Reuters - O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira o bloqueio de 13,3 bilhões de reais de ministérios para respeitar regras fiscais, sendo 3,7 bilhões em despesas discricionárias do PAC.
No recorte por ministérios, o decreto apontou bloqueio de 4,5 bilhões de reais na Saúde, 1,8 bilhão em Cidades e 1,4 bilhão de reais na Educação, sendo as pastas mais atingidas.
"A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024", explicou o Planejamento em nota.
Os órgãos terão até dia 7 de outubro para adotar medidas de ajustes de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.
"O bloqueio, que leva ao cancelamento de despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limite de 2,105 trilhões de reais fixado para a despesa primária neste ano", completou a nota.
O Ministério do Planejamento explicou ainda que os limites de empenho estão sendo divididos em dois períodos -- até novembro e até dezembro. Assim, os ministérios e órgãos poderão empenhar até novembro 50% do saldo a empenhar remanescente, sendo os demais 50% liberados para empenho em dezembro.
No mês passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda haviam apontado que a contenção total de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais seria reduzida de 15 bilhões de reais para 13,3 bilhões de reais, com ganhos de arrecadação compensando uma alta de gastos obrigatórios.

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Economia

Despesas do PAC terão bloqueio de R$ 3,7 bi em contenção de verbas

247 - A equipe econômica do governo Lula (PT) informou ao Palácio do Planalto que um novo bloqueio de verbas no Orçamento de 2024 será 'inevitável' para atingir a meta fiscal de zerar o déficit público. Segundo o jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/07/16/bloqueio-de-verbas-e-inevitavel-e-deve-atingir-no-minimo-r-10-bi-diz-equipe-economica-ao-planalto.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, a decisão deve ser anunciada no próximo dia 22 de julho, com uma expectativa de contingenciamento de, no mínimo, R$ 10 bilhões.
A justificativa para o bloqueio reside no compromisso do governo em equilibrar as contas públicas. A meta estabelecida pelo governo é de zerar o déficit público, ou seja, não aumentar a dívida para financiar serviços públicos e programas sociais.
Inicialmente, os cálculos do governo indicavam a necessidade de um corte ainda maior, na ordem de R$ 21 bilhões. Contudo, para evitar um impacto tão severo, o Executivo decidiu antecipar algumas medidas de redução de gastos. Entre essas medidas está a revisão das bases de dados da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando combater irregularidades e desvios.
O Planalto acredita que essa auditoria pode reduzir os custos dos programas sociais em pelo menos R$ 10 bilhões ainda este ano, reduzindo o contingenciamento para cerca de R$ 10 bilhões, com a possibilidade de cair ainda mais, para aproximadamente R$ 5 bilhões, com novas medidas em estudo.
O governo já detectou uma série de irregularidades na concessão de benefícios da Previdência Social e do BPC. Entre as irregularidades estão famílias com mais de um membro cadastrado no BPC, cerca de 1 milhão de pessoas que não atualizam o cadastro há mais de quatro anos, e 300 mil pessoas recebendo o BPC sem estarem devidamente registradas no Cadastro Único do Governo para Programas Sociais (CadÚnico).
"Não vamos tirar benefício de quem tem direito, mas cancelar daqueles que estão recebendo irregularmente", afirmou um auxiliar do presidente Lula ouvido pela reportagem.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Equipe econômica do governo reduz contingenciamento para R$ 10 bi e diz que medida é 'inevitável' para cumprir meta fiscal

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Despesas do PAC terão bloqueio de R$ 3,7 bi em contenção de verbas

Equipe econômica do governo reduz contingenciamento para R$ 10 bi e diz que medida é 'inevitável' para cumprir meta fiscal