Por Guilherme Zanini, para o 247 - O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT-RS) esteve junto com uma comissão de senadores que visitou o Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (23). A comissão externa formada por oito senadores de diferentes estados veio acompanhar os efeitos da catástrofe climática que atinge o estado desde o início de maio e já deixou 163 vítimas fatais, além de um rastro de destruição e milhares de desabrigados.
Ao coordenador da comissão, Adão Pretto entregou uma carta aberta ao Congresso Nacional, na qual pede a retirada urgente do chamado “Pacote da Destruição”, que trata-se de uma série de projetos de lei e PECs que trazem alto risco ao meio ambiente e avançam de forma acelerada na Câmara e no Senado.
Essas propostas foram analisadas por 107 especialistas e entidades ligadas à área ambiental, que alertaram para o poder devastador que terão caso sejam aprovadas e virem leis federais. Dentre esses projetos, estão o PL 2374/2020, que anistia desmatadores, bem como os PLs 1282/2019 e 2168/2021, que permitem a derrubada de vegetação nativa para a construção de sistemas de irrigação. Também tramita o PL 3334/2023, que tem por objetivo reduzir de 80% para 50% a reserva legal na Amazônia.
A carta foi redigida a várias mãos, com participação dos movimentos sociais, como o MST, que é apontado como um exemplo de como produzir alimentos de forma sustentável, sem ferir o meio-ambiente, fortalecendo as reservas ambientas e cultivando produtos livres de agrotóxico.
O senador Paulo Paim recebeu o documento e afirmou que o lerá para os colegas, em Brasília.

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Deputado Adão Pretto Filho leva carta aberta a comitiva de senadores e faz apelo: interrompam o “Pacote da Destruição”

247 - Por Guilherme Zanini - O dia 1º de maio é uma data emblemática por ser o Dia do Trabalhador. Pois foi exatamente nessa data que entrou em vigor um decreto do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que aumentou o imposto de alguns itens da cesta básica no RS. Desde então, produtos como pão e leite deixam de ser isentos de tributação e passam a ter alíquota de ICMS de 12%.
Outros produtos como carnes, açúcar, café, erva-mate, feijão, arroz tiveram reajuste de 7% para 12% na alíquota do imposto. O decreto entrou em vigor dias depois de o governador retirar um projeto no qual pretendia aumentar a alíquota de ICMS de 17% para 19% no Rio Grande do Sul. Acontece que, mesmo depois de o estado ser arrasado pelas enchentes que atingem o RS, Eduardo Leite não recuou do decreto. Ou seja: a população gaúcha está pagando mais caro pelos itens básicos que compõem a cesta básica.
O deputado Adão Pretto Filho (PT) enviou ainda na última segunda-feira (6) um ofício ao gabinete do governador Eduardo Leite, no qual solicita a revogação deste decreto. A posição do parlamentar é a mesma da bancada do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB, que, por meio de uma nota, também pediu a retirada do decreto.
“Não é justo que diante da maior catástrofe ambiental do nosso estado ainda tenhamos que conviver com aumento de preços dos itens mais básicos para a alimentação dos gaúchos. Sou contra impostos incidirem sobre alimentos. Numa situação como a que vivemos, é ainda mais absurdo a população estar pagando mais caro para comer", afirma Adão Pretto.
O deputado reitera que o Governo Federal está empenhado, sem medir esforços nem recursos, para ajudar os gaúchos. Nesta quinta-feira (9), o governo federal anunciou investimentos que superam os 50 bilhões de reais para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Durante entrevista coletiva, Eduardo Leite foi questionado se seria possível revogar o decreto. O governador respondeu que sim, desde que fossem sanadas as demandas financeiras e fiscais. Sem entrar em detalhes, o chefe do executivo gaúcho afirmou que precisará de cerca de 20 bilhões de reais para atender às necessidades do Rio Grande do Sul após a tragédia.

Decreto do governador Eduardo Leite que aumentou preço de alimentos no RS segue em vigor mesmo com a tragédia

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Deputado Adão Pretto Filho leva carta aberta a comitiva de senadores e faz apelo: interrompam o “Pacote da Destruição”

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