247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião nesta quarta-feira (4), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, que visa conferir autonomia total ao Banco Central. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por postergar a análise da proposta para depois das eleições municipais, com o objetivo de garantir um quórum mais representativo dos senadores.
A PEC 65/23, que propõe transformar o Banco Central de uma autarquia para uma empresa pública com autonomia orçamentária e financeira, foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Valério havia manifestado a intenção de votar a proposta ainda nesta quarta-feira, após protocolar seu parecer na terça-feira (3). No entanto, Alcolumbre decidiu adiar a votação, alegando a necessidade de um debate mais aprofundado e a presença de mais senadores.
Em seu relatório, Valério argumenta que a legislação atual não confere a autonomia necessária ao Banco Central, o que, segundo ele, poderia ser mais eficaz com a mudança proposta. A PEC altera o regime jurídico do Banco Central, transformando-o em uma empresa pública com natureza especial devido às suas atividades estatais.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Alcolumbre diz que votação da PEC que dá autonomia total ao BC ficará para depois das eleições

247 – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está buscando a revisão de parte do acordo firmado entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares.
Na terça-feira (20), foi estabelecido um acordo entre magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe da Casa Civil, o advogado-geral da União, e os presidentes da Câmara e do Senado em relação às emendas parlamentares. A decisão tomada pelos Poderes ocorreu após a Corte suspender o pagamento de emendas impositivas devido à falta de transparência e rastreabilidade.
Conforme relatou o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/emendas-alcolumbre-quer-revisao-de-parte-do-acordo-feito-com-stf">Metrópoles</a>, Alcolumbre defendeu que as emendas de comissão sejam voltadas exclusivamente a "projetos estruturantes", com o objetivo de garantir que municípios menores não sejam excluídos dos repasses. Segundo ele, obras essenciais precisam considerar o impacto tanto as grandes regiões metropolitanas quanto as cidades menores.
O prazo estabelecido para ajustar as regras de repasse das emendas é de 10 dias. Nesse período, Executivo e Legislativo deverão formular um novo documento com critérios mais claros para a alocação das emendas individuais, de bancada e de comissão.

Brasil

Alcolumbre quer revisão de parte do acordo firmado entre os Poderes sobre emendas parlamentares

247 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (30) adiar mais uma vez a votação do projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT, o seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
A votação, que já havia sido adiada anteriormente, foi postergada novamente, concedendo mais tempo para que os senadores analisem o texto proposto, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/30/alcolumbre-adia-votacao-na-ccj-do-projeto-que-volta-a-cobrar-o-dpvat.ghtml">g1</a>. Se aprovado na comissão, o projeto ainda terá que passar pelo plenário.
O projeto em questão prevê que o pagamento do DPVAT ocorra uma vez ao ano e seja obrigatório para os proprietários de carros e motos. No entanto, o valor da taxa ainda não foi definido.
Este adiamento ocorre em meio a um contexto político marcado por negociações e acordos. Na votação da matéria na Câmara dos Deputados, um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), resultou na aprovação de um artigo que terá impacto significativo nos gastos do governo. Este artigo, na prática, possibilitará um aumento de gastos governamentais em R$ 15 bilhões. A mudança será realizada na lei do novo regime fiscal, em vigor desde 2023. O dispositivo permite que o governo, caso registre crescimento na receita em relação ao ano anterior, abra créditos suplementares no orçamento.
Os R$ 15 bilhões adicionais serão direcionados para diversas finalidades, incluindo a recomposição de bloqueios no orçamento e o financiamento de cerca de R$ 3 bilhões em emendas de comissão do Congresso.

Tag: alcolumbre

Alcolumbre diz que votação da PEC que dá autonomia total ao BC ficará para depois das eleições

Alcolumbre quer revisão de parte do acordo firmado entre os Poderes sobre emendas parlamentares

Alcolumbre adia votação do retorno da cobrança do DPVAT na CCJ do Senado