Agência Brasil - O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. É o que indica estudo divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O levantamento, denominado O Panorama das Bets, levou em consideração dados disponibilizados pelo Banco Central. Eles revelam que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024. Segundo a CNC, os resultados indicam que as apostas online causam endividamento e vício e não só afetam os apostadores como geram impactos socioeconômicos significativos para toda a sociedade.
A atuação das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, elas cresceram no país e vêm investindo alto em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol.
A maior preocupação apontada no estudo da CNC envolve as modalidades de cassino online, como, por exemplo, o Jogo do Tigrinho. Eles estão presentes hoje na maioria das bets. Economistas da CNC estimam que pelo menos 80% dos pagamentos dos usuários nessas plataformas envolvem gastos com alguma modalidade de cassino online. O volume de recursos destinado às apostas esportivas representaria uma fatia bem menor.
Segundo defendem economistas envolvidos na pesquisa da CNC, a Lei Federal 13.756 ainda carece de regulação do Ministério da Fazenda. Eles consideram que há um "limbo regulatório", pelo qual foi permitido aos sites de apostas esportivas incorporar livremente os cassinos online, que se proliferaram sem controle adequado.
"Além disso, a ausência de regulamentação facilitou a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, prejudicando a economia formal. A popularidade crescente dos cassinos online tem desviado recursos que poderiam ser gastos em outros setores produtivos, como o comércio varejista, influenciando toda a cadeia produtiva", revela o estudo.
<h3>Dívidas</h3>
Segundo estimativas, no último ano, cerca de 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por conta das bets. A CNC sustenta que muitas pessoas se endividam quando deixam de arcar com seus compromissos financeiros para realizar apostas. Para a entidade, isso acontece, sobretudo, com a população de menor renda.
O estudo reúne dados de inadimplência e compara dois grupos. O primeiro - com renda entre 3 e 5 salários mínimos - e o segundo entre 5 e 10 salários mínimos. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, observou-se cenários opostos. No primeiro grupo, o percentual de famílias com contas em atraso saltou de 26% para 29%.
Já a do segundo grupo caiu 2,6 pontos percentuais, fechando em 22%. "A inadimplência elevada pode levar a uma redução no consumo, desaceleração econômica, aumento da taxa de juros e instabilidade financeira", afirmou a CNC.
Preocupações em torno das apostas realizadas por usuários de baixa renda se tornaram tema de debate público em setembro do ano passado, a partir de uma nota técnica do Banco Central. Ela apontou que beneficiários do Bolsa Família haviam gastado, no mês anterior, R$ 3 bilhões em bets. Os valores envolvem transferências na modalidade Pix realizadas para as plataformas.
Na época, o governo federal sinalizou movimentações para aumentar o controle sobre as bets. Foram anunciados um pente fino nos sites de apostas e o bloqueio dos que não tinham autorização para funcionar, conforme estabelece a Lei Federal 13.756. Uma lista divulgada há duas semanas pelo governo federal reúne os nomes de 66 empresas que podiam operar no Brasil, sendo 14 com licença definitiva e 52 com liberação provisória e pendências a serem sanadas.
Mas, desde a divulgação da nota técnica do Banco Central, há uma pressão para que os beneficiários do Bolsa Família sejam impedidos de usar recursos do programa em apostas online. Em decisão tomada em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adotasse medidas neste sentido.
Ele apontou o desvio de finalidade, tendo em vista que o Bolsa Família, criado em 2003 e considerado hoje o maior programa de transferência de renda do Brasil, tem como objetivo garantir alimentação, saúde e educação, conferindo dignidade e assegurando a cidadania das famílias atendidas.
<h3>Limitações técnicas</h3>
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) também cobrou uma solução. Entretanto, o governo federal, através da Advocacia Geral da União (AGU), informou ao STF que há limitações técnicas e dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão. O caso continua em análise.
De outro lado, esforços do governo federal para regular o setor resultaram na Portaria nº 1.231/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Lançada no ano passado, ela criou novas regras tais como a divulgação de informações para os apostadores, a identificação de seus perfis e o monitoramento do comportamento para antecipar formas de prevenir danos relacionados ao jogo patológico.
Também foram fixadas limitações para a publicidade, sendo vedadas, por exemplo, propagandas que representem as bets como meio de enriquecer ou complementar renda.
"Para evitar o endividamento, foi proibido o oferecimento de crédito para apostar. As empresas podem aceitar pagamento pré-pago (cartão de débito), mas não pós-pago (cartão de crédito). Elas também não poderão oferecer crédito por nenhum meio (direto ou por meio de parceiros) aos apostadores. A regulamentação visa assegurar que o jogador aposte apenas o dinheiro que possui, evitando se endividar", anunciou, na época, o ministério.
<h3>Propostas</h3>
No estudo divulgado hoje, a CNC defende a adoção de medidas regulatórias adicionais para prevenir e reduzir os impactos gerados na sociedade a partir da operação das bets. Entre elas, está o estabelecimento de limites de apostas, a criação de programas de prevenção e tratamento para viciados, a realização de campanhas de conscientização pública sobre os riscos associados e a exclusão das modalidades altamente propícias a fraudes e à clandestinidade.
A entidade defende, ainda, que os impostos são cruciais para a organização e controle da atividade e que a regulação favorece a arrecadação de tributos, que podem ser direcionados para financiar programas sociais, de saúde e de outras áreas que contribuam para compensar os danos causados pelo vício.
A CNC também reiterou sua posição favorável aos "cassinos reais", isto é, aqueles em que as pessoas apostam presencialmente. Assinalou, no entanto, a importância de uma regulamentação robusta, que inclua a necessidade de licenças e supervisão por órgãos governamentais para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, além de proteger os jogadores contra a dependência.
Segundo a entidade, enquanto a modalidade online compromete a renda das famílias e impacta o varejo, os cassinos que possuem localização física geram emprego e renda onde são regulamentados. O estudo também dedicou um capítulo para apresentar informações sobre as experiências de outros países. Foram mencionados aspectos legais e econômicos dos casos dos Estados Unidos, China, Singapura, Reino Unido, Malta, França, Itália, Portugal, Alemanha, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, Bolívia.
Para o Brasil, estimou-se que, com os cassinos físicos, haveria uma arrecadação anual de pelo menos R$ 22 bilhões em impostos. "Comparativamente, segundo estimativas da Receita Federal, os cassinos online teriam potencial máximo de gerar R$ 14 bilhões por ano em arrecadação", informa a pesquisa.
Os cassinos físicos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Na época, alegou-se que os jogos de azar eram contrários à tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro. A decisão foi tomada após campanhas do Instituto dos Advogados do Brasil e de setores da Igreja Católica contra os cassinos.
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém sua posição contra a liberação destes estabelecimentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também é crítica de medidas neste sentido e reconhece que o vício em jogos de azar pode se converter em um problema de saúde pública.

Bianca Penteado

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Brasil

CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
A inadimplência dos consumidores permaneceu elevada em novembro. Entre as famílias, 29,4% disseram que têm dívidas em atraso. O percentual é o maior desde outubro do ano passado. O total de consumidores que revelaram estar sem condições de quitar as dívidas subiu para 12,9%. Em outubro, era de 12,6% e, em novembro de 2023, de 12,5%.
Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, elaborada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Peic divulgada, nesta quinta-feira (5), indicou alterações nos tipos de crédito e no comportamento financeiro das famílias.
Conforme a pesquisa, o endividamento do consumidor avançou em novembro, chegando a 77% do total, na comparação com os 76,6% registrados no mesmo mês de 2023. O aumento é resultado do maior uso do crédito para compras de fim de ano, além de indicar uma gestão mais cautelosa do orçamento, afirmam os pesquisadores. O percentual de consumidores que se consideram muito endividados recuou para 15,2%, menor patamar desde novembro de 2021.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou a importância de prazos mais longos no planejamento financeiro familiar. Para Tadros, o consumidor está buscando equilíbrio nas dívidas. “O aumento sazonal do crédito é esperado nesta época do ano, mas o perfil mais equilibrado das dívidas indica uso mais consciente, com menor impacto na renda mensal”, disse, em texto divulgado pela CNC.
<h2>Estabilidade</h2>
As projeções da CNC apontam para a continuidade na evolução do endividamento em dezembro, em consequência das compras de Natal. No entanto, a inadimplência deve continuar estável, por causa do comportamento das famílias diante do cenário de juros altos.
Na visão do economista-chefe da CNC em exercício, Fábio Bentes, a recuperação do consumo depende de uma gestão responsável do crédito. “Apesar de um leve aumento do endividamento, o impacto na renda mensal tem diminuído, refletindo o esforço das famílias em manter suas contas equilibradas mesmo diante de adversidades econômicas”, afirmou.
<h2>Menor renda</h2>
A pesquisa mostrou ainda que o endividamento das famílias de menor renda (até 3 salários mínimos), aumentou para 81,1%, o maior índice entre todas as faixas. “Essas famílias também registraram o maior percentual de inadimplência, com 37,5% relatando dívidas em atraso e 18,5% afirmando não ter condições de quitar os débitos”, acrescentou a CNC.
As famílias com renda acima de 10 salários mínimos diminuíram o endividamento para 66,7%. Entre os entrevistados, 14,6% reportaram dívidas em atraso e apenas 5% relataram não ter condições de fazer o pagamento. “Esse comportamento reflete maior capacidade de planejamento financeiro e menor dependência de crédito”, avaliaram os pesquisadores.
A pesquisa mostra ainda que menor comprometimento da renda e prazos mais longos contribuem para a estabilidade. Em novembro, chegou a 29,8% o comprometimento médio da renda com dívidas, o que representou “uma leve queda em relação a outubro”. Outro recuo observado foi no percentual de consumidores com mais da metade da renda comprometida, que caiu para 20,3%, o menor índice desde agosto de 2024.
Cerca de 35,9% das famílias endividadas conseguiram avançar em prazos mais longos para quitação de dívidas. O percentual é o de maior nível desde dezembro de 2021. “Essa mudança tem ajudado a reduzir o tempo de atraso das contas, com queda do percentual de inadimplentes há mais de 90 dias para 49,6%”, analisou a Peic.
<h2>Cartão</h2>
Embora o cartão permaneça como a principal modalidade de dívida para 83,8% das famílias endividadas, esse tipo de crédito recuou 3,9 pontos percentuais na comparação com novembro de 2023. Em movimento contrário, o crédito pessoal continuou em destaque e registrou elevação de 2,5 pontos percentuais na comparação anual. “Apesar de uma leve redução mensal (de 12% em outubro para 11,7% em novembro), ele é favorecido pelas menores taxas de juros entre as modalidades. Carnês, embora ainda relevantes, perderam participação em relação ao ano anterior”, concluiu a CNC.

Economia

CNC: inadimplência atinge em novembro maior índice desde outubro de 2023

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 0,5% em junho deste ano, em relação ao mês anterior. É a terceira alta consecutiva do indicador, neste tipo de comparação, apesar de ter sido a menos intensa, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (21) pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na comparação com junho do ano passado, o crescimento da intenção de consumo chegou a 5,1%, de acordo com a CNC.
Na comparação com maio, o crescimento do indicador foi puxado principalmente pelos componentes nível de consumo atual (1,7%) e renda atual (1,5%). Também apresentaram alta perspectiva de consumo (0,9%), perspectiva profissional e momento para a compra de bens duráveis (ambos com 0,5%), além do emprego atual (0,2%). O acesso ao crédito foi o único componente que não cresceu e ficou estável.
Em relação a junho de 2023, a maior alta foi observada no momento para a compra de duráveis (13,4%), seguido por renda atual (8,2%), nível de consumo atual (8%), acesso ao crédito (5,9%), perspectiva de consumo (3,8%) e emprego atual (3,6%). A perspectiva profissional foi o único componente a apresentar queda nesse tipo de comparação (-2,3%).
No Rio Grande do Sul, a ICF apresentou quedas de 3,4% em relação a maio e de 23,3% na comparação com junho do ano passado, devido ao evento climático extremo que atingiu o estado recentemente. Todos os componentes apresentaram quedas nas duas comparações temporais.

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Intenção de consumo das famílias cresce pelo terceiro mês consecutivo, diz CNC

247 – A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) divulgaram nota defendendo a taxação nas compras de até US$ 50.
Elas dizem que texto do relator no Senado sem a inclusão do imposto “mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais” e afirmam que as importações sem tributação federal “levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas”. Leia a íntegra:
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reforçam seu apelo conjunto ao Senado Federal pela aprovação do projeto que revê parcialmente a isenção tributária de produtos importados de até US$ 50. O texto, que deve ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (5), mesmo não atendendo à total igualdade tributária com os importados, é de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional.
O conjunto do setor produtivo defende a aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e consideram um equívoco o relatório do senador Rodrigo Cunha, que retirou do texto do projeto a cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior. Por isso, apelam à sensibilidade do relator para manter o texto acordado.
Importante destacar o apoio dos trabalhadores da Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que assinaram nota conjunta com a CNI, CNC e CNA em defesa da revisão da isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.
O setor produtivo considera que relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de impostos federais, assim como premia a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de menor renda do país.
Trabalhadores e empregadores lembram que as importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Quem mais perde com a redução dos empregos são trabalhadores que ganham menos, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.
Depois de amplo debate com a sociedade e de um acordo com o governo, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados. Setor produtivo e trabalhadores consideram a alíquota insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas entendem que a aprovação pelos deputados foi um primeiro passo, embora tímido, em direção à isonomia tributária e equiparação entre os produtos importados e os fabricados no Brasil.
Os setores mais afetados por essas importações de até US$ 50 são os fabricantes de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.

Pacheco, Lula e Lira no dia da posse do presidente da República

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