247 - Um total de 357 mil empresas informou à Receita Federal que utilizou R$ 26,9 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e maio deste ano. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/empresas-declaram-a-receita-que-se-beneficiaram-de-r-269-bi-de-incentivos-de-janeiro-a-maio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, os principais programas foram a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e o Perse, custando ao governo federal R$ 14,3 bilhões nos primeiros cinco meses de 2024. Se a tendência continuar, a renúncia fiscal pode atingir R$ 34,3 bilhões em 2024, com R$ 19,8 bilhões destinados à desoneração da contribuição previdenciária e R$ 14,5 bilhões ao Perse.
Ainda conforme a reportagem, os incentivos para produtos agropecuários somaram R$ 3,98 bilhões no mesmo período, ocupando a terceira posição entre 16 tipos de benefícios. Esses dados foram obtidos por meio da nova declaração DIRBI, criada por uma MP do governo, que exige informações mensais das empresas sobre o uso desses benefícios.
A mesma MP tentou restringir o uso de créditos do PIS/Cofins como compensação para manter a desoneração da folha, mas essa parte foi rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Entretanto, a DIRBI foi mantida para ampliar o mapeamento de incentivos concedidos às empresas.
A equipe econômica do governo Lula tentou acabar com o Perse e a desoneração da folha para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero das contas públicas, mas o Congresso aprovou a extensão dos programas. A manutenção da desoneração ainda depende de medidas compensatórias.
A DIRBI visa verificar a desoneração e ajudar na fiscalização dos incentivos. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a renúncia deve superar os R$ 15,7 bilhões projetados. As empresas questionam esses números, alegando que a Receita os inflacionou.
A entrega da declaração referente aos meses de janeiro a maio de 2024 ocorreu de 1º a 20 de julho. A pedido de contadores, a Receita prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência de multas por incorreções na DIRBI dos meses de janeiro a julho de 2024.

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Economia

Empresas dizem à Receita federal que receberam R$ 26,9 bi em benefícios fiscais

247 - O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22), em Brasília (DF), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou em manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim de 2026, mas com teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais (R$ 5 bilhões por ano). De acordo com o titular da pasta, o governo prepara uma contraproposta a parlamentares do Congresso Nacional para evitar a derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas. 
"A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. A Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, [limitado a] R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado", afirmou Padilha a jornalistas.
"Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejam em programas importantes, como de desenvolvimento urbano, de infraestrutura para os municípios".

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Cultura

Padilha: governo quer manter programa para setor de eventos com teto de R$ 5 bilhões por ano

Tag: beneficios-fiscais

Empresas dizem à Receita federal que receberam R$ 26,9 bi em benefícios fiscais

Padilha: governo quer manter programa para setor de eventos com teto de R$ 5 bilhões por ano