247 - O presidente Lula (PT) nesta segunda-feira (16) a indicação de 17 nomes para cargos de direção em nove agências reguladoras. A relação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e agora segue para apreciação do Senado, onde os indicados passarão por sabatinas obrigatórias.
Entre os destaques está Artur Watt Neto, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e especialista em Direito do Petróleo, que foi indicado para diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Sampaio Mendes, também foi indicado para a diretoria do órgão.
Na área da saúde, Leandro Pinheiro Safatle, do Ministério da Saúde, foi escolhido para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para outras posições na diretoria, foram indicados Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares.
Reestruturação estratégica - A reorganização também incluiu mudanças na Agência Nacional de Mineração (ANM), onde José Fernando de Mendonça Gomes Júnior foi nomeado diretor-geral. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio foi confirmado para o comando. Wadih Nemer Damous Filho, atual chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi apontado como diretor-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Já para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foram selecionados Larissa de Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva. Na recém-criada Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure Neves de Salles Soares foi indicado para diretor-presidente, ao lado de Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias.
Alterações na Anac - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou trocas de última hora. Lula retirou a indicação do atual substituto Tiago Sousa Pereira para o cargo de diretor-presidente e escolheu Tiago Chagas Faierstein, diretor da Infraero, para assumir a chefia. Mariana Olivieri Caixeta Altoé também foi substituída por Rui Chagas Mesquita.

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Brasil

Lula envia ao Senado 17 nomes para agências reguladoras

Agência Brasil – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê que, em 2024, os investimentos na fase de exploração dos contratos de petróleo e gás natural cheguem a cerca de R$ 10 bilhões (R$ 9,97 bilhões). O número está no Relatório Anual de Exploração 2023, publicado nesta segunda-feira (2).
Para o período de 2024 a 2027, está previsto um total de R$ 18,31 bilhões em investimentos. Em 2025, a previsão é de R$ 7,64 bilhões, enquanto em 2026 e 2027, o montante estimado é de R$ 701 milhões.
Nas previsões sobre a distribuição dos investimentos por atividades entre 2024 e 2027, 88% serão concentrados na perfuração de poços (R$ 16,04 bilhões). Os 12% restantes (R$ 2,27 bilhões) serão distribuídos entre teste de poço (8%), levantamento geofísico exclusivo (3%) e levantamento geofísico não exclusivo (1%).
Dos investimentos previstos apenas para 2024, R$ 9,50 bilhões serão alocados em ambiente marítimo, sendo R$ 8,50 bilhões na perfuração de poços. Para o ambiente terrestre, a previsão é de R$ 470 milhões.
A ANP explica que a fase de exploração tem início com a assinatura dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural. E que nela são realizados estudos para detectar a presença desses combustíveis nas áreas sob contrato, chamadas de blocos, em quantidade suficiente para tornar sua extração economicamente viável. Tendo sucesso nessa etapa, as empresas poderão passar para a fase de produção, quando iniciarão a produção e a área contratada passará a ser chamada de campo.
Números de 2023
O relatório também traz dados de 2023. O ano foi encerrado com 251 blocos sob contrato: 13 sob o regime de partilha de produção e 238 sob o regime de concessão. Entre 2022 e 2023, houve queda de 44 blocos. A ANP explica que essa redução pelo baixo quantitativo de contratos assinados e ao alto número de blocos devolvidos.
Sobre os blocos sob contrato por ambiente, o terrestre permaneceu na liderança, com 151 blocos contra 100 blocos no marítimo, dos quais 18 localizados no pré-sal. O ambiente terrestre registrou a maior área contratada (52%), cerca de 84 mil km², e o marítimo, 48% de área sob contrato, cerca de 77 mil km².
O ano teve 14 poços com notificações de descoberta em terra e quatro em mar. Foram encontrados indícios de hidrocarbonetos apenas em poços perfurados nas bacias de Santos e Campos, com duas notificações cada. Dos poços em bacias terrestres, nove foram registradas em bacias de nova fronteira: Amazonas (6) e Parnaíba (3). E cinco em bacias maduras: Espírito Santo (4) e Recôncavo (1).

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade de posse de Magda Chambriard no cargo de Presidente da Petrobras, no CENPES. Rio de Janeiro - RJ

Economia

Investimentos na exploração de gás e petróleo devem chegar a R$ 10 bilhões neste ano

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A formuladora de combustíveis Copape, que teve recentemente sua licença de operação cassada pela agência reguladora ANP, é um "braço operacional" do Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmou nesta quinta-feira o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz.
"A ANP cassou historicamente liminarmente com medida cautelar o funcionamento da Copape, que é o braço operacional do PCC, que é o braço operacional do crime organizado dentro do setor de combustíveis", disse Kapaz, que participou de encontro com investidores realizado pelo Vibra Energia.
Ainda segundo o presidente do ICL, com a inatividade da Copape, "10% do mercado de São Paulo está fora da operação por conta de adulteração, PCC, crime organizado, falsificação".
"O PCC, no setor (de combustíveis), antes também era uma briga escondida. O ICL pela primeira vez colocou a cara para dizer 'crime organizado no setor de combustíveis tem que ser combatido'. Ninguém tinha coragem de falar isso", disse Kapaz, acrescentando que o crime organizado está presente em outros setores e "entrando na economia".
Em nota publicada em seu site, a Copape afirma que são "mentirosas" as informações de matérias jornalísticas que associam a empresa a organizações criminosas, como o PCC. Ainda segundo a empresa, ela não é alvo de investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
"Todas essas afirmações são mentirosas e fruto de uma maliciosa estratégia de guerra comercial, que foi engendrada por concorrentes para criar óbices às nossas atividades, envolvendo Copape e seus controladores com suspeitas, para proscrevê-los dos mercados", afirma a nota da Copape.
A Copape disse ainda que vai, "diante dessa inversão vergonhosa da presunção de inocência, procurar espontânea e ativamente as autoridades de controle do estado para fazer provas da licitude de sua atividades, da origem e do destino dos recursos que movimenta, bem como da honestidade e idoneidade de seus colaboradores".
Procurada, a ANP afirmou que não iria comentar o assunto.
A Vibra Energia está colocando recursos no combate ao crime no setor de combustíveis e calcula que o fim de irregularidades no segmento permitiria um retorno de 13 bilhões de litros por ano ao mercado formal do Brasil, afirmaram executivos da companhia nesta quinta-feira.
O volume de combustíveis apropriado pelo crime foi calculado pela Vibra -- ex-BR Distribuidora e maior distribuidora do Brasil -- em conjunto com a consultoria McKinsey.
Distribuidoras de combustíveis, como Vibra e Raízen -- também uma gigante na produção de açúcar e etanol --, em conjunto com o ICL, vêm unindo esforços para combater as irregularidades no setor e reconquistar o espaço que, segundo elas, está sendo perdido para a criminalidade.
A acusação do ICL sobre o envolvimento do crime organizado no mercado de combustíveis ocorre paralelamente a investigações sobre eventual relação da facção criminosa nos incêndios em canaviais no Estado de São Paulo, na semana passada.
Um dos seis homens presos por suspeita de atear fogo em canaviais e matas do Estado de São Paulo relatou ser integrante de uma facção criminosa, afirmou a Secretaria de Segurança Pública em nota na última terça-feira.

Empresa de combustível cassada pela ANP é braço do PCC, diz Instituto Combustível Legal

(Reuters) - Um decreto assinado nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê que a reguladora ANP possa determinar a redução da reinjeção de gás em novos poços de petróleo, visando aumento da produção de gás.
"Contratos já existentes não podem ser revistos", acrescentou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista a jornalistas, acrescentando que o governo não realiza intevencionismo no mercado, e que a nova norma vale para contratos futuros.
O Brasil, com produção de gás associada a petróleo, reinjeta nos poços offshore parte do gás para aumentar o fator de recuperação de petróleo.
Mas o governo quer reduzir o valor do gás, com medidas que visam aumentar a produção, como a redução da reinjeção.
Segundo o ministro, o Brasil não pode ter reinjeção de gás na exploração de petróleo offshore maior do que média internacional.
Ele disse ainda que o governo trabalha em convergência do setor privado, e que a Petrobras deveria observar também o gás como um produto para a transição energética, e não como um fator para estimular a produção de petróleo.
Para Silveira, a maior parte das regras do novo decreto está implícita na Lei do Gás.

ANP poderá determinar menor reinjeção de gás em novo poços de petróleo

Reuters - A produção de petróleo do Brasil subiu 3,9% em maio ante abril, em seu primeiro avanço ante o mês anterior em seis meses, segundo boletim mensal de produção publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira.
O volume de produção de petróleo atingiu 3,318 milhões de barris por dia (bpd) em maio, também uma alta ante o mesmo mês do ano passado, de 3,6%.
Em abril, a produção de petróleo do Brasil havia somado 3,194 milhões de barris de petróleo ao dia em média, menor volume em 12 meses, de acordo com dados da agência.
A produção de gás natural no país, por sua vez, cresceu 6,6% ante abril e avançou 0,8% versus maio de 2023, a 145,63 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d).

Produção de petróleo no Brasil sobe em maio pela 1ª vez em 6 meses, mostra ANP

Reuters - Dados parciais da produção de petróleo e gás natural do Brasil em maio apontam um aumento de volumes ante abril, interrompendo uma série de cinco quedas mensais consecutivas, disse a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por email à Reuters.
O recuo mês a mês visto ao longo do ano, segundo a agência, ocorreu diante de interdição de unidades de produção, paradas programadas e não programadas e problemas operacionais. Petroleiras também têm alegado impactos de uma greve no Ibama, mas a ANP afirmou não ter dados para fornecer sobre o tema no momento.
"Em que pese tais eventos, ainda que tenha havido queda relativa na produção por cinco meses consecutivos, a produção referente ao período mencionado (dez/23-abr/24) ainda é superior à produção no mesmo período no ano anterior, indicando um possível aumento na produção anual de petróleo e gás natural no país", disse em nota.
A ANP não explicou por que a produção vai subir em maio, sem citar quais fatores que causaram a queda consecutiva anteriormente não estão mais presentes.
O analista de mercado da consultoria StoneX Bruno Cordeiro destacou ainda à Reuters que além das paradas programadas em plataformas, há impactos de um declínio da produção brasileira em campos considerados maduros.
Os dados completos de maio devem ser publicados pela ANP no início de julho.
Em abril, a produção de petróleo do Brasil somou 3,194 milhões de barris de petróleo ao dia em média, menor volume em 12 meses e uma queda de 4,8% na comparação com março, de acordo com dados da agência. Em relação a abril do ano passado, a ANP registrou na ocasião um aumento de 1,69% na produção brasileira de petróleo.
A recuperação em maio ocorre em momento em que servidores do Ibama planejam intensificar o movimento. Desde o início do ano, eles vêm atrasando a emissão de licenças no Brasil como parte de uma disputa contínua com o governo sobre salários e condições de trabalho.
Na semana passada, os trabalhadores do Ibama convocaram uma greve a partir desta segunda-feira, que foi aprovada em pelo menos 14 Estados.
Cálculos do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) apontaram na semana passada que os movimentos trabalhistas no Ibama e na reguladora ANP formam "tempestade perfeita" para o setor. O instituto calcula que o impacto de greve no órgão ambiental já atinge 80 mil barris por dia de petróleo na produção brasileira.

Produção de petróleo no Brasil deve subir em maio pela 1ª vez em 6 meses, indica ANP

247 - O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) minimizou os impactos da demissão do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, concretizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)nesta terça-feira (14). Segundo Guimarães, as mudanças no comando da estatal são rotineiras e "o presidente é que tem o poder de demitir ou nomear".
"O presidente deles (Jair Bolsonaro-PL) demitiu o presidente da Petrobras três vezes num ano. Qual era o problema disso? Gasolina a R$ 10 e por aí vai. Essa foi a herança de vossas excelências quando governaram a Petrobras, porque não tinha nem presidente que durasse um ano. Portanto, isso faz parte da rotina. O presidente é que tem o poder de demitir ou nomear", disse Guimarães, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/15/lider-do-governo-na-camara-diz-que-troca-de-presidente-da-petrobras-e-rotina.ghtml">O Globo</a>. 
Com a saída de Prates, o comando da estatal ficará sob responsabilidade de Magda Chambriard, ex-diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no governo Dilma Rousseff.

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