247 - O governo Lula (PT) está prestes a implementar mudanças significativas no Auxílio Gás, que passará a se chamar Gás para Todos. Conforme documento obtido pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/03/gas-para-todos-sera-escalonado-por-tamanho-da-familia-veja-a-tabela.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o novo modelo escalonará a distribuição do benefício com base no tamanho das famílias cadastradas. Lares compostos por apenas um integrante terão direito a dois botijões subsidiados por ano, enquanto aqueles com cinco ou mais pessoas poderão adquirir até seis unidades anualmente.
A medida faz parte do parecer que o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentará nos próximos dias. O documento também propõe a instalação de biodigestores em comunidades afastadas das revendedoras de gás, promovendo alternativas sustentáveis para o abastecimento de combustível em regiões de difícil acesso.
Mudanças e desafios orçamentários - O parecer ainda aguarda aval do Ministério da Fazenda antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto recebeu apoio da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia, mas enfrenta desafios financeiros. O custo estimado para sua implementação em 2025 é de R$ 3,6 bilhões, contudo, a proposta orçamentária do Executivo reservou apenas R$ 600 milhões para o programa. Para garantir a viabilidade do Gás para Todos, o governo precisará remanejar recursos de outras áreas.
Atualmente, o benefício é pago em dinheiro e tem um valor fixo independentemente do tamanho da família. O novo modelo busca corrigir essa distorção, garantindo uma distribuição mais justa. Além disso, o desconto será concedido diretamente na compra do botijão de 13 kg em revendedoras credenciadas, com reembolso às empresas feito pela Caixa Econômica Federal em até sete dias. O percentual de subsídio será definido pelo governo com base em estudos semestrais sobre o preço do gás em cada região do país, com previsão de que fique em torno de 40%.
Quem será beneficiado? - O programa beneficiará famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (atualmente R$ 759 por pessoa). As inscritas no Bolsa Família terão prioridade na distribuição. A quantidade de botijões com subsídio variará conforme a quantidade de integrantes da família:
<ul>
 <li>1 integrante: 2 botijões por ano</li>
 <li>2 integrantes: 3 botijões por ano</li>
 <li>3 integrantes: 4 botijões por ano</li>
 <li>4 integrantes: 5 botijões por ano</li>
 <li>5 ou mais integrantes: 6 botijões por ano</li>
</ul>
O governo argumenta que essa reformulação tornará o programa mais eficaz, assegurando que as famílias beneficiadas realmente utilizem o recurso para a compra do gás, reduzindo riscos de uso de combustíveis alternativos perigosos, como lenha e carvão.
Alternativas sustentáveis - Uma das inovações do programa é a previsão de instalação de biodigestores em comunidades rurais, quilombolas e cozinhas solidárias. Esses equipamentos transformam resídulos orgânicos, como lixo e esgoto, em biogás, promovendo uma solução energética autossuficiente para locais onde o acesso ao gás de cozinha é limitado.
"Isso atende justamente aquelas famílias mais expostas a cozinhar com lenha, que são as comunidades rurais e quilombolas", afirma o deputado Hugo Leal. "São lugares em que há dificuldade de acesso a revendedores e o programa não seria tão efetivo".
O custo médio de um biodigestor é de aproximadamente R$ 30 mil, e a viabilização financeira dessa modalidade dependerá da disponibilidade de recursos do Ministério de Minas e Energia. Há, ainda, a possibilidade de financiamento por meio de emendas parlamentares e convênios com estados e municípios, além da destinação de valores arrecadados em multas e acordos ambientais.
Possíveis fontes de financiamento - Uma das alternativas futuras para financiar o programa é a reinstauração da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o botijão de gás, que está zerada desde o governo Jair Bolsonaro (PL). Contudo, integrantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda negam a necessidade dessa cobrança no momento, afirmando que a principal questão é o encaixe da despesa dentro do Orçamento.
Com a nova estrutura, o Gás para Todos se apresenta como uma tentativa de equilibrar responsabilidade fiscal e compromisso social, garantindo que mais famílias tenham acesso ao gás de cozinha de maneira justa e acessível.

Guilherme Levorato

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Economia

Gás para Todos terá distribuição escalonada por tamanho familiar

247 - A partir deste mês, familiares de candidatos eleitos nas eleições de 2024 não poderão mais receber os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio-Gás, conforme determina uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17). A medida, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/governo-cancela-pagamento-de-bolsa-familia-para-familias-de-candidatos-eleitos.shtml">Folha de S. Paulo</a>, afeta tanto famílias beneficiárias quanto aquelas cadastradas no CadÚnico, mas sem o recebimento dos benefícios, que não poderão ser contempladas pelos mesmos durante os quatro anos de mandato do candidato eleito.
O pagamento do Bolsa Família de 2025 começará em 20 de janeiro para beneficiários com NIS final 1. O Auxílio-Gás, que é pago a cada dois meses, será transferido em fevereiro. Para que uma família tenha direito a esses benefícios, ela precisa se enquadrar em critérios como uma renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 218.
O cálculo dos benefícios não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios temporários pagos pelo poder público, nem valores de programas de transferência de renda. As famílias inscritas no CadÚnico precisam atualizar seus dados a cada 24 meses ou antes, caso haja mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
Para continuar recebendo o Bolsa Família, além de cumprir o requisito de renda, as famílias também precisam atender a condições nas áreas de saúde e educação, como o acompanhamento de gestantes, a vacinação de crianças e a frequência escolar dos filhos. O benefício paga um valor mínimo de R$ 600 por mês, podendo aumentar conforme a composição familiar, com valores adicionais para gestantes, lactantes, crianças e adolescentes na escola.
Além disso, o governo oferece outros benefícios, como o Benefício de Renda de Cidadania, que paga R$ 142 por integrante da família, o Benefício Complementar, que garante o valor mínimo de R$ 600 para as famílias que não atingem esse valor, e o Benefício Extraordinário de Transição, para aqueles que recebiam um valor superior às novas regras em maio de 2023.
Outros adicionais incluem o Benefício da Primeira Infância, que paga R$ 150 para cada criança de até seis anos, e o Benefício Variável Familiar, com R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, ou para gestantes. Também há o Benefício Variável Familiar Nutriz, no valor de R$ 50, destinado a famílias com bebês de até seis meses.

Paulo Emilio

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Brasil

Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio-Gás para famílias de candidatos eleitos serão cancelados este mês

Agência Brasil - O Auxílio Gás de dezembro começa a ser pago, a partir desta quinta-feira (12), pelo governo federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 5,49 milhões de famílias receberão o valor de R$ 104, liberados por meio do programa.
Vão receber, hoje, as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual até 23 de dezembro – dia em que o benefício será pago às famílias cuja inscrição termina com o dígito zero.
O Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Este mês, o programa beneficiará mais de 16,9 milhões de pessoas, a um custo de R$ 570,6 milhões. Só na Região Nordeste, a previsão é atender a cerca de 2,55 milhões de famílias. Em seguida, vem as regiões Sudeste (1,8 milhão); Norte (526,2 mil); Sul (382,5 mil) e Centro-Oeste (210,78 mil).
As famílias cujo NIS termina com os números 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família.
Podem ser beneficiadas pelo programa instituído em 2021, por meio da Lei nº 14.237, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

Governo começa a pagar o Auxílio Gás de dezembro nesta quinta-feira

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - &nbsp;A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção - Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.
Auxílio Gás - O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor foi mantido em R$ 102 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção - Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.
Auxílio Gás - O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

247 - O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) começa a ser pago nesta segunda-feira (19), beneficiando mais de 5,64 milhões de famílias em todo o país. O valor do benefício é de R$ 102, destinado a mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico. O investimento total do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de R$ 575,59 milhões.
O Auxílio Gás é pago bimestralmente e corresponde a 100% do valor do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg, com base na média nacional calculada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Entre os beneficiários, 58,2% são mulheres, totalizando 10,1 milhões de pessoas. Além disso, 89,8% dos lares contemplados têm mulheres como responsáveis familiares, o que representa 5,06 milhões de famílias.
A região Nordeste lidera em número de beneficiados, com 2,61 milhões de famílias e um investimento de mais de R$ 267 milhões. O Sudeste vem em seguida, com 1,87 milhão de lares e R$ 191 milhões em repasses. No Norte, são 537,16 mil famílias beneficiadas, recebendo R$ 54,79 milhões. A região Sul conta com 398,43 mil famílias e um investimento de R$ 40,64 milhões. No Centro-Oeste, 216,8 mil famílias somam R$ 22,11 milhões em repasses.
Os pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). O cronograma começa no dia 19 de agosto para beneficiários com NIS final 1 e segue de forma escalonada até o dia 30, para aqueles com NIS final zero.
Para municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, o Auxílio Gás estará disponível no primeiro dia do calendário de pagamento para todos os beneficiários dessas localidades. Em agosto, 508 municípios estão nessa condição.

Mais de 5,6 milhões de famílias recebem Auxílio Gás a partir desta segunda-feira

247 - Os programas Farmácia Popular e Auxílio Gás tiveram seus recursos bloqueados na ordem de R$ 2,2 bilhões, em meio ao congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento federal de 2024. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-lula-congela-r-22-bi-de-auxilio-gas-e-farmacia-popular">Metrópoles</a>. 
O Farmácia Popular será atingido mais duramente, com R$ 1,7 bilhão bloqueado, enquanto o montante previsto para o programa neste ano era de R$ 5,2 bilhões. Ao todo, o Ministério da Saúde foi o setor mais afetado pelos cortes, com R$ 4,42 bilhões bloqueados. 
A pasta afirmou, em nota, que os cortes não impactam no funcionamento do Farmácia Popular nem na sua projeção de crescimento. "O bloqueio no programa refere-se a uma reserva técnica que seria direcionada a outra iniciativa. Cabe ressaltar ainda que, caso necessário, há possibilidade de recomposição do valor durante o exercício por meio de remanejamentos", diz a nota.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirmou, em nota, que “não haverá prejuízo ao Auxílio Gás ou a qualquer outro programa social” por causa do corte. “A medida, direcionada para as despesas discricionárias, não é definitiva, podendo ser revista nos bimestres seguintes, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer.

Bloqueio de gastos atinge Farmácia Popular e Auxílio Gás. Governo nega impacto

Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro - Desde julho do ano passado, está valendo a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção - Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.
Auxílio Gás - Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

247 - Nesta segunda-feira (17), a Caixa Econômica Federal inicia a liberação dos pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/17/bolsa-familia-e-auxilio-gas-pagamentos-de-junho-comecam-nesta-segunda-feira-veja-calendario-e-como-sacar.ghtml">g1</a>. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou que os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1.
Os pagamentos seguem um calendário específico que distribui os repasses de forma escalonada ao longo dos últimos dez dias úteis de cada mês. Essa estratégia visa evitar aglomerações nas agências e garantir um fluxo mais organizado para os beneficiários.
Contudo, uma exceção importante se aplica aos moradores de municípios em situação de emergência ou calamidade pública, como reconhecido pelo governo federal. Neste mês, 658 mil famílias no Rio Grande do Sul receberão seus benefícios de forma antecipada devido à situação de emergência decretada na região. Para essas famílias, o pagamento será realizado de forma unificada já no primeiro dia de repasse, independentemente do número final do NIS. 
Em junho, mais de 20 milhões de famílias em todo o Brasil receberão o Bolsa Família e o Auxílio Gás. Confira o calendário de pagamentos:
<ul><li>Final do NIS: 1 - pagamento em 17/6</li><li>Final do NIS: 2 - pagamento em 18/6</li><li>Final do NIS: 3 - pagamento em 19/6</li><li>Final do NIS: 4 - pagamento em 20/6</li><li>Final do NIS: 5 - pagamento em 21/6</li><li>Final do NIS: 6 - pagamento em 24/6</li><li>Final do NIS: 7 - pagamento em 25/6</li><li>Final do NIS: 8 - pagamento em 26/6</li><li>Final do NIS: 9 - pagamento em 27/6</li><li>Final do NIS: 0 - pagamento em 28/6</li></ul>

Pagamentos de junho do Bolsa Família e Auxílio Gás começam nesta segunda-feira; veja quem recebe

Agência Gov – O Governo Federal começou a receber nesta quarta-feira (22/5), os dados enviados pelas prefeituras necessários para o pagamento do Auxílio Reconstrução. O apoio financeiro será de R$ 5,1 mil a cada família desabrigada ou desalojada nos municípios em calamidade e em emergência no estado do Rio Grande do Sul. O objetivo do benefício é dar condições para que as famílias adquiram móveis, eletrodomésticos e utensílios perdidos nas enchentes.
Para tanto, o Presidente da República editou a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1219.htm">Medida Provisória nº 1.219, de 15/05/2024</a>, que prevê o pagamento do Auxílio Reconstrução, para atenuar as perdas decorrentes do evento climático. Os procedimentos para concessão e acesso ao pagamento estão descritos na <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-midr-n-1.774-de-21-de-maio-de-2024-561007933">Portaria nº 1.774, de 21 de maio de 2024</a>.
O pagamento, em parcela única, uma por família, será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e pago pela Caixa Econômica Federal. O depósito será feito diretamente na conta poupança ou corrente caso o beneficiário já possua – ou por meio de poupança social digital existente ou automaticamente aberta em nome do beneficiário na Caixa.
• <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202405/auxilio-reconstrucao-tire-todas-as-suas-duvidas" target="_blank">PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO</a>
<h3>Como vai funcionar
</h3>
1. O município envia ao Governo Federal os dados sobre as localidades assoladas pelas enchentes e sobre as famílias desalojadas ou desabrigadas, informando seus membros e o endereço completo no site: <a href="https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/municipios/#/" target="_blank">https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/municipios/#/</a>
2. Deve-se identificar o nome do responsável pela família, de preferência uma mulher. Para isso, há duas planilhas distintas a serem preenchidas, que podem ser baixadas no <a href="https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao">site oficial</a>:
a. Planilha de cadastro de famílias.
b. Planilha de cadastro de logradouros parciais ou integralmente inundados ou danificados por enxurradas ou deslizamentos.
3. A pessoa identificada como responsável pela família acessa o sistema, clicando no botão Sou Cidadão aqui. Ela vai precisar usar sua conta Gov.Br para confirmar os dados.
4. Após a confirmação, os dados são enviados para a Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento.
5. As pessoas que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM.
Às prefeituras caberá a responsabilidade pela identificação das famílias e das áreas danificadas pelas cheias ou deslizamentos depois das tempestades. O apoio financeiro somente será devido às famílias com endereços em áreas com essas características.
Ao responsável familiar caberá atestar que as informações encaminhadas, inclusive o endereço, estão corretas.
 Atenção: o ateste do responsável pela família se dará no site oficial, a partir de 27/05: <a href="http://www.gov.br/auxilioreconstrucao" target="_blank">www.gov.br/auxilioreconstrucao</a>
As dúvidas da população sobre o processo de cadastro podem ser esclarecidas com o setor da prefeitura responsável pelo cadastro.
Tanto o prefeito como o responsável familiar devem zelar pela veracidade das informações prestadas para que o Auxílio Reconstrução chegue o mais rapidamente possível às famílias que realmente necessitam do Auxílio.
Para outras informações, acesse: <a href="http://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao" target="_blank">www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao</a>

Governo já recebe dados dos municípios para pagar auxílio reconstrução de R$ 5.100

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (9) a antecipação de pagamentos do Bolsa Família, do auxílio gás, e da restituição do imposto de renda para moradores do Rio Grande do Sul, onde, segundo autoridades locais, quase 2 milhões de pessoas estão sofrendo algum tipo de problema por causa dos temporais, que mataram 116 pessoas no estado desde o último dia 29. As iniciativas anunciadas representam um impacto de R$ 50,9 bilhões. De acordo com as estimativas do governo, a antecipação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás deve beneficiar 583 mil famílias. O impacto é estimado em R$ 380 milhões.
A partir do próximo dia 17, os beneficiários de municípios gaúchos poderão movimentar o recurso do Bolsa Família. Não será necessário esperar a data informada inicialmente, que segue o calendário escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).&nbsp;
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o "valor vai estar disponível no primeiro dia de repasse do Bolsa Família para os municípios gaúchos". "É mais uma iniciativa do presidente Lula para amenizar os efeitos causados pela enchente no Rio Grande do Sul. O Governo Federal está com os esforços dedicados a atender a população gaúcha".
Além de unificar o calendário do Bolsa Família, na área social, o governo também está disponibilizando R$ 807,2 milhões em ajuda humanitária, incluindo antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), envio de cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, roupas, colchões e lençóis, além de mobilizar a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Também haverá a restituição do imposto de renda para moradores do RS. Segundo o governo, todos os lotes serão pagos aos gaúchos até o mês de junho. Outra medida anunciada foi o aporte de R$ 200 milhões para que bancos públicos possam financiar projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico.
Segundo as medidas, serão liberados R$ 30 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).&nbsp;
O valor de R$ 1 bilhão será destinado para conceder descontos em juros de empréstimos feitos via Pronampe. A mesma cifra será aplicada para conceder descontos em juros de empréstimos feitos via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Governo anuncia antecipação de Bolsa Família, auxílio gás e restituição do IR para a população do RS

Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (29) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro - Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção - Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.Auxílio Gás - O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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