247 - Na abertura da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (14), a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte Eleitoral, abordou o atentado que abalou a Praça dos Três Poderes na noite anterior, ao reiterar o compromisso das instituições em preservar a estabilidade democrática no Brasil. “Às vésperas da data da comemoração da Proclamação da República, o Brasil foi dormir preocupado com os acontecimentos que tiveram lugar especialmente na Praça dos Três Poderes e nas imediações do Supremo Tribunal Federal. [...] O Brasil foi dormir preocupado. Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, acordarmos ocupados em manter as nossas funções para a garantia de continuidade estável, segura e contínua das instituições democráticas”, declarou a ministra, sublinhando o papel do Judiciário em sustentar a democracia mesmo diante de atos violentos.
O episódio envolveu Francisco Wanderley Luiz, conhecido como "Tiu França" nas redes sociais, que detonou explosivos em duas localidades próximas ao STF e à Câmara dos Deputados. Wanderley Luiz, ex-candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul (SC), teve uma campanha eleitoral sem sucesso em 2020 e foi o responsável por explosões que chocaram Brasília na noite de quarta-feira (13). De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Civil do Distrito Federal, ele utilizou um carro que explodiu próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados, e posteriormente, desencadeou um segundo incidente na Praça dos Três Poderes, onde acabou morto.
Relatos policiais indicam que ele se posicionou em frente ao prédio do STF e, ao exibir objetos suspeitos, incluindo um dispositivo que lembrava um relógio digital, gerou alarme entre os seguranças. Segundo o depoimento registrado no boletim de ocorrência, o homem chegou a deitar no chão e acionou um último artefato, que resultou em sua morte.
Na sequência dos ataques, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal deram início a investigações para esclarecer as motivações e eventuais conexões com outros grupos ou indivíduos. O atentado, ocorrido próximo a um dos mais importantes símbolos da democracia brasileira, reforçou a necessidade de medidas para conter o extremismo político que tem ganhado espaço no país.
Na fala da ministra Cármen Lúcia, a resposta ao ataque foi clara: a Justiça brasileira permanece comprometida em seu papel, independentemente de ameaças. “A nós, servidoras e servidores do Judiciário, especialmente, compete continuar nos exercícios das nossas funções para que brasileiras e brasileiros continuem a ir dormir sem preocupação”, afirmou. Ela ainda destacou que “graves acontecimentos não comprometem o que é muito mais sério e de nossa responsabilidade, que é trabalhar para que a democracia brasileira se sustente, como vem se sustentando, sem qualquer tipo de adversação que possa, de alguma forma, abalar a sua estrutura e dinâmica”.
“As brasileiras e os brasileiros sabem que eventos como o que aconteceram ontem terão a necessária investigação, os procedimentos necessários, aperfeiçoamentos necessários, mas em nada altera o nosso dia a dia”, concluiu Cármen Lúcia, reafirmando que o trabalho da Justiça seguirá com “tranquilidade, destemor e, principalmente, comprometimento com a democracia brasileira”.

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Brasília

'A democracia brasileira não se abala', garante Cármen Lúcia após atentado ao STF

247 - O candidato do Psol a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos, protocolou uma notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por "divulgação de fatos falsos durante campanha eleitoral", antes da oficialização da vitória de Nunes neste domingo (27). O ministro Nunes Marques será o relator do caso. As informações são da agência Estadão Conteúdo.&nbsp;
Mais cedo neste domingo, Tarcísio resolveu associar o candidato do Psol ao crime organizado, ao disparar a fake news de que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) teria orientado voto no psolista. Tarcísio citou informações "de inteligência", enquanto Boulos negou veementemente e acionou a Justiça Eleitoral. O governador, junto com Jair Bolsonaro, apoiou a reeleição de Ricardo Nunes.&nbsp;

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Sudeste

Nunes Marques será o relator da ação sobre o crime eleitoral cometido por Tarcísio

247 - A declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), insinuando uma conexão entre o candidato Guilherme Boulos (PSOL) e a facção criminosa PCC causou perplexidade entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A fala foi feita no dia da votação, ao lado do prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB), e gerou repercussão imediata. Segundo os ministros, que pedem reserva, a associação indevida pode ser vista como uma tentativa de influenciar os eleitores, e o caso provavelmente será levado ao TSE para análise de sua legalidade e consequências.
De acordo com reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/andreza-matais/2024/10/27/ministros-do-tse-se-dizem-perplexos-com-insinuacao-de-tarcisio-sobre-boulos.htm">Uol</a>, fontes próximas aos ministros afirmaram que o governador pode ter usado informações coletadas pela Secretaria de Segurança Pública, mas questionam o momento e o contexto da divulgação, feita enquanto a votação ainda estava em curso. "Essa divulgação fora do período eleitoral não teria problemas, mas no dia da eleição, pode ser interpretada como interferência no processo", ponderaram. Para o advogado Renato Galuppo, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), a fala de Tarcísio "no mínimo, configura crime contra a honra" e possivelmente violação ao artigo 323 do Código Eleitoral, que proíbe a divulgação de informações inverídicas contra candidatos.
Com ênfase na gravidade do ocorrido, Galuppo destacou que o artigo 323 prevê pena de detenção de dois meses a um ano ou multa para quem divulgar, durante a campanha, fatos sabidamente inverídicos que possam influenciar o eleitorado. Para os ministros do TSE, a situação exige cautela, mas a conexão feita entre o candidato do PSOL e a facção criminosa é infundada e de impacto significativo. Eles analisam a possibilidade de responsabilização legal do governador, dado o risco de desinformação e impacto eleitoral imediato que a declaração pode ter ocasionado.

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Ministros do TSE reagem com perplexidade à insinuação de Tarcísio sobre Boulos e PCC

Por Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, assegurou, neste domingo (27), em Brasília, que o clima do segundo turno das eleições municipais é de absoluta tranquilidade nas 51 cidades em que o pleito é realizado.
“Realmente, estamos tendo um domingo democrático. Um domingo de eleições sem nenhum tipo de dificuldade”, disse a jornalistas a também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo que, até às 13 horas, nenhuma ocorrência grave tinha sido registrada.
“A eleição segue com muita tranquilidade. Não houve nenhuma intercorrência e nenhum tipo de dificuldade quanto ao número de urnas devidamente distribuídas e em andamento no trabalho”, acrescentou, após manter contato com presidentes de tribunais regionais eleitorais.
Segundo a presidente do TSE, as autoridades eleitorais temiam por eventuais impactos de adversidades climáticas, como as recentes chuvas que, nos últimos dias, deixaram cidades às escuras em diferentes partes do país, como nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Os contratempos, contudo, não causaram grandes transtornos, de acordo com Cármen Lúcia.
Condições climáticas - “Temíamos pelas condições climáticas em alguns locais mas até agora [a votação] continua [ocorrendo] também sem nenhum tipo de problema”, assegurou a ministra, conclamando os eleitores a exercerem seu direito a eleger os futuros prefeitos e vice-prefeitos até às 17 horas. &nbsp;Pouco mais de 33,99 milhões de eleitores estão aptos a votar nos 51 municípios em que há segundo turno. &nbsp;
“O que queremos é que este domingo termine com o mesmo clima de tranquilidade; de direito exercido sem qualquer tipo de obstáculo. Queremos muito que os eleitores compareçam [às seções eleitorais]”, disse a ministra.
Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrey Rodrigues, divulgou um primeiro balanço da ação dos mais de 23 mil agentes da segurança pública e do Poder Judiciário que estão atuando neste segundo turno. Segundo ele, até o fim da manhã, 11 pessoas tinham sido conduzidas para averiguação; duas foram presas em flagrante e um veículo foi apreendido. “Ainda estão sendo apurados os detalhes. É um procedimento de polícia judiciária que está transcorrendo neste exato momento”, finalizou Rodrigues.

Brasil

Presidente do TSE diz que eleição tem "clima de muita tranquilidade"

247 - Neste domingo (27), um total de 33,9 milhões de eleitores voltam às urnas para definir o futuro de 51 municípios em todo o Brasil, incluindo 15 capitais, no segundo turno das eleições municipais de 2024. Com a votação ocorrendo das 8h às 17h (horário de Brasília), a apuração terá início logo após o encerramento da votação, com expectativa de que os resultados estejam disponíveis até as 20h, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/que-horas-sai-o-resultado-das-eleicoes-saiba-tudo-sobre-a-apuracao">Metrópoles</a>.
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a unificação do horário de votação em todo o país, iniciando o processo às 8h no horário de Brasília, independente do fuso de cada região. Essa medida visa uniformizar o processo eleitoral, agilizando a apuração e a divulgação dos resultados, o que promete trazer maior transparência e segurança ao pleito.
A partir do fechamento das urnas, o TSE iniciará a <a href="https://www.brasil247.com/apuracao-eleicoes">contagem dos votos em tempo real</a>. Ao término da apuração, o TSE ainda garantirá uma análise minuciosa do processo, buscando eventuais melhorias para os próximos pleitos.

2º turno das eleições: saiba como acompanhar a apuração dos votos

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/eleitores-volta-urnas-para-o-2o-turno-das-eleicoes-saiba-regras">Agência Brasil </a>- A partir das 8h deste domingo (27), no horário de Brasília, eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. As seções de votação estarão abertas até as 17h, também no horário de Brasília.
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado nas eleições municipais. A medida já havia sido aplicada nas Eleições Gerais de 2022 e foi mantida para o pleito deste ano.
Para este segundo turno, eleitores de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e Porto Velho (RO), que têm fusos diferentes da capital federal, devem ficar atentos ao relógio. Nesses locais, o horário de votação será das 7h às 16h (horário local).&nbsp;
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, já que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.
A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular. Neste ano, os eleitores tiveram até 8 de maio para regularizar o documento.
<h2>Identificação</h2>
Neste segundo turno, quase 34 milhões de eleitores poderão votar na escolha de prefeitos. Eles deverão comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor" target="_blank">site do TSE</a> ou pelo e-Título. O aplicativo da Justiça Eleitoral só pôde ser baixado até este sábado e deve ficar disponível para download após o pleito. Alguns serviços poderão ficar indisponíveis nos finais de semana das eleições para garantir melhor usabilidade do aplicativo neste dia.
Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de assegurar a identificação adequada dos eleitores.
Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Nas eleições municipais, não há possibilidade de voto em trânsito. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição - 5 de dezembro de 2024 no primeiro turno e 26 de dezembro no segundo turno. No caso de brasileiros que estavam no exterior, o prazo é de 30 dias após o retorno ao Brasil.
<h2>Segurança</h2>
Na hora de votar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras. Ao entrar na cabine de votação, é proibido levar objeto ou aparelho eletrônico, como celular, rádio, câmera fotográfica, filmadora ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que esteja desligado. São permitidos apenas recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.
O eleitor pode chegar à seção eleitoral com celular ou outros dispositivos, até para identificação com o e-título, mas não pode levá-los para a cabine de votação. O aparelho deve ser desligado e deixado em um local indicado pelos mesários, que serão responsáveis por ele.
Quem se recusar a deixar o celular no local definido não poderá votar. Se insistir, o presidente da seção poderá requisitar o auxílio de um policial para fazer valer a regra. Em algumas seções, pode haver o uso de detectores de metal, a fim de evitar o acesso com dispositivos eletrônicos.  
Já a colinha, o lembrete em papel com o número candidato, pode ser levada para a cabine de votação.
A preferência do eleitor por determinado candidato também pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. Mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, a realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e a propaganda de boca de urna são considerados crimes.
Em todo o território nacional, também é crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores entre as 24 horas antes e 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. A regra vale mesmo para os locais onde não há segundo turno.
A legislação eleitoral também estabelece ressalvas quanto ao trabalho de forças de segurança que devem manter distância de 100 metros da seção eleitoral. Para se aproximar dos locais de votação, será necessária uma ordem judicial ou uma convocação de autoridade eleitoral competente.&nbsp;
<h2>Segundo turno</h2>
A Constituição Federal de 1988 determina que o segundo turno para eleger o/a prefeito (a) ocorre somente em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos ao cargo conquistou a maioria absoluta dos votos para ser eleito, ou seja, metade mais um dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos).
A legislação determina que, nas eleições para as prefeituras de municípios com menos de 200 mil eleitores, basta a maioria simples: quem tiver mais votos válidos se elege, não havendo a possibilidade de segundo turno nessas localidades. 
Em 2024, as eleições municipais para o cargo de prefeito terão segundo turno em 51 municípios do país, sendo 15 capitais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Natal (RN), Belém (PA), Fortaleza (CE), Palmas (TO), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e São Paulo (SP).
Os outros 36 municípios onde haverá segundo turno são: Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Barueri (SP), Camaçari (BA), Campina Grande (PB), Canoas (RS), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Diadema (SP), Franca (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Imperatriz (MA), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Londrina (PR), Mauá (SP), Niterói (RJ), Olinda (PE), Paulista (PE), Pelotas (RS), Petrópolis (RJ), Piracicaba (SP), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP), Santa Maria (RS), Santarém (PA), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), Serra (ES), Sumaré (SP), Taboão da Serra (SP), Taubaté (SP) e Uberaba (MG).
<h2>Fake news</h2>
A Justiça Eleitoral informou que diversas informações falsas sobre as eleições circulam entre a população, principalmente por meio de redes sociais digitais. Uma delas é a de que o voto servirá como prova de vida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no Poder Municipal”, explicou o TSE.
O órgão criou o <a href="https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/" target="_blank">site Fato ou Boato</a>, que traz esclarecimento de informações relacionadas ao processo eleitoral.

Eleições municipais no Brasil; 06/10/2024

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Pela primeira vez, TSE adota horário unificado nas eleições

Agência Brasil – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou que o voto é o gesto maior da vida democrática e um poderoso instrumento de transformação social. A ministra fez pronunciamento na noite deste sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais, em cadeia nacional de rádio e televisão.
“Quem não votou no primeiro turno não só pode, como deve ir às urnas neste domingo, se houver segundo turno em sua cidade”, lembrou. “Ao votar, você faz uma escolha pelo seu futuro e pelo futuro das pessoas que você ama. Participe! Ajude a fazer a sua cidade melhor. Seu gesto faz o Brasil”, acrescentou Cármen Lúcia.
Neste domingo (27), quase 34 milhões de eleitores <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/eleicoes-2024-relembre-regras-para-o-segundo-turno-da-votacao" target="_blank">voltarão às urnas</a> para eleger os prefeitos e vice-prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos, em 15 capitais e outros 36 municípios do país. As seções eleitorais estarão abertas das 8h às 17h, no horário de Brasília.
Cármen Lúcia destacou que as <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/eleicoes-2024-tse-verifica-sistemas-para-segundo-turno" target="_blank">urnas eletrônicas</a> utilizadas no pleito são seguras e auditáveis e estão preparadas para receber os votos. “Sua participação [eleitor] é fundamental pelos que sonharam com a democracia antes de nós e lutaram para que tivéssemos esse direito, e para os que virão depois de nós, persistindo no mesmo empenho por um Brasil mais justo”, disse a ministra, agradecendo aos mais de 130 milhões que votaram no primeiro turno das eleições e convidando cada eleitor das 51 cidades a comparecer às urnas e “exercer o direito de escolher o governo de sua cidade”.
A presidente do TSE agradeceu ainda aos juízes eleitorais e aos quase 2 milhões de mesários que trabalharam no primeiro turno e “continuam a se entregar a este ato de civismo comprometido”. “E às forças de segurança pública que ajudam a que todos possam votar em paz, meu muito obrigada”, acrescentou.
A ministra também parabenizou os servidores da Justiça Eleitoral, “modelos de responsabilidade e dedicação”, pelo Dia do Servidor Público, celebrado na próxima segunda-feira (28).

Voto é poderoso instrumento de transformação social, diz Cármen Lúcia

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou neste sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais de 2024, a cerimônia de verificação dos sistemas responsáveis pela recepção e totalização ou soma dos votos do eleitorado.
Em nota, o TSE destacou que a chamada Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais representa “mais uma oportunidade de auditoria e fiscalização que ressalta a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.
Durante a cerimônia, representantes de diversas instituições puderam verificar se o sistema de totalização é o mesmo assinado digitalmente pelas próprias entidades fiscalizadoras no ato de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, concluído em 10 de setembro.
“O objetivo do evento de sábado é atestar que o sistema em funcionamento no TSE não sofreu nenhum tipo de modificação no período”, destacou o TSE. Foram verificados os seguintes sistemas:
- Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot): conjunto de programas que tem como objetivo acompanhar os recebimentos e gerenciar as totalizações dos resultados das eleições a partir dos arquivos processados pelo Receptor de Arquivos de Urna;
- Receptor de Arquivos de Urna (RecArquivos): sistema responsável por receber os pacotes enviados pelo Transportador de Arquivos contendo os boletins de urna e encaminhá-los para totalização;
- Informação de Arquivos de Urna (InfoArquivos): sistema responsável por fornecer ao Transportador de Arquivos a situação dos arquivos enviados e recebidos na base de dados da Justiça Eleitoral.
Hashes - Os três sistemas tiveram suas assinaturas digitais validadas pelas entidades e confrontadas com as que foram geradas durante a lacração. Na cerimônia, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE calculou novamente os chamados hashes ou resumos digitais dos arquivos envolvidos no procedimento de totalização.
O hash é um código único que serve para resumir um arquivo grande em uma sequência de números e letras, bem mais sintética que o material de origem. Arquivos diferentes geram hashes diferentes, por mínima que seja a diferença entre eles.
“Se houvesse alguma mudança no arquivo original, o resumo também seria alterado. Isso garante a possibilidade de rastrear eventuais alterações nos softwares, arquivos e sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral”, destacou o TSE.

Eleições 2024: TSE verifica sistemas para segundo turno

247 - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse à jornalista Camila Bomfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/10/23/preocupacao-e-com-a-chuva-diz-presidente-do-tse-sobre-segundo-turno-das-eleicoes.ghtml">G1</a>, que a previsão de fortes chuvas é uma das principais preocupações no segundo turno das eleições municipais do próximo domingo (27). Dependendo da intensidade, a precipitação pode dificultar o deslocamento de eleitores e deixar pessoas sem energia elétrica, como ocorreu em São Paulo.
Segundo a ministra, as chuvas podem aumentar ainda mais os índices de abstenções, que costumam ser maiores no segundo turno. “Historicamente no segundo turno a abstenção é maior, mas o que nos preocupa agora é a chuva forte que cai em alguns pontos do país e deixa as pessoas sem luz. Para nós, a falta de luz não interfere no voto porque a urna é movida a bateria. Mas sem luz e com chuva, as pessoas tendem a não querer sair de casa”, disse.
Cármen Lúcia afirmou que está reforçando junto aos tribunais regionais eleitorais a necessidade de incentivar o voto entre quem é obrigado a votar, mas também entre eleitores com mais de 70 anos. “Eu sempre digo que o exercício da democracia tem que ser feito até morrer. Incentivo o voto lembrando sempre que quem não votar não pode reclamar”, defendeu.

Cármen Lúcia diz que chuvas fortes preocupam no segundo turno das eleições

247 - &nbsp;O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe ministros da Corte de ocupar cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;
O texto é de autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC). “Não faz o menor sentido proibir ministros do Supremo no TSE”, disse o magistrado em entrevista coletiva, após ter participado de um evento na cidade de São Paulo (SP).
De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral é uma “invenção brasileira que deu certo” e, historicamente, conta com ministros do STF. “Os presidente e vice-presidente do TSE são ministros do STF. Foi a Justiça Eleitoral que criou a urna eletrônica que inovou a eleição no Brasil e deu agilidade à apuração dos votos”..

Gilmar Mendes: "não faz o menor sentido proibir ministros do Supremo no TSE"

247 - Se o voto não fosse obrigatório, 34% dos brasileiros não teriam ido votar nas eleições municipais do último domingo (6), aponta uma pesquisa feita pelo Datafolha, divulgada pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/10/datafolha-34-dos-brasileiros-dizem-que-nao-teriam-ido-votar-se-nao-fosse-obrigatorio.shtml?utm_source=sharenativo&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=sharenativo"> Folha de S. Paulo</a>. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o índice de abstenção foi de 21,7%. 65% dos entrevistados responderam que votariam mesmo se o voto fosse facultativo.
Entre os eleitores que não foram votar no domingo, 18% dizem não ter ido por estarem em uma cidade diferente de onde votam, 14% justificaram desinteresse na eleição, 14% estavam longe dos locais de votação e 13% estavam viajando. Já entre os que compareceram, 14% afirmam ter decidido o voto no próprio dia da eleição, 5%, na véspera, 8%, uma semana antes, 11%, 15 dias antes e 59%, pelo menos um mês antes do dia do pleito.
As intenções de abstenção são maiores entre eleitores pretos (42%), de escolaridade média (40%), moradores das regiões Centro-Oeste e Norte (40%), mais pobres (39%) e entre 25 e 34 anos (39%). Por outro lado, os que votariam mesmo em caso de voto facultativo são em sua maioria mais ricos (82% entre os que recebem mais de dez salários mínimos e 75% entre os que recebem de cinco a dez), com curso superior (78%), moradores da região Sul (76%), eleitores de Jair Bolsonaro (71%), brancos (71%) e mais idosos (70%).
A pesquisa Datafolha foi realizada entre segunda (7) e terça-feira (8) em 113 municípios de todo o Brasil. Foram entrevistados 2.029 eleitores acima de 16 anos A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Um terço dos brasileiros não teria ido votar se não fosse obrigatório, diz Datafolha

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou inelegível até 2028 o deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), informou o órgão nesta terça-feira.
O ex-prefeito foi acusado de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020, quando tentou se reeleger. As investigações apontaram um esquema de propina, direcionamento de licitações e caixa 2 na gestão municipal de Crivella.
“A corte entendeu, por maioria, que Crivella fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da prefeitura do Rio de Janeiro, visando obter financiamento para sua campanha à reeleição, via caixa 2”, informou o TRE.
Crivella chegou a ser preso na reta final do seu mandato, em dezembro de 2020, no âmbito da operação que ficou conhecida como “QG da Propina”.
A defesa de Crivella aposta na reversão da inegibilidade.
"Revertemos todas as decisões que declararam Crivella inelegível e esta de hoje seguirá o mesmo fim”, disse à Reuters o advogado Márcio Vieira.
Marcelo Crivella já foi senador e ministro da Pesca do governo Dilma Rousseff
A decisão do TRE ainda permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella 
03/09/2018
REUTERS/Pilar Olivares

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