André Richter - Agência Brasil - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
No mês passado, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
No recurso, Gonet disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
"O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada", afirmou Gonet.
O procurador também acrescentou que a PGR não defende os "excessos ocorridos na Operação Lava Jato".
"O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise", completou.&nbsp;

Luis Mauro Filho

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Brasil

PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quarta-feira (19), todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/19/toffoli-anula-processos-contra-ex-ministro-antonio-palocci-na-operacao-lava-jato.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>. A decisão segue o mesmo entendimento já fixado pela Corte em casos anteriores, reconhecendo que houve desrespeito ao devido processo legal por parte do Ministério Público e do ex-juiz parcial Sergio Moro.
Toffoli afirmou que as práticas adotadas na Lava Jato violaram garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa, reforçando que os agentes envolvidos agiram de maneira ilegal para atingir objetivos políticos e pessoais. "O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil. Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", escreveu o ministro.
O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal em 2016 sob a suspeita de receber propina em contratos da Odebrecht com o governo federal. Condenado a 18 anos de prisão, teve a pena reduzida pela metade após firmar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação, ficando dois anos em regime fechado antes de ser transferido para prisão domiciliar.
Na delação, Palocci afirmou que o presidente Lula (PT) tinha conhecimento de um esquema de corrupção na Petrobras, acusação nunca provada.&nbsp;

Redação Brasil 247

Toffoli anula processos contra Antonio Palocci e reforça ilegalidades da Lava Jato

247 - O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci enviou uma carta às autoridades peruanas negando ter intermediado qualquer doação da construtora Odebrecht para a campanha do ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, ou para o Partido Nacionalista Peruano, conforme relatado pelo jornal<a href="https://larepublica.pe/politica/judiciales/2024/11/09/desde-brasil-antonio-palocci-niega-haber-gestionado-aportes-para-ollanta-humala-216336"> La Republica</a>. A declaração de Palocci foi motivada pelas acusações feitas por Jorge Barata, ex-superintendente da Odebrecht, durante uma investigação do caso Lava Jato no Peru.
Barata afirmou que, em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci teria pedido um aporte de US$3 milhões para a campanha de Humala em 2011, supostamente de fundos ilícitos do Partido dos Trabalhadores (PT). Essas acusações foram lidas durante o julgamento de Humala e sua esposa, Nadine Heredia, que respondem por lavagem de dinheiro. Palocci, no entanto, não foi convocado para depor nesse processo e decidiu enviar uma carta ao governo peruano para desmentir as alegações.
Na carta, enviada ao Peru por intermédio dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Antônio Carlos de Almeida Castro (conhecido como Kakay) e Gustavo Badaró, membros do grupo Prerrogativas, Palocci afirmou: "Nunca solicitei nenhum aporte, dinheiro ou qualquer forma de assistência à pessoa, partido ou campanha de Ollanta Humala Tasso para as eleições presidenciais na República do Peru nos anos de 2006, 2011 ou em qualquer outro período, seja em meu nome ou em nome da Presidência da República, do PT ou de qualquer outra pessoa."
O ex-ministro também garantiu que jamais conheceu pessoalmente o ex-presidente Humala e nunca discutiu com Marcelo Odebrecht sobre a possibilidade de financiamento à campanha eleitoral no Peru. Em resposta, Humala também negou veementemente ter recebido qualquer valor vindo do Brasil para financiar serviços, como os do publicitário Valdemar Garreta, e acusou Barata de mentir para garantir a colaboração premiada da Odebrecht com as investigações.
O julgamento no Peru, centrado nas acusações de lavagem de dinheiro, entrou na fase final. Humala e os demais réus ainda prestam depoimento, e a próxima etapa será dedicada aos argumentos finais da promotoria, da procuradoria e das defesas. Após essa fase, o tribunal emitirá o veredicto, determinando a inocência ou culpa dos acusados, além das penas, caso sejam condenados.

América Latina

Palocci nega ter intermediado doação da Odebrecht para campanha de ex-presidente do Peru

Tag: antonio-palocci

PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci

Toffoli anula processos contra Antonio Palocci e reforça ilegalidades da Lava Jato

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