Agência Câmara - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.&nbsp;
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.
O relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao substitutivo<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1106874-COMISSAO-DE-EDUCACAO-APROVA-PROJETO-QUE-PROIBE-USO-DE-CELULAR-EM-ESCOLAS"> da Comissão de Educação</a> ao <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/454539-proposta-proibe-uso-de-celular-e-tablet-em-sala-de-aula">Projeto de Lei 104/15</a>, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Exceções - Fica permitido usar o celular:&nbsp;
<ul>
 <li>em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;</li>
 <li>para garantir direitos fundamentais;</li>
 <li>para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e</li>
 <li>para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.</li>
</ul>
O relator suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino.&nbsp;
Exemplo fluminense - Renan Ferreirinha afirmou que a proposta segue exemplo bem-sucedido do Rio de Janeiro. “A gente está falando de algo que está destruindo a infância das nossas crianças”, afirmou. “A escola precisa de regramento, e a gente quer que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável”, defendeu.&nbsp;
Críticas - O texto foi criticado por alguns deputados da ala mais conservadora. Para a deputada Julia Zanatta (PL-SC), o celular pode ser utilizado pelos alunos como meio de prova.&nbsp;
“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político”, disse. “Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal”, lamentou.
Saúde mental - O texto aprovado determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.
As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e aparelhos celulares.&nbsp;
Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico principalmente decorrentes do uso imoderado de telas.

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Comissão da Câmara aprova projeto de lei para proibir o uso de celular nas escolas do país

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