Sérgio Rodas, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/13a-vara-de-curitiba-tranca-acao-da-lava-jato-contra-marcelo-odebrecht/">Conjur</a> - Com base em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a 13ª Vara Federal de Curitiba trancou nesta sexta-feira (19/7) uma ação penal da finada “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht.
Em 2016, o então juiz Sergio Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Também foram condenados na ocasião os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o ex-gerente da estatal Pedro Barusco; os ex-executivos da empreiteira Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogerio Santos Araujo; e o doleiro Alberto Youssef. A decisão transitou em julgado e passou a ser executada.
Toffoli, em maio, anulou todos os atos praticados na “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e ordenou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordo de colaboração premiada.
Baseado na decisão do ministro, o juiz Guilherme Roman Borges intimou o Ministério Público Federal e a defesa de Odebrecht a se manifestar. O MPF pediu para aguardar o julgamento do agravo regimental em que a Procuradoria-Geral da República requer a revisão da sentença do ministro.
Já a defesa, comandada pelo escritório Sanz Advogados, apontou que não há efeito suspensivo em agravo regimental. Portanto, a decisão deve ser cumprida imediatamente.
O juiz aceitou os argumentos da defesa. “Forçoso reconhecer que a decisão monocrática de 21/05/2024 do Ministro Dias Toffoli na Petição 12.357 produz efeitos imediatos. Cabe apenas cumprir a decisão oriunda da Alta Corte”.
Violação de direitos - Em decisão proferida em 21 de maio, Dias Toffoli anulou todos os atos praticados no âmbito da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo apenas o acordo de colaboração premiada. Ele entendeu que o Estado tem de cumprir os compromissos assumidos na delação.
O magistrado afirmou que procuradores e Sergio Moro atuaram em conjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade” em nome de objetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissível em um Estado democrático de Direito.
De acordo com Toffoli, os procuradores da “lava jato” e Moro atuaram em um “verdadeiro conluio” para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa nos casos contra Marcelo Odebrecht. Segundo o ministro, o juiz e o MPF fizeram ameaças a parentes do empresário, exigiram que ele renunciasse a seu direito de defesa como condição para obter liberdade e combinaram estratégias e medidas contra o réu.
Além disso, o ministro disse que os diálogos entre Moro e procuradores apreendidos na “operação spoofing” apontam que a parcialidade do ex-juiz “extrapolou todos os limites”, revelando um padrão de conduta condenável durante os anos de “lava jato”.
A decisão de Toffoli pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso. Para isso, porém, eles devem provar que foram coagidos a firmar acordo de colaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violação de direitos. Dessa forma, a decisão de Toffoli pode ser uma “pá de cal” na “lava jato”, na avaliação dos advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

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13ª Vara de Curitiba tranca ação da 'Lava Jato' contra Marcelo Odebrecht

247 - As investigações que envolvem Sergio Moro e integrantes da Operação Lava Jato no Paraná estão avançando rapidamente no gabinete do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF). Após diversas ações da Polícia Federal (PF) em Curitiba, a coluna Radar da revista Veja <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/investigacao-contra-sergio-moro-avanca-no-gabinete-de-toffoli/">informa</a> que o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União-PR) pode ser um dos próximos alvos de uma operação da PF.
As apurações giram em torno das acusações do empresário Tony Garcia, que revelou ter gravado autoridades da República sob orientação de Moro e procuradores da Lava Jato. Garcia revelou essas informações em uma entrevista transmitida pela TV 247 em 12 de junho de 2023, onde detalhou as irregularidades cometidas durante a operação [assista no final da matéria].
A situação se aprofunda porque a própria 13ª Vara Federal de Curitiba, epicentro dos processos remanescentes da Lava Jato, está sob escrutínio. Delegados da Polícia Federal <a href="https://www.brasil247.com/sul/13-vara-de-curitiba-dificulta-acesso-a-informacoes-sobre-moro-para-investigacoes-de-toffoli">têm encontrado dificuldades para obter cooperação dos membros da Vara</a>, ainda de acordo com a coluna. Segundo informações, "nem todo mundo tem cooperado com a equipe" de Toffoli, dificultando o progresso das investigações.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está conduzindo apurações contra magistrados e integrantes da Lava Jato, o que amplia o escopo das investigações.&nbsp;
A expectativa agora é sobre quando a PF agirá diretamente contra Moro e outros suspeitos. As fontes sugerem que a batida na porta do ex-juiz e atual senador pode acontecer em breve, marcando um novo capítulo nessa investigação que abala os alicerces da Lava Jato e a reputação do ex-juiz.
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Guilherme Paladino

Montagem (da esq. para a dir.): Dias Toffoli, Sergio Moro e Tony Garcia

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Caso Tony Garcia: PF deve bater na porta de Moro em breve

247 - Em mais um episódio envolvendo a Operação Lava Jato, novas revelações indicam que o Judiciário de Curitiba interveio em uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) relacionada aos acionistas minoritários da Petrobras, impedindo seu avanço e contribuindo para a prescrição do caso, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2024/05/capitulo-inedito-da-lava-jato-decisao-da-justica-de-curitiba-acaba-com-investigacao-do-mp-sao-paulo.ghtml">informa</a> a coluna do Ancelmo Gois no jornal O Globo. A ação foi exposta no contexto da investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo relatos contidos no relatório do CNJ, o MP-SP iniciou uma investigação para apurar prejuízos causados a pequenos acionistas da Petrobras por funcionários da empresa. No entanto, a apuração foi interrompida por uma decisão judicial vinda de Curitiba, que retirou o caso da jurisdição paulista, levando à prescrição dos crimes investigados. A justificativa para essa intervenção não foi clara, mas os efeitos foram devastadores para a continuidade da investigação.
O montante que seria arrecadado com as penalidades aplicadas aos responsáveis pelo prejuízo aos acionistas estava destinado à controversa fundação da Lava Jato. Essa fundação, concebida pelo Ministério Público Federal (MPF), tinha como propósito receber recursos relacionados à operação anticorrupção.

Brasil

CNJ: Judiciário de Curitiba acabou com investigação do MP-SP sobre acionistas minoritários da Petrobras

247 - Membros da 13ª Vara Federal de Curitiba, local responsável por processos remanescentes da Operação Lava Jato, não estão cooperando com delegados da Polícia Federal que atuam no gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para as investigações sobre o ex-juiz suspeito Sergio Moro, <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/as-dificuldades-de-toffoli-para-investigar-atos-de-moro-na-lava-jato/">informa</a> a coluna Radar, da revista Veja.
Os delegados tentam apurar as denúncias apresentadas pelo empresário Tony Garcia e pelo doleiro Alberto Youssef contra Moro, referentes ao período em que ele estava no comando da Lava Jato. No entanto, de acordo com a coluna Radar, "nem todo mundo tem cooperado com a equipe" de Toffoli.
Antes mantidas em sigilo, as alegações de Tony Garcia foram destacadas inicialmente em 12 de junho de 2023, durante uma transmissão de mais de três horas pela TV 247 no programa "<a href="https://www.youtube.com/watch?v=4iEg9KaCnGI" target="_blank">Exclusivo: A Entrevista-Bomba de Tony Garcia</a>", onde se detalhava: "Empresário Delata Moro e Procuradores de Curitiba". Confira:
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13ª Vara de Curitiba tranca ação da 'Lava Jato' contra Marcelo Odebrecht

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13ª Vara de Curitiba dificulta acesso a informações sobre Moro para investigações de Toffoli