Governo determina que Meta suspenda uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial

247 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – empresa controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda a aplicação de sua nova política de privacidade no Brasil, informa o G1. A decisão visa especificamente o uso de dados pessoais de brasileiros para "treinar" sistemas de inteligência artificial generativa. Em nota, a Meta classificou a decisão como um "retrocesso" e afirmou que a medida "atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil".

A Meta havia anunciado a intenção de utilizar esses dados para compor os bancos de dados das IAs, permitindo a geração de respostas automatizadas. Contudo, a ANPD, preocupada com possíveis danos aos direitos fundamentais dos titulares dos dados, decidiu intervir. Publicada no "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (2), a decisão prevê uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. 

O Conselho Diretor da ANPD, presidido por Waldemar Gonçalves, assinou o despacho que exige o cumprimento imediato da ordem. A Meta tem um prazo de cinco dias, a partir da intimação, para apresentar documentação comprovando a mudança na Política de Privacidade, excluindo a cláusula sobre o uso de dados pessoais para treinar IAs. Além disso, deve fornecer uma declaração assinada por um representante legal confirmando a suspensão do uso desses dados.

O caso ganhou notoriedade em 4 de junho, quando a Meta informou à União Europeia e ao Reino Unido sobre a atualização de sua política de privacidade para incluir o uso de dados de usuários no treinamento de IA. Diante da repercussão negativa, a empresa adiou a implementação na Europa, mas manteve a proposta no Brasil.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acionou o governo brasileiro contra a nova política de privacidade da Meta. Em resposta, a empresa defendeu a legitimidade de seu interesse no uso dos dados, alegando que é benéfico tanto para a Meta quanto para seus usuários e outras pessoas.

"Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil", declarou a companhia ao g1 em 23 de junho.