Por Marcos Mortari, InfoMoney - Uma semana após a confirmação do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (30), decreto detalhando as áreas do governo em que ocorrerão os bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,84 bilhões) de recursos.
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mostra contenção sobre diversos órgãos do governo federal − além de congelamento sobre recursos destinados a emendas parlamentares de comissão (RP 8) e de bancada (RP 7).
Do lado dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhões de recursos discricionários da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes são das emendas de comissões do Congresso Nacional.
Já pelo contingenciamento, são R$ 2,179 bilhões de despesas discricionárias do Poder Executivo que não serão empenhadas, R$ 1,223 bilhão do PAC. Neste caso, as emendas parlamentares de comissão sofrerão um congelamento de R$ 278,9 bilhões e as de bancada, R$ 153,6 milhões. Clique aqui para acessar a íntegra do decreto.
Os principais alvos das contenções foram os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, as 5 pastas respondem por 68% do congelamento de recursos.
Apesar dos cortes significativos em áreas sensíveis, a equipe econômica do governo sustentou, em nota, que a distribuição por órgão “teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.”
Os órgãos sujeitos aos cortes de despesas terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas. De acordo com o governo, as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.
No caso das emendas de bancada, haverá um ajuste proporcional para divisão igualitária das representações no parlamento. As emendas individuais dos congressistas, por outro lado, ficaram de fora do contingenciamento.
O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Os dois exercem interinamente o comando das respectivas pastas durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).
<h3>O que está em jogo?</h3>
O bloqueio visa respeitar a regra de limite de despesas públicas para 2024. Conforme estabelece o novo marco fiscal, os gastos de um exercício devem apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5% em relação às despesas do ano anterior (com o fator exato definido a partir do comportamento das receitas naquele período). Mas como a evolução de despesas obrigatórias superou as projeções feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o bloqueio de despesas discricionárias se faz necessário como forma de compensação para respeitar o “teto”.
Já o contingenciamento tem como objetivo atender a meta de resultado primário − que neste ano é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que na prática permite um desequilíbrio de até R$ 28,756 bilhões nas contas públicas.
Na avaliação de especialistas em contas públicas, os movimentos vieram na direção de um ajuste necessário, mas não são suficientes para garantir o cumprimento das metas. Conforme apontaram integrantes da equipe econômica, o contingenciamento ocorreu apenas no montante que excedia a banda inferior do objetivo estabelecido. Isso indica necessidade de um esforço ainda muito maior para a busca do centro da meta − o que pode ser reforçado em caso de frustrações de receitas ou despesas acima do projetado.
No último Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), referente ao terceiro bimestre, divulgado na semana passada, a equipe econômica do governo revisou estimativa para o resultado primário de um déficit de R$ 14,49 bilhões para um desequilíbrio de R$ 32,60 bilhões. Foi por isso que se fez necessário o anúncio de contingenciamento de R$ 3,84 bilhões, empurrando a projeção do resultado para o limite de R$ 28,756 bilhões.
Apesar de insuficientes, as medidas confirmadas nesta terça-feira devem provocar insatisfações em Brasília. Em tese, os bloqueios e contingenciamento podem ser desfeitos se houver um volume de despesas abaixo do esperado nos meses subsequentes (no primeiro caso) e/ou ganhos de arrecadação (no segundo caso). Por isso, a equipe econômica considera difícil ao menos que bloqueios sejam desfeitos ao longo do ano.

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Brasil

Governo congela R$ 5,7 bi de Saúde e Educação e corta R$ 4,5 bi do PAC; veja decreto

Por Welton Máximo, repórter da Agência Brasil - A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Congelamento de R$ 15 bi no Orçamento será oficializado nesta segunda

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Congelamento de R$ 15 bi no Orçamento será oficializado nesta segunda