247 - Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) chegaram a um acordo para ampliar de 17% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras on-line. O aumento, anunciado nesta sexta-feira (6), durante evento em Foz do Iguaçu (PR), valerá para as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Terá início a partir de 1º de abril de 2025. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) levou a decisão ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chefiado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad.
Os dirigentes anunciaram o aumento do percentual durante a última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de 2024, nesta quinta-feira (5) no Paraná. A decisão pode encarecer as compras on-line, em sites como Shein, Shopee e AliExpress, meses depois de ter voltado a incidir o imposto de importação de 20% sobre essas compras.
O Congresso Nacional aprovou novos regimes de taxação no primeiro semestre deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou as propostas, que entraram em vigor em agosto. Pelo projeto, compras no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 300) tiveram o imposto de importação zerado. As remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal e estadual desde 1º de agosto de 2024. Acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (pouco mais de R$ 18 mil) o consumidor paga o imposto de importação de 60% sobre o valor da compra, mais o valor do ICMS.
Segundo o Comsefa, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”. “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, diz manifesto do Comsefaz.

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Estados anunciam que aumentarão o ICMS para compras on-line

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