247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja um almoço com representantes das Forças Armadas para estreitar laços diante duas propostas que avançam no Congresso e descontentam os militares. O encontro estava previsto para acontecer no final do ano passado, mas foi adiado por conta da queda sofrida por Lula. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/lula-planeja-almoco-com-representantes-das-forcas-armadas/">CNN Brasil</a>.
As duas propostas que tramitam no Congresso desagradam militares da ativa e da reserva. Uma delas é a PEC dos Militares, que obriga integrantes da ativa a passarem para a reserva para se candidatarem a cargos públicos. A outra é a mudança na aposentadoria dos militares, que cria a idade mínima de 55 anos para que militares passem para a reserva.
O almoço será promovido também após a eventual denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o general da reserva Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado. Recentemente, o general do Exército, Tomás Paiva, visitou Braga Netto, investigado no rastro do inquérito do plano golpista.

Otávio Rosso

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento da Fragata Tamandaré, no estaleiro Thyssenkrupp, em Itajaí, SC

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Brasil

Lula planeja almoço com militares para diminuir resistência sobre propostas em tramitação no Congresso

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou na manhã desta terça-feira (17) com o ministro da Defesa, José Múcio, em sua residência no Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/17/lula-se-reune-com-mucio-no-dia-em-que-governo-envia-ao-congresso-projeto-que-fixa-idade-minima-para-militar-ir-para-reserva.ghtml">O Globo</a>. O encontro ocorre no mesmo dia em que o governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei que trata da aposentadoria dos militares, uma das principais propostas no pacote de cortes de gastos do governo.
A nova proposta estabelece uma idade mínima de 55 anos para que os militares possam ir para a reserva, uma mudança significativa, já que, atualmente, não há restrição de idade para essa transição. A regra será implementada em uma fase de transição que vai até 2031, quando os militares deverão cumprir um tempo mínimo de contribuição de 35 anos, além de um pedágio de 9%.&nbsp;
A partir de 2032, a idade mínima de 55 anos será exigida para todos os militares. O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 2 bilhões, levando em consideração a redução de despesas e o aumento de receita, conforme dados do Ministério da Fazenda.
A proposta sobre os militares foi apresentada apenas nesta terça-feira, após discussões internas para tentar alcançar um consenso com as Forças Armadas. Esse projeto se soma a outras iniciativas do governo que visam a contenção de despesas públicas e que foram enviadas ao Congresso no início de dezembro.
Nesta terça, o ministro da Defesa foi o primeiro a visitar o presidente, que deixou o Hospital Sírio-Libanês no último domingo, após uma cirurgia de emergência. Lula estava internado desde o dia 10 de dezembro, quando foi diagnosticado com um sangramento interno no cérebro, decorrente de uma queda sofrida no banheiro de sua residência.&nbsp;
Durante a internação, o presidente passou por dois procedimentos cirúrgicos para tratar o quadro e foi liberado para continuar sua recuperação em casa, com recomendações médicas para evitar esforços excessivos.
Além de José Múcio, Lula já havia recebido, na segunda-feira (16), os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), em encontros que discutiram a agenda econômica e política do governo para os próximos meses.

Paulo Emilio

Lula se reúne com José Múcio em meio a discussões sobre reforma da aposentadoria dos militares

247 - O governo manteve sua decisão de que, a partir de 2032, todos os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço. A medida, que faz parte de um pacote de ajustes fiscais, gerou intensas discussões internas entre os Ministérios da Fazenda e da Defesa, causando um atraso no envio do projeto de lei para o Congresso.
Após dias de negociações, o projeto foi finalmente encaminhado à Casa Civil, pronto para ser enviado à Câmara dos Deputados. Fontes do governo, que preferiram não ser identificadas, confirmaram à<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/apesar-de-apelo-governo-mantem-idade-minima-para-aposentadoria-de-militares-a-partir-de-2032/"> CNN Brasil</a> que as Forças Armadas tentaram negociar mudanças nas regras. A principal proposta era adotar a idade mínima de 55 anos apenas para os novos militares, que ingressassem na carreira a partir de 2025. Em troca, as Forças sugeriram que os militares que já estão em serviço pagassem um “pedágio” de 9% sobre o tempo de serviço, o que representaria um ajuste fiscal imediato.
No entanto, a área econômica do governo foi firme em sua posição, recusando essa flexibilização e decidindo que todos os militares, independentemente de quando entraram na carreira, deverão se adaptar à nova regra. Assim, terão sete anos, a partir de 2025, para ajustar sua aposentadoria, pagando o pedágio de 9% sobre o tempo restante até completarem o tempo de serviço.
A proposta inicial da Fazenda era estabelecer a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria dos militares, mas a decisão final de 55 anos foi vista como uma concessão. Para os militares, a mudança terá um impacto direto no fluxo de carreira, com o risco de impedir promoções e envelhecer postos de comando. Nos bastidores, membros das Forças Armadas alertam que a implementação dessa regra pode causar problemas significativos na dinâmica interna das carreiras militares.
Nos próximos meses, as Forças Armadas terão que readequar sua estrutura, e um estudo será conduzido para alinhar a idade mínima aos diferentes tempos de permanência nos postos. A situação foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto, no dia 30 de novembro, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas. Na ocasião, o general Tomás Paiva (Exército), o almirante Marcos Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Damasceno (FAB) explicaram ao presidente os possíveis impactos dessa reformulação.

Brasília

Governo mantém idade mínima de 55 anos para militares passarem à reserva a partir de 2032

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (27), em pronunciamento na TV, que o pacote fiscal elaborado pelo governo terá "mais igualdade" nas "aposentadorias militares", com "idade mínima para reserva e limitação de transferência de pensões".
"Combateremos privilégios, corrigindo excessos, e todos os agentes públicos estarão submetidos ao teto constitucional", afirmou Haddad sobre o pacote fiscal que prevê um corte de gastos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. A previdência dos militares como parte do projeto. As medidas terão impacto de R$ 2 bilhões por ano, de acordo com informações divulgadas pelo ministro.
A proposta isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O ministro esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
No pronunciamento, Haddad informou que 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS (Sistema Único de Saúde)".
Também haverá uma limitação da política de valorização do salário mínimo. Segundo Haddad, o mínimo vai continuar aumentando acima da inflação, mas "de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal".
A proposta vai limitar a faixa de quem ter direito ao abono salarial (uma espécie de 14º salário). Atualmente, recebe o abono o trabalhador que ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824). A proposta é diminuir essa faixa para até R$ 2.640 (com Abr).

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Economia

Haddad em pronunciamento na TV: 'teremos mais igualdade nas aposentadorias militares'

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