247 - O jurista Alfredo Attié, em nota, comentou o mais recente atentado terrorista bolsonarista, ocorrido no início da noite desta quarta-feira (13), apontando as conexões entre o recente artigo de Jair Bolsonaro no jornal Folha de São Paulo e o ataque na Praça dos Três Poderes. Segundo ele, o objetivo golpista do bolsonarismo não desapareceu, e as punições aos golpistas devem ser exemplares.&nbsp;
"O texto, estranha e indevidamente divulgado pelo velho jornal Folha de S. Paulo, do ex-presidente e incentivador e partícipe da tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito -em verdade, seu governo se fez um permanente estado ou regime de afronta à Constituição e ao povo brasileiro e seu desejo de democracia- foi imediatamente seguido por mais um atentado, agora com utilização de bombas, contra a Praça dos Três Poderes. Nenhuma coincidência, mas resultado natural da atuação, sob disfarce de governo, de um grupo que deseja assumir definitivamente o poder e submeter o País a mais uma experiência ditatorial. O que falta para que sejam denunciados, processados e condenados pelos crimes que cometeram e que, impunes, desejam repetir e perpetuar? É a pergunta que a cidadania deve formular, para que as atitudes institucionais esperadas e guiadas constitucionalmente se efetivem. Se não agora, quando? Esperaremos que retornem vitoriosos à Praça cujos símbolo e importância desejam destruir?", escreveu.
Os estrondos das explosões foram ouvidos ao final da sessão que ocorria no plenário do Supremo Tribunal Federal e os ministros da Corte foram retirados do local em segurança. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Palácio do Planalto no momento do ocorrido; ele deixou o local por volta das 17h30.
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar o caso. Os peritos criminais vão investigar as explosões com estratégia semelhante à reconstrução de cenário na identificação dos crimes de 8 de janeiro do ano passado, quando os prédios do Três Poderes sofreram ataques golpistas por parte de bolsonaristas terroristas. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

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Mídia

Artigo de Bolsonaro na Folha e atentado terrorista não são coincidência, alerta jurista

247 – Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abordou a situação crítica das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Attié destacou a perpetuação dos inquéritos, afirmando que "enquanto esses inquéritos não terminarem numa denúncia contra as pessoas que participaram de todos esses atos... vamos continuar sofrendo os ataques dessas pessoas". Essa inércia, segundo ele, permite que aqueles que deveriam ser responsabilizados continuem a agir como se fossem "intocáveis".
O desembargador também criticou a cultura jurídica brasileira, ressaltando que "o direito no Brasil protege muito as autoridades". Essa proteção excessiva, comparada à rigidez do sistema jurídico americano, gera um cenário onde "a jurisprudência é muito cautelosa com relação às autoridades e muito dura com relação ao povo". Para Attié, essa mentalidade precisa ser urgentemente desafiada para que o Judiciário possa exercer sua função de forma eficaz.
Ele expressou sua esperança de que uma ação decisiva ocorra antes das eleições municipais, alertando que "o fato de não haver essas denúncias influi no resultado da eleição". Essa realidade, que cria um clima de descrença entre a população, pode ser fatal para a democracia. A necessidade de uma atuação mais proativa das autoridades judiciárias é clara. "As pessoas precisam se atualizar", concluiu Attié, enfatizando a importância de usar "as leis, a Constituição, os tratados internacionais" para enfrentar os desafios atuais.

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Entrevistas

Attié sobre Bolsonaro: ‘enquanto não houver uma denúncia, vamos continuar sofrendo os ataques’

247 – Em uma decisão contundente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (30) as operações da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território nacional. A medida ocorre após repetidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da empresa e ausência de pagamento de multas impostas. A ordem judicial, que inclui também a exigência de que a X nomeie um representante legal no Brasil, foi reforçada pela intervenção das gigantes tecnológicas Apple e Google, que foram instruídas a retirar o aplicativo de suas lojas virtuais e bloquear seu funcionamento nos sistemas iOS e Android.
Diante deste cenário, o desembargador Alfredo Attié comentou a situação em uma entrevista à TV 247, defendendo a decisão do STF. "Musk é um criminoso que apoia pessoas criminosas e regimes criminosos", afirmou Attié, referindo-se a Elon Musk, o proprietário da X. Segundo ele, a conduta de Musk não só viola as leis brasileiras, como também promove uma cultura de desobediência legal através de suas plataformas, que ele descreveu como "antissociais".
"Musk é cúmplice de crimes graves e suas redes propagam a desobediência legal. Quem comete crime tem que ser punido. É simples assim", declarou o desembargador, reforçando a necessidade de aplicar as leis de forma rigorosa e imparcial, independentemente do status ou influência do infrator.
Attié também alertou que, se Musk tentasse replicar suas ações nos Estados Unidos, provavelmente enfrentaria consequências similares, incluindo a perda de operação de sua rede. "Se Musk quiser fazer nos Estados Unidos o que faz aqui, ele perde a sua rede", comentou.
A decisão do STF, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem como objetivo garantir o respeito às leis e à ordem judicial no Brasil, assegurando que empresas internacionais como a X não estejam acima da lei. A medida inclui uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que tentarem burlar o bloqueio utilizando tecnologias como VPNs, além de possíveis sanções nos âmbitos cível e criminal. Com essa ação, o judiciário brasileiro reafirma seu compromisso com a justiça e a manutenção da ordem legal, enfrentando desafios significativos impostos por entidades corporativas globais que desobedecem às determinações locais. Assista:
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"Caso Musk é simples: cometeu crime e foi punido", diz Alfredo Attié

247 - O advogado Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito, reagiu &nbsp;à cobertura da imprensa corporativa brasileira sobre a situação na Venezuela. Em suas declarações, Attié afirmou: "Imprensa corporativa brasileira deixa de informar e passa a advogar por golpe na Venezuela." Ele criticou a mídia por, segundo ele, cometer erros graves de análise, aparentemente de má-fé, e criar uma "fantasiosa divisão no Governo, ao falar em Itamaraty desvinculado do Presidente da República: ilusão golpista."
Attié elogiou a posição do Presidente Lula, descrevendo-a como "inteligente e democrática." Ele destacou que o governo brasileiro, junto com os governos da Colômbia e do México, articulou um documento defendendo a prevalência das instituições e do estado de direito, exigindo a apresentação de atas eleitorais e repudiando qualquer interferência estrangeira nos países sul e latino-americanos. "Estabelece posição equidistante dos Governos de direita das Américas, inclusive EUA, que alardeiam fraude eleitoral, sem provas. Igualmente se afasta de Rússia e China, que simplesmente reconheceram o resultado anunciado das eleições."
O contexto dessas declarações está relacionado às recentes eleições presidenciais na Venezuela, realizadas no dia 28 de julho. No dia seguinte, o Conselho Nacional Eleitoral declarou Nicolás Maduro como vencedor, com mais de 51% dos votos. A oposição venezuelana, no entanto, reivindica uma vitória esmagadora, baseando-se nas atas eleitorais obtidas de centros de votação em todo o país. A situação gerou grandes protestos de oposição na Venezuela, resultando na detenção de mais de 2.000 pessoas, acusadas de destruição de infraestrutura estatal, incitação ao ódio e terrorismo.

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