247 – Em uma decisão contundente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (30) as operações da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território nacional. A medida ocorre após repetidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da empresa e ausência de pagamento de multas impostas. A ordem judicial, que inclui também a exigência de que a X nomeie um representante legal no Brasil, foi reforçada pela intervenção das gigantes tecnológicas Apple e Google, que foram instruídas a retirar o aplicativo de suas lojas virtuais e bloquear seu funcionamento nos sistemas iOS e Android.
Diante deste cenário, o desembargador Alfredo Attié comentou a situação em uma entrevista à TV 247, defendendo a decisão do STF. "Musk é um criminoso que apoia pessoas criminosas e regimes criminosos", afirmou Attié, referindo-se a Elon Musk, o proprietário da X. Segundo ele, a conduta de Musk não só viola as leis brasileiras, como também promove uma cultura de desobediência legal através de suas plataformas, que ele descreveu como "antissociais".
"Musk é cúmplice de crimes graves e suas redes propagam a desobediência legal. Quem comete crime tem que ser punido. É simples assim", declarou o desembargador, reforçando a necessidade de aplicar as leis de forma rigorosa e imparcial, independentemente do status ou influência do infrator.
Attié também alertou que, se Musk tentasse replicar suas ações nos Estados Unidos, provavelmente enfrentaria consequências similares, incluindo a perda de operação de sua rede. "Se Musk quiser fazer nos Estados Unidos o que faz aqui, ele perde a sua rede", comentou.
A decisão do STF, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem como objetivo garantir o respeito às leis e à ordem judicial no Brasil, assegurando que empresas internacionais como a X não estejam acima da lei. A medida inclui uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que tentarem burlar o bloqueio utilizando tecnologias como VPNs, além de possíveis sanções nos âmbitos cível e criminal. Com essa ação, o judiciário brasileiro reafirma seu compromisso com a justiça e a manutenção da ordem legal, enfrentando desafios significativos impostos por entidades corporativas globais que desobedecem às determinações locais. Assista:
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Entrevistas

"Caso Musk é simples: cometeu crime e foi punido", diz Alfredo Attié

247 - O advogado Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito, reagiu &nbsp;à cobertura da imprensa corporativa brasileira sobre a situação na Venezuela. Em suas declarações, Attié afirmou: "Imprensa corporativa brasileira deixa de informar e passa a advogar por golpe na Venezuela." Ele criticou a mídia por, segundo ele, cometer erros graves de análise, aparentemente de má-fé, e criar uma "fantasiosa divisão no Governo, ao falar em Itamaraty desvinculado do Presidente da República: ilusão golpista."
Attié elogiou a posição do Presidente Lula, descrevendo-a como "inteligente e democrática." Ele destacou que o governo brasileiro, junto com os governos da Colômbia e do México, articulou um documento defendendo a prevalência das instituições e do estado de direito, exigindo a apresentação de atas eleitorais e repudiando qualquer interferência estrangeira nos países sul e latino-americanos. "Estabelece posição equidistante dos Governos de direita das Américas, inclusive EUA, que alardeiam fraude eleitoral, sem provas. Igualmente se afasta de Rússia e China, que simplesmente reconheceram o resultado anunciado das eleições."
O contexto dessas declarações está relacionado às recentes eleições presidenciais na Venezuela, realizadas no dia 28 de julho. No dia seguinte, o Conselho Nacional Eleitoral declarou Nicolás Maduro como vencedor, com mais de 51% dos votos. A oposição venezuelana, no entanto, reivindica uma vitória esmagadora, baseando-se nas atas eleitorais obtidas de centros de votação em todo o país. A situação gerou grandes protestos de oposição na Venezuela, resultando na detenção de mais de 2.000 pessoas, acusadas de destruição de infraestrutura estatal, incitação ao ódio e terrorismo.

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