247 - A partir de 1º de agosto, o Governo Federal implementará a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Entretanto, plataformas como AliExpress e Shopee decidiram antecipar essa cobrança para este sábado (27) devido à necessidade de ajustes nas declarações de importação. &nbsp;
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2024/07/27/compras-de-us-50-varejistas-comecam-a-cobrar-imposto-de-20percent-veja-como-ficam-os-precos.ghtml">g1</a>, o AliExpress declarou que todos os pedidos realizados a partir de 27 de julho incluirão as novas regras tributárias, e garantiu que informações adicionais serão comunicadas por seus canais oficiais. A Shopee também anunciou que a taxa será aplicada a partir deste sábado, destacando que manterá a transparência nas comunicações, com valores detalhados no fechamento da compra. Para os compradores de vendedores brasileiros, nenhuma alteração ocorrerá.
Ainda conforme a reportagem, a Shein confirmou que a nova alíquota será aplicada a partir das 0h de 1º de agosto, enquanto a Amazon informou que a taxação começará em 31 de julho de 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que introduz essa medida, conhecida como "taxa das blusinhas", no final de junho, após aprovação pelo Congresso Nacional. A taxação, contudo, não se aplica a medicamentos. Além do imposto de importação, permanece vigente o ICMS de 17% sobre esses produtos. A "taxa das blusinhas" não é um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal.

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Economia

AliExpress e Shopee inciam cobrança da 'taxa das blusinhas' para compras internacionais de até US$ 50

247 - Diversas entidades da indústria e varejo emitiram nota nesta quarta-feira (5) contra a isenção tributária sobre compras online internacionais de até US$ 50. &nbsp;Nesta terça-feira (4), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto Mover, no qual constava a regulação sobre a tributação do e-commerce internacional, decidiu retirar a taxação do texto. A medida, segundo as entidades, representa "grave ameaça à economia brasileira".&nbsp;
"O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregos em nosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiros de e-commerce, colocando em risco 18 milhões de empregos e milhares de empresas", diz trecho do texto
Assinam a nota a Abvtex, Abit, CNTRV, IDV, Ciesp, Sindvest, Alobras, Sifitec, Sindivest-MG, Sintex, Sietex, Fiergs, Conaccovest, Sindivest - Alagoas, Fitemavest, Simmesp, Sindimeias e Sinditêxtil.
Leia na íntegra:
"A intenção do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), manifestada em relatório, pode converter-se em uma grave ameaça à economia brasileira. É o que ocorrerá caso o Senado Federal adote a lamentável e surpreendente decisão de retirar do Projeto de Lei 914/2024 o item relativo à cobrança de Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce.
Caso prevaleça a isenção aos sites estrangeiros, concedida em agosto do ano passado pelo governo, serão agravados os danos da concorrência desleal provocada pela desigualdade tributária, que já eliminou dezenas de milhares de empregos apenas na indústria e no varejo têxteis e de confecção, a imensa maioria, em micro, pequenas e médias empresas. As plataformas internacionais estão recolhendo apenas 17% de ICMS, ante um pacote de impostos de até 90% pagos pelas empresas brasileiras. A taxação de 20% seria apenas o primeiro passo rumo à igualdade, mas ainda não solucionaria a grande diferença. Sem essa alíquota, conforme consta no texto proposto pelo senador Rodrigo Cunha, a competição torna-se impraticável.
O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregos em nosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiros de e-commerce, colocando em risco 18 milhões de empregos e milhares de empresas. Logo, o relator, Rodrigo Cunha, infelizmente, com seu relatório, se coloca como defensor da política de zero emprego, zero investimento, zero renda, zero impostos no Brasil e ao contrário, defensor de geração de investimentos, empregos e renda na China, verdadeiro absurdo quando defendido por um parlamentar brasileiro.&nbsp;
Argumentos desprovidos de lógica
Cabe acentuar que nas argumentações, Rodrigo Cunha demonstrou estar desinformado com relação aos danos provocados pela desigualdade tributária e pareceu descompromissado com os reais interesses do País e com os empregos de milhões de brasileiros. Suas respostas contrariaram a lógica. Vejamos:&nbsp;
1) Os empregos gerados pelas plataformas internacionais de e-commerce são em seus países de origem e não no Brasil. Cabe lembrar que Alagoas, o Estado de Rodrigo Cunha, há dezenas de milhares de empregos na indústria e no varejo, que foram colocados em risco por sua iniciativa de não taxar as importações digitais de até US$ 50.&nbsp;
2) Também é falsa a alegação do senador de que dar fim a essa injustiça tributária prejudicaria a população mais pobre. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada no último dia 23 de maio, mostrou que apenas 18% da população com renda de até dois salários-mínimos fez compras internacionais on-line de produtos com isenção de até US$ 50. Entre quem ganha mais de cinco salários-mínimos, esse percentual sobe para 41%. favoráveis ou não a “taxar” essas compras.
A iniciativa do senador de manter o privilégio para os estrangeiros também parece movida pela intenção superficial de agradar as redes sociais. Tanto assim que, em uma inexplicável entrevista coletiva prévia à apresentação do relatório, antes da apresentação de seu relatório, ele “abriu uma enquete” nas plataformas pedindo a opinião dos seguidores sobre se eram favoráveis ou não a “taxar” essas compras.&nbsp;
3) A postura demagógica de Rodrigo Cunha ao tratar de um tema de imensa relevância impõe riscos a dezenas de setores, do têxtil ao eletroeletrônico, de cosméticos ao de equipamentos, de medicamentos ao de brinquedos.
4) Também vale lembrar que as plataformas internacionais de e-commerce disponibilizam nas suas páginas itens que, aos montes, descumprem normas produtivas e de segurança ao consumidor, contrariando especificações de órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Com isso, colocam em risco a saúde e a segurança do consumidor, com a oferta de produtos como “pomada anticâncer”, “remédios abortivos”, brinquedos que apresentam riscos a crianças e uma série de outros produtos inadequados. Tal constatação está em perícia contratada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), apresentada em pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República.&nbsp;
5) Além disso, as plataformas estimulam e cometem seguidas fraudes ao fisco brasileiro, com a comercialização de itens de maneira fracionada, para fugir da tributação, o que ocorre, por exemplo, por meio da aquisição de um par de sapatos, com entrega de um pé em cada remessa. É um verdadeiro absurdo e escárnio contra aqueles que seguem as normas tributárias e regulatórias nacionais.&nbsp;
6) Por sinal, no último feriado, Rodrigo Cunha usou suas redes sociais para ressaltar o apoio a projeto com costureiras no interior de seu Estado. Com a legalização da concorrência predatória como defendeu o senador, que gera riscos na esfera nacional e local, como essas profissionais conseguirão prosseguir no futuro com as atividades que garantem seu ganha-pão?
Seguimos confiantes de que o Senado fará o que é certo e justo, que os senadores defendam os interesses do Brasil e não tenham como norte de sua atuação a defesa de práticas empresariais que descumprem as normas produtivas nacionais, colocam o consumidor em risco, praticam ilegalidade livremente e, além de tudo, asseguram a manutenção de empregos do outro lado do mundo".

Entidades afirmam que 18 milhões de empregos estarão ameaçados se importações até US$ 50 não forem taxadas

Por Bruno de Freitas Moura, da Agência Brasil - A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor. Projeto de lei A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência. O que mudaria A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros. A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual. Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40. Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60" data-rendition-name="original" width="569" height="869" loading="lazy" alt="taxação-compras-shein"></figure>  Negociação Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor. Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor. Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmou em entrevista à BandNews TV. No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em conversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como é atualmente O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas. Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal. O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens. Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22). Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas. Empresas brasileiras A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras. Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país. Varejista chinesa Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação de “retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores. “Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Imposto de Importação de 20% mais o ICMS de 17%”, estimou em nota. “A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.” A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partir de empresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria.” Entidades brasileiras Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023 em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (alta de 407,4%). “A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. Na visão dele, a potencial perda de emprego no Brasil não compensa a oportunidade de comprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.” Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classifica de ineficiente a aprovação da alíquota de 20%. “A decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional”, diz o comunicado. A nota elenca como principais prejudicados os setores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.

Entenda o que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada

247 - Descontente com a alíquota de 20% sobre as compras de até US$ 50 feitas por meio de sites internacionais, o setor produtivo brasileiro está pressionando os governadores para um ajuste na tributação através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A meta, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2024/05/insatisfeitos-com-20percent-setor-produtivo-vai-a-governadores-negociar-ampliacao-de-imposto-sobre-importados.ghtml">Míriam Leitão</a>, de O Globo, é alcançar uma carga tributária total de 45%, combinando a taxa federal com a estadual.
A taxação foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. O Senado, contudo, adiou a votação do projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo fontes próximas às negociações, representantes da indústria e do varejo acreditam que a atual alíquota não é suficiente para equilibrar as condições de mercado entre produtos nacionais e importados. Para eles, a recomposição tributária através do ICMS é uma forma de mitigar essa desvantagem.
Ainda conforme a reportagem, a proposta deverá ser discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá em 5 de julho.O conselho é composto pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal e é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 
O projeto de taxação das importações divide até mesmo a base do governo. De um lado, parlamentares próximos ao ministro Fernando Haddad (PT) defendem o projeto pelo fato de a isenção de impostos causar uma competição desequilibrada entre varejistas nacionais e internacionais. De outro, existe a percepção de que a proposta é impopular, já que parte significativa da população faz compras online no exterior.

Setor produtivo pressiona governadores para elevar ICMS de compras internacionais de até US$ 50

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que está disposto a negociar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a proposta que prevê a taxação de compras internacionais de até 50 dólares, ao mesmo tempo que disse que pode vetar a medida caso ela seja aprovada pelo Congresso.
Em entrevista a jornalistas antes da chegada do presidente do Benim, Patrice Talon, ao Palácio do Planalto, Lula disse que as pessoas que podem viajar desfrutam de isenções para compras no exterior e que não seria justo impor tarifas a pessoas mais pobres que compram o que ele chamou de "bugigangas" do exterior pela internet.
"Como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo?", disse Lula aos jornalistas. "Nem sei se essas bugigangas competem com o que é produzido no Brasil, nem sei".
O presidente foi questionado se vetaria a taxação caso ela seja aprovada e, inicialmente sinalizou que sim, ao mesmo tempo que manifestou intenção de negociar o tema com a Câmara.
"A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar", disse. "Não tem nenhum encontro previsto (com Lira), mas se ele quiser conversar, eu depois do presidente do Benim estou à disposição".
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta diante da falta de acordo sobre o tema.
Na conversa com os jornalistas, o presidente disse que essas compras internacionais, feitas principalmente em sites de varejistas chineses como Shein, Shopee e AliExpress, estão amplamente disseminadas e defendeu a negociação de um meio termo, em meio à reclamação de varejistas brasileiros que apontam uma concorrência desleal pela não taxação dessas compras.
"Ontem eu falei para o (vice-presidente Geraldo) Alckmin: 'a sua mulher compra, a minha mulher compra, a sua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra'", disse Lula.
"O que nós precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando outros, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Nós estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída", assegurou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">O presidente Lula falou sobre volta da taxação para compras online internacionais: &quot;A tendência é vetar... Mas estamos dispostos a conversar e a encontrar uma saída&quot;. ➡ Assista: <a href="https://t.co/bFwcwLqjJH">https://t.co/bFwcwLqjJH</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/conex%C3%A3oglobonews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#conexãoglobonews</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/GloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#GloboNews</a> <a href="https://t.co/ERz32F9lje">pic.twitter.com/ERz32F9lje</a>&mdash; GloboNews (@GloboNews) <a href="https://twitter.com/GloboNews/status/1793654013743058998?ref_src=twsrc%5Etfw">May 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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