Reuters - A ex-presidente e líder peronista da oposição Cristina Fernández de Kirchner teve condenação confirmada na quarta-feira a seis anos de prisão por fraude estatal por tribunal superior da Argentina, o que também a desqualifica para ocupar cargos públicos.
Cristina, duas vezes presidente entre 2007 e 2015 e vice-presidente de 2019 a 2023, pode recorrer da decisão da Câmara Federal de Cassação Penal, em um caso conhecido como "Vialidad", no qual ela é acusada de favorecer um amigo empresário ao conceder obras públicas.
Militantes cercaram o tribunal para protestar contra uma decisão que, segundo a ex-presidente, teve motivação política. "O objetivo real é me banir para o resto da vida", disse ela em um texto na rede X.

Cristina Kirchner na Cidade do México
 3/8/2024   REUTERS/Luis Cortes

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América Latina

Justiça argentina confirma condenação da ex-presidente Cristina Kirchner por fraude estatal

247 - A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, por difamação e injúria contra a deputada estadual Luciana Genro (Psol), segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nego-di-e-condenado-por-difamacao-danos-morais-e-injuria-contra-deputada/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed">CNN Brasil</a>. A decisão, emitida na última sexta-feira (23), impôs uma pena de um ano, um mês e dois dias de prisão. No entanto, como a condenação é inferior a quatro anos, a pena foi convertida em medidas restritivas de direitos.
A condenação decorre de um vídeo publicado em 2020, no qual Nego Di referiu-se à deputada com termos ofensivos, chamando-a de "velha sem vergonha" e "velha maconheira e sem vergonha". O vídeo, que alcançou mais de 150 mil visualizações, foi considerado pela Justiça como um ataque à honra e dignidade de Luciana Genro.
Em suas redes sociais, Luciana Genro celebrou a condenação, afirmando esperar que sirva de lição para aqueles que utilizam as redes sociais para caluniar e difamar, acreditando que são imunes à lei. A deputada ressaltou a importância da decisão para combater o discurso de ódio nas plataformas digitais.
Nego Di deverá cumprir a pena através de prestação de serviços à comunidade, além de pagar uma indenização de cinco salários-mínimos, que será destinada à vítima ou a uma entidade social. O humorista, que está preso desde julho por suspeita de estelionato, ainda pode recorrer da decisão.

Nego Di é condenado por difamação e injúria contra Luciana Genro

247 – A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, celebrou nesta sexta-feira (26) a decisão da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou o empresário Luciano Hang por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. Em uma publicação na rede social X, Hoffmann destacou a importância da determinação judicial e enfatizou que crimes não ficarão impunes.
"Decisão exemplar do TJ do Rio Grande do Sul condenando o bolsonarista Luciano Hang por injúria e difamação contra um arquiteto de Canela. Para não ficar preso, terá de prestar serviços comunitários por um ano e oito meses, além de indenizar a vítima. Se eles pensam que vão escapar de seus crimes contra as pessoas e contra o país, estão muito enganados. Aqui se faz e aqui se paga", escreveu a deputada.
Segundo o jornal O Globo, a sentença estabeleceu penas de 1 ano e 4 meses de prisão em regime aberto. Luciano Hang foi condenado após chamar Hickel de "esquerdopata" e sugerir que ele "vá para Cuba" em resposta à campanha liderada pelo arquiteto contra a instalação de uma "estátua da liberdade" em frente a uma nova filial da Havan na cidade de Canela (RS).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Decisão exemplar do TJ do Rio Grande do Sul condenando o bolsonarista Luciano Hang por injúria e difamação contra um arquiteto de Canela. Para não ficar preso, terá de prestar serviços comunitários por um ano e oito meses, além de indenizar a vítima. Se eles pensam que vão…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1816891158494105785?ref_src=twsrc%5Etfw">July 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasil

"Aqui se faz e aqui se paga", diz Gleisi Hoffmann sobre condenação de Luciano Hang por injúria

NOVA YORK (Reuters) - Donald Trump solicitou nesta terça-feira que o juiz responsável por seu julgamento criminal relacionado à compra do silêncio de uma estrela pornô suspenda a ordem de silêncio do caso, no qual o ex-presidente dos Estados Unidos foi condenado na semana passada.&nbsp;
Antes do julgamento começar, em abril, o juiz Juan Merchan restringiu as declarações públicas de Trump sobre jurados, testemunhas e outros envolvidos no caso, após promotores mencionarem comentários dele no passado descritos como ameaçadores.&nbsp;
"Agora que o julgamento terminou, as preocupações articuladas pelo governo e pela Corte não justificam restrições contínuas aos direitos de Primeira Emenda do presidente Trump", escreveu o advogado de defesa, Todd Blanche, em uma cara com data de 3 de junho tornada pública nesta terça-feira.&nbsp;
Um júri de Manhattan considerou Trump culpado de 34 acusações de falsificar registros comerciais para acobertar um pagamento de 130.000 dólares à atriz de filmes adultos Stormy Daniels, antes da eleição de 2016, sobre um encontro sexual que ela alega que teve com ele.&nbsp;
Candidato republicano à eleição de 2024, Trump nega ter feito sexo com Daniels e prometeu recorrer da condenação.&nbsp;

Mundo

Trump pede suspensão de ordem de silêncio após condenação em julgamento sobre suborno

247 - O patrimônio do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) está R$ 2,4 bilhões menor nesta sexta-feira (31), dia seguinte à condenação por fraude após ser acusado de omitir o pagamento de US$ 130 mil (R$ 674 mil) em 2016 para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Ela disse que eles dois tiveram relação sexual em 2006. 
De acordo com o <a href="https://www.brasil247.com/mundo/trump-e-declarado-culpado-em-julgamento-sobre-o-caso-stormy-daniels">Portal G1</a>, às 13h50, o político da extrema-direita tinha uma fortuna estimada em US$ 7,4 bilhões (cerca de R$ 38,5 bilhões) e era a 352ª pessoa mais rica do mundo, no ranking de bilionários da Forbes. Na quinta-feira (30), Trump tinha pouco mais de US$ 7,8 bilhões (cerca de R$ 40,6 bilhões).
A diminuição no patrimônio do ex-presidente foi consequência principalmente da forte desvalorização das ações de sua empresa de mídia social, a Trump Media &amp; Technology Group (TMTG). Também às 13h50, as ações da companhia despencavam 7,30% na bolsa de Nasdaq, em Nova York.

Trump perde R$ 2,4 bilhões após condenação por fraude contábil

Reuters - Apoiadores do ex-presidente Donald Trump, enfurecidos por sua condenação em 34 acusações criminais por um júri de Nova York, inundaram sites pró-Trump com chamados para motins, revolução e retribuição violenta.
Após Trump se tornar o primeiro presidente dos EUA a ser condenado por um crime, seus apoiadores responderam com dezenas de postagens violentas online, segundo uma análise da Reuters sobre comentários em três sites alinhados a Trump: a própria plataforma Truth Social do ex-presidente, Patriots.Win e Gateway Pundit.
Alguns clamaram por ataques aos jurados, execução do juiz, Juan Merchan, ou até mesmo guerra civil e insurreição armada. “Alguém em NY sem nada a perder precisa cuidar de Merchan,” escreveu um comentarista no Patriots.Win. “Espero que ele seja encontrado por ilegais com um facão,” dizia a postagem em referência a imigrantes ilegais.
No Gateway Pundit, um usuário sugeriu atirar em liberais após o veredicto. “Hora de começar a atirar em alguns esquerdistas,” dizia a postagem. “Isso não pode ser resolvido votando".
Ameaças de violência e retórica intimidadora aumentaram após Trump perder a eleição de 2020 e alegar falsamente que o voto foi roubado. Enquanto ele faz campanha para um segundo mandato na Casa Branca, Trump tem, sem base, retratado os juízes e promotores em seus julgamentos como ferramentas corruptas da administração Biden, com a intenção de sabotar sua candidatura. Seus seguidores responderam com uma campanha de ameaças e intimidação direcionada a juízes e oficiais do tribunal.
“Isso foi uma desgraça, foi um julgamento manipulado por um juiz em conflito e corrupto”, Trump disse aos repórteres depois, ecoando comentários que ele frequentemente fez durante o julgamento.
Um júri de 12 membros considerou Trump culpado na quinta-feira por falsificar documentos para encobrir um pagamento para silenciar o relato de uma estrela pornô sobre um encontro sexual antes da eleição de 2016. A sentença está marcada para 11 de julho, dias antes de o Partido Republicano formalmente nomear Trump para presidente antes da eleição de 5 de novembro. Trump negou qualquer irregularidade e é esperado que ele recorra.
Trump continuou seus ataques online após o veredicto. No Truth Social, ele chamou Merchan de "altamente conflitante" e criticou as instruções do júri como injustas. Um comentarista respondeu postando uma foto de uma plataforma de enforcamento e uma forca com a legenda: "criminoso traidor do sistema de Justiça!".
Jacob Ware, coautor do livro “God, Guns, and Sedition: Far-Right Terrorism in America” [Deus, Armas e Sedição: Terrorismo da Extrema Direita na América], disse que a linguagem violenta usada pelos seguidores de Trump era um testemunho da “habilidade inabalável do ex-presidente de mobilizar apoiadores mais extremos para ação, tanto nas urnas quanto através da violência”. “Até e a menos que ele aceite o processo, a reação extremista aos seus problemas legais será militante”, disse Ware, pesquisador do Council on Foreign Relations.
Um porta-voz do Truth Social disse: “É difícil acreditar que a Reuters, uma vez um serviço de notícias respeitado, tenha caído tão baixo a ponto de publicar um artigo tão manipulador, falso, difamatório e transparentemente estúpido como este, puramente por despeito político".
Todos os três sites têm políticas contra linguagem violenta, e algumas das postagens foram removidas posteriormente. Representantes do Patriots.Win e Gateway Pundit não responderam imediatamente aos pedidos de comentário. Um porta-voz de Trump também não respondeu a um e-mail solicitando comentário.
<h2>"Enforquem todos"</h2>
Após o veredicto de quinta-feira, muitos de seus apoiadores também disseram que sua condenação era prova de que o sistema político americano estava quebrado e que apenas ação violenta poderia salvar o país. “1.000.000 de homens (armados) precisam ir a Washington e enforcar todo mundo. Essa é a única solução,” disse um post no Patriots.win. Outro acrescentou: “Trump já deveria saber que tem um exército disposto a lutar e morrer por ele se ele disser as palavras... Pegarei em armas se ele pedir".
Outras postagens especificamente instigavam a atacar democratas, em alguns casos sugerindo que fossem baleados. "América completamente destruída pelos democratas. Prepare-se e carregue", escreveu um comentarista no Gateway Pundit.
Embora as postagens identificadas pela Reuters todas clamassem por violência ou insurreição, a maioria não atingia o padrão legal para uma ameaça passível de processo, que tipicamente requer evidências de que o comentário reflete uma intenção clara de agir ou instilar medo, ao invés de simplesmente sugerir um resultado assustador.
Ainda assim, um pesquisador que estuda milícias extremistas disse que o veredicto de culpado poderia inspirar violência ao reforçar a convicção entre alguns dos apoiadores de Trump de que ele é vítima de uma conspiração orquestrada por seus inimigos. “Acho que muitas dessas pessoas estavam procurando uma desculpa para se mobilizar há algum tempo,” disse Amy Cooter do Centro de Terrorismo, Extremismo e Contraterrorismo do Middlebury Institute of International Studies. “Espero estar errada. Tenho dito há muito tempo, entretanto, que não ficaria surpresa em ver violência resultar de um veredicto de culpa, seja direcionada aos jurados” ou a outros conectados ao caso.

Apoiadores de Trump convocam revolta e despertam medo de guerra civil

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada foi alvo de ação no conselho por ter postado nas redes sociais mensagens nas quais afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria envolvida com bandidos. Pela decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá pena de disponibilidade. Durante o período de 90 dias, ela permanecerá afastada das funções e não poderá proferir decisões e participar de julgamentos. Contudo, ela continuará recebendo salário.
Na postagem, publicada em 2018, a desembargadora também disse que a vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e teria sido morta por "descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”. 
O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento pela magistrada de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
A Agência Brasil entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e aguarda retorno.

Sudeste

CNJ condena desembargadora que atacou Marielle Franco

247 - O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) é o primeiro parlamentar do Brasil a ser condenado por violência polí­tica de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral no paí­s. A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou o parlamentar pela "prática do crime de violência política de gênero contra a mulher". O pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro disse que vai recorrer, segundo informações publicadas nesta quinta-feira (2) pelo<a href="https://oglobo.globo.com/rio/bairros/niteroi/noticia/2024/05/02/rodrigo-amorim-e-condenado-em-julgamento-do-primeiro-caso-de-violencia-politica-de-genero-no-pais.ghtml"> jornal O Globo</a>. 
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o deputado, nesta quinta-feira (2), a uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e ao pagamento de 70 salários mínimos por ter ofendido a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). 
De acordo com o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, "o fato em si está amplamente caracterizado". "O dolo do réu em buscar impedir o desempenho da atividade parlamentar comas ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hoje em dia uma situação muito prejudicial ao direito de exercício de mandato da vereadora", disse 
O deputado afirmou que vai recorrer. "O resultado do julgamento me é satisfatório, já que os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário. A conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma Casa legislativa".

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