TSE entra em alerta por 'influenciadores digitais sintéticos' durante a campanha eleitoral

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em alerta sobre a atuação de influenciadores digitais “sintéticos” — criados por inteligência artificial (IA) — durante a campanha eleitoral. A preocupação principal é com o “limbo jurídico” para a eventual responsabilização por condutas vedadas, uma vez que esses influenciadores não são nem pessoas naturais, nem jurídicas.

Técnicos da Corte expressaram preocupação com a falta de clareza sobre como responsabilizar possíveis infrações cometidas por esses influenciadores. Segundo a CNN Brasil, o tema foi levado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Entre as principais dúvidas está a forma de combater eventuais discursos de ódio replicados por esses influenciadores sintéticos, sem infringir a liberdade de expressão. Além disso, não está claro quem deve responder judicialmente em caso de irregularidades eleitorais: o desenvolvedor da IA, quem eventualmente patrocina a IA para alguma ação política ou ambos.

A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, participou da reunião com a ministra Cármen Lúcia, pedindo que o TSE preencha essa lacuna normativa já para o pleito de 2024. “Permanece a dúvida sobre como imputar a responsabilidade no uso desse recurso e na fiscalização da transparência para com os usuários das redes”, disse Peck no documento entregue à ministra.

Peck enfatizou que o uso de influenciadores fictícios já é uma realidade no mercado publicitário mundial e que as interações com eleitores também devem ser reguladas pelas regras eleitorais vigentes. Segundo o memorial apresentado, a maioria dos perfis de influenciadores artificiais nas redes sociais não traz um selo que esclareça tratar-se de IA, o que pode confundir o eleitorado.