247 - O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), tem intensificado os contatos com senadores nas últimas semanas, buscando apoio para a aprovação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, do jogo do bicho e outras modalidades de jogos de azar.
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/07/ministro-do-turismo-busca-senadores-por-aprovacao-de-pl-que-libera-jogo-do-bicho-cassino-e-bingo.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, Sabino se reuniu nas últimas semanas com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ e figura de influência entre os parlamentares. Além disso, o ministro manteve conversas com senadores de partidos como PSD, MDB e PDT, visando consolidar apoio à proposta.
A estratégia do ministro envolve destacar os benefícios econômicos e turísticos que a regulamentação dos jogos de azar pode trazer ao Brasil, argumentando que a medida poderia atrair turistas e investidores, gerando emprego e renda.
A proposta prevê a criação de cassinos-resort, com instalações que só receberão autorização para funcionamento se incluírem hotéis, shoppings, salões para eventos sociais e restaurantes. Integrantes do Ministério do Turismo acreditam que a aprovação do projeto pode trazer investimentos significativos para o país, impulsionando o setor de turismo.
O projeto de lei tramita no Congresso Nacional há mais de 30 anos. Aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, ele passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 19 de junho e agora segue para o plenário.

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Brasília

Ministro do Turismo busca apoio no Senado para liberação de cassinos e jogos de azar

Sputnik - Nesta sexta-feira (21), ministros do Turismo dos países do BRICS se reuniram em Moscou para debater os desafios do setor, sustentabilidade e formação de base de dados conjunta para fomentar o intercâmbio entre os membros.
Representantes de Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos assinaram o Plano de Ação de Cooperação na Área do Turismo do BRICS, cujo objetivo é reforçar iniciativas de digitalização do setor.
"O plano de ação garante cronograma e desenvolvimento consistente para várias áreas [...] como a criação de uma plataforma de soluções digitais na esfera do turismo, desenvolver um programa para [...] agências de turismo, a iniciativa BRICS Verde para o turismo e diversas iniciativas para impulsionar os contatos empresariais", disse o ministro do Desenvolvimento Econômico da Rússia, Maksim Reshetnikov.
Além do desenvolvimento de conexões aéreas acessíveis, os ministros debateram a consolidação de regimes de isenção de vistos entre os membros do BRICS – negociação que está "em nível avançado", de acordo com Reshetnikov. Apesar de países como Rússia, África do Sul e Emirados Árabes Unidos não exigirem visto a brasileiros, o procedimento ainda é necessário para visitar China, Etiópia, Egito e Índia.
A delegação brasileira, chefiada pelo ministro do Turismo Celso Sabino, participou da sessão plenária e cumpre agenda oficial em Moscou. Filiado ao União Brasil, Sabino é auditor fiscal e deputado federal pelo estado do Pará, atualmente convocado pelo Executivo para comandar a pasta do Turismo, “que tem ajudado muitas nações a se desenvolver, a produzir empregos e a gerar renda”.
Durante o evento, representantes dos países do BRICS debateram temas como o uso de inteligência artificial no setor do turismo, a digitalização do setor de lazer e o turismo sustentável. Sabino revelou sair da reunião com a “sensação de dever cumprido” e preparado para as atividades da presidência brasileira do BRICS, em 2025.
"Vamos aproveitar essa oportunidade da presidência do BRICS para realizar grandes eventos no Brasil, não só com as delegações do Ministério de Turismo, mas também envolvendo agências de viagens, influencers digitais", disse Sabino à Sputnik Brasil.
Segundo o ministro, a reunião do BRICS teve como foco o desenvolvimento sustentável, atendendo à demanda social contemporânea de "grande preocupação com o meio ambiente, [...] da manutenção de reservas naturais e da contenção das acentuadas mudanças climáticas".
O setor de turismo brasileiro tem potencial significativo "uma reserva maior do que a do pré-sal", considerando “nossas belezas naturais, a nossa belíssima culinária reconhecida internacionalmente, inclusive pela Organização das Nações Unidas”.
"O Brasil vem vivendo um momento muito especial: já ultrapassamos os indicadores que tínhamos de turismo pré-pandemia, com turistas dentro do Brasil, viajando dentro do país, superamos, por exemplo, no setor aéreo mais de 112 milhões de viagens no ano passado", disse Sabino.
O ministro revelou que, no primeiro quadrimestre de 2024, o número de turistas estrangeiros em solo brasileiro já ultrapassou o registrado em 2014. A expectativa é que "vamos encerrar o ano de 2024 superando a marca dos 6,4 milhões de turistas estrangeiros com alguma folga".
Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) processados pela Sputnik Brasil demonstram que, apesar dos bons resultados, o potencial de atração de turistas estrangeiros pelo Brasil ainda é subutilizado. Os estrangeiros que mais visitam o Brasil são oriundos da América Latina, com destaque para Argentina, Paraguai, Chile e Uruguai. A China lidera o ranking dentre os países fundadores do BRICS, com mais de 200 mil visitas desde 2018, seguida de Rússia, África do Sul e Índia.
Para melhorar esse quadro, o ministro do Turismo Celso Sabino estabeleceu a meta de atingir 10 milhões de visitas anuais até 2027, contando com o aumento do fluxo não só advindo de países do BRICS, mas também do G20.
"Estamos trabalhando muito, e a nova visão que o mundo passa a ter do Brasil, agora com estabilidade política, com estabilidade econômica, como potência financeira também reconhecida pelo Banco Mundial agora como a nona maior economia do planeta, tem ajudado bastante na visão que os estrangeiros têm para o nosso país", apontou Sabino.
Os altos índices de criminalidade registrados no Brasil – aliados ao foco garantido a esse tema na mídia internacional – pode afugentar turistas estrangeiros. Dados publicados pelo SIPRI nesta semana mostram que o número de homicídios anuais no Brasil se assemelha àqueles de países em situação de guerra civil. No entanto, o ministro do Turismo aponta para tendência de melhora neste quesito.
“O Brasil foi recentemente reconhecido por uma das maiores seguradoras de viagens do mundo, a Berkshire Hathaway, como o país mais seguro para se fazer turismo em toda a América do Sul, o segundo das Américas e o 15º país mais seguro do mundo para se fazer turismo", notou Sabino. "São importantes dados, o que nos faz ter uma excelente perspectiva para o futuro."
Nos próximos meses, o Brasil receberá uma série de eventos internacionais que podem alavancar o turismo para além dos centros tradicionais, como o Rio de Janeiro.
"Aproveitei a oportunidade [em Moscou] para convidar os ministros do Turismo dos BRICS para participar da reunião que faremos sob a presidência brasileira do G20 em Belém, em setembro deste ano", relatou Sabino. "E, no próximo ano, além de presidir os BRICS, o Brasil vai sediar o maior evento sobre mudanças climáticas do planeta, que é a [30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas] COP30, também em Belém do Pará."
Comemorando a abertura do escritório da ONU para assuntos de turismo no Rio de Janeiro, que deverá "ajudar no diálogo para a ampliação das conexões aéreas e promoção dos destinos do Brasil de maneira mais eficaz", o ministro brasileiro concluiu: "O Brasil está decolando".
Nos dias 20 e 21 de junho, a Rússia recebeu o fórum de turismo do BRICS, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico russo em parceria com a prefeitura de Moscou. Além da reunião de ministros do Turismo do BRICS, o evento contou com seminários entre representantes-chave do setor.

Brasil

'Brasil está decolando': ministro do Turismo vai à Rússia para promover viagens entre BRICS

247 - O ministro do Turismo, Celso Sabino, elogiou a PEC das Praias, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. O titular da pasta sinalizou que, se o projeto chegar para ser aprovado ou não pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não estará com argumentos favoráveis à privatização de áreas do litoral brasileiro. O dirigente defendeu um "debate mais técnico e aprofundado", mas disse que a venda de terrenos pertencentes à União poderia gerar uma receita imediata.
"Não vejo possibilidade de alguém chegar e dizer 'a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B'. Acho que quem pensou isso aí está realmente muito equivocado", afirmou Sabino, que participou nesta quarta-feira do programa "Bom dia, ministro", transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Mas o titular da pasta afirmou que o governo pode ter "uma certa arrecadação" com investimentos no litoral. "Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos".
Um dos principais defensores da PEC das Praias é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que elaborou parecer favorável ao projeto como relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), afirmou que o governo Lula é contrário à proposta.

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Ministro do Turismo, Celso Sabino defende 'debate isento de ideologia' na PEC das Praias

Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Proposta de Emenda Constitucional - PEC das Praias - que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenos de Marinha.&nbsp;
A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo afirmou, apesar de polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
As áreas de marinha são terrenos localizados em uma faixa de até 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.
<h2>Dimensão das versões</h2>
Na avaliação de Celso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.
“Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.
Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.
“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Não de propriedade, que é do governo federal, mas de posse. Por essa posse, é pago uma espécie de um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.
<h2>Arrecadação e investimentos</h2>
“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos”, argumentou.
Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas”, argumentou.
“No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.
Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”. &nbsp;

Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

247 - O governo federal está considerando a possibilidade de dobrar a oferta de recursos disponíveis para capital de giro e recuperação da indústria do turismo no Rio Grande do Sul, totalizando uma oferta de R$ 200 milhões. A medida vem como resposta aos danos causados pelas recentes enchentes no estado, que deixaram um rastro de destruição em centenas de estabelecimentos do setor.
Hotéis, pousadas, restaurantes, casas de espetáculos, transportadoras e organizadoras de eventos estão enfrentando as consequências econômicas da catástrofe climática, com o faturamento previsto para maio próximo próximo a zero e grande parte da infraestrutura comprometida. Na semana passada, uma portaria garantiu R$ 100 milhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para operações exclusivamente no Rio Grande do Sul. Agora, há planos de duplicar esse valor.&nbsp;
"Eu já assumi um compromisso com o setor de que, tão logo esses recursos sejam usados, haverá mais R$ 100 milhões para as empresas do setor no estado", afirmou o ministro do Turismo, Celso Sabino, em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-preve-ate-r-200-milhoes-para-recuperar-infraestrutura-turistica-no-rs/">CNN Brasil</a>. “Esperamos, assim, que a indústria do turismo seja uma das primeiras atividades econômicas retomadas no estado assim que as condições climáticas permitirem”, ressaltou.&nbsp;
O Fungetur, que prevê até cinco anos de carência e taxas de juros atrativas de 6% a 8% ao ano, tem sido uma das principais fontes de financiamento para a indústria do turismo. Uma das medidas adotadas pelo ministério foi a suspensão, por até seis meses, do pagamento pelo crédito tomado, especificamente para os estabelecimentos gaúchos.
Além disso, o ministério ampliou os prazos de amortização e carência para realização de obras e compra de equipamentos. O financiamento de capital de giro também teve seus prazos de pagamento e carência aumentados, visando proporcionar um alívio financeiro às empresas afetadas.
Sabino também mencionou a possibilidade de adotar medidas similares às aprovadas durante a pandemia de Covid-19, como a suspensão de multas para remarcação de passagens aéreas e diárias de hotéis. O ministro ressaltou, ainda, a importância de promover campanhas incentivando as pessoas a reagendarem suas visitas ao Rio Grande do Sul, visando a recuperação rápida da indústria do turismo no estado.

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