Senado faz 1ª audiência para incluir Cannabis no SUS

247 - A primeira audiência pública para discutir a inclusão federal da Cannabis na lista de medicamentos oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ocorrerá no Senado às 9h desta quinta-feira (20). 

O PL 89/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), é responsável pela iniciativa, que foi apresentada após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovar uma lei que permite a distribuição gratuita da substância no estado. O senador justificou o projeto dizendo: "se São Paulo pode, por que o resto do país não pode?".

Paim argumenta que não é justo que pacientes sem recursos financeiros precisem de uma decisão judicial para ter acesso a medicamentos, enquanto os mais ricos conseguem viajar e adquiri-los por preços mais acessíveis. Ele faz referência ao alto custo do óleo de CBD (canabidiol), que é uma substância derivada da Cannabis com efeito terapêutico e vendida em farmácias brasileiras. Atualmente, um frasco de 30 ml pode chegar a custar R$ 1,2 mil.

A Anvisa já aprovou a comercialização de 25 produtos à base de Cannabis, e estima-se que 187.400 brasileiros usem CBD para tratamentos de saúde. A reunião para discutir o assunto, organizada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), será interativa e transmitida ao vivo pelo portal e-cidadania.