247 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, anunciou uma série de medidas para mitigar os impactos da crise no setor de energia elétrica no Rio Grande do Sul. O MJSP é comandado por Ricardo Lewandowski e a Senacon, por Wadih Damous. Números divulgados pela Defesa Civil apontaram que mais de 470 das 497 cidades gaúchas, impactando mais de 2,4 milhões de cidadãos. Pelas estatísticas, mais de 600 mil pessoas estão fora de suas casas. Foram registradas 177 mortes.&nbsp;
A iniciativa visa atender aos consumidores afetados pelas adversidades climáticas recentes, que resultaram em danos à infraestrutura elétrica e impactos econômicos para milhares de famílias gaúchas.
"A colaboração entre os órgãos públicos e as concessionárias demonstra o esforço conjunto para enfrentar os desafios causados pela crise energética no Rio Grande do Sul", avaliou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, em anúncio com representantes do Ministério Público do RS, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, além das concessionárias Equatorial Energia e Rio Grande Energia (RGE).
<h2>Medidas adotadas</h2>
- Suspensão de ações de cobrança: todas as ações de cobrança serão temporariamente suspensas.
- Suspensão de cortes por inadimplência: os cortes de energia por falta de pagamento também serão suspensos durante o período de crise.
- Isenção de juros e multas: não serão aplicados juros, multas ou correção monetária nas faturas pagas após o vencimento.
- Suspensão de negativação de consumidores: consumidores não serão negativados junto aos órgãos de restrição de crédito devido a débitos decorrentes dessa situação.
- Isenção de segunda via da fatura: a emissão de segunda via da fatura de energia será isenta de cobrança.
- Suspensão de contratos por danos: contratos serão suspensos em casos de danos no sistema de distribuição de energia elétrica.
- Encerramento de contratos por destruição de moradia: em casos de destruição total ou parcial da moradia, os contratos poderão ser encerrados a pedido do consumidor.
- Substituição de equipamentos danificados: troca e instalação, sem custos aos consumidores, de equipamentos danificados, como postes, padrão de entrada e ramal de conexão.
- Benefícios para instituições públicas e domicílios rurais: escolas públicas, postos de saúde e domicílios rurais de famílias de baixa renda serão beneficiados com instalações e benefícios tarifários especiais.
- Priorização de serviços essenciais: prioridade será dada aos pedidos de ligação e outros serviços para populações mais atingidas, além de atendimentos de urgência e emergência.
- Manutenção da tarifa social de energia: tarifa social de energia elétrica será mantida, com suspensão de ações de revisão e cancelamentos de benefícios.
- Concessão da tarifa social para novas famílias: novas famílias afetadas pela calamidade pública terão direito à tarifa social de energia elétrica.
<h2>Consumidores</h2>
Para o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, "as medidas anunciadas são um passo para proteger os direitos dos consumidores diante dos impactos da crise no fornecimento de energia”. “Vamos continuar monitorando de perto a situação e trabalhando em parceria para garantir que todos os gaúchos tenham acesso a serviços essenciais", ressaltou.
Essas medidas emergenciais visam não apenas mitigar os impactos imediatos da crise, mas, também, garantir a segurança e o bem-estar dos consumidores gaúchos afetados. Autoridades e concessionárias reforçaram o compromisso com a rápida implementação e efetividade das ações, assegurando que todos os esforços serão concentrados na recuperação e na assistência às comunidades atingidas.

Catástrofe climática no Rio Grande do Sul 

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Governo e concessionárias anunciam medidas emergenciais para o setor de energia elétrica no RS

Por Agência Brasil - São Paulo
A concessionária Allegra Pacaembu, que assumiu a gestão e as obras do complexo esportivo e cultural do Pacaembu, na capital paulista, informou nesta terça-feira (30) que o estádio deverá ficar pronto no dia 29 de junho. O novo cronograma de obras foi apresentado hoje ao Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo, durante a realização de uma mesa técnica.
O novo complexo, agora chamado de Mercado Livre Arena Pacaembu, reunirá nove equipamentos, entre eles o estádio. Segundo o diretor executivo da empresa, Rafael Carvalho, as arquibancadas e o campo estarão prontos para a reinauguração do estádio de futebol no dia 29 de junho, assim como a piscina e a quadra de tênis. Já o prédio multifuncional só deverá ser concluído em outubro de 2024, enquanto outras etapas do complexo só estarão totalmente disponíveis para operação no primeiro semestre de 2025. “O objetivo da concessionária é que, no início do ano que vem, o complexo esteja 100% operacional”, disse Carvalho.
O antigo estádio do Pacaembu foi concedido à concessionária Allegra Pacaembu, que assumiu a gestão do complexo pelo prazo de 35 anos. Desde junho de 2021, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-06/obras-no-estadio-do-pacaembu-tem-inicio-com-demolicao-do-toboga" target="_blank">o local está em obras</a>. A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que a final seria realizada no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas, como as obras no local ainda não estavam terminadas e alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians.
Na semana passada, um show do cantor Roberto Carlos que previsto para ocorrer no local, ainda em obras,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/show-de-roberto-carlos-e-cancelado-por-falta-de-seguranca-no-pacaembu" target="_blank"> foi cancelado</a> pela prefeitura. Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após uma vistoria feita pelos bombeiros e pelo Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão ligado à Secretaria de Habitação. Os dois órgãos constataram irregularidades no local como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas das saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.

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