247 - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou, nesta quarta-feira (23), a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que agora se torna réu por improbidade administrativa. A decisão, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/24/justica-aceita-denuncia-do-mp-e-kalil-vira-reu-por-improbidade-administrativa.ghtml">O Globo</a>, ainda não inclui qualquer julgamento do mérito da acusação, seguindo o trâmite judicial regular. Kalil já havia negado um acordo de não persecução penal, que ofereceria a possibilidade de evitar a continuidade do processo em troca de um reconhecimento de culpa.
A denúncia do Ministério Público, protocolada na segunda-feira (21), sustenta que Kalil teria chantageado a empresa Perfil 252 Comunicação, contratada pela prefeitura para custear uma pesquisa de opinião relacionada à sua pré-campanha de 2022 ao governo de Minas Gerais. Segundo os promotores, a pressão teria ocorrido em fevereiro de 2021, quando o ex-prefeito exigiu o pagamento da pesquisa como condição para a renovação do contrato com a empresa.
O ex-prefeito, por meio de nota, negou todas as alegações contidas na denúncia, destacando que não praticou as ações descritas. "Esse processo só existe porque fui procurado pelo Ministério Público para fazer um acordo que evitaria o nascimento do processo. Eu neguei fazer qualquer acordo porque nunca pratiquei nada de ilegal. Como já disse em outras ocasiões, quem tem medo de investigação é bandido. Graças a Deus, não é o meu caso", afirmou Kalil.
Além de Kalil, outros réus incluem seus ex-secretários Aldaclever Lopes (Governo) e Adriana Branco (Comunicação), assim como Carlos Eduardo Porto Moreno, conhecido como Cacá Moreno, dono da empresa de comunicação. Um quarto envolvido, o ex-secretário-adjunto de Governo Alberto Lage, foi excluído da ação após celebrar um acordo de não persecução penal.
Ainda conforme a reportagem, a denúncia aponta que a empresa de Cacá Moreno prestava serviços de publicidade à prefeitura desde 2014, e em 2020, um novo contrato no valor de R$ 46 milhões foi firmado, com possibilidade de prorrogação. Para garantir a continuidade do contrato, Kalil teria pressionado a empresa a custear uma pesquisa eleitoral que, inicialmente avaliada em R$ 69,3 mil, foi reduzida para R$ 60 mil. Este valor teria sido pago em duas parcelas em março de 2021.
O documento do Ministério Público afirma que Kalil recebeu uma vantagem econômica indevida, consistindo na pesquisa eleitoral, e aponta ainda a prorrogação do contrato sem licitação como uma violação dos princípios da administração pública. O órgão solicita a condenação dos réus, incluindo a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento de R$ 103,5 milhões aos cofres públicos.

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Kalil se torna réu por improbidade administrativa em Belo Horizonte

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