247 - O CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, afirmou nesta quarta-feira (20) que a gigante francesa do varejo "assume hoje o compromisso de não comercializar nenhuma carne proveniente do Mercosul". A carta é endereçada a Arnaud Rousseau, presidente do sindicato francês FNSEA, sigla para Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores.
Produtores têm participado de manifestações contra o acordo da União Europeia com o Mercosul. Eles têm medo de que os produtos agrícolas sul-americanos mais baratos no território, diminuindo a competitividade das mercadorias europeias.
Em sua carta direcionada ao sindicato, Bompard não escreveu detalhes para saber se todas as lojas do Carrefour da Europa vão parar de comprar carne do Mercosul ou se haverá um número limitado de exportações. O relato foi publicado no <a href="https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2024/11/20/ceo-do-carrefour-diz-que-empresa-vai-parar-comprar-carne-do-mercosul.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;
O Grupo Carrefour Brasil afirmou que a iniciativa do CEO em "nada muda nas operações no país", indicando que os supermercados do grupo em território nacional irão continuar comprando carne de frigoríficos brasileiros.

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Agro

CEO do Carrefour na França diz que empresa vai parar de vender carne do Mercosul

SÃO PAULO (Reuters) - A JBS USA, unidade norte-americana da companhia brasileira JBS, firmou uma parceria com a GreenGasUSA para produzir biogás em diversas fábricas de processamento de carne bovina e de frango nos Estados Unidos, segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira.
De acordo com a JBS, a iniciativa, com projetos semelhantes desenvolvidos em fábricas da empresa no Brasil e na Austrália, tem o intuito de reduzir as suas próprias emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Uma das principais estratégias da JBS para reduzir suas emissões é adotar tecnologias de economia circular para reaproveitar e transformar resíduos animais em energia renovável, destacou a companhia, maior produtora global de carnes.
A JBS não divulgou os investimentos no projeto nos EUA.
No Brasil, a JBS instalou sistemas de captura de metano em nove unidades da Friboi. Por meio do tratamento de efluentes, essa iniciativa tem permitido a geração de mais de 100 mil metros cúbicos de biogás por dia, em projeto com investimento de 54 milhões de reais.
Na Seara, unidade de alimentos processados e carne de frango e suína da empresa no Brasil, a JBS tem incentivado a instalação de biodigestores em propriedades de suinocultura integradas, segundo o comunicado.
Os biodigestores são estruturas de concreto cobertas por lona que estimulam a fermentação da matéria orgânica, liberando o gás produzido através da fermentação de dejetos.
O gás metano será transformado no combustível utilizado pelos geradores para produção de energia elétrica na granja.
Na JBS Australia, a companhia iniciou a operação de um sistema de bioenergia em sua unidade Beef City, em Toowoomba, Queensland, que captura o biogás produzido naturalmente durante o tratamento de efluentes e resíduos orgânicos das operações industriais.
Segundo a empresa, este empreendimento na Austrália teve investimento de cerca de 35 milhões de reais.
(Por Roberto Samora)

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JBS anuncia parceria para produzir biogás em unidades nos EUA

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reviu a certificação para exportações de carnes de aves e seus produtos, após a confirmação de um foco da Doença de Newcastle (DNC) em estabelecimento de produção avícola comercial, no município de Anta Gorda,no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (19). A restrição varia de acordo com os mercados, mas afeta as vendas para 44 países.
A certificação para exportação é um acordo bilateral entre países parceiros e, por isso, o ministério modificou preventivamente o Certificado Sanitário Internacional (CSI) de forma a atender às garantias e os requisitos acordados.
"Seguindo-se as regras internacionais de comércio de aves e seus produtos, a suspensão da certificação temporária é conduzida pelo Brasil, de forma a garantir a transparência do serviço oficial brasileiro, frente aos países importadores dos produtos. Desta forma, as suspensões estão relacionadas a área ou região com impedimento de certificação, que varia desde a suspensão por pelo menos 21 dias para todo território nacional ou até mesmo a restrição circunscrita a um raio de 50 quilômetros (km) do foco identificado", explicou a pasta. 
<h2>Suspensão nacional</h2>
Segundo o governo, para países como China, Argentina, Peru e México, a suspensão vale para todo o Brasil, por enquanto. Nesse caso, os produtos com restrições são carnes de aves, carnes frescas de aves e seus derivados, ovos, carne para alimentação animal, matéria-prima de aves para fins opterápicos, preparados de carne e produtos não tratados derivados de sangue. 
<h2>Suspensão estadual</h2>
Do estado do Rio Grande do Sul, ficam restritas às exportações para África do Sul, Albânia, Arábia Saudita, Bolívia, Cazaquistão, Chile, Cuba, Egito, Filipinas, Geórgia, Hong Kong, Índia, Jordânia, Kosovo, Macedônia, Mianmar, Montenegro, Paraguai, Polinésia Francesa, Reino Unido, República Dominicana, Sri Lanka, Tailândia, Taiwan, Ucrânia, União Europeia, União Econômica Euroasiática, Uruguai, Vanuatu e Vietnã. 
Entre os produtos estão carne fresca, resfriada ou congelada de aves; ovos e ovoprodutos; carnes, produtos cárneos e miúdos de aves; farinha de aves, suínos e de ruminantes; cabeças e pés; gorduras de aves; embutidos cozidos, curados e salgados; produtos cárneos processados e termoprocessados; e matéria-prima e produtos para alimentação animal. 
<h2>Suspensão regional</h2>
Em um raio de 50 km do foco não podem ser exportados carnes de aves, farinha de aves, penas e peixes para uso na alimentação animal e produtos cárneos cozidos, termicamente processados, não comestíveis derivados de aves, para o Canadá, Coreia do Sul, Israel, Japão, Marrocos, Maurício, Namíbia, Paquistão, Tadjiquistão, Timor Leste. Os certificados para esses destinos com data de produção até 8 de julho não entram nas restrições e poderão ser emitidos, informou o ministério. 
<h2>Sem restrições</h2>
Ainda segundo o comunicado do Mapa, produtos submetidos a tratamento térmico como termoprocessados, cozidos e processados destinados a Argentina, África do Sul, Chile, União Europeia e Uruguai não têm qualquer limitação e poderão ser normalmente certificados.
O ministério informou que "as regras de suspensão são revisadas diariamente, tendo em vista as tratativas em curso com os países parceiros, nas quais são apresentadas todas as ações que estão sendo executadas para erradicar o foco".
<h2>Exportação</h2>
O Rio Grande do Sul é o terceiro maior exportador de carne de frango do Brasil, ficando atrás do Paraná e de Santa Catarina. Nos primeiros 6 meses do ano, o estado vendeu para o exterior 354 mil toneladas, gerando uma receita de US$ 630 milhões. Essas exportações representaram 13,82% dos US$ 4,55 bilhões gerados pelo país e 14,1% das 2,52 milhões de toneladas exportadas pelo Brasil no mesmo período. 
No primeiro semestre, os principais destinos da carne de frango gaúcha foram os Emirados Árabes Unidos (48 mil toneladas/US$ 94 milhões), Arábia Saudita (39 mil toneladas/US$ 77 milhões), China (32 mil toneladas/US$ 52 milhões) e Japão (20 mil toneladas/US$ 43 milhões).

Brasil anuncia suspensão das exportações de carne de aves

247 - A inflação das carnes diminuiu 2,89% nos últimos seis meses, apontaram informações divulgadas neste final de semana pelo governo federal, que divulgou o levantamento com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC-A), pesquisa que cobre as áreas urbanas do país e mede os reflexos da inflação para o orçamento de famílias que têm renda de um a 40 salários mínimos. Se comparada a maio de 2023, a redução de preço acumulada em 12 meses é ainda maior: -6,48%. No mês de junho deste ano, a queda foi de 0,47% em relação a maio. Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se a pessoa que estiver encarregada da grelha optar por incluir pescados no churrasco, a inflação ainda assim não estragaria a festa. Em junho, o preço dos pescados caiu 0,80% no Brasil. O preço da carne industrializada, aquela comprada no supermercado de última hora, acumula queda de 2,84% nos últimos 12 meses.
No item bebidas, os preços não estão negativos, mas, em junho, a inflação ficou sob controle. No grupo “bebidas e infusões” - designação usada pelo IBGE – o índice em junho foi de 0,67%. No acumulado dos seis meses, o índice é de 6,09% e, de junho de 2023 até junho deste ano, um pouco menor, 5,74%. Neste caso vale, por mais de um motivo, beber com moderação.
Entre as cidades que registraram queda na inflação das carnes frescas em junho deste ano, o melhor resultado foi o de Belém, com (-)2,69%. Nos seis meses deste ano, a campeã foi Rio de Janeiro, com (-)5,11. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a maior queda se deu em Salvador, com (-)10,83%.
Uma das razões para a queda nos preços das carnes é a oferta. Segundo dados do IBGE, foram produzidas 8,91 milhões de toneladas de carne bovina em 2023, 11,2% a mais que em 2022, e 8,6% acima do recorde anterior, obtido em 2019. Mas não só. O excedente foi direcionado para consumo interno, e não para exportação.
Pesquisa da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da Universidade de São Paulo, destaca que, em termos absolutos, em 2023, o volume de carne aumentou em 900 mil toneladas frente a 2022, ao passo que a exportação foi ampliada em apenas 22,8 mil toneladas, para 2,29 milhões de toneladas. O aumento da capacidade de consumo interno, com o impulso da geração de empregos e melhoria de renda, pesou no processo de controle de preços.
Com a inclusão das carnes nos itens da cesta básica que ficarão isentos de impostos, como decidiu a Câmara dos Deputados ao regulamentar a Reforma Tributária, no longo prazo a pressão sobre os preços via tributos deve diminuir. A ideia, por sinal, foi defendida por Lula em entrevistas que antecederam a votação na Câmara (com informações divulgadas pela Agência Gov).

Economia

Preço da carne acumula queda de 6,48% em um ano, aponta levantamento

247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista ao <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/12/carne-na-cesta-basica-foi-demanda-dos-lideres.ghtml">Valor Econômico</a> que a inclusão das carnes na cesta básica pela Câmara foi uma demanda conjunta de diversas lideranças. 
"Aqui é um processo de construção permanente de consenso. Desde o início, ponderávamos que essa questão era muito sensível no plenário. Não era uma demanda do Bolsonaro. Até porque o presidente Arthur [Lira] conversou com o Bolsonaro na terça-feira. Era uma demanda sentida em todos os partidos, os líderes falavam isso para nós. Só que havia um acordo para ninguém apresentar destaque", disse o parlamentar, citando a oposição do PL de Jair Bolsonaro à reforma. 
A declaração surge em meio à tentativa de bolsonaristas de emplacar Bolsonaro como responsável pela inclusão das carnes na cesta básica. No entanto, o presidente Lula vinha defendendo essa medida, conforme enfatizou Guimarães na entrevista. 
"Na reunião com os líderes, Haddad disse que seu papel era dizer, pelos dados, que o impacto na alíquota seria de 0,4 a 0,5 [ponto percentual]. Mas que caberia à área política resolver esse problema. Por isso, ficamos à vontade para decidir. E o Haddad estava ao lado do Lula quando o presidente me ligou para saber como estava o clima para a votação", disse.
ENTENDA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei com o eixo central da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação, tema que vinha sendo defendido tanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto pela bancada ruralista, que vem buscando uma aproximação com o governo federal.
De acordo com estimativas da equipe econômica, a desoneração da carne resultará em um aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Já os cálculos do Banco Mundial indicam um impacto de até 0,57 ponto percentual. Nesse sentido, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a defender que, em vez de isentar todas as carnes, a regulamentação da reforma tributária poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famílias de renda mais baixa.
Internautas descreveram a isenção das carnes como uma vitória do presidente Lula, que voltou a defender durante o lançamento do Plano Safra a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero na regulamentação da reforma tributária. Antes da aprovação, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o presidente Lula expressou seu apoio à inclusão das carnes na cesta básica durante a reforma tributária.
Os próprios PL de Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro, e a bancada ruralista junto à bancada governista, se alinharam para aprovar um destaque instituindo a taxa zero para as carnes na votação.

Líder do governo na Câmara afirma que inclusão das carnes na cesta básica foi consenso geral

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a regulamentação da Reforma Tributária, prometendo simplificar o sistema de impostos e isentar alguns itens de cobrança. Apesar de a criação dos novos tributos ter sido aprovada no ano passado, ainda faltavam definir as alíquotas e as exceções. A expectativa é que todo o processo seja concluído ainda este ano, com a nova legislação entrando em vigor em etapas, entre 2025 e 2033, destaca o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/07/11/como-ficou-a-reforma-tributaria-aprovada-na-camara.htm">Uol</a>. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.
Com a Reforma Tributária, cinco impostos serão extintos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Em seu lugar, serão criados três novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O IBS, que substituirá ICMS e ISS, será compartilhado por estados e municípios, enquanto a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI. O IS será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Tanto o CBS quanto o IS são tributos federais.
O IBS e o CBS serão reunidos no IVA (Imposto sobre Valor e Consumo), com uma estimativa de alíquota de 26,5%, sendo 17,7% referente ao IBS e 8,8% ao CBS. A tributação sobre alimentos deve cair de 11,6% para 4,8%, com a cesta básica tendo alíquota zero e a cesta avançada uma alíquota reduzida. Para as famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a alíquota final pode chegar a 3,9%, graças a um sistema de cashback.
A isenção para carnes foi incluída após pressão da bancada ruralista, e outros alimentos como leite fermentado, queijos, mel natural, farinhas, óleos vegetais e sucos naturais também terão redução de 60% na alíquota. Medicamentos e dispositivos médicos para pessoas com deficiência (PCD) estarão isentos ou terão alíquotas reduzidas.
O texto aprovado permite cashback de 100% para CBS e 20% para IBS na compra de gás de cozinha, e 50% para CBS e 20% para IBS em serviços essenciais como energia elétrica, água e esgoto.
A reforma também altera a tributação para alguns fundos de investimento e a construção civil, que terá redução de alíquotas em operações com bens imóveis e aluguéis. Bares e restaurantes terão direito a um regime diferenciado e poderão excluir os custos com serviços de entrega. A aviação regional também será beneficiada com redução de alíquota para rotas específicas.
Os microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento até R$ 40,5 mil por ano não serão contribuintes do IBS e CBS. Produtos de higiene menstrual passarão a ter desconto, e o Imposto Seletivo será aplicado a jogos de azar, cigarros, bebidas alcoólicas, e outros produtos prejudiciais.
A reforma ainda está sujeita a alterações pelo Senado, mas promete simplificar o sistema tributário brasileiro e trazer mais equidade na cobrança de impostos.

Entenda como ficou a reforma tributária, aprovada na Câmara

247 - Relator da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) decidiu incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. "Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira", afirmou o parlamentar nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a <a href="https://www.brasil247.com/agro/lula-defende-a-inclusao-de-carnes-na-cesta-basica-com-imposto-zero">inclusão da carne na cesta básica</a>. O tratamento tributário das carnes foi um dos temas que mais geração discussão em torno do projeto. Carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. 
O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição. 
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal).
O IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados) vão substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve diversos encontros com representantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para tratar do assunto. A bancada ruralista é uma das mais poderosas do Congresso e é favorável à inclusão da proteína animal.
Em março deste ano, o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, para a inserção de mais alimentos in natura ou minimamente processados na cesta, que passou a ser composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias. A relação completa de alimentos pode ser conferida na <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-966-de-6-de-marco-de-2024-546839622" target="_blank">Portaria Nº 966</a>.
De acordo com o Planalto, o objetivo da proposta "evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer" 
<h2>Cashback e imposto seletivo</h2>
O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.
No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.
<h2>Planos de saúde e turismo</h2>
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.
Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.
O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos - créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa (com Agência Brasil).

Reforma tributária: Câmara zera imposto da carne

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que em vez de isentar todas as carnes, a regulamentação da reforma tributária poderia prever um cashback ampliado para a compra desses produtos, o que beneficiaria famílias de renda mais baixa.
Em entrevista a jornalistas, o ministro disse que uma isenção do novo tributo sobre consumo para proteínas animais elevaria a alíquota geral em 0,53 ponto percentual, segundo cálculo da Receita Federal.
“O impacto é maior porque o volume de proteína animal consumida no Brasil é relevante”, disse.
"Está sendo discutido aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no Cadastro Único (de benefícios sociais do governo). Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne", afirmou.
De acordo com Haddad, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária pode ser votado na Câmara esta semana.
O grupo de trabalho da Câmara que discutiu o texto apresentou o relatório do projeto na semana passada, mantendo a tributação de 40% da alíquota geral para carnes bovinas, tema que tem sido foco de pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja dada isenção.
Na ocasião, os deputados afirmaram que eventual isenção para proteína animal faria a alíquota geral ficar 0,57 ponto percentual acima dos 26,5% previstos pelo governo. Segundo Haddad, esse cálculo foi feito pelo Banco Mundial, que tem modelo diferente da Receita Federal.

Haddad sugere ampliar cashback sobre carne em vez de isentar produto na reforma tributária

Agência Câmara - No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nesta quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo. Mas o grupo resolveu manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo.
Esta cesta, composta por itens como feijão e arroz, terá isenção dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal.
Em relação ao Imposto Seletivo, que tem a função de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, já haviam sido incluídos carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos. A inclusão dos jogos de azar será ampla, para ambiente virtuais ou não, e também foram incluídos os chamados “fantasy games”, que seriam disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais.
No caso dos carros, havia a previsão de alíquota zero para carros elétricos, por exemplo, em função da não emissão de dióxido de carbono. Essa previsão caiu, mas permanece a definição de alíquotas em lei ordinária por critérios de sustentabilidade.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) justificou a mudança em razão do impacto ambiental das baterias. “É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros à combustão”.
Sobre a inclusão de armas e munições no Seletivo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que isso foi tentado durante a votação da emenda constitucional da reforma e não foi aceito. “Se alguém apresentar e conseguir votos no Plenário da Câmara dos Deputados, 257, maioria qualificada e 42 no Senado, será aprovado”.
Ao ser questionado sobre a não inclusão de alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo, uma reivindicação do Ministério da Saúde, Reginaldo Lopes disse que o grupo preferiu aguardar mais estudos sobre o conceito de ultraprocessados e lembrou que a lista de produtos taxados será revista a cada 5 anos.
No caso da cesta básica, o grupo preferiu manter as carnes com a redução de alíquota de 60%, argumentando que o cashback, ou a devolução de imposto para famílias de baixa renda, terá um efeito mais importante para os alimentos em geral. Foi incluído apenas o óleo de babaçu junto ao óleo de soja.
O grupo atendeu reivindicação de nanoempreendedores, uma categoria diferente dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo o deputado Reginaldo Lopes, são 5 milhões de pessoas, principalmente mulheres, que revendem produtos. Eles não terão que ser contribuintes de IBS e CBS se faturarem até R$ 40,5 mil por mês.
Os deputados ressaltaram ainda que os produtos de higiene menstrual passaram de uma redução de alíquota de 60% para alíquota zero, enquanto o Viagra, medicamento para disfunção erétil, fez o movimento inverso.
Creditamento tributário - Os deputados também fizeram mudanças no texto para garantir uma preocupação dos empresários com o creditamento tributário, ou seja, com a compensação de tributos pagos em fases anteriores da produção. O objetivo é ter tributos que serão pagos apenas no consumo final. Para isso, a empresa tem que receber imediatamente o tributo que foi pago para adquirir insumos, por exemplo.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que o creditamento deverá ser automático com o chamado split payment. Mas o texto prevê a possibilidade de um split com um crédito presumido no caso de supermercados, por exemplo, que lidam com vários fornecedores. De qualquer forma, o crédito terá um prazo de até 30 dias para ressarcimento. O projeto original falava em 60 dias.
Transição - De acordo com o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ainda será acertada a redação do texto sobre a transição do sistema antigo para o novo. A ideia é prever uma forma de não prejudicar investimentos feitos no período. O GT ouviu 1.344 pessoas ao todo em 218 horas de trabalho. A votação do projeto, segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), será na semana que vem.
Principais mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho:
<ul>
 <li>Cesta básica: a cesta que terá isenção tributária permanece a mesma com 15 produtos, mas foi acrescentado óleo de babaçu junto com o óleo de soja</li>
 <li>Imposto Seletivo: foram incluídos os jogos de azar de qualquer espécie (concursos de prognósticos) e fantasy games. No caso dos carros, foi retirada a possibilidade de alíquota zero para veículos que emitem pouco dióxido de carbono. Mas as alíquotas ainda serão definidas por critérios de sustentabilidade</li>
 <li>Nanoempreendedores: os pequenos produtores independentes que faturem até R$ 40,5 mil por ano não serão contribuintes do IBS e da CBS</li>
 <li>Medicamentos: existem listas de medicamentos isentos e com redução de 60% na alíquota. Isso também vale para dispositivos médicos e de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCD). O prazo para a revisão destas listas caiu de 1 ano para 4 meses</li>
 <li>Saúde menstrual: os produtos de higiene menstrual estavam com redução de 60% das alíquotas e passou para alíquota zero</li>
 <li>Carros para PCD: o valor do carro com redução de tributação passa de R$ 120 mil para RR$ 150 mil sem considerar custos de adaptação</li>
 <li>Split payment: para garantir que as empresas serão creditadas do imposto pago pelos fornecedores, o creditamento deverá ser automático, no momento do pagamento. Mas o projeto prevê um crédito presumido quando isso não for possível</li>
 <li>Créditos acumulados: nos casos em que o crédito da empresa não seja compensado imediatamente, o prazo para ressarcimento foi reduzido de 60 para 30 dias</li>
 <li>Fundos: os fundos de investimento imobiliário e o Fiagro (fundo da agroindústria) poderão optar em serem contribuintes do IBS e da CBS para poderem receber créditos de suas aquisições</li>
 <li>Produtor rural: o produtor integrado a uma cadeia produtiva não ficará sujeito ao limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões para optar em ser ou não contribuinte dos novos tributos</li>
 <li>Construção civil: a construção civil entra no regime diferenciado e haverá redução de alíquotas de operações com bens imóveis de 40%, e de aluguéis, de 60%. O redutor social, que antes era de apenas R$ 100 mil para a aquisição de imóveis residenciais; também será aplicado à aquisição de lotes em R$ 30 mil. Para aluguéis, o redutor será de R$ 400</li>
 <li>Bares e restaurantes: tem direito a regime diferenciado, mas, agora, poderão também ter créditos de IBS e CBS e poderão excluir os custos com serviços de delivery. Antes, o texto mencionava apenas as gorjetas</li>
 <li>Aviação regional: o regime diferenciado para a aviação regional, com redução de alíquota de 40%, vai beneficiar apenas as rotas com 600 assentos</li>
 <li>Contratos públicos: o contribuinte poderá aguardar o pagamento pelo Poder Público para quitar os tributos.</li>
</ul>

Carne tem imposto reduzido em 60%, mas fica de fora da cesta básica na reforma tributária

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu sinais de ser contra a ideia de colocar a carne como um dos alimentos da cesta básica no país. O parlamentar não chegou a se posicionar claramente a favor ou contra a iniciativa, mas afirmou que a eventual inclusão da proteína poderia aumentar a alíquota geral em quase 0,57 ponto percentual. "Preço pesado para todos os brasileiros. A gente tem que entender quais são as prioridades", afirmou Lira durante coletiva de imprensa em Brasília (DF). 
Os sinais feitos pelo deputado são contrários aos posicionamentos emitidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu a <a href="https://www.brasil247.com/agro/lula-defende-a-inclusao-de-carnes-na-cesta-basica-com-imposto-zero">inclusão da carne na cesta básica</a>. O chefe de Estado brasileiro deu o seu posicionamento durante o lançamento do Plano Safra. Nesta edição do programa, os R$ 400,59 bilhões representam um aumento de 10% em relação à safra anterior.
O deputado Arthur Lira aproveitou para comentar sobre a reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.
Um grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), vai apresentar o parecer nesta quinta-feira (4). Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.
O presidente destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, disse o presidente.
Lira foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas. Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.
Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.
Mas Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. "A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica".
As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.
* Com informações da Agência Câmara

Arthur Lira sinaliza ser contra inclusão da carne na cesta básica: 'custo pesado para toda a população'

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), que o seu governo e o agronegócio precisam de uma relação "sincera", para o desenvolvimento econômico brasileiro. Durante o lançamento do Plano Safra, programa com R$ 400,59 bilhões destinados a financiamentos, o chefe de Estado voltou a defender a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero na regulamentação da reforma tributária. 
"Temos que discutir o que vai entrar na cesta básica. Não tem como separar carne; possivelmente teremos que separar carne in natura e processada", afirmou. “Eu nunca me importei, nunca levei em conta divergência política quando você tem a responsabilidade de governar o País", acrescentou. 
Nesta edição do Plano Safra, os R$ 400,59 bilhões representam um aumento de 10% em relação à safra anterior. A iniciativa assegura R$ 85,7 bilhões para o desenvolvimento da agricultura familiar. Do total de recursos, a maior parte é destinada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): R$ 76 bilhões, valor 43,3% maior ao anunciado na safra 2022/2023 e 6,2% maior do que o da safra passada.
O plano oferece linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica, seguros e capacitação, além de promover pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica.

Lula defende a inclusão de carnes na cesta básica com imposto zero

247 - Internautas publicaram mensagens em comemoração aos números divulgados pela Tendências Consultoria apontando que houve aumento nos consumo de alguns produtos alimentícios entre os brasileiros.
Na rede social X, antigo Twitter, a expressão "Efeito Lula" chegou à seção Assuntos do Momento. As estatísticas mostraram aumento no consumo de alimentos como arroz, feijão, chocolates, biscoito e carne bovina. 
Foi pesquisado o consumo entre os brasileiros que fazem parte das classes D e E, com renda de até R$ 3,2 mil por mês. Eles compraram mais produtos do que há 12 meses.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">EFEITO LULA 😃🍜🍗🍖🥩🫓🍦🍢 Brasileiros da classe D e E, com renda de até R$ 3,2 mil por mês, compram mais produtos do que há 12 meses, mostra pesquisa. Consumo de carne também cresceu. Fonte: O Globo <a href="https://t.co/gHlEeLVKCL">pic.twitter.com/gHlEeLVKCL</a>— PT na Câmara (@PTnaCamara) <a href="https://twitter.com/PTnaCamara/status/1805254805402878121?ref_src=twsrc%5Etfw">June 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">EFEITO LULA no supermercado <a href="https://t.co/ZxIxI3l3Z0">pic.twitter.com/ZxIxI3l3Z0</a>— Helder Salomão (@heldersalomao) <a href="https://twitter.com/heldersalomao/status/1687241024488304641?ref_src=twsrc%5Etfw">August 3, 2023</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">EFEITO LULA: De acordo com a pesquisa da Kantar/Worldpanel Division, as classes D e E VOLTARAM A CONSUMIR CARNE, chocolates e iogurtes. Os números são reflexo dos avanços sociais e econômicos do governo Lula. Faz o L! <a href="https://t.co/ZX5Xx1fS2p">pic.twitter.com/ZX5Xx1fS2p</a>— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) <a href="https://twitter.com/vinicios_betiol/status/1804927767013638379?ref_src=twsrc%5Etfw">June 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Efeito Lula. Pessoal, quem comentar aqui. "Lula é o Melhor Presidente" Vamos seguir todos que comentarem vlw, abs da equipe do Na Mira do Repórter ... 👇 <a href="https://t.co/jUE8RIueEx">pic.twitter.com/jUE8RIueEx</a>— Na Mira do Repórter. (@BrasilPost13) <a href="https://twitter.com/BrasilPost13/status/1805032938150519167?ref_src=twsrc%5Etfw">June 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula na posse de Magda Chambriard na presidência da Petrobras

Tag: carne