247 - Mesmo com o prazo apertado, o governo federal segue confiante na aprovação do pacote fiscal até sexta-feira (20). A informação foi confirmada pelos líderes governistas no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), em entrevista à <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/18/mesmo-com-prazo-curto-governo-acredita-na-aprovacao-do-corte-de-gastos-ate-sexta.ghtml">Globonews</a>.
O pacote de medidas, apresentado em novembro pela equipe econômica liderada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), precisa passar pelo crivo do Congresso para entrar em vigor. A proposta foi formalmente entregue ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião com líderes partidários.
Durante o encontro, Pacheco estimou que a aprovação na Câmara dos Deputados ocorreria em duas semanas, reservando a semana seguinte para análise e votação pelos senadores antes do recesso parlamentar. No entanto, o cronograma não foi cumprido.
As duas semanas previstas terminaram na última sexta-feira (13) sem votação. O plenário da Câmara esteve concentrado em projetos de segurança pública, o que retardou a apreciação do pacote fiscal.
Outro obstáculo foi a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o pagamento de emendas parlamentares suspensas desde agosto, mas impôs novas regras de transparência. A medida, confirmada por unanimidade pelo STF, reacendeu tensões entre os Poderes e provocou insatisfação de partidos que pressionam o governo por mais espaço nas negociações.
Com a contagem regressiva para o recesso legislativo, a aprovação do pacote fiscal depende de um esforço concentrado nas próximas sessões. Segundo Haddad, o presidente Lula fez um “apelo” para que os parlamentares aprovem as medidas sem alterações significativas. “É uma questão de responsabilidade fiscal e governabilidade”, reforçou o ministro.

Camila França

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira recebe o Ministro, Fernando Haddad

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Governo mantém expectativa pela aprovação do pacote fiscal até sexta