247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto inédito que permite o alistamento voluntário de mulheres para o serviço militar nas Forças Armadas. Ao comentar a medida, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, Lula destacou: “O lugar da mulher é onde ela quiser”.
“Cito, como exemplo [de ações da pasta], a abertura ainda maior para o ingresso de mulheres, reforçando a máxima de que ‘o lugar da mulher é onde ela quiser’. Sabemos que quanto mais diversa uma situação, mais representativa ela será”, afirmou durante a comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa, em Brasília.
Com o decreto, as mulheres podem se alistar a partir de 2025. Diferentemente do serviço obrigatório, o alistamento voluntário feminino não garantirá estabilidade na carreira militar.&nbsp;
Na cerimônia, Lula também elogiou o trabalho do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, apontando-o como um dos ministros mais competentes na história do cargo. O presidente ainda destacou o trabalho da pasta em resposta a crises humanitárias, como o apoio ao povo Yanomami, e a assistência durante desastres ambientais no Brasil.
“Haverá um dia em que a história brasileira irá consagrar a tua passagem pelo ministério da Defesa como possivelmente o mais hábil de todos os ministros da Defesa que esse país já teve”, disse Lula sobre Múcio.

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Brasil

“Lugar de mulher é onde ela quiser”, diz Lula sobre alistamento feminino nas Forças Armadas

247 - As Forças Armadas do Brasil permitirão, pela primeira vez, que mulheres se alistem voluntariamente para a carreira de soldado. A medida foi anunciada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, após discussões com os comandantes das três forças. A previsão é que o alistamento feminino comece em 2025 e que as mulheres entrem nas fileiras das Forças em 2026.
Segundo Múcio, a iniciativa busca corrigir uma dívida histórica do país com a igualdade de gênero nas forças militares. "Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes", declarou o ministro à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/forcas-armadas-vao-permitir-alistamento-militar-feminino-pela-1a-vez-em-2025.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Atualmente, as mulheres já podem ingressar nas Forças Armadas por meio de escolas de formação de oficiais, embora com limitações em áreas de combate, com exceção dos fuzileiros navais da Marinha. O novo alistamento será voluntário e estará disponível para mulheres que completarem 18 anos em 2025, similar ao modelo masculino, mas sem a obrigatoriedade.
Embora a decisão tenha sido acordada com os chefes militares, ainda há divergências sobre a quantidade de vagas a serem destinadas às mulheres, questão que será decidida pelo próprio ministro da Defesa. A proposta inicial de Múcio é que as vagas reservadas às mulheres aumentem gradativamente até alcançar 20% das cerca de 85 mil posições abertas anualmente no serviço militar. Essas vagas se distribuem majoritariamente entre o Exército (75 mil), a Aeronáutica (7 mil) e a Marinha (3 mil).
Adriana Marques, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que a inclusão de mulheres no serviço militar por meio do alistamento não é suficiente para garantir a equidade de gênero nas Forças Armadas. "Nós só vamos conseguir assegurar equidade de gênero nas Forças Armadas quando as mulheres puderem ingressar nas armas de combate. Isso que eles estão fazendo é uma demagogia", criticou Adriana. Ela também apontou que o Serviço Militar Obrigatório não forma soldados profissionais, já que os alistados passam apenas um ano em unidades militares sem desempenhar funções diretamente relacionadas à defesa nacional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as barreiras impostas à participação feminina nas Forças Armadas. A PGR solicita que as mulheres possam acessar todas as funções, sem restrições de vagas e com livre concorrência.
Em documento, o Exército argumenta que a inclusão de mulheres em determinadas funções poderia comprometer o desempenho militar em situações de combate, devido à "fisiologia feminina". "É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional", afirmou o Exército.

Forças Armadas abrirão alistamento militar para mulheres pela primeira vez na história

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