247 - A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) afirmou, na sessão desta segunda-feira (6), que há discriminação na tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A parlamentar usou como exemplo o <a href="https://bancodeleis.unale.org.br/spl2/processo.aspx?id=43768&amp;uf=pr&amp;entidade=21&amp;ano_proposicao=2023&amp;proposicao=78">projeto de lei 78/2023</a>, apresentado por ela no dia 3 de março do ano passado, que altera a estrutura da Polícia Civil para acolher mulheres vítimas de violência. Enquanto o projeto da petista está parado, uma matéria semelhante, o <a href="https://bancodeleis.unale.org.br/spl2/processo.aspx?id=59428&amp;autor=1337">projeto 868/23</a>, protocolado no dia 16 de outubro, pelo deputado Denian Couto, já avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está na Comissão da Mulher.
Em sua fala no plenário da Alep na tarde de hoje, Ana Júlia destacou que o projeto de Couto também aborda o acolhimento das mulheres em situação de violência, mas não usa a estrutura da Polícia Civil e do Estado. Na visão da parlamentar, o projeto do colega é incompleto: "uma lei morta, que não vai mudar a vida de nenhuma das mulheres e vai dizer o que outras leis já dizem".
“O projeto que apresentei é bem fundamentando, de extrema relevância, e conta inclusive com a contribuição da controladoria das Delegacias da Mulher. Por que está sendo ignorado? É porque eu sou mulher, jovem e da Oposição?”, questionou.
Segundo Ana Júlia, não é o mérito do projeto que está em jogo. "A diferença é que o deputado que apresentou o outro projeto é homem, e eu sou mulher. Quando uma deputada protocola um projeto construído por mulheres, não vai para frente. Quando um homem protocola projeto sobre mulheres, ele anda”.
De acordo com a parlamentar, muitas vezes a discriminação contra a mulher acontece silenciosamente. Ela ainda afirmou que é necessário expor esse tipo de comportamento para que haja avanços. “Estamos aqui para modificar a forma da política e precisamos votar projetos que de fato mudem a vida das pessoas”.
Após o posicionamento de Ana Júlia, outros deputados se manifestaram por melhorias na tramitação de projetos, entre os quais Renato Freitas, Luiz Cláudio Romanelli, Cristina Silvestri, Tercílio Turini.
PRESIDENTE NEGA DISCRIMINAÇÃO - Após a denúncia da deputada, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, afirmou que não há discriminação da Diretoria Legislativa no tratamento das propostas encaminhadas por parlamentares mulheres. De acordo com ele, os projetos são pautados e dependem da Comissão de Constituição e Justiça para que tenham andamento na Casa.&nbsp;
"Não há discriminação. Não é a Diretoria Legislativa que trata do assunto. A diretoria recebe os projetos e encaminha à CCJ. Quem estabelece a pauta da CCJ é o presidente da comissão. Há um instrumento legal dentro do regimento. Tenho pautado os projetos, desde que passe pela comissão", afirmou Traiano.

Guilherme Paladino

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Deputada do PT denuncia discriminação na tramitação de projetos na Assembleia do Paraná

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