247 - As bancadas do PT e do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estão prestes a apresentar um pedido de impeachment contra o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. O documento, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/12/bancadas-do-pt-e-psol-vao-apresentar-pedido-de-impeachment-de-derrite.shtml">Folha de S. Paulo</a>, está sendo finalizado pelas equipes jurídicas das legendas e deve acusar Derrite pelos crimes de crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A movimentação surge após uma série de episódios de violência policial que colocaram em xeque a atuação da polícia no estado.
Ainda conforme a reportagem, o deputado estadual Simão Pedro (PT) também acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pedindo a investigação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Derrite pela criação de uma nova ouvidoria vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).&nbsp;
O parlamentar acusa os dois de prevaricação e improbidade administrativa, além de apontar que o governo estadual não estaria cumprindo a resolução do Ministério da Justiça sobre a instalação de câmeras corporais nas fardas dos agentes das forças de segurança.
No pedido enviado ao MP-SP, Simão Pedro classifica a criação da nova ouvidoria como "impertinente e, quiçá, ilegal", alegando que a medida visa enfraquecer a ouvidoria já existente, reduzindo a participação da população no controle externo da atividade policial e na promoção da transparência. A decisão de criar o novo órgão também gerou críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que considera a medida prejudicial ao processo de fiscalização.
Em resposta às acusações, a SSP defende que a nova ouvidoria "terá atuação independente e estará voltada para o aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria", mas ressalta que as ocorrências policiais que envolvam violação dos direitos humanos continuarão sendo tratadas pela Ouvidoria das Polícias, sem impactos ou limitações em sua atuação.

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Bancadas do PT e PSOL na Alesp preparam impeachment de Guilherme Derrite

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