247 - &nbsp;A economia brasileira deve receber uma injeção significativa de recursos com o pagamento do 13º salário em 2024, informa<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/13/cccc.ghtml"> O Globo</a>. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima-se que o montante de R$ 321,4 bilhões será destinado a cerca de 92,2 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas, representando aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.&nbsp;
O pagamento do benefício é direcionado aos trabalhadores do mercado formal, empregados domésticos com carteira assinada e aos aposentados e pensionistas dos regimes públicos da União, estados e municípios. Cerca de 56,9 milhões de trabalhadores formais, incluindo 1,4 milhão de empregados domésticos, e 34,2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compõem o grupo principal de beneficiários. Os dados também incluem, embora sem quantificação exata, os aposentados dos regimes próprios estaduais e municipais, que receberão o benefício ao longo dos próximos meses.
Setores e regiões que mais se beneficiam - O levantamento do Dieese detalha a distribuição dos valores a serem pagos. Para os trabalhadores do setor formal, estima-se que R$ 214 bilhões sejam direcionados aos empregados com carteira assinada, enquanto R$ 107 bilhões vão para aposentados e pensionistas, com uma média de R$ 3.096,78 por pessoa. Entre os trabalhadores do setor privado e público, o segmento de serviços – incluindo a administração pública – será o maior beneficiado, recebendo cerca de 64,6% do total destinado ao mercado formal, enquanto os empregados da indústria terão 17% e os comerciários 13%.
Para o setor de construção civil, o percentual de 3,3% e a agropecuária, 2,1%, refletem o menor volume de empregados formais nessas áreas. Em média, o valor do 13º salário para trabalhadores formais será de R$ 3.820, variando entre R$ 4.382 no setor de serviços e R$ 2.380 para o setor primário.
Geograficamente, o Sudeste lidera a distribuição, com 50,1% do montante total, sendo a região com maior número de empregados formais e aposentados. O Sul e o Nordeste também recebem parcelas expressivas, com 16,7% e 15,9%, respectivamente, enquanto as regiões Centro-Oeste e Norte recebem 9% e 5% do valor. O Distrito Federal destaca-se com o maior valor médio de 13º salário do país, atingindo R$ 5.665, enquanto Maranhão e Piauí registram as menores médias, em torno de R$ 2.000.
Impacto no mercado e distribuição ao longo do ano - Embora o pagamento do 13º costume ser efetuado majoritariamente nos últimos dois meses do ano, o Dieese observa que algumas categorias têm parcelas do benefício antecipadas por meio de acordos coletivos de trabalho, o que pode influenciar a distribuição ao longo do ano. A análise também não considera os autônomos e trabalhadores informais, cujo recebimento do abono depende de condições e acordos específicos, dificultando a quantificação exata de seu impacto.

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Economia

Pagamento do 13º salário deve injetar R$312 bilhões na economia brasileira, diz Dieese

247 - No fim do último domingo (10), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), atual líder de seu partido na Câmara, reafirmou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, regime em que trabalhadores têm apenas um dia de folga a cada seis dias de trabalho.&nbsp;
“O fim da escala 6x1 é a possibilidade de um grande avanço para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Por isso subscrevi na primeira hora a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton”, declarou Jerry.&nbsp;
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), conta atualmente com 71 assinaturas, mas são necessárias 171 para que comece a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. A proposta teve início com a mobilização do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado por Rick Azevedo, vereador do Rio de Janeiro pelo Psol e o mais votado do partido nas eleições de 2024. Segundo Hilton, a PEC também recebeu apoio de 1,3 milhão de pessoas por meio de uma petição pública.
A proposta busca alterar normas previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foram criadas durante o governo Getúlio Vargas, em 1943. A legislação atual determina que a jornada de trabalho não pode exceder oito horas diárias e 44 horas semanais. A CLT permite que essa carga horária seja cumprida em uma escala de seis dias consecutivos de trabalho com um dia de descanso semanal.
A Constituição também prevê o repouso semanal remunerado, recomendando que ele seja, preferencialmente, concedido aos domingos. A PEC apresentada por Hilton busca modernizar e humanizar as condições de trabalho, oferecendo aos trabalhadores um descanso mais frequente e adequado.

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Nordeste

Líder do PCdoB reafirma apoio à PEC do fim da escala 6x1

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-06/stf-valida-emenda-constitucional-que-permite-contratacao-de-servidores-pela-clt/">Conjur</a> - O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (6/11) a Emenda Constitucional 19/1998, que acabou com a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e de planos de carreira para servidores públicos. Na prática, a decisão permite que os funcionários sejam contratados pelo regime celetista, em que não há a estabilidade atualmente garantida aos servidores.
A decisão coloca fim a uma disputa que começou em 2000, ano em que a ação foi proposta. Em 2007, o Supremo invalidou o texto em decisão cautelar, por considerar que a promulgação se deu sem a aprovação das duas casas legislativas. Desde então, a norma estava suspensa.
A mudança de entendimento no julgamento concluído nesta quarta-feira faz com que a alteração, enfim, passe a valer plenamente. Com isso, os servidores podem ser contratados tanto pela forma celetista quanto pela estatutária.
O Supremo, no entanto, estabeleceu que a decisão não tem efeito retroativo. Com isso, está vedada a mudança de regime dos atuais servidores. O objetivo é não afetar a Previdência com novos beneficiários que nunca contribuíram.
O regime único prevê a admissão por concurso público e a estabilidade após três anos, depois do chamado estágio probatório. A decisão não afeta a admissão por concurso, mas uma vez no cargo, quem for contratado no modelo celetista não terá a mesma estabilidade garantida às pessoas contratadas por meio do regime único.
Divergência vence - Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Ele votou no caso em 2021, antes de ele ser suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Gilmar disse que a votação da emenda não violou a regra que exige a aprovação em dois turnos por três quintos dos votos dos deputados e senadores.
Segundo o ministro, houve apenas um ajuste redacional, em que um texto previamente aprovado pela Câmara para constar no parágrafo 2º do artigo 39 foi deslocado para o caput do artigo.
“Modificar o lugar de um texto contido em uma proposição legislativa não é suficiente para desfigurá-lo”, argumentou o ministro.
Gilmar foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Relatora - A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, ficou vencida. Ela, que votou em 2020, entendeu que o fim da obrigatoriedade do RJU foi rejeitado em primeiro turno e, ainda assim, submetido a votação em segundo turno.
Para a ministra, houve uma manobra para burlar a obrigação de três quintos dos votos em dois turnos de votação nas casas legislativas. Cármen foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin e Luiz Fux.
“ Os argumentos trazidos no presente recurso, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo com a decisão pela qual contrariados os interesses do agravante”, afirmou ela em 2020.
EC 19/98 - A EC 19/98 excluiu a exigência de RJU — o regime dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações — e determinou a instituição de conselhos de política de administração e remuneração de pessoal, integrados por servidores designados pelos respectivos poderes. A medida abriu caminho para a contratação via CLT.
Diversos partidos entraram com a ação contra a emenda constitucional, com o argumento de que o então relator da matéria, o ex-deputado Moreira Franco, aplicou uma “artimanha legislativa”, de modo que a PEC tramitou sem a aprovação das duas casas legislativas, em dois turnos de votação.

Brasil

STF valida emenda constitucional que permite contratação de servidores pela CLT

247 - Em 2024, mais da metade dos empregos formais gerados no Brasil foi ocupada por beneficiários do Bolsa Família, destacando o impacto das novas políticas sociais no mercado de trabalho. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 56,2% dos novos postos com carteira assinada de janeiro a julho foram preenchidos por pessoas que recebiam o benefício, um reflexo da integração de dados entre os ministérios do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Esse avanço é visto pelo governo como prova de que as políticas para estimular a transição dos programas sociais para o mercado de trabalho estão funcionando, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/16/quase-6-em-cada-10-novos-empregos-sao-ocupados-por-beneficiarios-do-bolsa-familia.ghtml">O Globo</a>. Especialistas apontam que, além do aumento dos valores do Bolsa Família, o tipo de emprego criado tem se concentrado em posições de baixa qualificação, especialmente no setor de serviços, com salários modestos. De acordo com o economista Daniel Duque, da Fundação Getulio Vargas (FGV), essa realidade pode explicar por que tantos beneficiários do programa estão conseguindo entrar no mercado formal.
O governo Lula (PT) implementou mudanças importantes no programa, como o aumento do limite de renda para que os beneficiários mantenham o auxílio mesmo após conseguirem um emprego. Com isso, famílias cuja renda per capita vai de R$ 218 até meio salário mínimo (R$ 706) podem continuar recebendo metade do valor do benefício por até dois anos. Essa política, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), ajudou a reduzir o receio dos beneficiários de perderem o auxílio ao ingressar no mercado de trabalho.
Além disso, o governo passou a fornecer dados do Cadastro Único a empresas interessadas em contratar beneficiários do Bolsa Família. Atualmente, mais de 40 empresas aderiram à iniciativa, que já promoveu a contratação de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade.
No entanto, mesmo com a criação de 1,5 milhão de vagas formais até julho e a queda da taxa de desemprego para 6,8%, o Brasil ainda enfrenta o desafio de reduzir a dependência dos programas sociais. Atualmente, cerca de 54 milhões de brasileiros adultos estão cadastrados no Cadastro Único, um número superior ao total de empregos formais no país, que era de 46,8 milhões em julho.
Embora o mercado de trabalho apresente sinais de aquecimento, especialistas ressaltam que a qualidade dos empregos criados é um ponto de atenção. Muitos dos novos postos estão concentrados em setores que exigem pouca qualificação e oferecem salários baixos, o que limita o potencial de emancipação financeira dos beneficiários do Bolsa Família.&nbsp;

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Beneficiários do Bolsa Família ocupam mais da metade das vagas de emprego criadas em 2024

247 – Sete anos após a polêmica reforma trabalhista do governo golpista do ex-presidente Michel Temer, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, voltou a criticar duramente as mudanças implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em uma série de postagens no X, Gleisi destacou uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) que revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada.
"A pesquisa da FGV demonstra a enorme insatisfação das pessoas com a reforma", declarou Gleisi. "Em 2017, lutamos contra o maior ataque neoliberal aos direitos dos trabalhadores, ocupamos a mesa do Senado, denunciamos o malabarismo intelectual da grande mídia, que inventou a tese do ‘trabalho intermitente’. Não adiantou. Direitos foram retirados, empregos não foram gerados, trabalhos foram precarizados, a renda média da população encolheu, tudo como dizíamos que iria acontecer."
A reforma trabalhista, aprovada em 2017, alterou mais de cem pontos da CLT, incluindo a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, o parcelamento de férias e a eliminação da contribuição sindical obrigatória. Na época, o governo Temer e seus defensores alegavam que essas mudanças impulsionariam a criação de empregos e diminuiriam a informalidade. No entanto, os dados recentes indicam uma realidade bem diferente.
Hoje, 25,4 milhões de brasileiros trabalham como autônomos, um número que reflete a crescente insegurança financeira. Cerca de 44% desses trabalhadores ganham até um salário mínimo, e 45% não conseguem prever sua renda para os próximos seis meses. O desejo por um emprego formal é ainda mais intenso entre os mais pobres: 75,6% dos autônomos que ganham até um salário mínimo preferem a CLT. Entre aqueles com rendimentos de um a três salários mínimos, esse índice é de 70,8%.
"A reforma foi um fracasso completo", concluiu Gleisi Hoffmann. "Sete anos depois, a precarização é a marca registrada do mercado de trabalho brasileiro. Ter direitos e proteção é o que o povo precisa e uma das bandeiras pelo qual o PT sempre lutou!". Confira:

Gleisi aponta o fracasso completo da reforma trabalhista de Temer

Agência Gov - O Brasil teve em junho de 2024 um saldo de 201,7 mil postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 2 milhões de admissões e 1,8 milhão de desligamentos. No acumulado do ano, já são 1,3 milhão de postos formais e, nos últimos 12 meses, o total de vagas chega a 1,7 milhão. O estoque total, ou seja, o número de vagas formais registradas no país, alcançou 46,8 milhões. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta terça-feira, 30 de julho, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O saldo de junho superou 2023, quando foram gerados 157.198, e foi positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas e em 26 estados. O único saldo negativo foi no Rio Grande do Sul, em razão dos impactos das enchentes que atingiram o estado.
O destaque do mês foi para o setor de Serviços, que gerou 87.708 vagas, seguido do Comércio (33.412), Indústria (32.023), Agropecuária (27.129) e Construção Civil (21.449). Entre os estados, o maior saldo foi registrado em São Paulo (47.957), com destaque para o setor de Serviços (25.098). Na sequência vêm Minas (28.354) e Rio de Janeiro (17.229).
ANUAL - No acumulado de janeiro a junho, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, com destaque para o crescimento do emprego no setor de Serviços (716.909), que acumulou 55,14% do saldo total. A Indústria também apresentou saldo positivo de 242 mil no ano, com destaque para a Fabricação de Álcool (11.747) e a Fabricação de Embalagens de Material Plástico (7.786), seguida da Construção Civil (180.779), do Comércio (86.254) e da Agropecuária (73.809), setores que tiveram acréscimo de postos de trabalho no ano.
OUTROS DADOS - O salário médio real de admissão em junho ficou em R$ 2.132,82, com estabilidade (queda de R$ 5,15, -0,2%) em comparação com maio (R$ 2.137,97). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o ganho real foi de R$ 43,28 (+2,1%). O saldo também ficou positivo para mulheres (89.616), homens (112.089) e para a população com deficiência (+363).

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Pagamento do 13º salário deve injetar R$312 bilhões na economia brasileira, diz Dieese

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