247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificará a Meta - dona Whatsapp, Facebook e Instagram - até esta quarta-feira (3) para que a empresa explique o uso de dados pessoais de brasileiros para o treinamento de sua inteligência artificial (IA), informa &nbsp;jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/07/02/meta-vai-ter-que-se-explicar-ate-esta-quarta-sobre-uso-de-dados-de-brasileiros-para-treinar-inteligencia-artificial.ghtml">Camila Bomfim</a> em sua coluna no g1. A ação surge após uma denúncia do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) sobre o uso de dados sem autorização.
Segundo Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, "A Meta vai ser notificada a se explicar entre hoje e amanhã”. O Idec solicitou ao governo a suspensão do uso de fotos do Instagram e Facebook para treinar a IA da empresa sem o consentimento dos consumidores brasileiros.
Em resposta à manifestação do Idec, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu nesta terça-feira (2) a prática por parte da companhia e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Idec destacou que a Meta havia planejado ação semelhante na Europa, mas foi impedida pela autoridade irlandesa de proteção de dados. Contudo, no Brasil, a plataforma pretendia seguir com a prática.
“A Meta trata os brasileiros como cidadãos de segunda classe. Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores é uma prática comum dela em relação à sua Política de Privacidade”, afirmou Marina Fernandes, advogada do Idec.
Em nota, a Meta expressou seu descontentamento com a decisão da ANPD e disse que sua abordagem de IA segue a legislação brasileira. "Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos," afirmou a empresa.
A Meta afirmou, ainda, que "nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil".

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Meta terá de explicar uso de dados pessoais de brasileiros para treinamento de inteligência artificial

247 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – empresa controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda a aplicação de sua nova política de privacidade no Brasil, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/02/governo-manda-meta-suspender-politica-que-usa-dados-de-usuarios-para-treinar-inteligencia-artificial.ghtml">G1</a>. A decisão visa especificamente o uso de dados pessoais de brasileiros para "treinar" sistemas de inteligência artificial generativa. Em nota, a Meta classificou a decisão como um "retrocesso" e afirmou que a medida "atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil".
A Meta havia anunciado a intenção de utilizar esses dados para compor os bancos de dados das IAs, permitindo a geração de respostas automatizadas. Contudo, a ANPD, preocupada com possíveis danos aos direitos fundamentais dos titulares dos dados, decidiu intervir. Publicada no "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (2), a decisão prevê uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.&nbsp;
O Conselho Diretor da ANPD, presidido por Waldemar Gonçalves, assinou o despacho que exige o cumprimento imediato da ordem. A Meta tem um prazo de cinco dias, a partir da intimação, para apresentar documentação comprovando a mudança na Política de Privacidade, excluindo a cláusula sobre o uso de dados pessoais para treinar IAs. Além disso, deve fornecer uma declaração assinada por um representante legal confirmando a suspensão do uso desses dados.
O caso ganhou notoriedade em 4 de junho, quando a Meta informou à União Europeia e ao Reino Unido sobre a atualização de sua política de privacidade para incluir o uso de dados de usuários no treinamento de IA. Diante da repercussão negativa, a empresa adiou a implementação na Europa, mas manteve a proposta no Brasil.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acionou o governo brasileiro contra a nova política de privacidade da Meta. Em resposta, a empresa defendeu a legitimidade de seu interesse no uso dos dados, alegando que é benéfico tanto para a Meta quanto para seus usuários e outras pessoas.
"Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil", declarou a companhia ao g1 em 23 de junho.

Governo determina que Meta suspenda uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial

Tag: autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-anpd

Meta terá de explicar uso de dados pessoais de brasileiros para treinamento de inteligência artificial

Governo determina que Meta suspenda uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial