Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu adiar a votação de um projeto de lei que modifica pontos do estatuto dos funcionários públicos municipais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, proposto pela prefeitura do Rio, deveria ter sido votado nessa terça-feira (26), mas a sessão foi suspensa depois que profissionais de educação, insatisfeitos com as mudanças, ocuparam o plenário da casa.
Entre as propostas do texto estão mudanças na concessão de férias, no cálculo das horas trabalhadas e nas licenças-prêmio. Em relação às férias, por exemplo, o PLC propõe que elas possam ser fracionadas em até três períodos.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) considera que a proposta ataca o direito dos trabalhadores, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho. Para protestar contra o PLC, os professores também entraram em greve por tempo indeterminado, na segunda-feira (25).
Outra mudança apresentada pelo PLC se relaciona às licenças-prêmio. A lei atual, que data de 1979, prevê que “após cada quinquênio de efetivo exercício no município, o funcionário fará jus a licença especial de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo”.
O novo texto retira essa redação, limitando-se a dizer que “os períodos de licença especial adquiridos poderão ser gozados a qualquer tempo pelo funcionário, independentemente da revalidação do ato concessivo”. Para o Sepe, o PLC significa o fim do direito à licença-prêmio.
Outro ponto de discordância entre profissionais de educação e o projeto de lei se refere à contagem das horas trabalhadas. O PLC passa a contar o tempo trabalhado em minutos e não considera recreio ou almoço como horas trabalhadas.
 “Existe nacionalmente a compreensão jurídica de que a hora-aula é de 50 minutos. Por que 50 minutos? Porque tem, entre outras coisas, o momento de deslocamento de uma sala para outra”, explica a coordenadora-geral do Sepe, Helenita Bezerra.
“Além disso, o momento de recreio é um momento em que o professor está trabalhando, que é um momento em que, muitas vezes, ele está na sala dos professores, discutindo casos de alunos, dificuldades, metodologias”, ressaltou.
O Sepe apelidou o PLC de “pacote de maldades”. “Com essa ampliação de carga horária, o que o governo pretende, de fato, é aumentar a jornada de trabalho do professor, fazendo com que ele trabalha para um número maior de turmas, porque tem uma enorme carência na rede. Em vez de ele fazer os concursos, ele resolveu criar maneiras paliativas que afetam a qualidade do ensino”, disse a representante sindical.
Os profissionais de educação farão uma nova assembleia na sexta-feira (29) para avaliar os rumos da greve. Antes disso, eles devem se reunir com a mesa diretora da Câmara dos Vereadores para negociar o futuro do PLC. Os professores querem que ele seja rejeitado pelos parlamentares, mas, a princípio, o projeto voltará à votação na próxima semana.
“O que a gente tem, na verdade, no município do Rio, é uma reforma trabalhista muito pesada, que não atinge só o profissional de educação”, afirmou Helenita. “A greve provavelmente deve se estender. A gente não gostaria que isso acontecesse, porque estamos no final do ano letivo e os alunos estão ansiosos para fechar esse ano letivo”, acrescentou.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que tem dialogado de forma constante com representantes dos profissionais. “Até o momento, a adesão à greve foi pontual. O calendário escolar segue sem alterações”, informa a Secretaria.

Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

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Sudeste

Parlamentares do Rio adiam votação de lei do funcionalismo

247 – Nas Eleições de 2024, 78 municípios do estado de São Paulo não elegeram nenhuma mulher para as Câmaras Municipais, o que equivale a 12% das 645 cidades paulistas. Em comparação com o pleito de 2020, houve uma queda, já que naquela ocasião 101 municípios não haviam eleito vereadoras, representando 16% do total.
Em 465 cidades (72%), foram escolhidas no máximo duas mulheres para a Câmara Municipal, embora elas representem 53% do eleitorado paulista. Por outro lado, não houve nenhum município onde os homens tenham ficado de fora da representação legislativa.
A partir de 2025, apenas cinco cidades terão maioria feminina nas Câmaras Municipais. Em Bananal, foram eleitas seis mulheres e três homens, enquanto em Buritizal, Reginópolis e Timburi, a composição será de cinco vereadoras e quatro vereadores. (Com informações de &nbsp;TRE-SP).

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Brasil

Eleições 2024: 78 municípios paulistas não elegeram nenhuma vereadora

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/06/porto-alegre-confira-a-lista-de-vereadores-eleitos-na-capital-gaucha">Brasil de Fato</a> - Os eleitores de Porto Alegre (RS) foram às urnas neste domingo (6) para escolher os representantes que vão compor a Prefeitura e a Câmara Municipal a partir de 2025.
A disputa pela prefeitura da capital gaúcha vai para o segundo turno entre Sebastião Melo (MDB), que teve 49,72% dos votos válidos, e a deputada federal Maria do Rosário (PT), que obteve 26,27%.
No legislativo municipal, foram 35 novos eleitos. O candidato melhor posicionado no pleito foi Jesse Sangalli (PL), com 22 mil votos, conforme os resultados apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, aparecem Karen Santos (Psol), com 20 mil, e Comandante Nádia (PL), que teve 18 mil.
No total, 518 candidatos se inscreveram para disputar o cargo de vereador. São 1.096.641 eleitores em Porto Alegre aptos a votar. 
Confira a lista dos vereadores eleitos:
Jesse Sangalli (PL) – 22.966 votos
Karen Santos (Psol) – 20.207 votos
Comandante Nádia (PL) – 18.010 votos
Ramiro Rosario (Novo) – 16.450 votos
Grazi Oliveira (Psol) – 14.321 votos
Giovane Byl (PODE) – 12.115 votos
Pedro Ruas (Psol) – 12.070 votos
Roberto Robaina (Psol) – 10.033 votos
Moisés Barboza Maluco do Bem (PSDB) – 8.603 votos
Jonas Reis (PT) – 8.235 votos
Gilvani O Gringo (Republicanos) – 7.891 votos
Marcelo Bernardi (PSDB) – 7.759 votos
Tiago Albrecht (Novo) – 7.615 votos
Alexandre Bublitz (PT) – 7.144 votos
Gilson Padeiro (PSDB) – 7.070 votos
Fernanda Barth (PL) – 7.063 votos
José Freitas (Republicanos) – 6.746 votos
Marcos Felipi (Cidadania) – 6.618 votos
Mariana Lescano (PP) – 6.389 votos
Claudia Araújo (PSD) – 6.321 votos
Márcio Bins Ely (PDT) – 6.296 votos
Psicóloga Tanise Sabino (MDB) – 6.270 votos
Juliana de Souza (PT) – 6.261 votos
Rafael Fleck (MDB) – 5.908 votos
Vera Armando (PP) – 5.693 votos
Mauro Pinheiro (PP) – 5.661 votos
Erick Dênil (PC do B) – 5.376 votos
Professor Vitorino (MDB) – 5.315 votos
Giovani Culau e Coletivo (PC do B) – 4.902 votos
Aldacir Oliboni (PT) – 4.869 votos
Natasha (PT) – 4.718 votos
Carlo Carotenuto (Republicanos) – 4.644 votos
Atena Psol (Psol) – 4.260 votos
Hamilton Sossmeier (PODE) – 4.053 votos
Coronel Ustra (PL) – 2.669 votos

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