247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a primeira condenação por violência política de gênero no Brasil, envolvendo um ex-vereador de Russas (CE), Maurício Martins, por ofensas às deputadas estaduais Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena (PT/CE).
O ex-vereador foi condenado a três anos e 10 meses de reclusão pela Lei nº 14.192/2021, que tipifica a violência política de gênero.&nbsp;
A deputada Larissa Gaspar destacou que a decisão é um marco na luta contra a intimidação e o assédio sofridos por mulheres na política, reforçando o compromisso das instituições com a garantia dos direitos políticos das mulheres. “A decisão mostra para a sociedade brasileira que as instituições do sistema de Justiça estão atentas à garantia do pleno exercício dos direitos políticos das mulheres", disse.
A decisão, publicada na quinta-feira (3), resultou da atuação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), presidida por Gaspar. A frente, pioneira no país, já recebeu 28 denúncias desde sua criação em 2023.
ENTENDA - Martins foi condenado pelo TSE a três anos e 10 meses de reclusão pelo caso, que teve início em março de 2023, quando ele, então filiado ao PT, ofendeu uma moradora da cidade com termos de baixo calão. O episódio gerou repúdio de parlamentares petistas, às quais Martins respondeu com declarações pejorativas durante sessão legislativa na Câmara Municipal de Russas.
Ao responder às deputadas, Martins afirmou, durante sessão legislativa da Câmara Municipal de Russas, que as parlamentares eram "oportunistas" e que elas agiam como "borboletas que se transformam em lagartas encantadas e aparecem só no Dia Internacional da Mulher querendo vender ilusão".
Diante das ofensas, a deputada Larissa Gaspar e outras parlamentares apresentaram uma notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral, que acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Martins tornou-se réu com base na Lei nº 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero.
Em agosto de 2023, o TRE condenou Martins, que recorreu sem sucesso. Após novo recurso, o TSE manteve a decisão, destacando que a fundamentação da condenação estava alinhada à jurisprudência do tribunal e não cabia reexame das provas.

Leonardo Sobreira

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Nordeste

TSE confirma primeira condenação por violência política de gênero no Brasil

247 - O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), deve recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o tornou inelegível por abuso de poder político, informa a jornalista Letícia Casado, do<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/leticia-casado/2025/03/05/marcal-inelegivel.htm"> UOL</a>. A tendência é que Marçal arraste a tramitação do processo no Judiciário para tentar se posicionar como um político de peso de olho nas eleições de 2026. Ele é cotado para concorrer à Presidência ou ao governo de São Paulo.
Especialistas em direito eleitoral acreditam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve referendar a decisão que tornou Marçal inelegível, tornando difícil a reversão da punição. No entanto, o ex-coach pode entrar com recurso no Superior Tribunal Federal (STF) e se apresentar como pré-candidato enquanto o processo estiver correndo. Ele não poderia registrar sua candidatura oficialmente e precisaria sair de disputa na data limite da oficialização dos candidatos.
Com esse movimento, Marçal poderia se manter em evidência no jogo eleitoral. O advogado do ex-candidato à prefeito, Paulo Hamilton, confirmou a intenção de recorrer até o último momento. "Vamos recorrer até onde entendermos que cabe", disse.
Hamilton afirmou que a defesa pretende entrar com um “embargo de declaração”. "Entendemos que a decisão, embora muito bem fundamentada, não [prova que] houve abuso de poder político, não houve o devido enquadramento. Vamos recorrer e estamos confiantes na análise do TRE, órgão colegiado. Estamos bem esperançosos", afirmou.
"Em tese, vamos utilizar todos os recursos cabíveis dentro do sistema jurídico. O Supremo é instância máxima e isso envolve matéria constitucional. Algo deve chegar no Supremo", completou Hamilton. A estratégia de Marçal deve ser semelhante com a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, mas tem comunicado a aliados que vai se manter como candidato à Presidência.

Otávio Rosso

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Brasil

Inelegível, Marçal deve manter pré-candidatura e tumultuar eleições em 2026

247 - Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em declarações recentes que surpreenderam até seus aliados. A guinada no discurso, que vinha sendo contida por orientação de sua defesa, levou a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), a afirmar que o ex-mandatário pode estar “tentando ser preso por desobediência ao STF” para se vitimizar.
“Só pelas calúnias contra a Justiça e o processo eleitoral, em sua última live, Bolsonaro já merecia tomar uns bons anos de cadeia. Dizer que o TSE recebeu ‘dinheiro de fora’ nas eleições de 22 é ofensa inacreditável, mesmo na boca do Pai da Mentira”, escreveu a parlamentar nas redes sociais. Para Gleisi, Bolsonaro tenta desviar a atenção da denúncia que deve receber pela tentativa de golpe e pelo plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Só pelas calúnias contra a Justiça e o processo eleitoral, em sua última live, Bolsonaro já merecia tomar uns bons anos de cadeia. Dizer que o TSE recebeu “dinheiro de fora” nas eleições de 22 é ofensa inacreditável, mesmo na boca do Pai da Mentira. Só pode estar tentando ser…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1891116443623657939?ref_src=twsrc%5Etfw">February 16, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Mudança de tom e riscos políticos - De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/02/bolsonaro-quebra-silencio-e-volta-a-atacar-urnas-e-alexandre-de-moraes.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o novo ataque do ex-presidente surpreendeu seus aliados, que até então buscavam evitar confrontos diretos com o STF. O movimento ocorre em um momento delicado: Bolsonaro deve ser julgado ainda este ano pela Corte, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar a denúncia contra ele nas próximas semanas.
A postura agressiva também destoa de sua estratégia recente. Nem mesmo em manifestações com apoiadores, ao longo de 2024, Bolsonaro havia voltado a avançar o sinal contra o sistema eleitoral. A expectativa de aliados era que ele seguisse cauteloso, tentando recuperar algum espaço no cenário político para reverter sua inelegibilidade.
Entretanto, um dos principais líderes partidários que o apoiam avalia que Bolsonaro se sente fortalecido pela queda de Lula nas pesquisas e, por isso, estaria cometendo deslizes estratégicos. Segundo essa análise, ele acredita que a mudança no humor do eleitorado pode ajudá-lo a reverter sua situação jurídica, o que explicaria a decisão de intensificar ataques a Alexandre de Moraes justamente às vésperas da denúncia da PGR. 
Conspirações e nova aproximação com a OEA - Além dos ataques ao sistema eleitoral, Bolsonaro tem difundido novas teorias da conspiração. Em mensagens a seus seguidores, divulgou um vídeo que sugere uma suposta interferência da CIA nas eleições de 2022 e questionou por que o TSE não suspende o sigilo do inquérito 1361, que, segundo ele, traria provas de fraude nas urnas eletrônicas. “Qual o temor? O TSE não confia nas urnas?”, provocou.
Nesta semana, Bolsonaro também se reuniu com membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), que estão no Brasil para elaborar um relatório sobre liberdade de expressão. No encontro com o advogado colombiano Pedro Vaca, relator especial da OEA, o ex-presidente insistiu na tese de que Moraes manipula depoimentos, realiza "pesca probatória" e ordena prisões sem denúncia formal.
Cálculo político ou desespero? - A postura de Bolsonaro tem sido vista como um misto de estratégia e desespero. Seus advogados, que vinham tentando construir pontes com o STF, não comentaram o caso. Internamente, aliados avaliam que a nova ofensiva pode prejudicar qualquer possibilidade de negociação jurídica.
Enquanto isso, Gleisi Hoffmann vê a situação como um movimento calculado para mobilizar sua base e desviar a atenção das acusações graves que pesam contra ele. “Sua hora está chegando, inelegível, e não adianta bajular seus patrões lá dos EUA como tem feito todo dia. O Brasil é um país soberano e nossas instituições também, porque você perdeu no voto e perdeu de novo no golpe”, disparou a presidente do PT.

Guilherme Levorato

Bolsonaro ataca STF e TSE às vésperas de denúncia da PGR: 'só pode estar tentando ser preso', diz Gleisi

247 - A Meta, dona do Facebook e do Instagram, registrou um faturamento de R$195,6 milhões nas eleições municipais de 2024 com o impulsionamento de publicações de candidatos nas suas redes sociais. Os dados foram obtidos por meio da plataforma DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/01/com-brasil-na-mira-meta-faturou-quase-r-200-milhoes-com-anuncios-nas-eleicoes-de-2024.ghtml">O Globo</a>.
O valor é significativamente superior ao registrado em 2022, nas eleições gerais, que foram de R$129,3 milhões, e em 2020, quando as eleições municipais geraram R$35,5 milhões em receita para a empresa. &nbsp;Os números são ainda maiores se considerarmos que o TSE não inclui o Instagram, outra rede social pertencente à Meta.
O TSE também lista empresas fintechs intermediárias que recebem pagamentos por impulsionamentos e repassam para as plataformas e outras prestadoras estrangeiras, como a uruguaia dLocal, que recebeu R$76,3 milhões, e a holandesa Adyen, que aparece em terceiro com R$27,4 milhões.
Em 2022, a Meta firmou um compromisso com o TSE e se comprometeu com a adoção de medidas céleres contra a disseminação de fake news, bem como a cooperação com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) criado pelo tribunal. Entre as medidas acordadas estavam a criação de um canal de denúncias, transparência em relação aos anúncios &nbsp;e o fornecimento de ferramentas do WhatsApp.
No entanto, a empresa sinalizou uma mudança na sua postura após anúncio feito pelo CEO, Mark Zuckerberg, nesta semana. Zuckerberg anunciou mudanças no sistema de moderação de conteúdos da empresa, abandonando o sistema de checagem de fatos para aderir ao modelo de notas da comunidade, semelhante ao X, antigo Twitter. A mudança foi vista como um alinhamento aos ideais do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em um vídeo, Zuckerberg, criticou a "censura" e mencionou "tribunais secretos" na América Latina, uma fala que foi vista como uma crítica indireta ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O governo Lula e membros do STF interpretaram as declarações como uma tentativa de enfraquecer as políticas de combate às fake news, especialmente em um contexto eleitoral.&nbsp;

Mídia

Meta faturou quase R$200 milhões com anúncios nas redes sociais nas eleições de 2024

247 - A recente decisão da Meta, controladora de plataformas como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, de encerrar seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos provocou uma onda de preocupação entre autoridades e especialistas no Brasil. A medida foi anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg na última terça-feira (7), justificando que o modelo baseado em verificadores externos apresentava “muitos erros e censura”. A iniciativa, que inicialmente valerá apenas para os EUA, já gera temor sobre sua replicação em outros países, especialmente com a proximidade das eleições de 2026 no Brasil, relata <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/01/alinhamento-da-meta-com-donald-trump-provoca-temor-no-governo-lula-e-no-tse.ghtml">Malu Gaspar</a>, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2025/01/nova-politica-da-meta-sobre-moderacao-de-conteudo-liga-alerta-para-a-eleicao-de-2026-avaliam-especialistas.ghtml">O Globo</a>.
Membros do Palácio do Planalto e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram que a nova política da Meta representa um retrocesso significativo no combate à desinformação. A mudança ocorre em meio a um alinhamento entre a empresa e o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, conhecido por sua retórica contra regulações e pela disseminação de conteúdos falsos. “Estamos entrando numa realidade distópica”, comentou reservadamente um integrante do Judiciário brasileiro.
“O Trump nem assumiu a Casa Branca e já botou as garras de fora. O Facebook e o Instagram correm o risco de se tornarem um novo X", disse um integrante do governo Lula.&nbsp;
Desafios para a democracia digital - No Brasil, a Meta desempenhou um papel crucial nas últimas eleições. Durante a campanha de 2022, a empresa removeu mais de 2 milhões de conteúdos considerados nocivos às suas políticas de violência e discurso de ódio. Essas ações foram parte de um esforço para proteger o processo democrático, especialmente após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o fim do programa de checagem nos EUA e a implementação de um modelo que confia em “notas da comunidade”, similar ao adotado pelo X (antigo Twitter), geram desconfiança.&nbsp;
João Feres Júnior, cientista político do Iesp-Uerj e diretor do Monitor da Extrema Direita (MED), considera a postura de Zuckerberg desastrosa. Ele afirma que, caso a nova política seja adotada no Brasil, o ambiente digital corre o risco de se transformar em um faroeste digital. “Foi uma briga enorme para o STF e o TSE conseguirem algum tipo de compromisso das big techs. Agora, parece que incentivam ativamente discursos de ódio contra minorias e gêneros”, avaliou Feres.
Judicialização e impactos eleitorais - Especialistas preveem que a mudança na política da Meta pode levar a um aumento significativo na judicialização de casos envolvendo desinformação e propaganda irregular. André Eler, diretor técnico da consultoria Bites, alerta que, sem uma política de moderação efetiva, será necessário um acionamento maior do Judiciário para remoção de conteúdos criminosos. “As plataformas não são obrigadas a ter moderação, mas não estão livres para descumprir decisões judiciais”, explicou.
Essa possível mudança também levanta dúvidas sobre as regras de impulsionamento de conteúdos nas próximas eleições. Em 2024, a Meta foi a maior fornecedora de serviços de campanhas eleitorais no Brasil, acumulando R$ 195,6 milhões em receitas de candidatos. A restrição ao impulsionamento político por cidadãos fora das campanhas oficiais era uma política interna da empresa, em colaboração com a Justiça Eleitoral. Com a nova orientação, não está claro se essa política será mantida.
Reação do governo brasileiro - No governo Lula, a preocupação é evidente. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de sua Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, pode ser acionada com mais frequência para combater a disseminação de fake news. Apesar de não possuir poderes de remoção unilateral de conteúdos, o órgão tem atuado na intimação de plataformas para exclusão de postagens e na responsabilização judicial de responsáveis por disseminação de desinformação.
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) deu 30 dias para que a Meta esclareça se sua nova política será implementada no Brasil e quando. A decisão poderá impactar diretamente as medidas de combate à desinformação nas eleições de 2026.

Governo Lula e TSE veem "retrocesso" na mudança de política da Meta e especialistas apontam risco para 2026

247 - Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e militares envolvidos em suposta tentativa golpista para barrar a posse do presidente Lula (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concentra atenções em outros aliados do ex-presidente. Entre os nomes em risco, estão os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Antonio Denarium (Roraima), além do senador Jorge Seif (PL-SC). Todos enfrentam ações que podem resultar na cassação de seus mandatos e inelegibilidade por oito anos, devido a denúncias de abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de meios de comunicação, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/01/na-mira-do-tse-aliados-de-bolsonaro-podem-ser-cassados-em-2025.ghtml">O Globo</a>. &nbsp;
O Ministério Público Eleitoral já se posicionou favorável à cassação de todos os três políticos. Denarium, que responde a três ações, é visto como o caso mais delicado, já tendo sido condenado em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. O governador recorreu ao TSE, mas enfrenta acusações de utilizar a máquina pública para garantir sua reeleição em 2022. Entre as práticas denunciadas estão o aumento de gastos com programas sociais, distribuição de cestas básicas e reformas de casas de eleitores em pleno ano eleitoral. &nbsp;
Pressão política e articulações nos bastidores - Aliados de Denarium, como o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm buscado influenciar juridicamente a situação antes do julgamento. Apesar das tentativas, a sinalização de membros do TSE é de que o governador de Roraima dificilmente escapará de uma condenação. &nbsp;
Já no Rio de Janeiro, Cláudio Castro também enfrenta ações relacionadas ao uso eleitoreiro de recursos públicos. A acusação aponta irregularidades em programas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), usados para contratar cabos eleitorais disfarçados de servidores temporários. O Ministério Público calcula que os gastos teriam chegado a R$ 1 bilhão, supostamente destinados à reeleição de Castro. &nbsp;
O TSE não estipulou prazo para retomar os julgamentos, mas espera-se que eles avancem ainda neste ano, especialmente porque as ações de Denarium e Castro estão sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti. &nbsp;
Caso Jorge Seif: aeronaves da Havan e reviravoltas no TSE - O senador Jorge Seif é acusado de abuso de poder econômico por supostamente usar a frota aérea e a estrutura de funcionários da varejista Havan, de Luciano Hang, em sua campanha. Embora tenha sido absolvido pelo TRE de Santa Catarina, o relator do caso no TSE, Floriano de Azevedo Marques, inicialmente votou pela cassação de Seif. No entanto, após articulações de figuras políticas como Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), Marques revisou seu posicionamento, provocando adiamento do julgamento. &nbsp;
Em abril de 2024, o TSE determinou a análise de registros detalhados de decolagens e pousos das aeronaves supostamente usadas por Seif. No entanto, a demora na obtenção dessas informações fez o processo esfriar. &nbsp;
O que esperar do TSE? - Procurado, o TSE informou que, após concluir os casos das eleições municipais de 2024, os processos pendentes voltarão à pauta conforme forem liberados pelos relatores. O gabinete de Isabel Gallotti destacou que a inclusão do julgamento de Denarium depende exclusivamente da organização do plenário. &nbsp;

TSE deve decidir futuro político de aliados de Bolsonaro em 2025

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-01/tse-cita-diversidade-e-rejuvenescimento-de-eleitos-empossados-hoje">Agência Brasil </a>- Com base nos resultados das eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia que há rejuvenescimento e maior diversidade entre os 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores que serão empossados para mandatos de quatro anos nesta quarta-feira (1º).
Dados do Portal de Dados Abertos do TSE mostram que a faixa etária abaixo dos 39 anos foi a que mais cresceu entre os eleitos. O número de mulheres eleitas, segundo o tribunal, também aumentou em todos os cargos em disputa, quando comparado ao último pleito municipal, realizado em 2020.
Faixa etária - No cargo de prefeito, o grupo com até 29 anos mais que triplicou, passando de 36 eleitos nessa faixa etária em 2020 para 119 no pleito deste ano. As prefeituras registraram quedas classificadas como significativas entre as faixas mais avançadas – em 2024, foram 851 eleitos entre 60 e 69 anos (-29%) e 249 eleitos acima dos 70 anos (-38%).
Para vice-prefeito, o cenário, segundo o tribunal, é semelhante, com um número três vezes maior entre os mais jovens, com até 29 anos, e quedas substanciais nas faixas de 50 a 59 e acima dos 70 anos.
O mesmo movimento foi observado entre os eleitos para vereador, em que os candidatos mais jovens, com até 39 anos, conquistaram mais espaço. “As faixas de 60 a 69 anos e de 70 a 79 anos tiveram diminuições acentuadas”, avaliou o TSE.
A idade mediana de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos é 46 anos. “Há mais de uma década, em 2012, o "ponto do meio" foi 56 anos. A mediana (ou ponto do meio) é utilizada para separar o conjunto de idades sem refletir valores muito pequenos ou muito grandes que podem estar nas pontas”, informou o tribunal.
Presença feminina - Para o cargo de prefeito, houve um aumento de 7% no número de mulheres eleitas em relação a 2020, totalizando 728 eleitas. &nbsp;No cargo de vice-prefeito, o crescimento foi ainda mais expressivo, 15% — 1.066 vices eleitas. Já para o cargo de vereador, o crescimento foi 12% (10.537), embora o número de homens eleitos continue superior (47.189).
Diversidade étnica - A representatividade por cor e raça autodeclaradas, de acordo com o TSE, segue um padrão de “ligeira diminuição” para candidatos brancos em todos os cargos. Entre prefeitos eleitos, houve queda de 3% (3.634) entre os autodeclarados brancos, enquanto o número de indígenas cresceu 12% (9) e os pretos aumentaram 14% (128).
Entre os vice-prefeitos, os eleitos de cor preta também apresentaram crescimento classificado pelo tribunal como expressivo, de 38% (250), o maior em comparação a outros grupos étnicos.
Já entre vereadores, eleitos de cor preta e indígenas registraram maiores crescimentos, com 11% (3.984) e 31% (240), respectivamente.
Grau de instrução - Em relação ao nível educacional, a maioria dos candidatos eleitos em 2024 tem ensino superior completo para os cargos de prefeito (59%) e vice-prefeito (47%) – 3.285 e 2.617, respectivamente. Para vereadores, o ensino médio completo é o nível predominante, com 21.952 (38%) eleitos, seguido pelo superior completo.

TSE cita diversidade e rejuvenescimento de eleitos empossados hoje

247 – A pouco menos de dois anos da próxima eleição presidencial, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confia na mudança na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2026 para tentar reverter sua atual condição de inelegível. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/bolsonaro-aposta-em-toffoli-nunes-e-mendonca-para-poder-disputar-2026">coluna do jornalista Paulo Cappelli</a> no portal Metrópoles. A expectativa do grupo político de Bolsonaro é que a nova formação da Corte, considerada “mais equilibrada”, possa se mostrar favorável à análise de novos recursos ou fatos ainda não apresentados à Justiça Eleitoral.
Em entrevista à coluna, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) explicou que a substituição da ministra Cármen Lúcia por Dias Toffoli, vista como “fundamental”, e a chegada de Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), à presidência do TSE, formarão um contexto menos “ideológico” para os julgamentos. “Não vai ter só gente que Bolsonaro indicou. Terá o ministro Toffoli, que muitas vezes é mais equilibrado que Cármen Lúcia. Muito menos ideológico. Dos três ministros do STF no TSE, teremos Kassio Nunes, Dias Toffoli e André Mendonça”, disse o parlamentar. “Reverter a inelegibilidade amanhã ou próximo à eleição não mudará o sentimento do brasileiro. A nova configuração do TSE para 2026 não vai nos privilegiar, mas vai ser muito mais equilibrada do que com Alexandre de Moraes”, completou.
Questionado sobre o instrumento jurídico a ser utilizado para tentar reabrir o debate sobre a inelegibilidade — que já teve recursos negados pelo TSE — Eduardo Bolsonaro mencionou a possibilidade de apresentar fatos novos ou recorrer a ações rescisórias. “Sempre há como [ingressar com pleitos judiciais]. Lula estava preso e inelegível. Aqui é Brasil”, argumentou o parlamentar, ao exemplificar com o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A condenação de Bolsonaro à inelegibilidade ocorreu em junho de 2023, quando o TSE considerou que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao reunir embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, com supostas intenções de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Na ocasião, a Corte era presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, e o voto da ministra Cármen Lúcia formou a maioria pela punição.
No cenário futuro, o TSE terá Kassio Nunes Marques na presidência a partir de agosto de 2026, meses antes da próxima disputa presidencial. André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao STF, completará a trinca de ministros da Suprema Corte no tribunal, ao lado de Dias Toffoli. O TSE é formado por sete juízes: três vindos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois provenientes da advocacia, mas o comando da Corte permanece sempre nas mãos de um ministro do Supremo.

Redação Brasil 247

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024

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Bolsonaro aposta em nova composição do TSE para reverter inelegibilidade em 2026

247 - Militares brasileiros recorreram a sites hospedados no exterior para disseminar desinformação sobre as eleições de 2022 e evitar decisões do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A informação foi revelada em relatório da Polícia Federal (PF) que detalha uma suposta tentativa de golpe de Estado, informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/militares-usaram-sites-gringos-para-escapar-de-moraes-e-criticar-urnas">Metrópoles</a>. &nbsp;
Conforme o documento, houve uma “parceria” entre militares e o consultor político argentino Fernando Cerimedo, conhecido por assessorar a campanha de Javier Milei à Presidência da Argentina em 2023. A estratégia envolvia a criação de sites fora do Brasil, como na Argentina e em Portugal, para veicular conteúdos considerados fraudulentos. &nbsp;
Cerimedo transmitiu uma live intitulada "Brazil Was Stolen" ("O Brasil foi roubado") em 4 de novembro de 2022. Durante a transmissão, ele alegou ter provas de uma suposta fraude nas urnas eletrônicas brasileiras, baseando-se em dados “descobertos” por hackers. O conteúdo foi publicado no site La Derecha Diario. &nbsp;
Rede de disseminação - O relatório da PF destaca que militares como o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foram peças-chave no esquema. Documentos encontrados no celular de Cid mostram que o então assessor especial da Presidência, Tércio Arnaud Tomaz, encaminhou o link da live de Cerimedo pelo WhatsApp para diversos contatos. &nbsp;
Para driblar ordens judiciais de remoção de conteúdo, links alternativos foram criados continuamente. No dia seguinte à live, o tenente-coronel Marques de Almeida, ligado ao Comando de Operações Terrestres (Coter), compartilhou um novo endereço, informando que o conteúdo estava disponível em português, espanhol e inglês. &nbsp;
Manipulação e incitação - A investigação aponta que Marques de Almeida possuía expertise em “operações psicológicas”, sendo capaz de manipular informações para provocar indignação popular. Ele atuava na Seção de Operações de Informação do Coter, especializada em guerra cibernética e propaganda. &nbsp;
Segundo a PF, sua ação visava mobilizar apoiadores inconformados com o resultado das urnas. As mensagens evidenciam um esforço coordenado para sustentar a narrativa de suposta fraude eleitoral, mantendo grupos de apoiadores ativos por meio de mensagens compartilhadas em redes sociais e aplicativos de mensagens. &nbsp;

Em parceria com estrategista de Milei, militares usaram sites estrangeiros para atacar urnas eletrônicas brasileiras

247 - Deputada federal mais votada do MDB no Brasil em 2022, Alessandra Haber (PA) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo desfiliação do MDB por justa causa. A parlamentar afirmou ser vítima “de grave discriminação pessoal”. 
Na ação, emedebista disse ter deixado as atividades parlamentares e partidárias após seu marido, o prefeito reeleito de Ananindeua (PA), Dr. Daniel, romper com os emedebistas. Ele se filiou ao PSB e anunciou um duelo político com o governador Helder Barbalho (MDB) para 2026.
Reeleito com 83,48% dos votos válidos em Ananindeua, segunda maior cidade do Pará, Dr. Daniel fez das eleições municipais uma antessala da disputa de 2026. O prefeito pretende disputar o cargo de governador, para vencer a hegemonia política do clã Barbalho no Estado.

Brasília

Deputada mais votada do MDB pede ao TSE desfiliação por justa causa

247 - Os eleitores que não compareceram para votar no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, em 6 de outubro, têm até esta quinta-feira (5) para apresentar à Justiça Eleitoral a justificativa da ausência. 
A medida vale para o eleitorado faltoso cujo voto é obrigatório. O prazo de 60 dias para a apresentação da justificativa, após a eleição, é determinado pelo artigo 143º da Resolução TSE nº 23.736/2024. 
A Justiça Eleitoral coloca à disposição da eleitora e do eleitor meios digitais e presencial para que possam fazer a justificativa. No caso das ferramentas digitais, basta acessá-las, preencher as informações solicitadas e anexar a documentação digitalizada que comprove o motivo da falta. 
Confira abaixo as opções disponíveis: 
<h3>E-Título </h3>
Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link "Mais opções" e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. 
Por fim, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada. 
O procedimento pode ser feito, ainda, pelo Sistema Justifica, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, é necessário acessar a aba superior "Serviços" e selecionar "Autoatendimento Eleitoral". Na página direcionada, clique em "Justificativa Eleitoral" para realizar o login e preencher as informações solicitadas. 
Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, a eleitora ou o eleitor deverá preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site da Justiça Eleitoral, e entregar o documento no cartório eleitoral mais próximo. Quem optar por essa forma de justificativa deve apresentar um documento oficial com foto para a validação. 
Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (multa) com a Justiça Eleitoral. 
<h3>E se eu não justificar? </h3>
O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/quitacao-de-multas">multa</a>. Há consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de: 
<ul><li>tirar o passaporte e a carteira de identidade; </li><li>inscrever-se em concurso público; </li><li>renovar a matrícula em escolas da rede pública; </li><li>tomar posse ou receber remuneração em cargo público, entre outras restrições.</li></ul>
Não se esqueça de que cada turno eleitoral (1º e 2º turnos) é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral para efeito de comparecimento. 
<h3>O voto no Brasil </h3>
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios no Brasil para os maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas.

Justificativa de voto: prazo do 1º turno acaba nesta quinta

247 - O juiz Sandro Nunes Vieira foi citado no relatório final da Polícia Federal sobre o inquérito da tentativa de golpe de estado por estar envolvido na produção de um relatório com ataques às urnas eletrônicas, informa a jornalista Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/11/27/pf-aponta-envolvimento-de-ex-juiz-do-tse-em-relatorio-contra-urnas-eletronicas-usado-por-golpistas.ghtml">g1</a>. O documento em questão, produzido pelo instituto Voto Legal, foi usado pelo PL em uma representação contra o sistema eleitoral.
Mensagens extraídas do celular do coronel e ex-assessor de Jair Bolsonaro, Marcelo Câmara, provam que Sandro atuou de maneira clandestina e ilegal ao assessorar o partido na representação contra as urnas. No entanto, o juiz não está entre os 37 indiciados no inquérito do golpe.
Segundo a PF, o magistrado ainda tentou ocultar seu envolvimento no caso pedindo ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para que não fosse citado como colaborador do relatório. O pedido ocorreu após Valdemar mencionar Sandro em uma entrevista em novembro de 2022. Na ocasião, o juiz emitiu uma nota negando qualquer associação com o partido.&nbsp;
Sandro Nunes Vieira é juiz federal vinculado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2019 e agosto de 2022, incluindo como auxiliar da presidência da Corte em 2021, durante a gestão de Luís Roberto Barroso.

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