247 - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta sexta-feira (23), por unanimidade, o repasse de R$425,9 milhões para o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, por conta dos danos causados pelas enchentes de maio, <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/08/23/anac-aprova-repasse-de-quase-r-426-milhoes-ao-aeroporto-de-porto-alegre-pelas-enchentes-no-rs.ghtml">informa o G1</a>. O repasse é um adiantamento por parte do governo para garantir que o aeroporto consiga ser reaberto em outubro, depois de cinco meses de paralisação.
A decisão leva em consideração um impasse sobre a parte do prejuízo que seria coberta pela seguradora contratada pela Fraport, administradora do aeroporto. Com o atraso nas negociações, a Anac decidiu antecipar o pagamento mesmo antes de uma avaliação do custo a ser arcado pelo governo.&nbsp;
Caso o valor repassado for menor do que o necessário para cobrir os prejuízos, novas transferências serão realizadas no futuro. Já no caso de o valor ser menor, haverá uma compensação no contrato. A Fraport ainda conta com linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).&nbsp;
Segundo a Anac, os valores aprovados serão disponibilizados de forma gradual à concessionária. A aprovação segue para o governo federal, que precisará editar uma medida provisória com créditos extraordinários para viabilizar as transferências dos recursos.

Avião de carga em aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre
 7/5/2024   REUTERS/Wesley Santos

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Anac aprova repasse de R$425,9 milhões para Aeroporto de Porto Alegre ser reaberto em outubro

Agência Brasil - Órgãos e plataformas de direitos do consumidor têm recebido, nos últimos dias, diversas reclamações de pessoas que adquiriram passagens para voos da empresa Voepass. Elas estão relatando dificuldades para cancelar viagens e obter o reembolso total do valor pago ou realocação em outros voos.
No Reclame Aqui, plataforma que permite o registro de opinião e de reclamações sobre a experiência de compra ou de serviços, por exemplo, diversos consumidores têm reclamado que adquiriram voos pela Latam, mas que perceberam depois que aqueles voos seriam operados pela Voepass e, por isso, pedem realocação para outra companhia.
Após o acidente aéreo na última sexta-feira (9) com uma aeronave da Voepass que provocou a morte de 62 pessoas, muitos consumidores têm relatado insegurança em viajar de avião e com muitas dúvidas sobre seus direitos.
Por isso, a Agência Brasil e a TV Brasil procuraram Roberta Andreoli, presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB SP) para esclarecer o assunto.
“Acho que a primeira coisa que a gente tem que colocar diante dessa situação aflorada é que toda a linha aérea no Brasil, para ela poder prestar o serviço de transporte aéreo de passageiro, ela passa por um processo de certificação junto à Autoridade Aeronáutica Brasileira, que é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A maior diretriz da Anac é garantir a segurança de voo. Então, para aquela aeronave estar operando naquele voo específico, isso significa que ela foi checada e que a linha passa por todos os processos de manutenção programada e esporádica, quando necessário”, disse ela.
<h3>Segurança</h3>
Em nota publicada hoje (14) em seu portal, a Anac reforçou que a aviação brasileira é segura e que segue os mais rigorosos padrões internacionais de segurança da aviação civil.
“A Anac reitera seu compromisso com a segurança da aviação e reforça que todas as empresas aéreas que operam voos comerciais no transporte aéreo regular de passageiros no Brasil são permanentemente monitoradas e fiscalizadas pela agência”, esclareceu.
Inicialmente, o que o consumidor precisa saber é que não há previsão de cancelamento ou reembolso de passagens por não se sentir seguro em viajar.
“O receio de que algo semelhante (acidente) ocorra com o voo contratado pelo consumidor não se manifesta como situação de exposição de risco à vida, considerando que as companhias tiveram as aeronaves certificadas pelos órgãos reguladores do transporte aéreo”, explica o Procon de São Paulo, por meio de nota.
No entanto, esclareceu a presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB de São Paulo, caso o passageiro ainda se sinta inseguro em viajar, o ideal é que ele converse com a tripulação antes que o procedimento de embarque seja encerrado. “Em uma situação em que o passageiro se sente inseguro de continuar o voo, independente do motivo dessa insegurança, o que eu posso dizer é que cada voo é uma experiência individual e que, se o procedimento de embarque e desembarque da aeronave ainda estiver acontecendo, esse passageiro poderia conversar com a tripulação”, sugeriu ela.
Caso o procedimento de embarque já tenha sido encerrado, a desistência não será mais possível, ressaltou a especialista.
“Após o encerramento desse procedimento, essa decisão individual do passageiro pode prejudicar todo o andamento da infraestrutura do ar e atrasar a escala dos voos e os horários de decolagem e pouso. Nessa situação, muito provavelmente ele não vai conseguir desembarcar da aeronave até por motivos de segurança”.
O consumidor deve saber também que, em caso de desistência do voo, os custos podem ficar por conta dele. “Cada compra de ticket de passagem aérea estabelece uma regra de condições. Cada ticket tem direitos e obrigações, tanto do passageiro quanto da companhia aérea. Mas não é normal ou usual vermos contratos que permitam essa desistência imediata [sem custos ou perdas para o consumidor]”, disse Roberta Andreoli.
Segundo o Procon, se o consumidor optar por cancelar o voo, ele estará sujeito às regras do contrato firmado e às determinações da Anac 1 (Resolução 400/2016).
“No entendimento do Procon-SP, o direito de arrependimento poderá ser aplicado considerando o prazo legal de sete dias de arrependimento para compras efetuadas fora do estabelecimento comercial”, disse o Procon, em nota.
Isso significa que - até sete dias úteis após a compra fora do estabelecimento comercial - o cliente pode cancelar e pedir reembolso, sem qualquer motivo. Fora desse prazo, no entanto, ele pode estar sujeito a penalidades, como multas.
<h3>Reclamações</h3>
À Agência Brasil, a plataforma Reclame Aqui informou que, só neste ano de 2024 [até o dia do acidente], recebeu 577 reclamações de consumidores sobre a Voepass. Em todo o ano passado foram 520 reclamações. Os principais problemas relatados pelos consumidores sobre essa companhia aérea entre 2022 e 2024 foram relacionados ao cancelamento de voo (226 reclamações), seguido por qualidade do serviço prestado (213 reclamações) e reembolso (209 reclamações). Houve também reclamações sobre estorno do valor pago, mau atendimento e atraso na decolagem.
Já o Procon-SP informou ter recebido 48 reclamações sobre a companhia área entre os meses de janeiro e agosto. No ano passado foram 45 reclamações.
A maioria das reivindicações dos consumidores dizia respeito à dificuldade na devolução dos valores pagos ou de reembolso (27 reclamações), seguido por demandas não resolvidas ou não respondidas pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da companhia (20 reclamações) e serviço não fornecido ou venda enganosa (14).
O problema envolvendo o compartilhamento de voos (codeshare) entre a Voepass e a Latam é uma das reclamações que mais apareceram no site Reclame Aqui nos últimos dias. Segundo o Procon, o codeshare não é ilegal, mas o Procon tem analisado as reclamações dos consumidores sobre esse tema. “A prática de codeshare é legal e autorizada pelos órgãos reguladores da aviação civil”, disse o órgão.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) esclareceu que toda informação sobre quem será o responsável por cumprir o contrato de transporte aéreo deve ser dada de maneira antecipada ao consumidor e de forma adequada e clara.
“Portanto, no caso de ser aplicada a regra de codeshare, em que uma empresa aérea tem parceria com outra para voar em determinadas rotas, o consumidor deve ter informações claras e antecipadas, logo no primeiro momento de selecionar o voo’, disse o Idec.
Caso essa informação não esteja presente ou haja descumprimento dessa oferta, informou o Idec, será possível exigir o cumprimento forçado da obrigação ou a rescisão do contrato, além de se poder aceitar a oferta de um prestador de serviço equivalente.
“Caso não existam rotas trabalhadas pelas companhias aéreas em que o consumidor comprou a passagem, como a Latam, mas somente codeshare com outras companhias e o consumidor não se sentir seguro em viajar com empresas que não conhece, o ideal é pedir a rescisão contratual, exigir o valor pago pelas passagens aéreas de volta e, se houver outros prejuízos, perdas e danos”.
O consumidor, destacou o Procon, pode fazer quaisquer reclamações sobre problemas envolvendo uma aeronave ou companhia aérea. Essa reclamação pode ser feita, por exemplo, no Procon de sua cidade ou estado, “cabendo à empresa demonstrar que os problemas encontrados foram resolvidos e reportados aos órgãos reguladores e não comprometem a aeronavegabilidade.
Caso não haja resposta da empresa envolvida e o problema comprometa a oferta efetuada, a situação poderá ser considerada má prestação dos serviços, passível de sanções com base no Código de Defesa do Consumidor”.
<h3>Outro lado</h3>
Procurada pela reportagem, a Latam informou que, no mercado de aviação civil, é comum que as companhias aéreas façam acordos que permitam que uma empresa venda passagens aéreas de voos operados por outras companhias. Segundo a Latam, essa informação é apresentada ao passageiro desde a etapa de pesquisa de passagens. “A prática é autorizada pelas autoridades reguladoras do transporte aéreo no Brasil e no mundo. Não há ingerência de uma empresa sobre a operação da outra”, diz nota.
No entanto, destacou a Latam, a companhia operadora do voo é que é responsável “por toda a sua gestão técnica e operacional, desde o atendimento em solo aos passageiros nos aeroportos, mas também durante os voos, até o cumprimento das diretrizes de aeronavegabilidade da aeronave, incluindo sua manutenção e a contratação de seguros obrigatórios”.
Sobre os reembolsos e remarcações, a Latam informou que o cliente pode reembolsar ou remarcar sua passagem sem custos e multa sempre que o voo for cancelado, seja ele operado pela própria companhia ou em codeshare.
Já a Voepass informou que “trabalha arduamente para atender às expectativas de seus clientes”. “A empresa é solidária a eventuais queixas, que são consideradas para aprimorar a prestação de nossos serviços, e concentra o atendimento a elas em seus canais oficiais”, diz nota da Voepass.

Destroços de avião da Voepass após queda da aeronave em Vinhedo (SP)

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Sudeste

Passageiros pedem cancelamento e reembolso integral de voos da Voepass

247 – Um piloto da Voepass, empresa aérea responsável pelo voo que caiu em Vinhedo na sexta-feira (9), relatou situações de cansaço no trabalho, ligações da empresa durante a folga e más condições de alimentação para os funcionários. De acordo com a <a href="https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2024/08/11/video-piloto-da-voepass-relatou-cansaco-e-ligacoes-da-empresa-durante-a-folga-em-audiencia.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">reportagem</a> do g1, as declarações foram feitas em junho deste ano, durante uma audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
"Temos motoristas de ônibus, temos motoristas de caminhão, eles param, descansam 14 horas, e nós ficamos aí há 12 horas, às vezes sem condução para ir até o aeroporto", relatou o piloto Luís Cláudio de Almeida. “Vocês da mesa já sentiram sono? Vocês sabem o que é divórcio? [...] Você quer chegar em casa e lavar a roupa. Você quer deitar, quer descansar".
Almeida também revelou que recebe ligações da empresa durante momentos de folga e que há problemas com a qualidade da alimentação fornecida aos profissionais durante o serviço. "Ficam trazendo comida fria, comida congelada ou, às vezes, comida que não é balanceada. Ou não pagaram a comissaria”, afirmou.
Em declaração, o piloto ainda levantou a possibilidade de desastre aéreo por fadiga.
“Então, não tenham na cabeça de vocês, ou da diretoria da Anac, conceito de crime, ou conceito de fadiga. Não quero que vocês amanhã durmam e falem: 'a culpa foi minha'. Eu peço que seja revisado isso para não ter nosso nome no mayday, não ter desastre aéreo por fadiga”, disse.
Em comunicado, a Voepass disse que "cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas, de acordo com o regulamento brasileiro da Aviação Civil RBAC- 117”.

Piloto da Voepass relatou condições de trabalho em audiência da Anac em junho: "Fadiga"

247 — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declarou nesta sexta-feira (9) que as investigações realizadas até o momento indicam que tanto a situação do avião da VoePass que caiu em Vinhedo (SP) quanto a dos comissários a bordo estavam regulares.
"A aeronave estava regular, em todas as condições de aeronavegabilidade. Temos a rastreabilidade desde que a aeronave foi construída e isso será levantado e a informação será prestada à investigação feita pelo Cenipa", disse o diretor da Anac Luiz Ricardo afirmou.
O avião, um ATR-72 fabricado em 2010, possuía certificados de matrícula e de aeronavegabilidade válidos. Os tripulantes da aeronave, por sua vez, estavam todos devidamente licenciados e com habilitações em dia. 
No momento do acidente, o avião transportava 61 pessoas. Não houve sobreviventes. (Com informações da Folha de S. Paulo).

Brasil

Avião que caiu em Vinhedo estava regular, diz Anac

247 - A movimentação de passageiros nos aeroportos brasileiros registrou um aumento significativo no primeiro semestre de 2024, totalizando 56,2 milhões de passageiros, um crescimento de 4,4% em comparação com o mesmo período de 2023. Desse total, 44,2 milhões de passageiros foram transportados no mercado doméstico, representando um aumento de 0,8%, enquanto 11,9 milhões viajaram no mercado internacional, uma alta de 20,2%.
O relatório de demanda e oferta da Anac, atualizado até junho de 2024, também destacou um crescimento expressivo na movimentação de cargas, que totalizou 658,9 mil toneladas, 7,5% a mais do que no primeiro semestre de 2023. O mercado doméstico processou 237,5 mil toneladas de carga, um aumento de 12,7%, e o mercado internacional movimentou 421,3 mil toneladas, 4,7% a mais que no ano anterior.
Os cinco aeroportos mais movimentados no período foram Guarulhos, Congonhas, Brasília, Galeão e Campinas, responsáveis por mais de 50 milhões de passageiros. O Aeroporto do Galeão se destacou com um crescimento de cerca de 94% em relação ao primeiro semestre de 2023, indicando uma recuperação significativa das operações no terminal carioca.

Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão

Economia

Movimentação de passageiros nos aeroportos brasileiros cresce 4,4% no primeiro semestre de 2024

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-06/anac-quer-punir-passageiro-indisciplinado">Agência Brasil -</a> A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai abrir consulta pública para nova norma sobre a punição de passageiros que cometerem atos de indisciplina que comprometa, viole, desrespeite a segurança do voo, que afete a ordem e também a dignidade das pessoas que estejam na aeronave ou no aeroporto.
A consulta pública inicia nos próximos dias, após a publicação da norma no Diário Oficial da União, e estará aberta por 45 dias. Esse prazo poderá ser eventualmente prorrogado. A expectativa da Anac é que em até sete meses a norma esteja em vigência. Qualquer cidadão, empresa, órgão público ou entidade não governamental poderá se manifestar.
As punições terão caráter administrativo e serão gradativas, conforme o ato cometido pelo passageiro. As companhias aéreas poderão estabelecer sanção leve, baixa, média, grave ou gravíssima.
Conforme nota da agência, “essa classificação considerou a avaliação do risco associado à conduta, levando em conta a probabilidade de ocorrência, suas consequências e a eficácia das medidas de mitigação existentes.” Para a Anac, “com a nova regulamentação, a agência sinaliza claramente que não há lugar para comportamento indisciplinado na aviação civil.”
<h2>Proibido de voar</h2>
A norma vai considerar gravíssima, por exemplo, ato do passageiro que ponha em risco a segurança do voo. Nesse caso, o cliente indisciplinado poderá ficar 12 meses sem poder voar em qualquer voo doméstico regular de companhias aéreas brasileiras.
Além dessa punição, a norma prevê outras medidas como advertência, contenção física de passageiros, acionamento da polícia, e quebra de contrato sem a exigência de providenciar outro voo para clientes punidos com mais gravidade.
“Um ato no aeroporto pode não ter as mesmas consequências se for a bordo da aeronave”, diferencia Giovano Palma, superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. Segundo ele, passageiros punidos terão “garantia de defesa e amplo processo legal.”
As companhias compartilharão informações sobre eventuais punições e cliente envolvido.
Esses clientes poderão recorrer contra a decisão da empresa. A Anac deverá ser informada imediatamente de casos de punição e de recurso, e poderá intervir se a companhia aérea não estiver cumprindo corretamente a norma.
<h2>Dois casos por dia</h2>
Conforme a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), no ano passado, foram registradas 735 ocorrências de passageiros indisciplinados em aviões ou nos aeroportos, uma média de dois casos por dia.
“Isso não é uma exclusividade brasileira”, assinala Luiz Ricardo De Souza Nascimento, um dos quatro membros da diretoria colegiada da Anac e responsável por relatar a norma naquela instância.
O diretor defende a adoção de regras mais rígidas na aviação contra passageiros indisciplinados e acredita que a norma é “uma regulação digna da aviação brasileira.” Em sua opinião, não é possível “permitir que fatos dessa natureza prejudiquem outras pessoas e possam levar, em caso extremo, à insegurança da aviação.”
Nascimento ressalta que a criação de normas pela Anac está prevista na Lei do Voo Simples (Lei nº 14.368/2022). A lei, que modificou o Código Brasileiro de Aeronáutica, descreve que “a autoridade de aviação civil regulamentará o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado, inclusive em relação às providências cabíveis.”
Conforme o código, “a pessoa transportada deve sujeitar-se às normas legais constantes do bilhete ou afixadas à vista dos usuários, abstendo-se de ato que cause incômodo ou prejuízo aos passageiros, danifique a aeronave, impeça ou dificulte a execução normal do serviço.”
Edição: Carolina Pimentel

Avião da Azul no aeroporto internacional de Guarulhos

Anac quer punir passageiros descontrolados e indisciplinados em voos; veja as possíveis mudanças

247 - A aviação civil brasileira alcançou um marco histórico em maio de 2024, com a movimentação de 1,9 milhões de passageiros em voos internacionais, o maior índice para o mês desde o início da série histórica em janeiro de 2000. Esse número representa um crescimento de 18,2% em comparação ao mesmo período de 2023.
Conforme o relatório de demanda e oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a demanda internacional, medida em passageiros por quilômetro (RPK), também alcançou um desempenho sem precedentes para o mês de maio, registrando um aumento de 15,7% em relação ao ano anterior.&nbsp;
Além do aumento na movimentação de passageiros, a oferta de assentos em voos internacionais, medida em assentos por quilômetro ofertado (ASK), teve um crescimento de 14,4% em comparação com maio de 2023.&nbsp;
A movimentação de cargas internacionais também seguiu a tendência positiva, com um crescimento de 9,4% em relação a maio do ano passado, totalizando 75,2 mil toneladas processadas nos terminais de logística dos aeroportos brasileiros.&nbsp;
Por outro lado, o mercado doméstico apresentou uma ligeira queda na movimentação de passageiros, com 7,1 milhões de passageiros transportados em maio de 2024, uma redução de 2,9% em relação ao mesmo mês de 2023. A demanda doméstica permaneceu estável, com uma leve redução de 0,1%, enquanto a oferta de assentos foi 3,8% menor em comparação ao ano anterior.
Apesar da queda na movimentação de passageiros domésticos, a carga doméstica mostrou um desempenho positivo, registrando um crescimento de 11,5% em relação a maio de 2023, totalizando 41,8 mil toneladas transportadas.

Brasil registra movimentação internacional recorde de passageiros em maio

247 - A Base Aérea de Canoas (RS) será liberada para voos comerciais a partir desta terça-feira (21). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia autorizado a operação de voos comerciais por meio da base aérea, em função da interdição do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, devido às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul , mas ainda mas ainda não havia definida uma data específica para o início das operações.“A informação nova é que a Fraport – concessionária do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre que está alagado – viabilizou o início das operações aéreas na base militar a partir desta terça, e informou às autoridades. Fontes do setor confirmaram que, com isso, a venda de passagens deve começar ainda nesta semana”, diz a jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/05/20/voos-em-base-aerea-de-canoas-devem-ser-liberados-a-partir-desta-terca-concessionaria-ja-avisou-autoridades.ghtml">Camila Bomfim</a> em sua coluna no G1.
A expectativa é que o governo formalize o anúncio nesta segunda-feira, esclarecendo os detalhes sobre a transição das operações. A Fraport, empresa que administra o Aeroporto Internacional de Porto Alegre, está encarregada de toda a operação em Canoas. Para viabilizar essa transição, a concessionária tem trabalhado para instalar na base aérea os equipamentos necessários, como aparelhos de raio-x e escadas de acesso aos aviões.

Com aeroporto de Porto Alegre interditado, Base Aérea de Canoas recebe voos comerciais a partir de terça-feira

247 - A suspensão das operações do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, devido às inundações que deixaram partes da pista submersas, ressuscitou discussões sobre a necessidade da construção de um aeroporto internacional alternativo na região metropolitana da capital gaúcha.
As imagens de um avião isolado em meio à inundação, com água atingindo até 2,5 metros em alguns pontos do aeroporto, levantam a possibilidade de que o local fique fechado por meses, o que abriu as discussões sobre a viabilidade e a necessidade de um plano de contingência para garantir a conectividade aérea da região.
“Por conta disso, um plano antigo de criar um aeroporto em Nova Santa Rita pode ser revisitado. Em 2015, o ministro de Aviação Civil, Eliseu Padilha, chegou a aventar a ideia com o então governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (MDB). Na época, a solução foi ampliar o Salgado Filho. A área de 2,1 mil hectares pensada para um aeroporto em Portão, na região de Nova Santa Rita, não foi afetada pela chuva dos últimos dias”, destaca o jornalista <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/tecnicos-avaliam-construcao-de-novo-aeroporto-internacional-no-rs">Ricardo Noblat</a>, em sua coluna no Metrópoles.&nbsp;
Na segunda-feira (13), a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) indicaram a possibilidade de utilizar a Base Aérea de Canoas para voos comerciais para mitigar os impactos do fechamento do Salgado Filho.
De acordo com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, está prevista a operação de cerca de 116 voos semanais no Estado. Embora a maioria desses voos seja redirecionada para o Aeroporto de Caxias do Sul, municípios como Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana também devem receber voos extras como parte do plano emergencial.

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