Agência Brasil - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (19) ação contra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Foram 14 votos a favor do arquivamento, ante quatro contrários.&nbsp;
A representação foi movida pelo PL que acusava a deputada de ter ofendido o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em dezembro do ano passado. Na mesma ocasião, a deputada também discutiu com os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Coronel Meira (PL-PE).
A maioria do conselho acatou parecer do relator, deputado Julio Arcoverde (PP-PI). Na avaliação do relator, as declarações da deputada podem ser consideradas manifestações políticas durante o debate parlamentar, e não feriram o decoro.&nbsp;
Em sua defesa, a deputada Fernanda Melchionna destacou que a discussão ocorreu quando a comissão analisava projeto de lei que prevê a inclusão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na lista de organizações terroristas. "Eu fui atacada, e obviamente não me intimidei pelo ataque. Nós achamos que o Brasil merece não apenas um bom debate, mas uma revolução nas políticas de segurança pública", disse.
Apesar do arquivamento, o deputado Coronel Meira (PL-PE) cobrou um pedido de desculpas alegando ter sido xingado pela deputada. Melchionna negou a fala, bem como o pedido.&nbsp;
Na semana passada, o conselho também arquivou representação do PL contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). No processo, o partido acusou Braga de ter agredido fisicamente o também deputado federal Abílio Brunini (PL-MT), durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial sobre a crise humanitária na Faixa de Gaza, em novembro de 2023.&nbsp;

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Brasil

Conselho de Ética da Câmara arquiva ação contra Fernanda Melchionna

Por Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (12) a representação por quebra de decoro parlamentar que o PL apresentou contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).
No processo disciplinar, o PL acusou Braga de agredir fisicamente o também deputado federal Abílio Brunini (PL-MT). Os fatos que motivaram a representação ocorreram em 8 de novembro de 2023, durante uma reunião que a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou para discutir a crise humanitária na Faixa de Gaza.
Na ocasião, Brunini criticou a presença, na sala onde ocorria a reunião, na Câmara dos Deputados, de manifestantes que protestavam contra a ofensiva militar de Israel contra o Hamas, grupo que controla Gaza. Entre os manifestantes portando cartazes com dizeres como “abaixo o genocídio israelense contra palestinos” havia inclusive parlamentares de esquerda.
“O vídeo [da reunião] demonstra que, enquanto o deputado Brunini impedia o prosseguimento da sessão, exigindo que cartazes fossem retirados do local, o deputado Glauber Braga tentou retirá-lo do local, empurrando-o em meio à confusão generalizada que se formou”, pontuou, em seu parecer, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do processo que, em última instância, poderia resultar na cassação do mandato de Braga.
“Mas não houve, pelas imagens, tentativa de agressão. O que houve foi a prática de atos que infringem as regras de boa conduta, como o próprio representado [Braga] reconheceu em sua defesa prévia [ao admitir] que suas condutas podem configurar uma falta de civilidade”, continuou Ayres, enfatizando que, pelo Código de Ética da Câmara, a infração às regras de boa conduta nas dependências do Parlamento configura “ato atentatório ao decoro”, punível com sanção verbal.
“E, nos termos do Código de Ética, compete ao presidente da Câmara aplicar a penalidade de censura verbal. Não por outra razão, em casos semelhantes, este conselho tem arquivado as representações, encaminhando ao presidente da Câmara a recomendação de que aplique a pena de censura verbal”, concluiu Ayres, destacando que caberá ao atual presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), censurar ou não o deputado Glauber Braga.
Antes de o conselho anunciar sua decisão, Braga afirmou não se arrepender do que fez. “Não me arrependo e assumo as consequências do que ficar determinado no relatório. Um parlamentar, reincidente neste tipo de comportamento, imaginar que, fisicamente, vai impedir atos da esquerda de serem realizados, vai ter, da minha parte, no mínimo, a indignação. E o que aconteceu foi consequência da indignação com o ocorrido”, disse Braga.
“Temos um problema que não se resume só ao caso em questão. Qual medida adotar nos casos em que um parlamentar tomar a decisão de inviabilizar alguma atividade em um espaço da Câmara? O deputado que deu razão à representação do seu partido tomou esta decisão política de chegar a um encontro que ainda não tinha começado e dizer “não saio daqui até que os cartazes sejam retirados”. A polícia legislativa fica em uma situação difícil porque não pode retirar o parlamentar […] A partir daí, o que fazer? Submeter-se à decisão política de um deputado que diz que o encontro não será realizado? Eu, de fato, trabalhei para que o deputado saísse da frente da mesa e o encontro fosse iniciado. Qual a alternativa?”, acrescentou Braga em sua defesa.
Já para Abílio Brunini, a decisão do Conselho de Ética dá força à iniciativa do presidente da Câmara, que, ontem (11), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-06/lira-quer-que-mesa-da-camara-possa-suspender-mandato-de-deputado" target="_blank">apresentou às lideranças partidárias um projeto</a> de resolução para permitir a suspensão cautelar do mandato de parlamentares acusados de quebra de decoro parlamentar. A proposta deve ser votada pelo plenário da Casa ainda hoje.
“São situações como esta que acabam por, de certa forma, justificar a aplicação da medida que, possivelmente, será adotada no plenário da Câmara. Compreendo o [voto do] deputado Ricardo Ayres, contudo, acho que não podemos respaldar algumas atitudes que, por mais que sejam tomadas no intuito de restabelecer a ordem ou o direito de um parlamentar executar determinada atividade”, disse Brunini, criticando a postura de Braga.
“Pelas falas do deputado, não há sequer o reconhecimento do erro. Ele acredita que a medida a ser tomada é o confronto físico e o empurrão. E, pelo que consta do voto do relator, isso não é uma agressão física. Fico tranquilo por entender que esta, talvez, seja a última salvaguarda para o deputado Glauber Braga. Porque, da próxima vez que ele tomar esta atitude, ele não estará nas mãos bondosas da Comissão de Ética, mas sim da Mesa Diretora”, finalizou Brunini, comentando a hipótese de o projeto de resolução da Mesa Diretora ser aprovado.

Conselho de Ética arquiva processo contra deputado Glauber Braga

247 – Os deputados decidiram alterar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei proposto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de acabar com confusões parlamentares ao permitir a suspensão cautelar de mandato. A decisão foi tomada após uma reunião entre Lira e os líderes dos partidos na Casa.
No projeto original, a Mesa Diretora detinha o poder de suspender cautelarmente o mandato de um parlamentar que violasse o Código de Ética. Posteriormente, o Conselho de Ética da Câmara teria um prazo de 72 horas para ratificar ou anular a suspensão, com a opção de recurso ao plenário
Mesmo que a decisão fosse da Mesa Diretora, o projeto permitia ainda que o presidente da Câmara também aplicasse a medida de forma independente, para ser referendada depois pelos demais membros da liderança da Casa.
No texto que será submetido à votação, o presidente da Câmara perde o poder de realizar a suspensão cautelar, cabendo à Mesa Diretora iniciar o procedimento e encaminhá-lo ao Conselho de Ética, que será responsável pela decisão final.
De acordo o relator do projeto de resolução, deputado Domingos Neto (PSD-CE), será proposto que a comissão se manifeste em até 15 dias sobre a suspensão nos casos. (Com informações de <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/06/12/deputados-alteram-projeto-para-suspender-brigoes-e-tiram-poder-do-presidente-da-camara.ghtml">Valor Econômico</a>).

Brasília

Deputados modificam projeto para suspender parlamentares envolvidos em tumultos e tiram poder de presidente da Câmara

247 - Na esteira de uma série de incidentes envolvendo agressões verbais e físicas entre deputados, a Mesa Diretora da Câmara está preparando propostas para conter excessos e garantir um ambiente de trabalho mais civilizado e respeitoso, informa a jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/06/11/apos-discussoes-e-agressoes-mesa-diretora-da-camara-ira-propor-medidas-de-contencao-para-punir-excessos.ghtml">Andréia Sadi</a>, em sua coluna no g1. A iniciativa busca punir bate-bocas, xingamentos, agressões e ataques que têm ocorrido com frequência na Casa Legislativa.&nbsp;
Na semana passada, no dia 6 de junho, os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) protagonizaram uma acalorada troca de empurrões e insultos durante uma sessão do Conselho de Ética. No dia anterior, a deputada Luiza Erundina (Psol) passou mal e foi internada após uma discussão acirrada na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
&nbsp;Diante dessa situação, a Mesa Diretora está considerando uma série de medidas que incluem desde proibir filmagens no plenário até a suspensão de mandato e substituição de deputados em comissões.
A principal ideia é que a Mesa Diretora decida sobre casos de indisciplina de forma cautelar e encaminhe as decisões para o Conselho de Ética, que teria um prazo de 72 horas para avaliar a urgência das medidas. As propostas serão apresentadas aos líderes partidários e precisarão ser aprovadas em votação no plenário.&nbsp;
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já se manifestou contra a medida de restringir gravações, considerando-a uma forma de censura. Ainda conforme a reportagem, as propostas serão discutidas nesta terça-feira (11) no Conselho de Ética.

Mesa Diretora da Câmara irá propor medidas para punir excessos e casos de violência durante as sessões

247 – O novo levantamento do site <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/um-em-cada-quatro-integrantes-do-conselho-de-etica-tem-pendencias-judiciais/">Congresso em Foco</a>, divulgado nesta segunda-feira (10), revelou que entre os 36 parlamentares que compõem o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, dez estão enfrentando processos judiciais ou são alvo de investigações, tanto por crimes eleitorais quanto crimes comuns. Desse total, quatro são suplentes e seis são titulares.&nbsp;
No colegiado, o Partido Liberal (PL), no qual o ex-mandatário Jair Bolsonaro é filiado, é a sigla com o maior número de membros com pendências na Justiça, com ações e inquéritos contra três parlamentares.
O membro do Conselho de Ética com o maior número de processos judiciais é Junior Lourenço (PL-MA), réu em dez ações. As ações estão distribuídas entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Justiça Federal, e envolvem questões de natureza patrimonial, como apropriação indevida de verba previdenciária e emprego irregular de verba pública.
Outro parlmentar citado é o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), réu em três ações no Tribunal Superior Eleitoral. Em 2023, ele ainda foi condenado por dano moral coletivo devido a acusação de assédio eleitoral, e atualmente é investigado no inquérito das Fake News.
O Conselho de Ética é a comissão responsável por emitir pareceres relativos à manutenção ou cassação do mandato de parlamentares acusados de violar o Código de Ética e Decoro Parlamentar, ou diante de condenações criminais que levem à perda do cargo. Além disso, o colegiado também pode aplicar advertências e suspender temporariamente o exercício de uma função.

Conselho de Ética: Um em cada quatro parlamentares do colegiado responde a processos judiciais

247 – O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) referiu-se ao coach Pablo Marçal como “picareta” durante a sessão do Conselho de Ética da Câmara realizada nesta quarta-feira (5). Ambos os parlamentares são pré-candidatos na disputa pela prefeitura de São Paulo nas eleições municipais deste ano.
Na audiência, o colegiado arquivou &nbsp;um processo disciplinar aberto contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”, esquema de desvio de parte dos salários de assessores do gabinete do parlamentar. A decisão de encerrar o processo no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).
Durante a sessão, Boulos aproveitou seu momento de discurso para criticar a presença de Marçal na audiência e reforçar que o relatório tratava apenas dos requisitos formais da representação protocolada pelo PL, e não dos méritos da acusação.
“Ouvindo algumas falas de bolsonaristas aqui eu tive dúvida se é hipocrisia ou problema cognitivo. Ao longo da discussão, me convenci que é hipocrisia. Não é esse o debate que se faz aqui. O debate posto no relatório nenhum dos que fizeram espetáculo aqui tratou. Trouxeram até coach picareta para tumultuar a sessão. Espero que não venda a sua candidatura ao prefeito Ricardo Nunes, porque eu quero te enfrentar nos debates”, declarou.

Boulos chama Pablo Marçal de "coach picareta" durante sessão na Câmara

247 – Por 12 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira (5) um processo disciplinar aberto contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”, esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar.
Depois da votação, deputados da oposição e Janones trocaram empurrões. O parlamentar acusado precisou sair do ambiente escoltado pela Polícia Legislativa.
O processo havia sido instaurado a partir de uma representação do PL, baseada em uma mensagem de áudio de Janones, divulgada pela imprensa no ano passado. Na gravação, o parlamentar solicita aos assessores o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016.
Janones também é investigado pela prática de rachadinha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de encerrar o processo no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que argumentou que o caso não deveria continuar por tratar de eventos ocorridos antes do início do mandato de Janones. (Com informações de <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/05/conselho-de-etica-arquiva-processo-contra-janones-por-suposta-rachadinha.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">g1</a>).

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