Agência Câmara de Notícias - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. Como o projeto foi alterado na Câmara, ele volta ao Senado.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.
Conforme a proposta, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto é crucial na luta por justiça e igualdade. "Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público", disse.
A aprovação da proposta, para Dartora, é um reconhecimento de que o serviço público precisa refletir a diversidade do povo brasileiro e "garantir que espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles historicamente excluídos".
Dartora acatou duas alterações ao texto para garantir a aprovação. A primeira foi a redução de 10 para 5 anos no tempo de revisão da política. A outra foi a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.
<h3>Cálculo</h3>
A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.
Quando o cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.
Quando o certame oferecer menos de duas vagas ou for apenas para formar cadastro de reserva, esse público-alvo poderá se inscrever por meio de reserva de vagas para o caso de elas surgirem no futuro durante o prazo de validade do concurso público ou do processo seletivo simplificado. Nesse caso, a cota deverá ser aplicada, com a nomeação das pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas aprovadas.
<h3>Outros grupos</h3>
O projeto fixa regras também de alternância para preenchimento de vagas por meio de cotas em conjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.
Assim, deverão ser seguidos critérios de alternância e proporcionalidade com esses grupos dos quais o projeto não trata, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas para cada política de cotas.
Na hipótese de todos os aprovados da ampla concorrência serem nomeados e ainda existirem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, poderão ser nomeados os aprovados que ainda se encontrarem na lista da reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.
<h3>Autodeclaração</h3>
Pelo texto, serão consideradas pretas ou pardas as pessoas que assim se autodeclaram.
Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena.
Como quilombolas, serão considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.
Caso haja indícios de fraude ou má-fé, o candidato poderá ser eliminado ou, se já tiver sido nomeado, terá anulada a admissão.
Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.
<h3>Debate em Plenário</h3>
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a versão inicial do projeto que exigia procedimentos complementares para confirmar as autodeclarações dos concursados. "O critério não é da autoidentificação? Como admitiremos que haja uma banca para definir se a pessoa é de tal cor, raça e etnia?", questionou. Segundo ele, essas bancas seriam tribunais raciais. O ponto foi retirado do texto após acordo entre os deputados.
Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta repara mazelas existenciais e seculares do Brasil. "Não nos verão voltando para a senzala onde nos querem. Nos verão fazendo política, fortalecimento da democracia e podem acostumar a ver nossos corpos e rostos no protagonismo da democracia."
O deputado Daniel Barbosa (PP-AL) afirmou que a reparação da proposta não é apenas racial, mas também social. "Se formos às favelas e aos locais mais vulneráveis do nosso país, vamos ver de quem é a cor da pele."
A deputada Dandara (PT-MG) ressaltou a importância de se aprovar o tema nas vésperas do primeiro feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. “As cotas no serviço público significaram um grande avanço e contribuíram para a eficácia e a qualidade do serviço que chega na ponta”, disse.
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) defendeu a aprovação de cotas por condições socioeconômicas ao invés de cotas raciais. "Vamos defender a cota social, vamos pensar no pobre, em quem precisa. Onde tem um preto pobre tem um branco pobre também", afirmou.
De acordo com Lopes, a proposta segrega ao focar apenas na cor da pele e não buscar beneficiar o povo mais vulnerável.

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Brasil

Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Agência Brasil - Começam nesta quinta-feira (10) e vão até o dia 28 deste mês as inscrições para o concurso dos Correios que vai preencher 3.511 vagas em todo o país. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do <a href="https://www.ibfc.org.br/menus/home.html">Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação</a> (IBFC), instituição responsável pelo concurso.
As taxas de inscrição estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.
Conforme o edital, serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes. Nesses casos, os salários partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48.
No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.
Entre os benefícios estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.
Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa a enfrentar uma demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.
O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades, espalhados em todos os estados e o Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro.
O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

Geral

Inscrições para concurso dos Correios começam nesta quinta

247 - Os Correios divulgaram nesta quarta-feira (9) os editais do concurso público nacional da estatal para o preenchimento de 3.511 vagas - 3.099 de nível médio e 412 de nível superior. As vagas de nível médio são para o cargo de Agente de Correios – Carteiro, com salário inicial de R$ 2.429,26. A empresa oferece ainda vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1.400,00, o que resulta em remuneração mensal de aproximadamente R$ 4 mil.
Para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 6.872,48. A remuneração total é de cerca de R$ 8,5 mil, considerando-se o vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1.400,00. As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro.
Os Correios oferecem ainda possibilidade de adesão a plano de saúde e previdência complementar a todo seu quadro de servidores. "Estamos cumprindo mais um compromisso assumido com as empregadas e os empregados dos Correios, investindo em pessoas e renovando nosso corpo funcional de forma a impulsionar a inovação para nos tornarmos os Correios do Futuro", resumiu o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. "Seguimos cumprindo a diretriz do presidente Lula para fortalecer e modernizar a estatal".
O último concurso público nacional para nível médio e superior da empresa foi realizado há 13 anos, em 2011.
DIVERSIDADE
Entre as novidades do concurso, está a reserva de 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%). No caso do edital de nível médio, isso equivale a 936 vagas. Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.
PROVAS
A previsão para aplicação das provas é 15 de dezembro de 2024, em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades.
Para os cargos de Agente de Correios, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, além de uma prova discursiva com redação de até 30 linhas.
As inscrições poderão ser feitas de 10 a 28 de outubro, no site do IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br). A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 39,80 e, para o de nível superior, R$ 42,00.
Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível no site do IBFC e no site dos Correios: https://prosel.correios.com.br/concursos.
SAÚDE DO TRABALHO 
As provas do concurso público dos Correios para provimento de vagas na área de medicina e segurança do trabalho serão aplicadas no dia 13 de outubro, pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). A divulgação do resultado final está prevista para o dia 20 de novembro.
A primeira fase será constituída por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda fase é de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.

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Brasília

Correios anunciam concurso para 3.511 vagas com salários de até R$ 6,8 mil

247 - O governo federal reservou R$2 bilhões do Orçamento de 2025 para a abertura de novos concursos públicos,<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/02/governo-preve-r-2-bilhoes-para-abertura-de-novos-concursos-em-2025.ghtml"> informa o Globo</a>. A informação foi dada durante a coletiva de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes, o montante já está reservado, mas ainda não se sabe ao certo quais concursos serão feitos.
“Assim como a ministra Esther (Dweck) adiantou, existe sim a previsão de novos concursos para 2025, tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O MGI distribuiu uma nota para vocês, que diz que reserva em torno de R$2 bilhões para abertura de novos concursos. No que se refere ao número de vagas para concursos, teríamos que consultar o MGI (Ministério da Gestão e Inovação)”, explicou.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já manifestou a intenção de realizar uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2025. Na edição deste ano, a primeira da história, 970 mil pessoas fizeram a prova para concorrer a mais de 6 mil cargos em 21 ministérios, agências e autarquias.
“A gente tem muita vontade de realizar um novo [...] a nossa ideia seria no ano que vem, mas a gente ainda não tem essa decisão, vamos fazer o balanço e no segundo semestre tomar essa decisão para até o início do ano que vem, se tiver um novo a gente anunciar e publicar o edital”, disse em entrevista antes da aplicação da prova, realizada no dia 18 de agosto.

Lula e ministros durante primeira edição do CNU

Governo prevê R$2 bilhões para concursos públicos em 2025

Agência Gov – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou na noite deste domingo (18/8) os cadernos de provas do Concurso Público Nacional Unificado. Foram 36 tipos de provas diferentes distribuídas em oito blocos.
As provas foram realizadas neste domingo em 228 cidades, nos períodos da manhã e da tarde.
Após a divulgação dos cadernos de provas, a próxima etapa é o gabarito preliminar, que será disponibilizado no dia 20 de agosto, permitindo que os candidatos confiram seus resultados e identifiquem possíveis divergências.
A divulgação do resultado definitivo será em 21 de novembro e a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação iniciará em janeiro de 2025.
Desclassificação
Mai cedo, em nota, o ministério informou que tomou conhecimento do registro por parte da banca aplicadora de pessoas que saíram com o caderno de provas do concurso na etapa da manhã, recusando-se a devolver. E que os candidatos enquadrados nesta situação foram eliminados, conforme previsto em edital.
Perfil
A maioria dos candidatos inscritos no concurso são jovens e as mulheres somam 56,2% das inscritas. Dentre os candidatos, 415,4 mil solicitaram cotas raciais. O CPNU também contará com a participação de 10,3 mil indígenas e 44 mil pessoas com Deficiência (PcD), autistas, gestantes, lactantes e outros candidatos que tenham indicado limitações funcionais e necessidade de adaptações para realização das provas.
<a href="https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/caderno-de-provas/caderno-de-provas" target="_blank">Acesse AQUI os cadernos de provas</a>

Concurso Nacional Unificado: Cadernos de prova são divulgados. Confira

247 - A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta quinta-feira (15) que o governo federal analisa a possibilidade de realizar uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) em agosto do ano que vem, <a href="https://oglobo.globo.com/economia/concurso-publico/noticia/2024/08/15/ministra-diz-que-governo-analisa-fazer-novo-cnu-em-agosto-do-ano-que-vem.ghtml">informa O Globo</a>. Segundo ela, a decisão será tomada após o governo fazer um balanço sobre o CNU deste ano, que ocorre no próximo domingo (18).
“A gente tem muita vontade de realizar um novo [...] a nossa ideia seria no ano que vem, mas a gente ainda não tem essa decisão, vamos fazer o balanço e no segundo semestre tomar essa decisão para até o início do ano que vem, se tiver um novo a gente anunciar e publicar o edital”, disse Dweck em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, do CanalGov.
A ministra afirmou que a intenção seria aplicar a prova em agosto, e o anúncio da realização do concurso e publicação do edital teriam de acontecer em março. “É o limite possível para realizar uma nova prova em agosto do ano que vem. A nossa análise é que o ideal é que se for ter uma prova de novo é que seja em agosto também. Até por ser uma ano depois dessa prova [...] antes a gente achava que maio era um mês muito tranquilo de condições meteorológicas. Depois a gente descobriu que agosto é o melhor mês em termos da questão hidrológica para o Brasil inteiro”, explicou.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck 

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Governo avalia realizar novo CNU em agosto de 2025, diz ministra

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-08/candidato-do-cnu-ja-pode-conferir-local-de-prova">Agência Brasil</a> - Os mais de 2,11 milhões de candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir o seu local de realização da prova, a partir desta quarta-feira (7). Desde as 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição está disponível na <a href="https://cpnu.cesgranrio.org.br/login" target="_blank">Área do Candidato</a>, mesma página em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta no <a href="https://cpnu.cesgranrio.org.br/login" target="_blank">portal Único do governo federal, o Gov.br</a>.&nbsp;
O cartão traz, entre outras informações, o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.
Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda levar o cartão no dia da realização da prova, em 18 de agosto.
Os portões dos locais de provas serão abertos às 7h30 e fecharão às 8h30, no período matutino (horário de Brasília). No período vespertino, os portões abrirão às 13h e o horário de fechamento está marcado para 14h (horário de Brasília).
Correções - O candidato pode solicitar a correção de informações do cartão de confirmação, de acordo com o que ele solicitou no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de município de realização da prova.
Para solicitar correções no documento, os candidatos devem entrar em contato com a empresa aplicadora do concurso, a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800-701-2028.
Concurso - O concurso unificado oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um banco de candidatos com mais de 13 mil candidatos classificados ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem.
As novas convocações para os cargos previstos neste concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação e desocupação dos cargos.
Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.
De acordo com o novo cronograma do processo seletivo, os cadernos de prova estarão disponíveis a partir das 21h do mesmo dia de aplicação das provas (18 de agosto). E em 20 de agosto, será feita a divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas.
O resultado do certame será divulgado em 21 de novembro e, em janeiro de 2025, começam as convocações para posse dos aprovados, bem como para os cursos de formação em carreiras específicas.

Candidato do CNU já pode conferir local de prova

247 - O Banco do Brasil está realizando estudos para identificar a necessidade de realização de um novo concurso público, <a href="https://www.metropoles.com/brasil/banco-do-brasil-estuda-abertura-de-novo-edital-para-concurso">afirma o Metrópoles</a>, com informações da Agência de Notícias Banco do Brasil. O levantamento vai verificar a alocação de mão de obra em cada região do país, além das condições orçamentárias e o planejamento estratégico da empresa.
O último concurso foi realizado em 2022 e convocou todos os aprovados para o cargo de Agente Comercial, tanto nas vagas imediatas quanto em cadastro reserva. Já para Agente de Tecnologia, 1.499 novos servidores tomaram posse e ainda restam as convocações do cadastro reserva. O certame segue válido até julho de 2024, com possibilidade de prorrogação até 2025.
“No momento, estamos realizando estudo visando o lançamento de novo edital de seleção externa para o Banco, mapeando a necessidade de alocação de mão de obra, observando a capacidade negocial de cada região e o Planejamento e estratégico e Orçamentário da Empresa”, diz o texto do Banco do Brasil sobre o possível novo concurso.

Banco do Brasil analisa abertura de novo edital para concurso

Agência Senado - Em turno suplementar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), o substitutivo ao projeto (PL 1.958/2021) que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A matéria, que recebeu 17 votos favoráveis e 8 contra, segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário.
Nesta quarta-feira, o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), deu parecer pela rejeição das emendas apresentadas em turno suplementar pelos senadores Sergio Moro (União-PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Três emendas foram destacadas, sendo duas rejeitadas pelo colegiado. Em uma delas, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), precisou desempatar a votação da emenda proposta pelo senador Marinho, que propunha o percentual de 20%, como no projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS). Davi acompanhou o relator pela rejeição, o que resultou em 13 votos contrários a emenda, contra 12 favoráveis.
O colegiado acatou, contudo, emenda apresentada durante a reunião pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que se altere, em todo o texto, a expressão “negros” para “pretos e pardos”.
Em primeiro turno, o texto do substitutivo foi aprovado na CCJ no dia 24 de abril, por 16 votos sim a 10 votos não. A redação na CCJ teve como base o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Debate - A manifestação do senador Plínio para que haja diferenciação entre negros e pardos no texto resultou em amplo debate do colegiado, ensejado a partir do artigo segundo do texto substitutivo que definia pessoa negra como aquela que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o parlamentar, quando da avaliação na banca de heteroidentificação (verificação da autodeclaração), a pessoa que se declarou como negro, sendo parda, acaba não sendo aceita.
— Pardo não é negro e negro não é pardo. (...) Portanto, o que a gente quer, é evitar que o pardo passe constrangimento — disse Plínio, ao afirmar que os pardos são cerca de 45% da população brasileira.
— Nenhuma demanda identitária será reduzida — argumentou Alessandro, que apresentou a emenda para alteração da expressão “negros” para “pretos e pardos” em todo o texto do substitutivo.
Humberto salientou que essa qualificação “negro”, que consta do relatório, não foi uma invenção; mas está inserida no Estatuto da Igualdade Racial, "que define que negros são pretos e pardos".
— O que está proposta está fazendo é tentar criar todas as condições para que essas pessoas tenham as mesmas oportunidades — afirmou Humberto.
Paim lembrou Nelson Mandela, ao destacar sua citação de que “uma boa cabeça e um bom coração formam sempre uma combinação formidável”.
— Quero apenas nesse final agradecer a todos. Estou convicto que o Senado não vai negar uma ação afirmativa como essa — disse Paim.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu que, se a cota não serve para algumas pessoas, serve para outras que precisam ter acesso “para conseguir chegar às universidades, ao Parlamento, ao serviço público”.
Cotas sociais - O senador Flávio Bolsonaro defendeu sua emenda para que destinem as cotas para “as pessoas que não possuem condições financeiras”.
— Esse projeto a mim não me convence, porque é inconstitucional. (...) eu não tenho o direito de estratificar a sociedade. (...) Há aqueles que defendem que as cotas sociais, como é o meu caso, e há aqueles que defendem as cotas raciais — afirmou Marcos Rogério, que criticou as bancas de heteroidentificação, que a seu ver, definem como devem atender as normas.
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a discussão do acesso é importante, mas ele defendeu a ideia da “dignidade da pessoa humana”:
— Nossa Constituição nos iguala em direitos e deveres. Essa discussão de etnia vai pelo lado errado. A discussão tinha de ser socioeconômica.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) também defendeu que a tese racial e étnica está sendo utilizada de maneira reversa.
Reservas - De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. A revisão da lei será feita dentro de dez anos.
Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.
Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas, estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas. A emenda apresentada por Moro, mas rejeitada pelo relator e pela maioria dos votantes, buscava abater dos 30% as vagas de pretos, pardos, indígenas e quilombolas obtidas por meio do sistema de concorrência geral, sob o argumento de que a regra prevista no substitutivo acabaria inflando a participação &nbsp;das etnias beneficiadas, ferindo o princípio da pluralidade. Na opinião do senador pelo Paraná, sempre que um cotista fosse aprovado com nota suficiente na disputa ampla, abriria uma oportunidade para outro no cômputo das cotas. Tanto Humberto quanto os senadores que votaram com o relator entenderam que a emenda destacada subvertia o próprio sentido do projeto e conseguiram sua derrubada.
Identificação - Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena. Como quilombolas serão considerados aqueles que se identificarem como pertencente a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.
O relator incluiu parâmetros mínimos para o processo de confirmação complementar à autodeclaração, como a padronização de regras em todo o país, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.

CCJ do Senado aprova ampliação das cotas afirmativas no serviço público. Matéria vai à Câmara

Agência Brasil – A Justiça Federal do Distrito Federal homologou neste sábado (4) o acordo entre o governo federal e o estado do Rio Grande do Sul que resultou no <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/governo-adia-concurso-unificado-no-pais-por-causa-de-chuvas-no-rs" target="_blank">adiamento da aplicação das provas</a> do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que seria realizado no domingo (5).&nbsp;
O adiamento foi anunciado na sexta-feira (3) pelo governo federal, após uma conciliação ser alcançada com o governo gaúcho e a Defensoria Pública da União (DPU), que havia aberto procedimento para apurar a situação causada pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul ao longo da semana.
O estado gaúcho contabiliza, até o momento, 57 mortes em decorrência dos temporais, bem como 74 pessoas feridas em ocorrências ligadas ao mau tempo. Centenas de bloqueios em estradas deixaram muitas comunidades isoladas e há falta de energia na capital, Porto Alegre.
Pelo acordo firmado junto à Advocacia-Geral da União (AGU), o estado do Rio Grande do Sul e a DPU se abstêm de tomar medidas administrativas e judiciais contra o adiamento do concurso, em troca da suspensão das provas pelo governo federal.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. No Rio Grande do Sul, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.
Até o momento, não foi divulgada <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/cnu-ainda-nao-tem-nova-data-de-aplicacao" target="_blank">nova data para a realização do certame</a>. A Agência Brasil preparou material para <a href="http://%20https//agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/cnu-tire-suas-duvidas-sobre-o-adiamento-do-concurso" target="_blank">tirar dúvidas sobre o adiamento do concurso</a>.

Justiça homologa acordo entre União e RS para adiar concurso unificado

Agência Brasil – <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/governo-adia-concurso-unificado-no-pais-por-causa-de-chuvas-no-rs" target="_blank">Ao anunciar o adiamento das provas do concurso unificado</a>, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta sexta-feira (3) que ainda não há uma nova data para realização do certame. As provas seriam aplicadas neste domingo (5) em 1.228 cidades.&nbsp;
A ministra explicou que a nova data será definida após a normalização da situação no Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas, e resolução de questões logísticas do processo seletivo.&nbsp;
<blockquote>"Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, disse em entrevista à imprensa.&nbsp;</blockquote>
Esther Dweck explicou que o adiamento foi a melhor solução para garantir que todos os candidatos tenham as mesmas chances.
<blockquote>"Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou.</blockquote>
O CNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos se inscrevem no processo seletivo e disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.

CNU ainda não tem nova data de aplicação

Agência Brasil – A decisão do governo federal de adiar a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, deixou os candidatos com dúvidas sobre os próximos passos do processo seletivo. A primeira delas é a nova data, que ainda não foi anunciada. “Neste momento, toda a questão logística envolvida com a prova, não nos permite hoje dar uma nova data com segurança”, informou Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (3), quando anunciou o adiamento. 
A ministra citou o crescimento constante do número de cidades afetadas, de bloqueios nas estradas e de vítimas, não apenas no Rio Grande do Sul, mas também em áreas de Santa Catarina, o que levou o governo a decidir pelo adiamento. Segundo Esther Dweck, nas atuais condições, “é impossível realizar as provas no estado”. A ministra esclareceu que já havia previsão no edital sobre desastres naturais, mas não contemplava esse ineditismo, tamanho o grau de desastre que atingiu o Rio Grande do Sul. Ao todo, dez municípios gaúchos teriam aplicação das provas, com 80,3 mil candidatos inscritos e outras 20 mil pessoas envolvidas em toda a logística do concurso no estado.
Em todo o Brasil, são mais de 2 milhões de pessoas inscritas. “Essa decisão é a mais segura para todos os candidatos. Com o adiamento, vamos garantir a todos os dois milhões de candidatos tenham as mesmas condições", ressaltou. De acordo com fontes do governo, a decisão de adiar as provas apenas no Rio Grande do Sul foi cogitada, mas não haveria banco de questões suficientes para a elaboração de outras provas com o mesmo grau de dificuldade, o que poderia gerar uma profusão de ações judiciais questionando a isonomia do concurso. A situação contrasta com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que usam a metodologia Teoria de Resposta ao Item (TRI) e possibilidade de elaboração de provas diferentes para um mesmo exame, mas com o mesmo nível de exigência.
Antes de formalizar o adiamento, foi assinado um acordo extrajudicial entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU). Pelo acordo, DPU e Estado do Rio Grande do Sul se comprometem a anão adotar medidas administrativas ou judiciais contra o adiamento das provas.
A Agência Brasil elaborou um guia para tirar dúvidas sobre a situação do CPNU a partir do adiamento. As informações foram levantadas a partir de esclarecimentos dados pelo governo e apuração de reportagem e poderão ser atualizadas a qualquer momento.
<h2> 1) Qual é a nova data do CNU?</h2>
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que a nova data de aplicação das provas do concurso ainda não foi definida. Segundo ela, a futura data depende da melhora da situação no Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas, e toda a logística envolvida no certame, como reserva de locais de aplicação.
“Nas próximas semanas, podemos divulgar uma nova data. Neste momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite hoje dar uma nova data com segurança”, disse a ministra em entrevista à imprensa nesta sexta-feira. Quando for definida, a nova data de aplicação das provas será publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
<h2>2) A prova será a mesma que deveria ser aplicada no dia 5 de maio? Uma nova prova será formulada?</h2>
A ministra Esther Dweck informou que, em princípio, a prova será a mesma. Segundo ela, 65% das provas já tinham sido distribuídas para as cidades, com escolta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança e forças estaduais de segurança dos estados. No caso do Rio Grande do Sul, as provas não tinham nem saído de Porto Alegre ainda, para distribuição pelas demais nove cidades onde as provas seriam aplicadas, algumas das quais estão entre as mais afetadas pelas chuvas, como Caxias do Sul e Santa Maria. Em todo o estado, há quase 170 pontos de bloqueio e, segundo a ministra, cerca 96% das viagens de ônibus, a partir ou com chegada na Rodoviária de Porto Alegre, foram canceladas.
Segundo a ministra, com o adiamento, as provas deverão ser realocadas em locais seguros e certificados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os mesmos usados para a guarda das provas do Enem. A operacionalização dessa logística também terá impacto na definição da nova data do concurso.
<h2>3) Os locais de provas irão mudar?</h2>
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que poderá haver alteração de locais de provas, dependendo da cidade e das condições logísticas que ainda serão estudadas pela organização do concurso.
<h2>4) Haverá ressarcimento aos candidatos (transporte, hospedagem e alimentação) por causa do adiamento?</h2>
Não está previsto nenhum tipo de ressarcimento com transporte, hospedagem ou alimentação dos candidatos inscritos. Segundo a ministra Esther Dweck, mais de 94% dos candidatos inscritos estão, no máximo, a cerca de 100 quilômetros (km) de distância do local da prova e ainda não tinham realizado o deslocamento para o concurso.
<h2>5) Haverá reembolso de inscrição?</h2>
O reembolso do valor da inscrição, no caso de quem não puder realizar a prova na nova data, não foi oficializado, mas a ministra Esther Dweck disse que a pasta dará orientações sobre isso ao longo das próximas semanas.

Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) durante o balanço dos dados de inscrição do "Enem dos Concursos", em Brasília.

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