André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de esclarecimento sobre a decisão que determinou ao governo federal a adoção de medidas imediatas para proibir o uso de programas sociais para realização de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.
No documento, a AGU informa que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, proferida no mês passado, para impedir gastos dos beneficiários com as apostas.
O governo federal apontou que há dificuldades para identificar nas contas os recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda. Dessa forma, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.
Outro esclarecimento feito pela AGU trata da abrangência da restrição das apostas. O objetivo é esclarecer se a determinação vale também para apostas de bets estaduais.
<h2>Barreiras</h2>
"A adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido", afirmou a AGU.
Não há prazo para o julgamento do pedido de esclarecimento. No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. &nbsp;
Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata.
O processo que motivou o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

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Geral

Governo enfrenta entraves para bloquear uso do Bolsa Família em apostas online

Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de dezembro do novo Bolsa Família nesta terça-feira (10) aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento também nesta terça-feira, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado.&nbsp; Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebem o Bolsa Família nesta terça-feira, independentemente do NIS. O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 anos a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Além do benefício integral, cerca de 2,8 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm" target="_blank">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20241210141224_84ec361e5ca63c5d75b9a3ed4ce39dfcff7033b896479a257e5b4aa2c3650c67.webp" data-media-id="editor_1" data-image-id="20241210141224_84ec361e5ca63c5d75b9a3ed4ce39dfcff7033b896479a257e5b4aa2c3650c67" data-rendition-name="original" width="754" height="1146" loading="lazy" alt="calendario-bolsa-familia"></figure>  Auxílio Gás - O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor está em R$ 102 neste mês. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Economia

Caixa começa a pagar Bolsa Família de dezembro

247 - O programa Bolsa Família, um dos principais pilares de assistência social do Brasil, fez aportes de R$ 682 mensais a 20,8 milhões de famílias em 2024, totalizando R$ 170,2 bilhões. A checagem das condicionalidades exigidas pelo programa, como vacinação de crianças, frequência escolar e exames pré-natais para gestantes, alcançou um índice superior a 80%, refletindo a eficácia das políticas de monitoramento. Além disso, mais de 2 mil municípios foram contemplados com medidas especiais de enfrentamento de desastres, especialmente no Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes entre maio e junho.
Em termos de apoio a gestantes, o programa se mostrou eficiente ao destinar R$ 455 milhões a mais de 1,2 milhão de mulheres grávidas, até novembro deste ano. Segundo o governo federal, tudo isso foi feito sem aumentar os gastos em relação ao ano anterior, mantendo o número de famílias atendidas semelhante ao de 2023. Em comparação com 2023, o valor total de repasses foi quase o mesmo, com uma leve diferença de R$ 200 milhões a menos, enquanto o número de famílias atendidas foi apenas 200 mil inferior.
O sucesso de 2024, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), se deve a uma "correção do foco" do programa, que passou por um processo de qualificação das informações cadastrais e melhorias na habilitação ao Bolsa Família. Isso ficou mais claro em 2023, quando mais de 3,9 milhões de famílias foram retiradas do programa após um "pente-fino" nos cadastros deixados pela gestão anterior.
Entretanto, com base em critérios de necessidade real, 2,8 milhões de novas famílias foram incluídas naquele ano. Em 2024, o processo continuou, com 2 milhões de famílias novas entrando no programa, enquanto 3 milhões foram descredenciadas.
Somando os dois anos de ajustes, 4,8 milhões de famílias que atendem aos critérios de elegibilidade foram incluídas no programa, enquanto 6,9 milhões foram descredenciadas por não atenderem aos requisitos. 
O balanço do MDS reforça que as exclusões não ocorreram de maneira abrupta, principalmente em casos de famílias que passaram a contar com novas fontes de renda, como trabalho assalariado ou autônomo. Mesmo assim, 2,8 milhões de famílias que começaram a ter aumento de renda continuaram recebendo os benefícios, em fase de transição para maior autonomia financeira.
Ao comparar os investimentos, o Auxílio Brasil de 2022, em plena campanha eleitoral, representava um valor bem inferior ao montante aplicado atualmente, com o programa de 2024 já alcançando R$ 14,1 bilhões mensais.

Brasil

Bolsa Família amplia alcance em 2024 sem aumentar gastos

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta quarta-feira (4/12), durante o Fórum Brasil em 10 anos, promovido pelo portal Jota em Brasília, as estratégias do Governo Federal para conciliar ajustes fiscais com justiça social. Segundo Haddad, as medidas adotadas foram pensadas para manter a trajetória virtuosa de crescimento econômico, ao mesmo tempo em que preservam os direitos dos mais vulneráveis. "Deu muito trabalho conversar com cada ministro, mexer no indexador do salário mínimo, no abono, no BPC, no Bolsa Família. Tudo isso foi feito no sentido de buscar justiça, e não de prejudicar os pobres, sabendo que é necessário fazer uma contenção de gastos para não comprometer a trajetória virtuosa que estamos vivendo", afirmou, de acordo com reportagem da <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202412/medidas-foram-pensadas-para-nao-comprometer-a-trajetoria-virtuosa-que-estamos-vivendo-diz-haddad">Agência Gov</a>.
O chefe da pasta econômica apontou 2025 como um ano estratégico para avançar no combate à desigualdade social. Ele explicou que a ausência de eleições e uma pauta legislativa menos sobrecarregada criarão condições favoráveis para debater soluções estruturais. "Será a primeira vez que o Brasil vai debater o tema de maneira consistente. Vamos ter uma oportunidade única de discutir a redução da desigualdade no Brasil com pretensão de fazer justiça social duradouramente", afirmou Haddad.
<h3>Crescimento sustentável e medidas de equilíbrio fiscal</h3>
Haddad ressaltou que, no terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%, superando expectativas, reflexo de um planejamento econômico focado na revisão de distorções estruturais. O ministro destacou ações como combate à evasão fiscal, revisão de benefícios tributários e maior eficiência na arrecadação como medidas iniciais para recompor a receita pública, que caiu cerca de 3% do PIB entre 2010 e 2023. "Estamos tomando medidas para garantir que esse crescimento seja sustentável. A trajetória que alcançamos não é trivial. Ela depende de ajustes que permitam estabilidade no longo prazo e segurança para os investimentos", pontuou.
O ministro também lembrou os desafios impostos pelo teto de gastos, que limitava investimentos sociais sem levar em conta a perda de arrecadação. Segundo ele, o governo busca equilibrar as contas públicas sem sacrificar direitos fundamentais, como o novo Bolsa Família, o Fundeb e o piso salarial da enfermagem. "Como você vai pagar tudo isso com menos receita do que tinha há 10 anos?", questionou.
<h3>2025 e o enfrentamento da desigualdade</h3>
Para Haddad, 2025 será um ano de mobilização para reduzir a concentração de renda e ampliar a justiça social. Ele mencionou que o governo já trabalha em propostas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida fiscalmente neutra que, segundo ele, redistribuirá renda sem comprometer o orçamento. A ideia é compensar essa isenção com a inclusão de pessoas de alta renda na tributação do IR. "A proposta trará mais estabilidade ao crescimento e reduzirá a desigualdade de forma estrutural", explicou.
Ao encerrar sua participação, Haddad reforçou que as ações do governo devem ser analisadas com foco nos impactos de longo prazo. "Acredito que o filme do que estamos fazendo é melhor do que a fotografia tirada agora", concluiu.

Ministro Fernando Haddad 
27/11/2024
REUTERS/Adriano Machado

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Haddad diz que ajuste fiscal foi pensado para “não comprometer a trajetória virtuosa que vivemos”

247 – A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinta-feira (14), os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de novembro. Conforme divulgado pela instituição, o calendário de pagamento seguirá até o dia 29, atendendo a mais de 20,7 milhões de famílias em todo o país. As datas de pagamento variam conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20241113161136_931f27f60f891e311b0cf34d50b30ae1229c5de9f890a00086474b8774c58869.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20241113161136_931f27f60f891e311b0cf34d50b30ae1229c5de9f890a00086474b8774c58869" data-rendition-name="original" width="533" height="533" loading="lazy" alt="bolsa familia novembro"><figcaption>Calendário do Bolsa Família de novembro de 2024(Photo: Divulgação)Divulgação</figcaption></figure>  Os beneficiários podem consultar ou movimentar o valor do Bolsa Família pelo aplicativo CAIXA Tem, em terminais de autoatendimento do banco, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e nas agências da CAIXA.

Caixa inicia pagamento de novembro do Bolsa Família nesta semana; confira o calendário

247 - O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, declarou nesta quinta-feira (7) que benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado à população idosa, não serão afetados pelo corte de gastos planejado pelo governo federal, em meio às discussões na administração sobre a escala dos cortes e à pressão do mercado financeiro por austeridade. 
Segundo Dias, esta é uma ordem direta do presidente Lula. Ao mesmo tempo, a pasta buscará economizar tomando medidas de eficiência, disse.
"Não vamos no MDS cortar nenhum benefício de quem tem direito ao Bolsa Família e BPC! Pelo contrário: a ordem do Presidente Lula é garantir direito a quem tem direito", disse a assessoria de Dias em nota, acrescentando que a pasta busca tornar seu trabalho mais eficiente através da modernização e do combate a fraudes. 
"É isto que permitiu atender a quem passava fome e com redução de despesas! Combatendo fraudes e preparando as pessoas para as vagas de empregos e oportunidades de empreender", acrescenta. 
A nota acrescenta que o presidente "Lula continua o mesmo, pela sua história de vida, total compromisso com os mais pobres e jamais aceitaria cortar um só benefício do Bolsa Família ou BPC ou qualquer benefício que preenche requisitos legais de uma pessoa ou família pobre".

Lula jamais vai aceitar cortar Bolsa Família ou BPC a quem precisa, diz Wellington Dias

247 - Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de novembro estão programados para começar no dia 14 e se estender até o dia 29. O depósito será feito de forma escalonada, garantindo que os beneficiários recebam conforme seu Número de Identificação Social (NIS).
O Bolsa Família assegura um valor mínimo de R$ 600 por mês para cada família cadastrada, podendo ser maior dependendo da composição familiar. Há também um benefício adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos, além de um extra de R$ 50 para crianças entre 7 e 11 anos, adolescentes de 12 a 18 anos, e para famílias com gestantes ou lactantes.
Para participar do programa, a família precisa comprovar que possui uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Esse valor é obtido pela divisão da renda familiar total pelo número de integrantes do núcleo familiar.
<h2>Veja o calendário: </h2>
<ul><li>Final 1: 14 de novembro</li><li>Final 2: 18 de novembro</li><li>Final 3: 19 de novembro</li><li>Final 4: 21 de novembro</li><li>Final 5: 22 de novembro</li><li>Final 6: 25 de novembro</li><li>Final 7: 26 de novembro</li><li>Final 8: 27 de novembro</li><li>Final 9: 28 de novembro</li><li>Final 0: 29 de novembro</li></ul>

Brasília

Novo calendário do Bolsa Família: pagamentos de R$ 600 serão feitos em novembro

247 - O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), rebateu duramente as declarações preconceituosas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que relacionou a falta de mão de obra no comércio e varejo ao pagamento do Bolsa Família. Durante a abertura da 36ª SuperMinas Food Show, Zema criticou o programa federal e insinuou que o benefício desestimula os trabalhadores a aceitarem empregos, especialmente aqueles que exigem disponibilidade aos finais de semana.
“Mas o Brasil é um país difícil. Tem mão de obra disponível, porque só em Minas Gerais, de Bolsa Família, temos mais de um milhão de pessoas recebendo que alegam não ter oportunidade de trabalho”, afirmou Zema, em tom crítico.
A fala gerou indignação no governo federal, que considerou a abordagem como preconceituosa e equivocada. Wellington Dias foi rápido ao rebater e esclarecer as mudanças feitas no programa Bolsa Família, destacando que as críticas de Zema ignoram os esforços do governo para combater a pobreza e estimular a inclusão no mercado de trabalho.
“O preconceito prejudica os mais pobres, ainda mais com a disseminação de fake news. O presidente Lula mudou a regra do Bolsa Família para que não se perca o benefício ao conseguir um emprego, o que acontecia no Auxílio Brasil, do governo anterior”, ressaltou Dias. O ministro explicou que a nova configuração do programa permite que, mesmo com uma pessoa da família empregada, o benefício seja mantido. “Em uma família de seis pessoas, se uma tem emprego com carteira assinada e ganha um salário mínimo, o benefício é mantido. Se duas pessoas ganham um salário mínimo, a família ainda recebe 50% do valor. Ou seja, os beneficiários só param de receber o BF [Bolsa Família] quando saem da pobreza”, completou.
Wellington Dias também apresentou dados que contradizem a fala de Zema. “A prova de que nosso trabalho está funcionando é que, em 2023, 71% das vagas de emprego foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família, de acordo com dados do Caged. E, só neste ano, já chegamos a 77%. Não vamos deixar ninguém para trás. Estamos juntos no combate à pobreza!”, enfatizou o ministro.
As críticas de Zema também se estenderam a reclamações sobre a relutância de trabalhadores em aceitar empregos que exigem trabalho aos finais de semana. Ele afirmou que muitos trabalhadores “querem um trabalho cheio de pré-requisitos que nem sempre empresas e setor produtivo conseguem atender”. A fala foi vista como mais um exemplo de uma visão insensível em relação à realidade da classe trabalhadora.

Sudeste

Wellington Dias rebate ataque preconceituoso de Zema aos mais pobres

247 - Na abertura da 36ª SuperMinas Food Show, evento dedicado ao setor supermercadista, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), abordou a escassez de mão de obra no comércio e varejo de forma preconceituosa, relacionando-a ao pagamento do Bolsa Família. As informações são do portal <a href="https://www.otempo.com.br/politica/governo/2024/10/22/zema-culpa-bolsa-familia-e-trabalho-aos-domingos-por-falta-de-ma">O</a> Tempo.
“Mas o Brasil é um país difícil. Tem mão de obra disponível, porque só em Minas Gerais, de Bolsa Família, temos mais de um milhão de pessoas recebendo que alegam não ter oportunidade de trabalho”, criticou Zema.
Zema ainda reclamou dos trabalhadores que se queixam por trabalhar nos finais de semana: “Eu já estive do lado de vocês e muitas vezes na hora de contratar alguém, na entrevista, a pessoa já vem com aquela pergunta: eu preciso trabalhar sábado ou domingo? Se você fala que sim, ele ja desiste da vaga, porque a pessoa quer um trabalho cheio de pré-requisitos que nem sempre empresas e setor produtivo conseguem atender”, disse o governador a empresários do setor.

Zema culpa Bolsa Família por falta de mão de obra no comércio

247 – O Bolsa Família, um dos mais importantes programas de transferência de renda da história do Brasil, celebra 21 anos neste mês de outubro. Criado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, o programa transformou profundamente a vida de milhões de brasileiros ao longo dessas duas décadas. Desde a Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, até sua conversão na Lei Federal 10.836, o Bolsa Família tornou-se uma das políticas públicas mais eficazes na redução da pobreza e no combate à desigualdade social. Segundo a Agência Gov, o programa unificou e ampliou iniciativas anteriores, como o Bolsa-escola e o Fome Zero, trazendo impacto direto na vida de milhões de famílias.
O diferencial do Bolsa Família vai muito além da simples transferência de renda. Ao longo dos anos, o programa consolidou-se como um agente de transformação social, garantindo acesso a saúde, educação e cidadania. “O Bolsa Família assegura muito mais do que auxílio financeiro, ele dá dignidade às famílias e oferece novas perspectivas para quem antes não as tinha”, destacam especialistas. Essa combinação de assistência imediata com investimentos em longo prazo na educação das crianças e no acompanhamento de saúde tem sido a chave para o sucesso do programa.
O reconhecimento global do Bolsa Família também se destaca. A presidência brasileira no G20 apresentou o programa como um dos pilares da Aliança Global Contra a Fome e a Miséria, plataforma que visa enfrentar a insegurança alimentar em nível global. Diversos organismos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), elogiaram a iniciativa brasileira, especialmente durante o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. "O Bolsa Família é uma das soluções mais eficazes para combater a fome e promover a inclusão social", afirmou um representante do PNUD.
Histórias de transformação
O sucesso do Bolsa Família pode ser medido por sua capacidade de transformar a vida de quem mais precisa. Desde a sua criação, mais de 14 milhões de famílias foram atendidas. O impacto na redução da pobreza extrema no Brasil foi significativo, mas os efeitos vão além dos números. O programa promoveu uma verdadeira mudança cultural, associando o direito à cidadania à educação e ao acesso à saúde. "O programa deu visibilidade àqueles que antes eram invisíveis, oferecendo oportunidades reais de inclusão social", apontam analistas.
Nos últimos anos, o Bolsa Família tem sido ampliado e fortalecido, mantendo-se como uma das principais ferramentas de inclusão social e combate à pobreza no Brasil. E, como parte das discussões globais, o programa reforça o compromisso brasileiro com soluções estruturais no enfrentamento da fome e da miséria em todo o mundo.

Bolsa Família completa 21 anos com legado de grande transformação social

247 - O deputado federal Zeca Dirceu (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) que a ampliação das oportunidades de trabalho no Brasil foi um dos principais fatores que motivaram a apresentação de um novo projeto de lei que prevê a continuidade do recebimento integral do Bolsa Família por mais três meses após o beneficiário conseguir uma vaga no mercado de trabalho. "O Brasil está vivendo praticamente o pleno emprego, e muitos estados têm vagas abertas há meses que não são preenchidas. Tenho conversado com pessoas que temem perder o Bolsa Família caso não sejam efetivadas no emprego," destacou o parlamentar.
Zeca Dirceu enfatizou que o mercado de trabalho, em muitas situações, é caracterizado pela precariedade e falta de estabilidade nas ocupações. "Os empregos, geralmente, são marcados pela sazonalidade, intermitência e instabilidade. Safras, eventos, festas e demandas atípicas ensejam a contratação de trabalhadores que não se efetivam posteriormente", apontou.
De acordo com o deputado, essa insegurança tem sido um dos motivos pelos quais trabalhadores relutam em aceitar ofertas de emprego, temendo perder o benefício e, após poucos meses, se encontrarem desamparados. "Uma das razões das pessoas não aceitarem as oportunidades de emprego é a perda do benefício do Bolsa Família. Esse trabalhador e trabalhadora não têm segurança se vai dar certo no emprego. Depois de três meses, como se situar melhor".
Mudanças nas regras do Bolsa Família - Atualmente, as regras do Programa Bolsa Família preveem a redução parcial (50%) ou até o corte integral do benefício quando a renda per capita da família ultrapassa o limite de meio salário mínimo, o equivalente a R$ 706. Segundo Zeca Dirceu, a principal motivação para o projeto é "justamente o pleno emprego, a falta de pessoas para ocupar os postos de trabalho abertos e a preocupação do empresariado em relação a isso".
A legislação vigente, a Lei nº 14.601 de 19 de julho de 2023, estabelece que, caso a renda per capita da família ultrapasse os parâmetros do programa, o benefício será reduzido pela metade por um período de até 24 meses. Em situações onde essa renda supera o valor de meio salário mínimo, a família pode ser totalmente desligada do programa.
O projeto apresentado pelo deputado na última terça-feira (15) também prevê a prioridade no reingresso ao Bolsa Família para as famílias que tenham saído voluntariamente ou que tenham sido desligadas após o prazo de 24 meses com a redução de 50% dos benefícios.
Segurança para o trabalhador - A proposta de Zeca Dirceu estabelece que as regras de redução ou exclusão do programa, nos casos de desenquadramento dos critérios de renda, só sejam aplicadas após três meses consecutivos de aumento da renda per capita. "Desta forma, as famílias que ingressarem no mercado de trabalho terão a garantia de receber os benefícios até que a contratação por períodos de tempo mais longos seja mais provável, o que reduzirá a vulnerabilidade das famílias que desejam e tenham condições de reingressar no mercado de trabalho", concluiu o deputado.&nbsp;
O projeto busca dar segurança a esses trabalhadores, proporcionando uma transição mais suave e reduzindo o medo de perder o Bolsa Família ao aceitar uma vaga de emprego que pode ser temporária.

Pleno emprego motiva extensão do Bolsa Família por mais três meses, afirma Zeca Dirceu

247 – O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça-feira (15) que a criação do 13º pagamento do Bolsa Família é inviável.
A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como relatora. Segundo a rádio <a href="https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/10/15/lider-do-governo-diz-que-projeto-que-cria-do-13-do-bolsa-familia-e-inviavel">Itatiaia</a>, o impacto financeiro estimado da medida é de R$ 14 bilhões.
Jaques Wagner reconheceu que o projeto é "meritório", mas destacou que o orçamento atual não comporta essa despesa. “Não dá, gente. Onde é que encaixa R$ 14 bilhões?”, questionou o líder do Governo em conversa com jornalistas no Senado.&nbsp;
A proposta estava incluída na pauta da sessão da comissão nesta terça-feira, mas acabou não sendo discutida. Apesar de se manifestar contra a medida, o líder do Governo afirmou que a decisão sobre apoiar o avanço do projeto no Senado ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem ele ainda não tratou do assunto.

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