247 - O ministro da Defesa, José Múcio, se manifestou a favor da anistia para aqueles que cometeram infrações consideradas "leves" durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/01/mucio-defende-anistia-para-casos-leves-do-81-mas-exclui-bolsonaro.htm">UOL News</a>, realizada nesta sexta-feira (1), Múcio enfatizou a importância de diferenciar as responsabilidades entre os diversos níveis de envolvidos, destacando a necessidade de punição para os mentores dos atos, como os altos oficiais das Forças Armadas envolvidos na intentona golpista, além de Jair Bolsonaro (PL).
“Deve-se graduar as penas. Deve ser uma para quem organizou; quem foi uma marionete, é outra coisa. Quem quebrou uma cadeira não pode ser responsável por quem fez outras coisas. Devemos graduar, mas não politizar isso. Deve ser uma ação da Justiça. Sou a favor da anistia dos casos leves”, afirmou o ministro, evidenciando sua defesa por uma abordagem justa e equilibrada nas punições.
Questionado sobre a inclusão de Jair Bolsonaro na proposta de anistia, Múcio foi direto: “não”. Ele reiterou a necessidade de individualizar as culpas, especialmente em relação aos que arquitetaram e financiaram os atos golpistas, ressaltando o papel das Forças Armadas em prevenir um cenário mais grave.
Múcio traçou uma linha clara entre os diferentes tipos de envolvimento nos eventos de janeiro. “São dois cenários diferentes. O Congresso quer anistiar aqueles que depredaram, quebraram móveis e atentaram contra o patrimônio público. Isso é uma história; a outra são esses oficiais que incitaram a indisciplina dentro dos quartéis. Eles jogaram as tropas contra os comandantes. Isso é uma coisa gravíssima”, declarou.
O ministro também destacou a importância de não generalizar as falhas para as Forças Armadas. “Quem do Exército cometeu indisciplina e arbitrariedades? Quero que a suspeição saia do CNPJ das armas e vá para o CPF. Quero que cada um se responsabilize por sua iniciativa. Devemos às Forças Armadas não ter havido algo muito complicado no dia 8 de janeiro. Graças a elas não tivemos um golpe”, defendeu.
“O Exército é a favor de que pague. Não queremos contaminar o conceito do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por uma ação isolada de A ou B. Defendo isso desde o início”, concluiu.

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Brasil

Múcio defende anistia para 'casos leves' do 8 de janeiro, mas deixa Bolsonaro e militares de fora

247 - Relatório global divulgado nesta quarta-feira (24) pela Anistia Internacional expõe dados alarmantes sobre os direitos humanos no Brasil. De acordo com o documento, que abrange 156 países, o Brasil registrou mais de 3,4 milhões de possíveis violações de direitos humanos em 2023. De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/brasil-registrou-34-milhoes-de-possiveis-violacoes-de-direitos-humanos-em-2023-diz-relatorio-da-anistia-internacional.ghtml">g1</a>, esse número representa um aumento de 41% em relação às denúncias registradas em 2022, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do governo federal.
O relatório, intitulado "O estado dos direitos humanos no mundo", publicado anualmente pela Anistia Internacional, destaca que o Brasil "continua a ter um dos maiores níveis de desigualdade do mundo", afetando principalmente negros, mulheres e pessoas trans.
A situação brasileira é detalhada em cinco das mais de 400 páginas do relatório, onde são mencionados episódios específicos, como os atos golpistas ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Outro evento notório é a operação policial que durou seis dias na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, deixando 120 mil moradores sem acesso a aulas, eletricidade e atendimento médico.
O relatório também destaca casos de mortes causadas por policiais, como as de crianças e adolescentes, e a impunidade em casos emblemáticos, como o Massacre de Curió, no Ceará, em 2015, e o caso Marielle Franco, em que os supostos mandantes só foram presos no mês passado, seis anos após o crime.
Outros dados alarmantes apresentados no relatório são: pelo menos 394 pessoas foram assassinadas por policiais em operações no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia; pelo menos três ativistas de direitos humanos foram mortos por mês, no Brasil, entre 2020 e 2023, segundo a ONG Justiça Global; de janeiro a outubro de 2023, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 3.873 possíveis violações contra pessoas trans, mais que os 3.309 registrados em todo o ano de 2022; pelo menos 19 mulheres morreram em circunstâncias de abortos não seguros.

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Brasil é 'um dos países mais desiguais do mundo' e registrou 3,4 milhões de possíveis violações de direitos humanos em 2023

Tag: anistia-internacional

Múcio defende anistia para 'casos leves' do 8 de janeiro, mas deixa Bolsonaro e militares de fora

Brasil é 'um dos países mais desiguais do mundo' e registrou 3,4 milhões de possíveis violações de direitos humanos em 2023