247 - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), declarou nesta sexta-feira (16) que dará celeridade à tramitação da PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração veio após a decisão unânime do STF de suspender as emendas Pix, o que gerou grande irritação no Congresso, especialmente no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta em questão foi aprovada pelo Senado em 2023 e prevê que medidas cautelares em tribunais só sejam válidas com a aprovação da maioria absoluta dos membros.
Segundo Carol de Toni, “Nós daremos a devida celeridade com a indicação dos relatores, nos próximos dias, e vamos colocar na pauta o quanto antes porque isso é importantíssimo para restabelecer a democracia no Brasil.” A fala, citada pela <a href="https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/08/16/presidente-da-ccj-da-camara-promete-celeridade-na-tramitacao-de-pec-que-limita-decisoes-monocraticas-do-stf">Itatiaia</a>, foi considerada uma resposta direta à decisão do STF, que interrompeu a execução de emendas parlamentares impositivas até que novos critérios de transparência sejam implementados. Lira, indignado com a decisão, desengavetou PECs que restringem o poder do Supremo, intensificando o embate entre o Legislativo e o Judiciário.
Diante do impasse, o governo federal, liderado pelo presidente Lula, busca uma saída negociada para evitar um confronto mais grave entre os Poderes. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o Executivo a cumprir a decisão do STF, e o Ministério da Justiça reforçou a necessidade de uma solução institucional que permita a retomada das emendas com maior controle e transparência.

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Brasília

Carol de Toni diz que PEC que limita decisões do STF terá prioridade na CCJ da Câmara

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Carol de Toni diz que PEC que limita decisões do STF terá prioridade na CCJ da Câmara