247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificará a Meta - dona Whatsapp, Facebook e Instagram - até esta quarta-feira (3) para que a empresa explique o uso de dados pessoais de brasileiros para o treinamento de sua inteligência artificial (IA), informa &nbsp;jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/07/02/meta-vai-ter-que-se-explicar-ate-esta-quarta-sobre-uso-de-dados-de-brasileiros-para-treinar-inteligencia-artificial.ghtml">Camila Bomfim</a> em sua coluna no g1. A ação surge após uma denúncia do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) sobre o uso de dados sem autorização.
Segundo Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, "A Meta vai ser notificada a se explicar entre hoje e amanhã”. O Idec solicitou ao governo a suspensão do uso de fotos do Instagram e Facebook para treinar a IA da empresa sem o consentimento dos consumidores brasileiros.
Em resposta à manifestação do Idec, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu nesta terça-feira (2) a prática por parte da companhia e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Idec destacou que a Meta havia planejado ação semelhante na Europa, mas foi impedida pela autoridade irlandesa de proteção de dados. Contudo, no Brasil, a plataforma pretendia seguir com a prática.
“A Meta trata os brasileiros como cidadãos de segunda classe. Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores é uma prática comum dela em relação à sua Política de Privacidade”, afirmou Marina Fernandes, advogada do Idec.
Em nota, a Meta expressou seu descontentamento com a decisão da ANPD e disse que sua abordagem de IA segue a legislação brasileira. "Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos," afirmou a empresa.
A Meta afirmou, ainda, que "nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil".

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Brasil

Meta terá de explicar uso de dados pessoais de brasileiros para treinamento de inteligência artificial

247 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – empresa controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda a aplicação de sua nova política de privacidade no Brasil, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/02/governo-manda-meta-suspender-politica-que-usa-dados-de-usuarios-para-treinar-inteligencia-artificial.ghtml">G1</a>. A decisão visa especificamente o uso de dados pessoais de brasileiros para "treinar" sistemas de inteligência artificial generativa. Em nota, a Meta classificou a decisão como um "retrocesso" e afirmou que a medida "atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil".
A Meta havia anunciado a intenção de utilizar esses dados para compor os bancos de dados das IAs, permitindo a geração de respostas automatizadas. Contudo, a ANPD, preocupada com possíveis danos aos direitos fundamentais dos titulares dos dados, decidiu intervir. Publicada no "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (2), a decisão prevê uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.&nbsp;
O Conselho Diretor da ANPD, presidido por Waldemar Gonçalves, assinou o despacho que exige o cumprimento imediato da ordem. A Meta tem um prazo de cinco dias, a partir da intimação, para apresentar documentação comprovando a mudança na Política de Privacidade, excluindo a cláusula sobre o uso de dados pessoais para treinar IAs. Além disso, deve fornecer uma declaração assinada por um representante legal confirmando a suspensão do uso desses dados.
O caso ganhou notoriedade em 4 de junho, quando a Meta informou à União Europeia e ao Reino Unido sobre a atualização de sua política de privacidade para incluir o uso de dados de usuários no treinamento de IA. Diante da repercussão negativa, a empresa adiou a implementação na Europa, mas manteve a proposta no Brasil.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acionou o governo brasileiro contra a nova política de privacidade da Meta. Em resposta, a empresa defendeu a legitimidade de seu interesse no uso dos dados, alegando que é benéfico tanto para a Meta quanto para seus usuários e outras pessoas.
"Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil", declarou a companhia ao g1 em 23 de junho.

Governo determina que Meta suspenda uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial

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Revista Brasil 247

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