MP Eleitoral se manifesta contra pedido do União Brasil para cassar Chiquinho Brazão

247 - O Ministério Público Eleitoral se manifestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pedido do União Brasil para cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). O partido alega que a perda do mandato se daria por infidelidade partidária.

Segundo o G1, o  vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o TSE tem o entendimento de que não é cabível a Ação de Decretação de Perda de Mandato Eletivo por infidelidade partidária nas hipóteses de expulsão do filiado por decisão da agremiação partidária. “Os motivos que levaram à prisão preventiva do representado e, por consequência, a instauração do procedimento para expulsão do filiado com base no Estatuto Partidário dizem respeito a causa não afeta à competência da Justiça Eleitoral", disse.

Espinosa completou afirmando que cabe à Câmara dos Deputados a cassação do deputado. "Tramita na Câmara dos Deputados pedido de cassação do mandato do representado, esta, portanto, é a instituição de Poder competente para decidir o destino do mandato do parlamentar, uma vez que a questão, na seara dos direitos políticos, versa conduta incompatível com o decoro parlamentar", afirmou.

O pedido do União Brasil tem como objetivo recuperar a vaga de deputado federal para si, já que o suplente de Brazão, Ricardo Abrão, é filiado ao partido. A legenda, que expulsou o deputado em março, alega que a continuidade dele no cargo de deputado “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.