247 - O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) estão investigando o senador Davi Alcolumbre (União-AP) pelo suposto uso de um jatinho particular em nome da empresa Saúde Link, que possui contratos com o governo do Amapá, destaca a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/investigacao-mira-viagens-de-alcolumbre-em-jatinho-de-empresa-beneficiada-por-emendas/">CNN Brasil</a>.
A Saúde Link foi responsável pelo programa Mais Visão, suspenso após o Ministério Público apontar irregularidades e um surto de endoftalmite, uma infecção ocular que pode levar à cegueira e que afetou 104 pacientes. Na página inicial da empresa na internet, há um aviso sobre o programa: “O Programa +Visão teve início no começo de 2021, com a iniciativa do senador Davi Alcolumbre em parceria com o Governo do Estado do Amapá”.
Em 2021, o governo estadual contratou o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate por R$ 15,4 milhões durante quatro meses, mediante um termo de fomento. O dinheiro foi pago em três parcelas de R$ 5,1 milhões, conforme o contrato ao qual a CNN teve acesso. O objetivo da contratação era complementar o serviço de saúde pública no estado. Essa ONG contratou a Saúde Link para o programa de catarata.
Neste ano, segundo a reportagem, o senador Alcolumbre destinou R$ 8,6 milhões em emendas parlamentares para a Secretaria de Saúde do Amapá, que contratou a empresa. No ano anterior, foram R$ 6,4 milhões, totalizando R$ 15 milhões em dois anos. É nesse contexto que entra a investigação do MPF e da Justiça Eleitoral contra Alcolumbre, candidato a presidente do Senado. A investigação foi aberta em 2022, durante a campanha eleitoral.
O MPF apura possíveis atos de improbidade administrativa em relação ao programa Mais Visão. O procedimento é sigiloso e segue em curso. Já o TRE-AP também investiga especificamente o senador em outra frente: o uso de um jatinho em nome da empresa Saúde Link, beneficiada com emendas parlamentares.
Segundo depoimentos no processo, o senador usa a aeronave para deslocamento entre Brasília e o Amapá, e pousa na fazenda da família. A reportagem esteve em Macapá nesta semana e ouviu relatos de políticos que dizem que o senador “só anda de jatinho” no estado. Documentos da Força Aérea Brasileira (FAB) embasam o processo. Em agosto deste ano, a FAB informou ao TRE-AP as rotas de dois jatos da Saúde Link durante agosto de 2022, na campanha eleitoral.
As planilhas mostram que um deles pousou no aeródromo da família do senador na zona rural de Macapá, nos dias 16 e 17 daquele mês. Era um bimotor para seis passageiros. A FAB também informou, com documentos, que um outro avião particular da Saúde Link deixou Macapá rumo a Brasília no mesmo dia. No dia seguinte, a aeronave voltou para a capital amapaense.
A investigação em curso apura se o senador usou os aviões particulares para campanha eleitoral. O pedido do processo eleitoral é pela cassação do mandato do senador. Um mês antes, em 22 de julho de 2022, um jatinho da empresa Saúde Link, em nome do médico Luciano André Goulart, foi apreendido pela Polícia Federal na fronteira do Brasil com o Paraguai.
Em Ponta Porã (MS), a ocorrência da PF diz que houve “apreensão de mercadoria de origem estrangeira no valor estimado de R$ 50 mil, apreensão de 30 mil reais em espécie e 20 mil dólares [cerca de R$100 mil]”. Era um voo privado doméstico e os tripulantes relataram que o motivo da viagem à cidade era para turismo. Na aeronave estavam o piloto, o copiloto e dois passageiros, além dos produtos contrabandeados.
O MPF propôs como pena o pagamento de 10 salários-mínimos, algo em torno de R$ 13,2 mil, além dele comprometer-se a não praticar nova infração. Goulart, dono da empresa, concordou e o jatinho foi liberado. A aeronave apreendida, Hawker Beechcraft, modelo 400A, de prefixo PR-MGD, é a mesma que foi registrada pela FAB em Macapá um mês depois, de acordo com a reportagem.&nbsp;
A equipe do senador Davi Alcolumbre, a Saúde Link e o governo do Amapá não se pronunciaram sobre o caso.&nbsp;

Paulo Emilio

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Brasil

Alcolumbre é investigado por uso de jatinho de empresa beneficiada por emendas

247 – Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/campeoes-nacionais-em-emendas-sao-redutos-de-alcolumbre-no-amapa/">divulgado pela CNN Brasil</a>, revelou que os municípios do Amapá lideram os repasses per capita provenientes de emendas parlamentares associadas ao chamado “orçamento secreto”. Entre as dez cidades que mais receberam recursos sem destinação especificada, cinco estão no estado: Tartarugalzinho, Pracuúba, Cutias, Amapá e Vitória do Jari.
O documento indica que quatro dessas cidades são administradas pelo União Brasil, partido sob a liderança regional do senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e potencial candidato à presidência do Congresso Nacional em 2025. Essa distribuição privilegiada de recursos tem alimentado questionamentos sobre a transparência e os critérios adotados.
<h3>A disparidade na alocação de recursos</h3>
Entre 2020 e 2023, Tartarugalzinho despontou como o principal beneficiário, recebendo R$ 87,5 milhões, o que representa uma média de R$ 6.765,42 por habitante — o maior valor per capita do Brasil. A desigualdade é evidente ao se comparar com Bom Sucesso do Sul, no Paraná, que recebeu R$ 1.493,62 por habitante, um valor 4,5 vezes menor. Além de Tartarugalzinho, outras cidades do Amapá também aparecem no ranking:
<ul><li>Pracuúba: R$ 24 milhões (R$ 6.318,73 por habitante);</li><li>Cutias: R$ 27,4 milhões (R$ 6.153,87 por habitante);</li><li>Vitória do Jari: R$ 45,4 milhões (R$ 4.023,36 por habitante);</li><li>Amapá: R$ 5,3 milhões (R$ 672,28 por habitante).</li></ul>
O estudo da CGU também aponta que apenas três municípios — Tartarugalzinho, Tauá (CE) e Nova Russas (CE) — concentraram 49,1% dos recursos analisados, evidenciando a disparidade na distribuição.
<h3>Investigações e possíveis irregularidades</h3>
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes em licitações envolvendo os recursos provenientes dessas emendas. Segundo a CNN, o senador Alcolumbre aumentou significativamente o volume de suas emendas nos últimos dois anos, destinando R$ 71 milhões a municípios aliados no Amapá, enquanto ignorou a capital, Macapá, governada por um adversário político.
Dos 16 municípios do estado, nove passaram a ser comandados pelo União Brasil nas últimas eleições, reforçando a presença política do partido e a destinação preferencial de recursos.
As emendas RP9, conhecidas como emendas de relator, e RP8, de comissões setoriais, são criticadas pela ausência de informações claras sobre seus designadores e a aplicação dos valores. Essa opacidade aumenta as dúvidas sobre a utilização dos recursos para fins políticos em detrimento de necessidades reais da população. Alcolumbre não se manifestou sobre os questionamentos relacionados aos repasses.

Redação Brasil 247

Cidades que mais receberam emendas do orçamento secreto são ligadas aos interesses de Alcolumbre

247 - A secretária de Educação do Amapá, Sandra Casimiro, viajou para Brasília no dia 20 de março de 2024 para um encontro com o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A viagem ocorreu na data marcada pelo empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, que mantinha contato direto com o gabinete de Alcolumbre, por meio da assessora parlamentar Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima. As mensagens foram obtidas e são investigadas pela Polícia Federal (PF), conforme apurou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/secretaria-do-amapa-viajou-para-encontro-com-alcolumbre-em-data-sugerida-por-rei-do-lixo/">CNN Brasil</a>.
Segundo a PF, Moura é apontado como chefe de uma organização criminosa responsável pelo desvio de emendas parlamentares, manipulação de contratos e fraudes em licitações públicas. O suposto esquema envolveria pagamento de propinas a autoridades políticas, embora nenhum nome tenha sido formalmente acusado até o momento.
Viagem autorizada e registrada - A viagem de Sandra Casimiro foi autorizada oficialmente pelo governo do Amapá e registrada no Diário Oficial com data retroativa de 22 de março de 2024. O documento menciona que a viagem ocorreu a convite do senador Alcolumbre, cotado para assumir a presidência do Senado em 2025: “homologar o deslocamento de Sandra Maria Martins Cardoso Casimiro, secretária de Estado da Educação, da sede de suas atribuições, Macapá-AP, até a cidade de Brasília-DF, a fim de participar de reunião, em atendimento ao convite do senador Davi Alcolumbre, no dia 20 de março de 2024”.
As mensagens interceptadas pela PF revelam um possível alinhamento prévio para a reunião. Em 14 de março, seis dias antes do encontro, Marcos Moura enviou uma mensagem para Alex Parente, também preso na operação Overclean, afirmando: “a agenda com a sec. de Educação será quarta 18h".
Investigadores interpretaram o conteúdo como uma tentativa de agendar uma reunião para consolidar interesses comerciais envolvendo contratos públicos. Três dias antes, Alex Parente já orientava seu irmão e sócio, Pedro Parente, sobre entregas de projetos para Moura: “Amapá está pronto.”
Suspeitas de direcionamento de contratos - O relatório da PF aponta indícios de que documentos preparatórios para contratos públicos do governo do Amapá foram elaborados por empresários investigados, sugerindo fraudes licitatórias. Segundo o documento, “permitir que uma entidade privada prepare documentos-chave de um processo licitatório enseja no direcionamento do contrato, mediante fraude no procedimento de contratação, com posterior desvio de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros".
A prática comprometeria a integridade das contratações públicas e subverteria o uso dos recursos destinados ao interesse coletivo.
Procurada pela CNN, a assessoria do governo do Amapá confirmou a viagem de Sandra Casimiro para uma agenda institucional com Alcolumbre: “a Secretaria de Comunicação do Estado do Amapá informa que a secretária de Educação, Sandra Casimiro, conforme Decreto n° 2377 de 22 de março de 2024, cumpriu agenda institucional em Brasília, com o coordenador da Bancada Federal, senador Davi Alcolumbre".
A assessoria do senador, por sua vez, não se manifestou. Em declarações anteriores, Alcolumbre afirmou que sua agenda inclui receber demandas de estados e municípios, como parte de sua atuação parlamentar.
As investigações continuam sob sigilo, enquanto a PF apura se houve conluio entre agentes públicos e empresários para desviar recursos destinados a contratos governamentais no estado do Amapá.

Guilherme Levorato

Preso pela PF, "Rei do Lixo” mantinha conexão direta com Alcolumbre

247 - Uma ação conjunta entre a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AP) e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amapá cumpriu nesta sexta-feira (6) 12 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJ/AP). A ação ocorreu nas cidades de Macapá/AP, Belém/PA, Rio de Janeiro/RJ, Curitiba/PR e Santa Catarina/SC, onde foram cumpridos 
As investigações apontam indícios de que um magistrado, por intermédio de advogados e servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), teria recebido benefícios para deferir pedidos a favor de apenados do sistema prisional. Algumas das decisões favoráveis não haviam sequer a manifestação do Ministério Público do Amapá.
Destaca-se que esta investigação é ramificação direta de outras investigações, notadamente da Operação Queda da Bastilha, deflagrada em setembro de 2022, que culminou na condenação em primeira instância de advogados, membros de facção e servidores atuantes na segurança pública.
Aquela investigação trouxe à tona indícios de um esquema onde advogados recebiam dinheiro de faccionados para pagamento de servidores do IAPEN, que conseguiam atestados falsos com médicos, subsidiando liberações dos presos com descumprimento legal e eventuais fugas destes.
Os investigados na ação de hoje poderão responder pelo cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, e organização criminosa, com penas que ultrapassam os 20 anos de reclusão, mais pagamento de multa.
Fazem parte da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amapá (FICCO/AP) a Polícia Federal, PM, PC, IAPEN e SEJUSP.

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Brasília

Rede de corrupção no Amapá une crime organizado e servidores Públicos, indicam investigações

247 - A Petrobras recebeu nesta sexta-feira (1) o governador e senadores do Amapá, que manifestaram apoio para que a petroleira avance com atividades exploratórias em busca de petróleo em águas ultraprofundas do estado, segundo nota publicada pela Petrobras. As informações são da Reuters.
A companhia busca uma licença junto ao órgão federal ambiental Ibama para perfurar a Margem Equatorial nas águas do Amapá. A região é a área vista como de maior potencial na Margem Equatorial brasileira, uma vasta área que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá.
Nesta semana, o presidente do Ibama decidiu seguir com a análise de pedido da Petrobras para perfurar a Margem Equatorial no AP, segundo documentos vistos pela Reuters, após técnicos da agência recomendarem seu indeferimento.
Em ofício, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, solicitou mais esclarecimentos à Petrobras sobre o pedido da companhia para a perfuração de poço.
A companhia disse na nota enviada à imprensa nesta sexta-feira que os representantes do Amapá apresentaram oportunidades e demandas por investimentos da companhia no estado.
"Ouvimos suas apreensões e reiteramos nosso continuado interesse na pesquisa e na busca por riquezas no estado do Amapá", disse na nota a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que recebeu as autoridades na sede da companhia, no Rio de Janeiro.&nbsp;
<blockquote>"Queremos transformar esse potencial do estado em benefício real para a população local."</blockquote>
Também na nota enviada pela Petrobras, o governador do Amapá, Clécio Luís, destacou que a visita à Petrobras buscou expressar "um forte posicionamento em favor dos benefícios que a atuação da companhia poderá trazer para a sociedade amapaense."
"A exploração de petróleo na costa do Amapá interessa à Petrobras, interessa ao Brasil e interessa muito ao Amapá. Estamos ao lado da Petrobras para fazer o que for necessário", disse Clécio.
Os senadores do estado Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues também defenderam o avanço da Petrobras.
"Ficamos muito felizes com a posição firme da Petrobras, que entende a importância de pesquisarmos o petróleo no Amapá, uma riqueza que é do povo brasileiro e que precisa ser revertida em emprego, geração de renda e melhor qualidade de vida", disse o senador Davi Alcolumbre.
Randolfe Rodrigues disse na nota que a reunião foi uma demonstração de apoio à Petrobras e ao direito dos amapaenses de confirmar a existência de petróleo na costa do estado.
"Nós conhecemos a Petrobras, sabemos da tradição dessa empresa, que é orgulho dos brasileiros, e isso nos dá a segurança para defender que seja realizada a pesquisa na nossa costa", disse Randolfe.
O Ibama havia rejeitado uma licença para a Petrobras perfurar a Margem Equatorial no AP em maio do ano passado, mas a Petrobras fez mudanças em seus planos e entrou com um pedido de reconsideração. O Ibama não tem um prazo definido para resposta.

Governador e senadores do Amapá defendem exploração da Petrobras na Margem Equatorial: "interessa ao estado"

Agência Senado - O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (30), criticou a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de arquivar o pedido da Petrobras para a prospecção de petróleo e gás na Margem Equatorial, no Amapá. Ele afirmou que “a decisão foi baseada em interesses externos e desconsidera a importância estratégica das reservas para o Amapá e para o Brasil”.
O senador disse que o órgão não tem autoridade para bloquear, de forma definitiva e sem diálogo, projetos estratégicos que envolvem recursos naturais relevantes, como petróleo e gás.
— A decisão do Ibama é poesia ambientalista e retórica midiática, que se torna ato público grave quando tenta negar à Petrobras o direito de buscar a conformidade de pequenos questionamentos técnicos. O Ibama não tem competência para exilar os amazônidas do direito ao acesso a essas riquezas minerais, estratégicas e motores do bem-estar social do povo do Amapá e do Brasil, tomando uma decisão desse nível sem ouvir o Conselho de Segurança Nacional, a AGU, o Ministério das Minas e Energia, o Ministério da Defesa e o Congresso Nacional — argumentou.
A exploração de petróleo na costa brasileira está entre os principais planos de desenvolvimento da estatal, com previsão de investimento de US$ 3,1 bilhões para a perfuração de poços na Margem Equatorial, que se estende da costa do Amapá ao Rio Grande do Norte, passando por Pará, Maranhão, Piauí e Ceará.
O parlamentar advertiu que a decisão do Ibama poderá comprometer o futuro da Petrobras, devido ao esgotamento das reservas do pré-sal até 2034. Ele argumentou que a exploração das reservas alavancaria o desenvolvimento econômico por meio dos royalties e do aumento do PIB regional.
— A exploração de petróleo na foz do Amapá é uma oportunidade que não podemos deixar passar. Esse recurso natural tem um potencial de transformar a nossa realidade amazônica e brasileira, promovendo o desenvolvimento econômico, gerando empregos e oferecendo recursos que poderão ser investidos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura — disse.

Senador do Amapá: Ibama age em prol de interesses externos

247 - O governo brasileiro, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), participou do lançamento da Plataforma Integrada de Serviços Econômicos e Comerciais Sino-Latina-Americana, na sexta-feira, 18 de outubro. Durante visita da comitiva de representantes da empresa chinesa Zhuhai Sino-Lac ao município de Santana, no Amapá, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, formalizou um protocolo de intenções entre a plataforma e a Companhia Docas de Santana (CDSA).
O acordo define as diretrizes para a criação de uma rota marítima direta entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ao Porto de Santana das Docas, reduzindo em 14 dias o tempo de transporte em comparação com as rotas tradicionais. A iniciativa posiciona o Porto de Santana como hub estratégico entre Brasil e China, a começar pela importação de biofertilizantes.
Waldez Góes destacou que desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, o Brasil tem fortalecido acordos de cooperação com a China para simplificar negócios, reduzir barreiras comerciais e abrir novas oportunidades de intensificação das relações sino-brasileiras.
“Recebemos uma delegação chinesa liderada pelo senhor Zhu Chuangxin [CEO da Zhuhai Sino-Lac], com o objetivo de discutir nossas relações comerciais, especialmente em relação à logística estratégica do Porto de Santana, na Região Norte, conforme a prioridade estabelecida pelo presidente Lula. Este ano, teremos a visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, e uma comitiva está trabalhando para desenvolver essa agenda na China”, afirmou Góes.
O primeiro lote do biofertilizante, já testado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), começará a chegar em novembro. Os testes iniciais ocorrerão no Amapá, e, posteriormente, haverá uma transferência de tecnologia por meio da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) para a produção local. Com esse objetivo, a universidade firmou acordo de cooperação com a Zhuhai Sino-Lac.

Brasil Sustentável

Brasil e China lançam plataforma para facilitar importação de biofertilizantes no Amapá

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/pf-investiga-fraude-em-escala-de-plantoes-medicos-em-hospital-do-amapa">Agência Brasil- </a>&nbsp;A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Estadual no Amapá, deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (3) para apurar possível esquema criminoso em que médicos do Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (HCAL) estariam fraudando a escala de serviço, desde abril de 2022, prejudicando o atendimento ao público do hospital.&nbsp;
A Operação Jaleco Fantasma cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Macapá. Segundo a PF, mais de R$ 3 milhões foram pagos indevidamente por plantões não realizados.
<h2>O esquema</h2>
De acordo com as investigações, para uma determinada especialidade médica eram feitas duas escalas de plantões, sendo uma oficial e publicada no site da secretaria estadual de saúde e outra paralela, que não era publicada.
Somando as duas escalas, cada médico deveria cumprir em média 24 plantões de 12h por mês. Cada plantão paga cerca de R$ 1 mil reais, totalizando R$ 24 mil reais pagos, em média, a cada médico, incluindo plantões que não eram cumpridos.
"Durante a investigação, observou-se que os servidores públicos, apesar de receberem os valores, ao invés de cumprirem o horário de serviço regular para o qual estavam escalados, realizavam atividades diversas, incluindo viagens ao exterior, não comparecendo aos plantões", diz nota da Polícia Federal.
Esse também foi o valor em bens dos investigados que foram bloqueados judicialmente.
A Justiça determinou o afastamento cautelar de dois servidores. Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, falsificação ideológica de documento público e organização criminosa. Se condenados, as penas podem chegar a 25 anos de reclusão, mais pagamento de multa, além da perda do cargo público.
<h2>Balanço</h2>
Vários veículos dos investigados foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados. O valor dos bens bloqueados judicialmente dos investigados soma R$ 3 milhões.
Nas residências dos investigados, também foram encontrados R$ 75 mil em espécie e em outro local €4 mil euros. Os valores também foram apreendidos.

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