247 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta quarta-feira (27) que o descumprimento da Constituição Federal implica em responsabilização judicial. Durante o congresso "Estados, Políticas Públicas e Desenvolvimento", promovido em Brasília pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), a ministra também enfatizou que políticas que resultem no uso inadequado do Estado ou de recursos públicos são igualmente inconstitucionais.
“A Constituição é lei. Não é aviso, não é proposta, não é conselho, não é sugestão. É lei e é para ser cumprida. Quem descumpre, incorre em inconstitucionalidade. E quem incorre em inconstitucionalidade responde por isso civilmente, administrativamente e penalmente”, afirmou. “Não se pode afrontar o Estado Democrático de Direito no Brasil, deixando de se cumprir a Constituição e as leis que determinam que os cidadãos tem direito a uma vida digna”.
A magistrada também rebateu críticas de que o STF estaria agindo com "ativismo”. “Estamos apenas cumprindo a Constituição”, argumentou.
As declarações de Cármen Lúcia ocorrem um dia após o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, suspender o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

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Brasil

“Não se pode afrontar o Estado Democrático de Direito no Brasil", disse Cármen Lúcia

247 - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), decidiu desengavetar um pedido e convocar uma audiência pública para tratar sobre o voto impresso, informa o jornalista Lauro Jardim, do <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/11/em-meio-a-indiciamentos-por-trama-golpista-camara-quer-discutir-voto-impresso.ghtml">Globo</a>. A decisão ocorre em meio aos indiciamentos de Jair Bolsonaro e assessores sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022, quando uma das estratégias utilizadas para descredibilizar as eleições era o ataque às urnas eletrônicas.
A audiência está marcada para o próximo dia 28. Foram convidados para participar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez, o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, o desembargador Willian Douglas e o ex-chefe do setor de TI do TSE, Giuseppe Gianninno. Dos convidados, apenas Gimenez e Amílcar confirmaram presença.
O pedido de audiência é de autoria do deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT), e quer discutir as regras eleições, para “possibilitar a recontagem física dos votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais, bem como demais apensados que tratam da contagem de votos verificável pela população”.

Brasília

Em meio a indiciamentos por trama golpista, CCJ da Câmara quer discutir voto impresso

247 - Na abertura da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (14), a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte Eleitoral, abordou o atentado que abalou a Praça dos Três Poderes na noite anterior, ao reiterar o compromisso das instituições em preservar a estabilidade democrática no Brasil. “Às vésperas da data da comemoração da Proclamação da República, o Brasil foi dormir preocupado com os acontecimentos que tiveram lugar especialmente na Praça dos Três Poderes e nas imediações do Supremo Tribunal Federal. [...] O Brasil foi dormir preocupado. Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, acordarmos ocupados em manter as nossas funções para a garantia de continuidade estável, segura e contínua das instituições democráticas”, declarou a ministra, sublinhando o papel do Judiciário em sustentar a democracia mesmo diante de atos violentos.
O episódio envolveu Francisco Wanderley Luiz, conhecido como "Tiu França" nas redes sociais, que detonou explosivos em duas localidades próximas ao STF e à Câmara dos Deputados. Wanderley Luiz, ex-candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul (SC), teve uma campanha eleitoral sem sucesso em 2020 e foi o responsável por explosões que chocaram Brasília na noite de quarta-feira (13). De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Civil do Distrito Federal, ele utilizou um carro que explodiu próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados, e posteriormente, desencadeou um segundo incidente na Praça dos Três Poderes, onde acabou morto.
Relatos policiais indicam que ele se posicionou em frente ao prédio do STF e, ao exibir objetos suspeitos, incluindo um dispositivo que lembrava um relógio digital, gerou alarme entre os seguranças. Segundo o depoimento registrado no boletim de ocorrência, o homem chegou a deitar no chão e acionou um último artefato, que resultou em sua morte.
Na sequência dos ataques, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal deram início a investigações para esclarecer as motivações e eventuais conexões com outros grupos ou indivíduos. O atentado, ocorrido próximo a um dos mais importantes símbolos da democracia brasileira, reforçou a necessidade de medidas para conter o extremismo político que tem ganhado espaço no país.
Na fala da ministra Cármen Lúcia, a resposta ao ataque foi clara: a Justiça brasileira permanece comprometida em seu papel, independentemente de ameaças. “A nós, servidoras e servidores do Judiciário, especialmente, compete continuar nos exercícios das nossas funções para que brasileiras e brasileiros continuem a ir dormir sem preocupação”, afirmou. Ela ainda destacou que “graves acontecimentos não comprometem o que é muito mais sério e de nossa responsabilidade, que é trabalhar para que a democracia brasileira se sustente, como vem se sustentando, sem qualquer tipo de adversação que possa, de alguma forma, abalar a sua estrutura e dinâmica”.
“As brasileiras e os brasileiros sabem que eventos como o que aconteceram ontem terão a necessária investigação, os procedimentos necessários, aperfeiçoamentos necessários, mas em nada altera o nosso dia a dia”, concluiu Cármen Lúcia, reafirmando que o trabalho da Justiça seguirá com “tranquilidade, destemor e, principalmente, comprometimento com a democracia brasileira”.

'A democracia brasileira não se abala', garante Cármen Lúcia após atentado ao STF

Por Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foram alvos da ação fraudulenta de criadores e propagadores de informações falsas (Fake News).
Trechos de uma entrevista que a ministra concedeu ao programa Trilha de Letras, que a emissora pública exibiu no dia 11 de setembro, foram modificados e divulgados na rede mundial de computadores na forma de um texto que tenta convencer os leitores de que Cármen recomendou que as pessoas invistam em criptomoedas, por meio de uma determinada empresa.
Originalmente, a ministra, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conversou com a apresentadora Eliana Alves sobre literatura e sua paixão pelos livros. Já segundo o texto fraudulento, publicado em um site que simula um portal de notícias jornalísticas, Cármen teria revelado seus segredos de investimentos financeiros, recomendando o uso da plataforma Immediate Luminary.
Ainda segundo o texto fraudulento, a “revelação involuntária” da ministra “despertou uma onda de reações entre os espectadores” e, em razão do teor de suas declarações, a ministra estaria sendo processada pelo “Banco Nacional do Brasil” [sic]. O texto é praticamente o mesmo que, há algum tempo, atribuiu as mesmas declarações ao ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, e que ainda pode ser encontrado na internet, associado à mesma Immediate Luminary.
A Agência Brasil não identificou qualquer registro oficial da plataforma, mas, no site Reclame Aqui, há queixas registradas por pessoas que afirmam ter investido com a empresa após ler sobre ela na internet.
Em nota, a EBC afirma que o programa Trilha de Letras e a ministra foram alvos de uma notícia falsa que “distorce os fatos” e segue circulando na internet. “A EBC repudia veementemente o episódio e trabalha para combater a desinformação em todos os seus veículos”, afirma a empresa pública, reforçando que, ao participar da programação da TV Brasil, “Cármen Lúcia mostrou o seu lado escritora e apresentou o seu livro Direitos De Para Todos, além de sua relação com a literatura e outros escritores”, não fazendo qualquer menção a criptomoedas, conforme a íntegra da entrevista, disponível na internet, comprova.
A apresentadora Eliana Alves disse que ela e a equipe do programa e da EBC ficaram espantados ao tomarem conhecimento da Fake News envolvendo a participação da ministra no Trilha de Letras. “Sabemos que estas coisas estão disseminadas na sociedade, todo o tipo de desinformação, mentira e falsidade, mas é sempre chocante quando vemos nossos nomes envolvidos em coisas tão baixas. O diálogo [forjado] jamais aconteceu e jamais aconteceria. A forma de apresentação [do texto], inclusive, é muito mal feita. [Mesmo assim], há uma parcela da população que tende a acreditar e a disseminar este tipo de conteúdo”, declarou Eliana, defendendo que a desinformação deve ser combatida com informação de qualidade.
“Jamais estabeleceríamos um diálogo desses, que não tem nenhum cabimento. E, inclusive, a notícia é um tanto quanto copiada de uma outra, muito semelhante, que [envolveu] aconteceu com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. Ou seja, quem tem um pouquinho de acuidade, de cuidado, e olha, vê que é uma replicação muito tosca”, concluiu a apresentadora.

Ministra Cármen Lúcia, do STF, é alvo de deepfake sobre investimentos em criptomoedas

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/28/carmen-lucia-promete-pesquisa-sobre-motivos-de-abstencao">Brasil de Fato</a> - A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026, disse na noite de domingo (27) a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo.
“Há um aumento de abstenção no segundo turno. Tivemos casos climáticos, outros problemas. Vamos verificar e ver o que podemos aperfeiçoar. Vamos ter que apurar em cada local e trabalhar com os dados”, afirmou Cármen Lúcia em entrevista coletiva para fazer o balanço do segundo turno das eleições municipais deste ano.
Segundo a ministra, o TSE fará uma pesquisa com os Tribunais Regionais Eleitorais para identificar os principais entraves ao comparecimento de eleitores em cada localidade. Ela prometeu apresentar um relatório antes da diplomação dos candidatos eleitos, em dezembro.
Tradicionalmente, a abstenção aumenta entre o primeiro e o segundo turno, principalmente por causa de eleitores descontentes com os dois candidatos. As eleições de 2024 registraram o segundo maior volume de ausências da história, só perdendo para 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando 23,2% deixaram de votar no primeiro turno e 29,5% no segundo turno.
A ministra advertiu que o TSE precisará tratar localmente as variáveis que influenciam a abstenção. “Houve município em que teve 16% de abstenção e houve município com 30%”, justificou.
No Amazonas, afetado pela baixa dos rios que impacta o transporte, a abstenção, informou Cármen Lúcia, ficou menor que a média nacional. Única cidade a ter segundo turno no estado, a capital Manaus registrou 23,61% de abstenções no segundo turno, contra 19,94% no primeiro turno deste ano e 22,23% no segundo turno de 2020.
“No Amazonas, onde tínhamos uma preocupação em relação à estiagem, tivemos o menor índice de abstenção do que a gente tinha apurado [na média nacional]. Ali funcionou esse recado dado [pela Justiça Eleitoral] talvez porque a nossa preocupação fosse maior”, declarou.
Segundo Cármen Lúcia, o temporal que caiu nesta manhã em Porto Velho aumentou a abstenção, principalmente de eleitores idosos não obrigados a votar. A capital rondoniense registrou 30,63% de abstenções, contra 19,37% no primeiro turno deste ano. O número, no entanto, caiu em relação ao segundo turno de 2020, quando as ausências chegaram a 34,18%.
Estatísticas
O TSE forneceu mais estatísticas das eleições deste ano. O primeiro local com resultado definido foi Belém, com a proclamação do candidato matematicamente eleito às 17h30.
Em relação às urnas substituídas, houve 171 nos dois turnos, de um total de 97.392. O percentual chega a 0,12% no segundo turno e 0,63% no primeiro turno. Tocantins não teve nenhuma urna substituída, e nenhuma seção teve votação manual nos dois turnos.
Em relação às justificativas pelo aplicativo e-Título, o segundo turno registrou 740.388 justificativas por georreferenciamento (eleitores fora do município de votação) e 83.363 justificativas de eleitores no exterior.
A ministra afirmou que a democracia é o espaço no qual todos podem e devem conviver com civilidade. Ela ressaltou que o TSE continuará a trabalhar para garantir a tranquilidade e a lisura do processo eleitoral. “Amanhã recomeçamos os trabalhos até porque os trabalhos são incessantes e as eleições sigam sendo serenas”, disse.

Cármen Lúcia promete pesquisa sobre motivos de abstenção

Por Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, assegurou, neste domingo (27), em Brasília, que o clima do segundo turno das eleições municipais é de absoluta tranquilidade nas 51 cidades em que o pleito é realizado.
“Realmente, estamos tendo um domingo democrático. Um domingo de eleições sem nenhum tipo de dificuldade”, disse a jornalistas a também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo que, até às 13 horas, nenhuma ocorrência grave tinha sido registrada.
“A eleição segue com muita tranquilidade. Não houve nenhuma intercorrência e nenhum tipo de dificuldade quanto ao número de urnas devidamente distribuídas e em andamento no trabalho”, acrescentou, após manter contato com presidentes de tribunais regionais eleitorais.
Segundo a presidente do TSE, as autoridades eleitorais temiam por eventuais impactos de adversidades climáticas, como as recentes chuvas que, nos últimos dias, deixaram cidades às escuras em diferentes partes do país, como nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Os contratempos, contudo, não causaram grandes transtornos, de acordo com Cármen Lúcia.
Condições climáticas - “Temíamos pelas condições climáticas em alguns locais mas até agora [a votação] continua [ocorrendo] também sem nenhum tipo de problema”, assegurou a ministra, conclamando os eleitores a exercerem seu direito a eleger os futuros prefeitos e vice-prefeitos até às 17 horas. &nbsp;Pouco mais de 33,99 milhões de eleitores estão aptos a votar nos 51 municípios em que há segundo turno. &nbsp;
“O que queremos é que este domingo termine com o mesmo clima de tranquilidade; de direito exercido sem qualquer tipo de obstáculo. Queremos muito que os eleitores compareçam [às seções eleitorais]”, disse a ministra.
Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrey Rodrigues, divulgou um primeiro balanço da ação dos mais de 23 mil agentes da segurança pública e do Poder Judiciário que estão atuando neste segundo turno. Segundo ele, até o fim da manhã, 11 pessoas tinham sido conduzidas para averiguação; duas foram presas em flagrante e um veículo foi apreendido. “Ainda estão sendo apurados os detalhes. É um procedimento de polícia judiciária que está transcorrendo neste exato momento”, finalizou Rodrigues.

Presidente do TSE diz que eleição tem "clima de muita tranquilidade"

247 - A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exerceu seu direito de voto na manhã deste domingo (27) no Colégio Santo Agostinho, localizado no bairro homônimo na zona sul de Belo Horizonte. Em um breve pronunciamento após o ato, a ministra ressaltou a importância da participação cidadã no processo eleitoral.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/eleicoes-2024-carmen-lucia-vota-em-belo-horizonte/">CNN Brasil</a>, Cármen Lúcia fez um apelo para que “cada cidadão e eleitor possa ter escolhido bem”, enfatizando a relevância do exercício do voto. Ela desejou que “todos votem e exerçam esse direito”, o qual classificou como fundamental para a democracia. A presidente do TSE também expressou sua gratidão aos juízes, mesários e à imprensa pelo papel desempenhado durante as eleições.
Por fim, a ministra deixou uma mensagem clara sobre a democracia ao afirmar que “sem um Judiciário independente e uma imprensa livre, a democracia não acontece. E a gente quer que no Brasil ela aconteça sempre.”

Sudeste

Cármen Lúcia vota em Belo Horizonte

Agência Brasil – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou que o voto é o gesto maior da vida democrática e um poderoso instrumento de transformação social. A ministra fez pronunciamento na noite deste sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais, em cadeia nacional de rádio e televisão.
“Quem não votou no primeiro turno não só pode, como deve ir às urnas neste domingo, se houver segundo turno em sua cidade”, lembrou. “Ao votar, você faz uma escolha pelo seu futuro e pelo futuro das pessoas que você ama. Participe! Ajude a fazer a sua cidade melhor. Seu gesto faz o Brasil”, acrescentou Cármen Lúcia.
Neste domingo (27), quase 34 milhões de eleitores <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/eleicoes-2024-relembre-regras-para-o-segundo-turno-da-votacao" target="_blank">voltarão às urnas</a> para eleger os prefeitos e vice-prefeitos que os representarão pelos próximos quatro anos, em 15 capitais e outros 36 municípios do país. As seções eleitorais estarão abertas das 8h às 17h, no horário de Brasília.
Cármen Lúcia destacou que as <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/eleicoes-2024-tse-verifica-sistemas-para-segundo-turno" target="_blank">urnas eletrônicas</a> utilizadas no pleito são seguras e auditáveis e estão preparadas para receber os votos. “Sua participação [eleitor] é fundamental pelos que sonharam com a democracia antes de nós e lutaram para que tivéssemos esse direito, e para os que virão depois de nós, persistindo no mesmo empenho por um Brasil mais justo”, disse a ministra, agradecendo aos mais de 130 milhões que votaram no primeiro turno das eleições e convidando cada eleitor das 51 cidades a comparecer às urnas e “exercer o direito de escolher o governo de sua cidade”.
A presidente do TSE agradeceu ainda aos juízes eleitorais e aos quase 2 milhões de mesários que trabalharam no primeiro turno e “continuam a se entregar a este ato de civismo comprometido”. “E às forças de segurança pública que ajudam a que todos possam votar em paz, meu muito obrigada”, acrescentou.
A ministra também parabenizou os servidores da Justiça Eleitoral, “modelos de responsabilidade e dedicação”, pelo Dia do Servidor Público, celebrado na próxima segunda-feira (28).

Voto é poderoso instrumento de transformação social, diz Cármen Lúcia

247 - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse à jornalista Camila Bomfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/10/23/preocupacao-e-com-a-chuva-diz-presidente-do-tse-sobre-segundo-turno-das-eleicoes.ghtml">G1</a>, que a previsão de fortes chuvas é uma das principais preocupações no segundo turno das eleições municipais do próximo domingo (27). Dependendo da intensidade, a precipitação pode dificultar o deslocamento de eleitores e deixar pessoas sem energia elétrica, como ocorreu em São Paulo.
Segundo a ministra, as chuvas podem aumentar ainda mais os índices de abstenções, que costumam ser maiores no segundo turno. “Historicamente no segundo turno a abstenção é maior, mas o que nos preocupa agora é a chuva forte que cai em alguns pontos do país e deixa as pessoas sem luz. Para nós, a falta de luz não interfere no voto porque a urna é movida a bateria. Mas sem luz e com chuva, as pessoas tendem a não querer sair de casa”, disse.
Cármen Lúcia afirmou que está reforçando junto aos tribunais regionais eleitorais a necessidade de incentivar o voto entre quem é obrigado a votar, mas também entre eleitores com mais de 70 anos. “Eu sempre digo que o exercício da democracia tem que ser feito até morrer. Incentivo o voto lembrando sempre que quem não votar não pode reclamar”, defendeu.

Cármen Lúcia diz que chuvas fortes preocupam no segundo turno das eleições

247 - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou mais uma vez o papel fundamental da democracia após registrar seu voto na capital mineira, Belo Horizonte, neste domingo (6). Ela afirmou que "Belo Horizonte terá os representantes que o povo escolher", enfatizando a importância do voto consciente e da participação popular no processo eleitoral. A ministra vota tradicionalmente no Colégio Santo Agostinho, localizado na Região Centro-Sul da cidade.
Acompanhada por um clima de expectativa e responsabilidade cívica, Cármen Lúcia chegou ao local de votação antes mesmo das 8h, horário oficial de início do pleito. Após exercer seu direito, ela fez questão de destacar que a democracia não é apenas um sistema, mas sim uma construção contínua, alimentada pela diversidade de pensamentos e pela participação ativa da população. "A democracia é construída com a participação de todas as pessoas, os que pensam igual e os que pensam diferente", reforçou a ministra, sublinhando a necessidade de coexistência e respeito às diferenças.
Nascida em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, Cármen Lúcia sempre manteve uma forte ligação com o estado.&nbsp;
Durante a visita ao Colégio Santo Agostinho, a ministra também interagiu brevemente com eleitores.

Cármen Lúcia destaca a importância da democracia após votar em Belo Horizonte

Agência Brasil - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convidou os eleitores e as eleitoras a comparecerem às urnas neste domingo (6) para "exercer seu direito fundamental de participar, com tranquilidade e com serenidade, deste grande momento de escolha do seu representante na cidade".
Em cadeia de rádio e televisão, a ministra lembrou que o voto nem sempre foi garantido aos cidadãos brasileiros. "O voto foi conquistado para que a democracia prevalecesse, e ela é construída com a participação de todas das pessoas, os que pensam igual e os que pensam diferente".
Cármen Lúcia lembrou ainda dos <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/constituicao-ampliou-direitos-politicos-do-cidadao-e-completa-36-anos" target="_blank">36 anos da Constituição, completados neste sábado (5)</a>, e afirmou que foi a Carta Magna que garantiu o direito fundamental do eleitor. "Em nenhum outro momento da vida política, cada cidadã, cada cidadão é mais soberano que na hora do voto, que tem seu sigilo garantido pela urna, absolutamente segura".
A ministra destacou ainda o trabalho da Justiça Eleitoral que, com afinco e engajamento, atuam para que os eleitores possam exercer seu direito e para que urna "segura, auditável e inquestionável" acolha o voto de todos.
"O seu voto é a cidade que se constrói", concluiu a ministra desejando um "excelente domingo de eleições democráticas".&nbsp;

Em cadeia de rádio e TV, Cármen Lúcia convida cidadãos a votar

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão contundente contra Pablo Marçal, candidato à prefeitura de São Paulo, acusando-o de cometer uma série de crimes durante o processo eleitoral. A decisão, baseada em investigações conduzidas pela Polícia Federal, aponta para a utilização indevida das redes sociais, abuso do poder econômico e propagação de desinformação.
Entre os principais delitos, está o uso irregular da plataforma X (antigo Twitter), mesmo após ordens judiciais para a suspensão de sua conta, além da disseminação de notícias falsas contra o adversário Guilherme Boulos (PSOL). Marçal é acusado de forjar um laudo médico para difamá-lo, sugerindo que o oponente teria feito uso de cocaína. A decisão de Moraes detalha os subterfúgios usados por Marçal para continuar acessando a rede social e propagar suas mensagens de ódio e desinformação.
A sentença não apenas impõe multa diária pelo descumprimento das ordens judiciais, mas também indica que Marçal pode ter seu registro de candidatura cassado, tornando-se inelegível, mesmo que vença a eleição. Com essa decisão, o futuro político do ex-coach parece cada vez mais comprometido.
Leia, a seguir, a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes:
PETIÇÃO 12.404 DISTRITO FEDERAL
RELATOR: MIN. ALEXANDRE DE MORAESREQTE.(S): SOB SIGILOADV.(A/S): SOB SIGILOREQDO.(A/S): SOB SIGILOADV.(A/S): SOB SIGILO E OUTRO(A/S)
DECISÃO
Trata-se de investigação autuada por prevenção à Pet 12.100/DF, a partir de ofício encaminhado a esta SUPREMA CORTE pela autoridade policial, comunicando a instauração de Inquérito Policial (IPL n. 2024.0024068-CGCINT/DIP/PF), que apura a possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/13) e de incitação ao crime (art. 286, do Código Penal).
Em 30/8/2024, em razão de reiterados descumprimentos de decisões judiciais que envolvem o bloqueio de canais/perfis/contas na rede social "X", determinei, dentre outras medidas, a SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO X BRASIL INTERNET LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Determinei também a APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas para fraudar a decisão judicial, com a utilização de subterfúgios tecnológicos (como por exemplo o VPN, entre outros) para a continuidade de utilização e comunicações pelo "X", enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei.
Em 16/9/2024, acolhendo a manifestação da Procuradoria-Geral da República, determinei à Polícia Federal para proceder o monitoramento de casos extremados do uso do X, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão desta SUPREMA CORTE que suspendeu a referida plataforma, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa seja aplicada.
Na data de hoje, em 5/10/2024, a Polícia Federal encaminhou o Ofício nº 4131931/2024 – CCINT/CGCINT/DIP/PF, informando que “foi identificada atividade do perfil @pablomarcal, atribuído a ‘Pablo Marçal’, com verificação azul, de acordo com os protocolos da rede X/Twitter”, destacando que o selo de verificação azul na plataforma X possui exigências como, por exemplo, nome de exibição, foto de perfil, endereço de celular confirmado.
A Polícia Federal ressalta que “PABLO HENRIQUE COSTA MARÇAL é candidato à prefeitura de São Paulo para as eleições municipais de 2024”, assim como narra a utilização deste usuário na rede social X/Twitter, como “identificou intensa atividade nos últimos dias a partir do dia 2 de outubro de 2024. Na madrugada e na manhã deste dia, 5 de outubro de 2024, foram postados diversos vídeos de uma corrida em campanha eleitoral”. Narra, ainda, que às 5h50 do dia 05/10/2024, o perfil publicou um vídeo no qual consta a notificação de retirada de uma postagem na rede social Instagram, com o título da postagem “TÁ AQUI A PROVA SOBRE O BOULES”.
Por fim, a Polícia Federal complementa que no dia 4 de outubro, às 21h45, “houve a publicação de um vídeo com o título ‘TÁ AQUI A PROVA SOBRE O BOULES’, onde consta a imagem de um documento com o título ‘RECEITUÁRIO’, datado de 19 de janeiro de 2021, assinado por ‘DR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA’, ‘CRM 17064 – SP’. Destaca, também, que nos dias 2 e 4 de outubro, “constam diversas postagens com cortes de sua participação no INTELIGÊNCIA LTDA podcast, em debates eleitorais, bem como outros atos de campanha ocorridos nas últimas semanas”, inclusive “o perfil em análise realizou uma postagem no dia 29 de agosto de 2024 e, depois disso, somente uma postagem no mês de setembro, datada de 23 de setembro de 2024”.
É o relatório. DECIDO.
As informações detalhadas pela Polícia Federal constatam o intenso uso da plataforma X/Twitter pelo usuário @pablomarcal, relacionado a PABLO HENRIQUE COSTA MARÇAL.
Ressalta-se que o uso sistemático deste perfil na data de hoje, bem como nos dias anteriores, se amolda à hipótese de monitoramento de casos extremados, em que usuários utilizam subterfúgios para acessar e publicar na plataforma X, de forma sistemática e indevida, com a finalidade de propagar desinformação em relação às eleições de 2024, com discurso de ódio e antidemocráticos, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A conduta de PABLO HENRIQUE COSTA MARÇAL, em tese, caracteriza abuso do poder econômico e no uso indevido dos meios de comunicação, sendo grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade, conforme decidido pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2018. DEPUTADO ESTADUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO E DE AUTORIDADE. ART. 22 DA LC 64/90. TRANSMISSÃO AO VIVO. REDE SOCIAL. DIA DO PLEITO. HORÁRIO DE VOTAÇÃO. FATOS NOTORIAMENTE INVERÍDICOS. SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. FRAUDES INEXISTENTES EM URNAS ELETRÔNICAS. AUDIÊNCIA DE MILHARES DE PESSOAS. MILHÕES DE COMPARTILHAMENTOS. PROMOÇÃO PESSOAL. IMUNIDADE PARLAMENTAR COMO ESCUDO PARA ATAQUES À DEMOCRACIA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE. CASSAÇÃO DO DIPLOMA. INELEGIBILIDADE. PROVIMENTO.
Diante do exposto, DETERMINO a intimação de PABLO HENRIQUE COSTA MARÇAL para prestar esclarecimentos sobre o uso e a atividade do perfil @pablomarcal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Intime-se, ainda, os advogados Emerson Luis Delgado Gomes, Fernando Moreira Drummond Teixeira e Tassio Renam Souza Botelho, inclusive pelos meios eletrônicos.
Oficie-se, com urgência, a eminente Presidente do TSE, Ministra CARMEN LÚCIA, com cópia dessa decisão e do relatório da Polícia Federal.
Ciência à Procuradoria-Geral da República.Brasília, 5 de outubro de 2024.
Ministro Alexandre de Moraes
Relator

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