Reuters - O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta terça-feira que o Brasil terá uma política fiscal rigorosa, acrescentando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que o governo cumprirá o arcabouço fiscal.
Falando a jornalistas em Baku, no Azerbaijão, onde ocorre a COP29, Alckmin não falou sobre o pacote de medidas de contenção de gastos que o governo tem prometido apresentar, dizendo que quem detalhará as propostas é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Economia

Brasil terá política fiscal rigorosa e Lula deixou claro que cumprirá arcabouço, diz Alckmin

Reuters - O ministro da Casa Civil se reunirá na tarde desta terça-feira com os ministros da Previdência, Carlos Lupi, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, dando continuidade às tratativas sobre corte de gastos, informou o Palácio do Planalto.
De acordo com a Casa Civil, o encontro fechado -- e sem previsão de entrevista ao final -- será com os ministros e área técnica.
Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez reunião para definir o pacote de medidas de contenção de gastos, mas o encontro terminou sem anúncio e com previsão de novos encontros de ministros para debater o tema.
Também na segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas estavam adiantadas, prevendo um anúncio para esta semana.

Casa Civil discutirá corte de gastos com ministros da Previdência e do Desenvolvimento Social

247 - Informações falsas sobre uma suposta mudança nas regras do seguro-desemprego e na multa por demissão sem justa causa têm circulado nos últimos dias, confundindo a população sobre a legislação trabalhista. Essas informações afirmam, de forma equivocada, que o governo estaria considerando usar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento do seguro-desemprego, algo que, segundo fontes oficiais do governo, jamais esteve em pauta. O esclarecimento foi publicado no portal do Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 22.
A origem desses boatos está na alegação de que haveria uma "sobreposição de benefícios" quando o trabalhador demitido sem justa causa recebe tanto o seguro-desemprego quanto a multa rescisória do FGTS. No entanto, especialistas e o próprio governo refutam essa ideia, explicando que os dois direitos possuem origens distintas e finalidades complementares.
Esses são instrumentos diferentes de proteção social, esclarece o Ministério do Trabalho. O seguro-desemprego é um benefício custeado pelo Estado e está previsto no Artigo 7º da Constituição, enquanto a multa de 40% do FGTS é uma indenização paga pelo empregador ao trabalhador demitido sem justa causa. Não se trata de acúmulo de direitos, mas de garantias asseguradas por lei.
A falsa tese também menciona a possibilidade de vincular a multa paga pelo empregador ao resultado primário das contas do governo, o que seria inviável, pois os recursos da multa do FGTS são de responsabilidade exclusiva do empregador, não da União. A lei que rege o FGTS é clara: a multa por demissão sem justa causa é uma obrigação do empregador e não deve ser confundida com os gastos públicos, reforça o comunicado oficial.
Outro ponto de desinformação é a afirmação de que o governo poderia transformar a multa de rescisão em um imposto, o que contraria a segurança jurídica estabelecida pela Constituição. O Ministério do Trabalho foi enfático ao afirmar que as contas do FGTS são impenhoráveis, protegendo os trabalhadores de qualquer alteração indevida em seus direitos adquiridos.
O seguro-desemprego, por sua vez, é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe contribuições de empresas através do PIS/PASEP. A gestão desse fundo é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, e novas legislações, como a Lei nº 14.973/24, aprovada recentemente pelo Congresso, garantem a sustentabilidade desse modelo de proteção social.
A disseminação de informações infundadas sobre esse tema tem levado a um cenário de incertezas entre os trabalhadores. Contudo, o governo reiterou seu compromisso com a proteção dos direitos sociais e a adoção de medidas para combater fraudes no recebimento do seguro-desemprego, reafirmando que qualquer revisão de gastos focará apenas nos benefícios indevidamente recebidos por aqueles que não têm direito.

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Governo desmente boatos sobre uso de multa do FGTS para custear seguro-desemprego

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que respeitar o arcabouço fiscal é o melhor caminho para abrir espaço para que o Banco Central reduza a taxa básica de juros e para que a economia brasileira cresça com baixa inflação.
Em entrevista à rádio CBN, o ministro disse ser um defensor do arcabouço e afirmou que o Ministério da Fazenda está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que garanta que as despesas do governo fiquem dentro das regras fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional;
"Digo com muita convicção, eu defendo muito o arcabouço fiscal, porque eu tenho certeza que é o caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação. Se nós sairmos deste script, desse roteiro, eu penso que nós vamos repetir o erro de 2015 a 2022 que a economia não cresceu e o gasto público disparou", disse Haddad.
"Quanto mais nós respeitarmos a regra fiscal que foi aprovada pelo Congresso Nacional ano passado -- que a gente chama de arcabouço fiscal --, mais espaço o Banco Central vai ter para cortar o juro, mais investimentos nós vamos ter, com investimento você tem mais oferta de produtos, menos pressão inflacionária."
Haddad disse ainda que o crescimento da dívida pública é uma preocupação "bastante incisiva" da Fazenda e afirmou que está tratando do assunto com Lula.
"Inclusive estamos pedindo para o presidente recolocar algumas questões, o que para nós é essencial é manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós é uma questão importante", afirmou.
"Neste ano estamos querendo equilibrar as contas. Por que é necessário isso? Para manter a economia crescendo. Se você imaginar que o Estado vai fazer o papel da sociedade -- consumo das famílias, exportações, investimento privado -- você vai cometer um erro. Então o mantra da Fazenda é: diminuir o impulso fiscal e melhorar as condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem."
Haddad afirmou que previsões de que a dívida pública chegará à casa de 90% do PIB em 2032 não se concretizarão, pois medidas serão tomadas para evitar que isso aconteça. Ele afirmou que as projeções do Tesouro são de que a dívida pública bruta será de "alguma coisa entre 80% e 83%" ao final do mandato de Lula em 2026.
O ministro fez ainda a previsão de que o Produto Interno Bruto brasileiro crescerá 2,5% ou "talvez um pouco mais" em 2025.
"Agora, se não limitarmos a despesa ao arcabouço fiscal, nós não vamos conseguir superar os 10 anos de déficit público que tivemos com baixo crescimento", disse.
Haddad disse que, caso o Congresso Nacional tivesse aprovado a medida provisória que acabava com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o déficit zero estaria garantido já neste ano, como consta da meta fiscal prevista no arcabouço.
Apesar de o que chamou de "vitória parcial", com o fim gradual da desoneração e um meio termo para o Perse, o titular da Fazenda disse que a equipe econômica vai "continuar lutando para chegar nos resultados que a economia brasileira precisa".

Haddad diz que respeitar arcabouço é caminho para reduzir juros e crescer com baixa inflação

Reuters - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira que o governo possui o compromisso, determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de não gastar mais do que arrecada, acrescentando que tal premissa vai se refletir no orçamento do próximo ano.
Falando durante entrevista ao programa "Bom dia, Ministra", no CanalGov, Tebet ainda afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 será votada no Congresso entre agosto e setembro.

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Tebet diz que Lula determinou compromisso de governo não gastar mais do que arrecada