247 - Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para excluir do Bolsa Família pessoas condenadas por 'invasão de domicílio' e 'esbulho possessório', ou seja, ocupação de terras. O texto ainda será analisado no plenário da Câmara.
A iniciativa é parte do chamado "pacote anti-invasão", promovido pela presidente da comissão, a deputada bolsonarista Carolina De Toni (PL-SC). O projeto é uma das medidas levadas à votação a pedido da bancada ruralista, em resposta ao "Abril Vermelho", Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Pelo BlueSky, a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), disse que a aprovação pela CCJ representa um "grave retrocesso" e contraria a busca do governo Lula (PT) pela ampliação das moradias populares e reforma agrária. "Grave retrocesso e agressão aos direitos o projeto de lei que passou pela CCJ para cercear as mobilizações dos movimentos sociais por terra e moradia. Não é justo nem constitucional cortar benefícios como o Bolsa Família de quem precisa de terra para plantar e teto para morar. Vai na contramão dos esforços do governo para ampliar a reforma agrária e a moradia popular, que são as respostas corretas para estes problemas. É mais uma demonstração da truculência dos setores mais retrógrados da sociedade contra quem luta por justiça social".
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Brasília

"Grave retrocesso", diz Gleisi sobre aprovação de projeto que exclui do Bolsa Família condenados por ocupações de terra

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/16/camara-realiza-ofensiva-anti-mst-apos-lula-exonerar-indicado-de-lira-no-incra">Brasil de Fato </a>- O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de supetão, na noite desta terça (16), a urgência para a tramitação de uma proposta que impõe sanções administrativas e restrições a ocupantes de terras rurais e urbanas. Trata-se do projeto de lei (PL) 895/2023, um dos itens de um combo de medidas que buscam dificultar a ação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A aprovação vem depois de a organização iniciar o Abril Vermelho, período em que são intensificadas as ocupações de terra e outras atividades dos militantes, bem como depois de o presidente Lula (PT) exonerar o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas, Wilson César de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe definir a pauta de votações da Casa. 
A colocação do requerimento de urgência em votação revoltou parlamentares do campo da esquerda, que foram pegos de surpresa. O pedido não constava na lista de pautas a serem avaliadas nesta terça após os acordos feitos pelos líderes das bancadas. "Não podemos aceitar isso. Me chamaram ali às presas. Eu não estava nem no plenário. Não podemos permitir isso", reclamou no microfone o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que fez um apelo para se "repor o rito" da Câmara. 
O PL 895 consta na lista de propostas que aguardam a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda não tem parecer do relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro . "Eu não estou nem entrando no mérito do projeto ainda. É que, no afã de votarem de qualquer jeito, fazem agitação no plenário. Como votar uma matéria tão polemica como essa sem acordo? Como votar uma matéria dessa hoje? Isso não pode. Não é o desejo de vocês que pode sacrificar o funcionamento democrático desta Casa e do colégio de líderes, não", criticou Guimarães.
A votação da urgência terminou com 293 votos favoráveis e 111 contrários, além de uma abstenção. As siglas PT, PCdoB, PV, PSB, Psol, Rede e as lideranças do governo e da maioria orientaram os correligionários a votarem contra a proposta. Já os partidos Novo, PL, as lideranças da minoria e da oposição e o bloco que reúne PP, PDT, União, PSDB, Cidadania, Avante, Solidariedade e PRD defenderam voto favorável.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) disse que a votação foi uma "desagradável surpresa". "Isso não foi tratado na reunião. Nós fomos pegos de surpresa porque tínhamos entendido que a pauta que estaria no plenário neste momento era uma pauta tranquila, quase consensual, e de repente voltam os projetos de criminalização dos movimentos sociais. É um projeto descabido, que ataca os direitos humanos, um projeto que não deveria estar como primeiro item da pauta. Qual é a finalidade dos acordos que nós fazemos como líderes para sermos surpreendidos aqui com estes projetos nefastos e horrorosos?", questionou. 
Com a aprovação da urgência, as lideranças partidárias ficam autorizadas a votarem o mérito do PL 895 a qualquer momento. No sistema da Câmara, o projeto foi apensado ao PL 709/2023 e outras propostas, o que significa que eles tramitam em conjunto. O carro-chefe do grupo é o PL 709, que veda o recebimento de auxílios de programas federais por parte de ocupantes de terra. O texto também proíbe a nomeação para ocupação de cargos públicos efetivos ou em comissão, bem como impõe outros impedimentos ao segmento. 
CCJ - A ofensiva da ala conservadora da Câmara contra o MST se deu também no âmbito da CCJ, que iniciou na tarde desta terça (16), sob protestos, a análise de uma proposta que autoriza proprietários rurais a convocarem forças policiais para retirarem ocupantes de terra de suas áreas sem necessidade de autorização judicial, conforme determina a legislação atualmente vigente. Assinado pelo ex-deputado André Amaral (Pros-PB), o texto conta com parecer favorável do relator, Victor Linhalis (Podemos-ES), que apresentou o voto na sessão de hoje. A sessão foi encerrada antes da votação porque foi iniciada a ordem do dia no plenário da Casa, o que fez com que o debate sobre o texto e a avaliação do mérito do PL fossem adiados para esta quarta (17). 
A proposta em questão é o projeto de lei (PL) 8262/2017, um dos textos do combo anti-MST articulado pela oposição bolsonarista. O grupo se refere a essa lista de projetos como "Pacote Anti-Invasão". Durante a sessão da CCJ, parlamentares do campo progressista reagiram à tentativa de votação dessa e de outras propostas que buscam enquadrar o movimento. Também estava na pauta desta terça, por exemplo, o PL 4183/2023, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MS) com o apoio de outros 23 signatários, que impõe a movimentos populares a obrigação de terem personalidade jurídica. Esse texto também tem voto favorável do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), mas não chegou a ser avaliado nesta terça.
A presidenta da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), disse, em reunião com parlamentares pouco antes da sessão do colegiado, que vê a aprovação dos PLs anti-MST como uma necessidade de "dar uma resposta ao Abril Vermelho". 
Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que "este é um momento de retrocesso lamentável". "A comissão está explicitando as suas posições – uma parte delas, pelo menos –, infelizmente com adesão da presidência. Está fazendo uma clara opção ideológica e, inclusive, deixou claro conosco [em reunião] que a pauta de hoje tem a ver com o Abril Vermelho, como se coubesse à CCJ um papel de repressão dos movimentos sociais." O petista lembrou que tais projetos têm como pano de fundo questões relacionadas à desigualdade no campo. "Uma dessas questões é a da propriedade. Nós respeitamos o direito de propriedade, mas ele não é absoluto. Direito sagrado é o direito à vida."
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) esteve entre os parlamentares que levantaram a voz contra os projetos. Ela destacou que, ao longo da história, os povos indígenas foram dizimados porque, entre outras coisas, sua luta por direitos foi oprimida por ações políticas que dialogam com a lógica dos PLs inseridos na pauta da CCJ. "Esta pauta que está aqui em jogo fala muito da criminalização direta de movimentos sociais. Se querem realmente acabar com a luta no campo, com a luta do MST, vocês têm que fazer cumprir o direito constitucional à reforma agrária."
Para Chico Alencar (Psol-RJ), a articulação política contrária ao MST lembra o que chamou de "velho coronelismo". "Eles fazem da CCJ um campo de batalha, mas nós estamos aqui pra resistir, pra ocupar e produzir outras propostas, que não são essas de prender e punir quem luta por justiça agrária. Isto aqui é uma prova de resistência", disse ao Brasil de Fato. Nos bastidores da Câmara, a leitura geral é de que, por ter maioria na CCJ, a ala mais conservadora tende a obter a aprovação das propostas que miram o MST, ainda que talvez a apreciação de alguns projetos demore. 
"No plenário, tudo depende do centrão, que é o fiel da balança. Talvez lá seja mais difícil, mas não sei. A mobilização da sociedade também é muito importante nesse processo. Não me arrisco a fazer nenhum prognóstico para o plenário, nem de vitória nem de derrota. Daqui pra frente é luta", diz Alencar.

Em pleno 'Abril Vermelho', Câmara aprova urgência de projeto que criminaliza o MST

247 - Uma série de lideranças sociais denunciou, nesta segunda-feira (15), uma ação de policiais militares contra o assentamento Josué de Castro, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
"Os policiais estão intimidando as famílias assentadas, com o uso de drones e bloqueadores de sinal. O assentamento foi criado pelo INCRA em 2007, já estando totalmente regularizado. Essa ação totalmente sem justificativa é mais uma tentativa de criminalizar a luta por Reforma Agrária Popular!", escreveu em suas redes sociais a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ). 
Da sua parte, o deputado federal Tarcísio Motta escreveu em suas redes: "Nesta manhã, a polícia cercou o Assentamento Josué de Castro em Campos. Sem nenhuma explicação, diversas viaturas e policiais estão intimidando assentados em uma a área regularizada desde 2007. Inadmissível! Estamos acompanhando e cobrando providências das autoridades". 
A ação ocorre em meio ao "Abril Vermelho", do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em busca da conciliação no campo, o <a href="https://www.brasil247.com/brasil/governo-lula-lanca-hoje-programa-para-a-reforma-agraria-objetivo-e-a-paz-no-campo-diz-ministro">governo federal</a> revelará, na tarde desta segunda-feira (15), uma nova abordagem para promover o assentamento de famílias agricultoras em todo o Brasil.

Sudeste

Lideranças sociais denunciam ação policial intimidadora no assentamento Josué de Castro, no Rio de Janeiro

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/15/mst-volta-a-ocupar-areas-da-embrapa-em-petrolina">Brasil de Fato</a> - O <a href="https://www.brasildefato.com.br/2023/04/18/embrapa-ataca-mst-apos-ocupacao-em-pe-e-movimento-responde-ferramenta-de-denuncia-e-pressao" target="_blank">Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra</a> (MST) reocupou neste domingo (14) uma área de pesquisa da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), e uma segunda área da Codevasf, utilizada pela Embrapa também em Petrolina, para reivindicar a desapropriação dos locais para reforma agrária.
Em nota, o movimento explica que as ações fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre em repúdio ao massacre de <a href="https://www.brasildefato.com.br/2020/04/17/massacre-de-eldorado-do-carajas-completa-24-anos-um-dia-para-nao-esquecer" target="_blank">Eldorado do Carajás</a>, no Pará, em 1996.
Essa é a terceira vez que o movimento ocupa áreas da <a href="https://www.brasildefatope.com.br/2023/07/31/em-pernambuco-mst-ocupa-area-da-embrapa-as-vesperas-do-semiarido-show-que-acontece-no-mesmo-local" target="_blank">Embrapa Semiárido</a>. Em abril e julho de 2023, o movimento desocupou o &nbsp;local somente após determinação judicial. A área de 1,5 mil hectares, segundo o MST, é "improdutiva, ociosa e abandonada".
"No ano passado, nós saímos da Embrapa com um compromisso do governo federal, assinado em pauta, de assentar 1.316 famílias que estavam na Embrapa. Foram mais de dezessete pontos acertados e nenhum foi cumprido. É muita irresponsabilidade a forma que estão tratando a reforma agrária", disse Jaime Amorim, da direção nacional do MST, em vídeo.
Além das áreas da Embrapa, o movimento ocupou uma área na zona da mata norte do Estado, remanescente da <a href="https://www.brasildefatope.com.br/2019/02/25/mst-recebe-ameaca-de-despejo-do-engenho-maravilha-em-goiana-pe" target="_blank">Usina Maravilha</a> - área que está em processo de desapropriação.
Em nota ao Brasil de Fato, a Embrapa afirmou que está aberta ao diálogo e adota as medidas cabíveis para solucionar a situação.
A empresa também explicou que uma das áreas ocupadas possui terras agricultáveis e de preservação do Bioma Caatinga e a outra é utilizada pela Embrapa Semiárido há mais de 40 anos em regime de comodato, sendo de posse da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).&nbsp;
"A diversidade de usos das áreas e a rotatividade dos enfoques são normais em uma instituição de ciência e tecnologia como a Embrapa, que lida com os desafios do campo e cujo desenvolvimento de soluções requer necessariamente experimentos conduzidos em terras destinadas à pesquisa. Essa característica é fundamental para que a instituição permaneça conectada com a realidade da agricultura e da pecuária, considerando os diferentes perfis de produtores e realidades sociais e econômicas", pontou.

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