247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (27/11) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O dispositivo estabelece que provedores de internet só podem ser responsabilizados civilmente se não removerem conteúdo ilícito após ordem judicial, preservando assim um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade. No entanto, a Confederação Israelita do Brasil (Conib), entidade sionista que atua como amicus curiae no caso, argumenta que plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela não remoção de conteúdos que promovam racismo e discriminação em até 24 horas, sem necessidade de decisão judicial.
A Conib, representada pelos advogados Fernando Lottenberg e Rony Vainzof, destacou casos de antissemitismo para justificar maior responsabilização das redes sociais. Contudo, críticos alertam para os riscos de interpretações extensivas que possam enquadrar manifestações legítimas em defesa da Palestina como discurso de ódio. A ausência de uma definição clara sobre o que configura conteúdo nocivo pode resultar na supressão de discursos políticos legítimos, especialmente em temas sensíveis como o conflito israelo-palestino.
<h3>Importância do Artigo 19</h3>
O artigo 19 do MCI é fundamental para garantir que a remoção de conteúdos seja feita com base em decisões judiciais, assegurando um processo justo e evitando censura arbitrária. Essa norma estabelece um equilíbrio necessário em um ambiente digital cada vez mais complexo. Ao vincular a responsabilização civil à ordem judicial, o artigo protege a liberdade de expressão e impede que plataformas adotem práticas excessivamente restritivas para evitar sanções.
Especialistas apontam que a ampliação da responsabilidade das plataformas pode levar ao chamado overblocking, ou seja, a remoção preventiva de conteúdos, mesmo que não sejam manifestamente ilícitos. Em contextos como o da Palestina, manifestações políticas podem ser interpretadas como antissemitismo ou incitação ao ódio, suprimindo vozes que defendem direitos de povos historicamente marginalizados. A Conib apresentou exemplos que incluem manifestações consideradas antissemitas, mas a falta de critérios objetivos pode abrir precedentes para censura de debates legítimos.
<h3>Propostas e Desafios</h3>
A Conib propõe que crimes graves, como racismo, terrorismo e violência contra minorias, sejam tratados com maior celeridade pelas plataformas, com remoção em até 24 horas. Em casos mais subjetivos, sugerem análises aprofundadas e maior transparência nos critérios de moderação. Contudo, há preocupações de que essas medidas possam priorizar uma visão unilateral dos conflitos, afetando a pluralidade de opiniões na internet.
O STF terá a oportunidade de estabelecer critérios claros que conciliem a proteção contra discurso de ódio e o direito à liberdade de expressão. Uma regulamentação equilibrada pode evitar abusos e preservar o espaço democrático nas redes sociais, fundamental para discussões sobre temas globais como o conflito israelo-palestino.

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Mídia

Conib defende responsabilização das plataformas por discurso de ódio – o que pode suprimir conteúdos em defesa da Palestina

247 - Em entrevista à TV 247, gravada em frente à sede das Nações Unidas em Nova York, o rabino Yisroel Dovid Weiss, uma das figuras mais proeminentes na luta por uma Palestina livre, fez duras críticas ao Estado de Israel e ao movimento sionista. Representando a comunidade judaica Haredi, Weiss destacou que a existência do Estado de Israel contraria os princípios do judaísmo, classificando-o como "ilegítimo" e "contra Deus".
"Como judeus, nos opomos ao Estado de Israel porque ele contradiz a Torá. Não temos permissão para estabelecer uma soberania judaica desde a destruição do Templo há 2.000 anos", declarou Weiss. Segundo ele, a criação de Israel em 1948 foi baseada em uma narrativa manipulada pelo movimento sionista, que teria ignorado os preceitos religiosos e os direitos dos palestinos.
<h3>Oposição religiosa e solidariedade à Palestina</h3>
Weiss ressaltou que os judeus Haredi, conhecidos por sua adesão rigorosa à Torá, historicamente se posicionam contra o sionismo. Ele explicou que, segundo a tradição judaica, o exílio do povo judeu só pode terminar por intervenção divina, e qualquer tentativa de restabelecer uma soberania judaica é vista como uma rebelião contra Deus.
Durante a entrevista, realizada no Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, o rabino também destacou a convivência pacífica que existia entre judeus, muçulmanos e cristãos na Palestina antes da chegada do sionismo. "Vivíamos em paz sob o Império Otomano. A diferença de religião nunca foi um obstáculo para a convivência. Foi o sionismo que destruiu essa harmonia", afirmou.
<h3>Críticas ao genocídio e ao apartheid</h3>
O rabino denunciou as ações de Israel contra os palestinos, classificando-as como genocídio e apartheid. "Eles usam o antissemitismo como arma para justificar o massacre. É uma lógica satânica que destrói vidas e oprime os palestinos há mais de 76 anos", disse. Ele comparou a situação atual à luta contra o apartheid na África do Sul, ressaltando que o mundo ainda se calou diante da opressão sistemática na Palestina.
Segundo Weiss, até mesmo judeus religiosos são vítimas de perseguição em Israel. "Rabinos são presos, crianças são atacadas e nossas manifestações pacíficas são reprimidas brutalmente. Se isso acontecesse em qualquer outro lugar, seria imediatamente condenado como antissemitismo", declarou.
<h3>Um apelo pela paz</h3>
Encerrando a entrevista, Weiss enviou uma mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao povo brasileiro. Ele pediu que o Brasil continue apoiando a paz na região e que os brasileiros, judeus ou não, rejeitem a propaganda sionista. "A comunidade judaica religiosa em todo o mundo está em total oposição ao Estado de Israel. Devemos buscar a verdade, apoiar uma Palestina livre e viver em harmonia, como Deus deseja", concluiu.
A entrevista foi marcada por uma forte defesa da coexistência pacífica entre povos e religiões. "Oramos diariamente para que este genocídio termine e que possamos abraçar nossos irmãos palestinos em uma terra livre. Isso não é apenas um desejo político, mas uma obrigação moral e espiritual", afirmou o rabino, emocionado. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

"O estado de Israel é antissemita", afirma rabino Yisroel Dovid Weiss em entrevista à TV 247

247 - A Adidas retirou imagens da modelo Bella Hadid de anúncios promovendo um tênis esportivo lançado pela primeira vez para coincidir com os Jogos Olímpicos de Munique de 1972. A empresa alemã de roupas esportivas disse que estava "revisando" sua campanha após críticas de Israel sobre a participação de Hadid, informa o <a href="https://www.theguardian.com/fashion/article/2024/jul/19/adidas-removes-bella-hadid-from-ad-campaign-after-criticism-from-israel">The Guardian</a>.
Os tênis SL72, descritos pela Adidas como um clássico atemporal, foram promovidos por Hadid, uma americana cuja família tem raízes na Palestina. A modelo, que anteriormente atraiu a ira do governo israelense por supostamente entoar o slogan “Do rio ao mar, a Palestina será livre”, foi acusada de antissemitismo.
A conta oficial de Israel no X disse que se opunha a Hadid como “o rosto da [campanha da Adidas]” em um post que notou que “onze israelenses foram assassinados por terroristas palestinos durante as Olimpíadas de Munique”.
Hadid criticou repetidamente o governo israelense e apoiou os palestinos ao longo dos anos e, em 23 de outubro, fez uma declaração no Instagram lamentando a perda de vidas inocentes enquanto convocava seus seguidores a pressionar seus líderes para proteger os civis em Gaza.
A Adidas disse em um comunicado que a campanha para o tênis SL72 “une uma ampla gama de parceiros”. Disse: “estamos conscientes de que conexões foram feitas a eventos históricos trágicos – embora estas sejam completamente não intencionais – e pedimos desculpas por qualquer aborrecimento ou angústia causados. Como resultado, estamos revisando o restante da campanha".
A decisão da Adidas gerou uma onda de críticas nas redes sociais, com muitos internautas pedindo um boicote à marca. Usuários expressam indignação com o que consideram apoio da empresa ao genocídio promovido por Israel contra o povo palestino. Bella Hadid, por sua vez, continua a usar suas plataformas para advogar pela paz e justiça na região.

Mundo

Adidas cancela modelo Bella Hadid, que é crítica ao genocídio em Gaza, e sofre campanha por boicote

247 - O estado do Rio de Janeiro optou por adotar a definição de antissemitismo estabelecida pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês). A cidade do Rio de Janeiro já havia formalizado a adesão à mesma definição em 2023.
A formalização da adesão ocorre nesta sexta-feira (3), em uma cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. O acordo foi articulado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), pela Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) e pelo advogado Daniel Bialski, segundo informações da coluna Painel, na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/estado-do-rio-adota-definicao-de-entidade-internacional-sobre-antissemitismo.shtml">Folha de S. Paulo</a>. 
Segundo o grupo, antissemitismo é uma “certa percepção dos judeus, que pode ser expressa como ódio aos judeus".
No entanto, críticos da definição argumentam que governos que a adotem estarão violando a liberdade de expressão. Seriam considerados antissemitas atos como: acusar pessoas judaicas de serem mais leais a Israel ou aos interesses de outros judeus do que aos interesses de suas nações; comparar a política israelense contemporânea à Alemanha nazista; e alegar uma conspiração judaica mundial ou controle judaico dos meios de comunicação, governo ou outras instituições sociais.

Sudeste

Após pressão da Conib, governo do Rio de Janeiro adota polêmica definição de antissemitismo

(Sputnik) - A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou uma legislação nesta quarta-feira (1) para atualizar a definição de antissemitismo para a aplicação das leis federais antidiscriminação relativas a programas educacionais.
Os legisladores da Câmara aprovaram o projeto, denominado Lei de Consciência sobre Antissemitismo, em uma votação de 320 a favor e 91 contra.
A legislação aplica uma definição de antissemitismo criada pela Aliança Internacional para a Lembrança do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês) e inclui exemplos de antissemitismo identificados pelo grupo.
Antissemitismo é uma “certa percepção dos judeus, que pode ser expressa como ódio aos judeus,” segundo a definição da IHRA.
No entanto, o congressista dos EUA Thomas Massie disse que a legislação viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe o governo de restringir a liberdade de expressão.
“Este é um projeto mal concebido e inconstitucional e eu votarei contra,” disse Massie em uma declaração através da plataforma de mídia social X.
Massie compartilhou exemplos de suposto antissemitismo listados pela IHRA junto com sua definição, que incluem: acusar pessoas judaicas de serem mais leais a Israel ou aos interesses de outros judeus do que aos interesses de suas nações; comparar a política israelense contemporânea à Alemanha nazista; e alegar uma conspiração judaica mundial ou controle judaico dos meios de comunicação, governo ou outras instituições sociais.
A Câmara avançou com a legislação em meio a numerosos protestos pró-Palestina em campi universitários nos Estados Unidos, que em alguns casos provocaram respostas policiais. A administração Biden e alguns legisladores acusaram os manifestantes de antissemitismo por sua participação nos protestos.
A Fundação para os Direitos Individuais e Expressão (FIRE, na sigla em inglês) disse que a legislação restringiria o discurso político sobre o conflito Israel-Palestina em campi universitários nos EUA. A definição de antissemitismo adotada pelo projeto é inconstitucionalmente vaga e abrangente, disse a FIRE.

Membros da Câmara dos Representantes dos EUA se reúnem

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Câmara dos EUA aprova projeto para atualizar definição de antissemitismo em meio a protestos pró-palestina

247 - O presidente dos Estados Undios, Joe Biden, pediu à população que se manifestasse contra a “alarmante onda de antissemitismo” no país após uma série de protestos em universidades contra a guerra genocida de Israel na Faixa de Gaza.&nbsp;
“Silêncio é cumplicidade”, disse Biden em comunicado por escrito na noite de domingo (22). “Mesmo nos últimos dias, temos visto assédio e apelos à violência contra os judeus. Este antissemitismo flagrante é repreensível e perigoso – e não tem absolutamente nenhum lugar nos campi universitários, ou em qualquer lugar do nosso país".&nbsp;
Biden disse que seu governo continuará a “falar abertamente e de forma agressiva e a implementar” a Estratégia Nacional de Combate ao Antissemitismo da Casa Branca, que foi lançada em maio passado e anunciada como “o esforço mais ambicioso e abrangente liderado pelo governo dos EUA para combater o antissemitismo”.
Os protestos chegaram ao auge na semana passada, quando mais de 100 estudantes manifestantes foram presos e suspensos na Universidade de Columbia, em Nova Iorque. Várias pessoas foram detidas durante um protesto pró-Palestina na Universidade de Yale, em Connecticut, nesta segunda-feira (22).
Segundo informações do site <a href="https://www.usatoday.com/story/news/politics/2024/04/22/biden-condemns-antisemitism-amid-columbia-university-chaos/73410408007/">USA Today</a>, estudantes judeus disseram que foram submetidos a atos de ódio, intimidação e assédio. Os comentários de Biden fizeram parte de uma declaração que deseja aos judeus de todo o mundo uma Feliz Páscoa, que começa na segunda-feira.
Israel lançou uma incursão terrestre na Faixa de Gaza após o Hamas atacar o estado judeu em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando cerca de 240 outras. Até agora, mais de 34.000 pessoas foram mortas por ataques israelenses na Faixa de Gaza, de acordo com autoridades locais.

Tag: antissemitismo

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