247 – O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (22) para considerar que o assédio judicial a jornalistas, caracterizado pela apresentação de múltiplos processos contra o conteúdo de reportagens com o intuito de ferir os direitos do profissional, viola a Constituição.
Na votação, prevaleceu o entendimento do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Até o momento, seguiram o voto do relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Barroso reconheceu o assédio judicial e estabeleceu que a conduta viola a Constituição Federal. O ministro propôs então que, quando o delito ocorrer, &nbsp;o jornalista possa solicitar que todos os processos sejam conduzidos na Justiça do local onde ele reside. A tese será aplicada como uma orientação em casos relacionados ao tema em instâncias inferiores. (Com informações de <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/22/stf-assedio-judicial-a-jornalistas-viola-a-constituicao.ghtml">g1</a>).

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Agência Brasil.

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STF forma maioria para considerar que assédio judicial a jornalistas fere a Constituição

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STF forma maioria para considerar que assédio judicial a jornalistas fere a Constituição