Por Leticia Fucuchima e Marta Nogueira
SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia vai propor neste ano ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a ampliação da mistura de etanol anidro na gasolina para 30% após testes confirmarem a viabilidade técnica, disse o ministro Alexandre Silveira, nesta segunda-feira.
Segundo ele, a ampliação da mistura do biocombustível, que atualmente é de 27%, permitirá que o país se torne independente de importações de gasolina e poderá contribuir com uma redução de até R$0,13 por litro no preço da gasolina.
"O E30 é seguro para nossa frota de duas e quatro rodas. Ele não prejudica o desempenho dos veículos. Ao contrário", afirmou Silveira, em cerimônia de apresentação dos resultados dos testes conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT).
O ministro não deu um prazo para a mistura ser eventualmente alterada. O setor tinha expectativa de que isso pudesse ocorrer em 2025 ainda.
Com a redução da demanda por gasolina, o ministro afirmou que o país vai se tornar independente de compras externas do combustível fóssil pela primeira vez desde 2010.
"Em 2024, o Brasil importou 760 milhões de litros de gasolina. Agora, com o E30, vamos exportar. Haverá um aumento de 1,5 bilhão de litros por ano na demanda por etanol", afirmou Silveira.
"Vamos nos livrar das amarras do preço de paridade internacional. O preço da gasolina será o preço de competitividade interna. Isso é redução da inflação", destacou.
Silveira destacou ainda que o país irá "aproveitar o aumento da oferta de etanol de milho", cuja produção tem crescido nos últimos anos, garantindo crescimento da oferta em 2024/25, mesmo numa condição de menor oferta de etanol de cana.
A legislação brasileira permite ampliar o limite de etanol na gasolina para até 35%, desde que comprovada a viabilidade técnica, segundo reiterou o Ministério de Minas e Energia em nota nesta segunda-feira.
Os testes de viabilidade foram conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) e acompanhados por diversos setores, incluindo associações do setor automotivo, como Anfavea, Sindipeças, Abraciclo e Abeifa, segundo o ministério.

Luis Mauro Filho

Pistola de gasolina em posto de combustíveis, em Brasília
07/03/2022
REUTERS/Adriano Machado

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Brasil

Proposta de aumento da mistura de etanol na gasolina será levada ao CNPE em 2025

247 - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou mais uma vez a decisão sobre a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3, localizada no litoral sul do Rio de Janeiro. O assunto estava previsto como o último item da pauta da reunião desta terça-feira (18), mas não houve consenso entre os ministros. Até o momento, o governo federal não definiu uma nova data para discutir o tema novamente.
Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou seu apoio ao setor nuclear e destacou a relevância estratégica da usina. “Hoje, ressaltei mais uma vez a importância estratégica do setor nuclear para o Brasil, por sermos um país com altas reservas de urânio e detentor da tecnologia. Precisamos analisar Angra 3 de forma holística”, afirmou o ministro.
Silveira, no entanto, condicionou a continuidade das obras à reestruturação da Eletronuclear, empresa responsável pela usina. “Defendo a continuidade da obra de Angra 3, mas com a ressalva de que a Eletronuclear precisa ser completamente remodelada. Ela precisa ter musculatura suficiente para garantir transparência e eficiência na gestão da obra. Hoje, ela não é uma empresa que nos dá segurança para executar um projeto desse porte”, declarou.
Investimentos bilionários e incertezas sobre o futuro
Angra 3, cuja construção começou na década de 1980, já exigiu décadas de investimentos e, segundo estimativas, ainda precisa de cerca de R$ 30 bilhões para ser concluída. A paralisação das obras, somada à situação financeira delicada da Eletronuclear, impõe um desafio ao governo federal na definição do destino do empreendimento.
Em dezembro de 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregou à Eletronuclear um estudo técnico, jurídico e financeiro sobre a viabilidade da retomada do projeto. O parecer foi elaborado ao longo de dois anos, incluindo análises do Tribunal de Contas da União (TCU). Especialistas do setor defendem que a conclusão da usina é estratégica para o país, considerando a necessidade de fontes de energia firmes e de baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE), especialmente com a crescente participação de fontes intermitentes, como eólica e solar, na matriz elétrica nacional.
A Eletronuclear, porém, inicia 2025 enfrentando dificuldades financeiras. Com dívidas estimadas em R$ 7 bilhões e um custo anual de operação de R$ 800 milhões, a empresa depende de uma definição do governo para garantir a sustentabilidade econômica da usina. Caso o projeto seja abandonado, os custos podem chegar a R$ 21 bilhões.
A situação também envolve a Eletrobras, privatizada em 2022 e detentora de 35% das ações com direito a voto na Eletronuclear. A estatal terá papel fundamental na decisão final, uma vez que será necessário um novo aporte de capital para viabilizar a conclusão das obras. Questionado sobre a possibilidade de a Eletrobras deixar a sociedade da Eletronuclear, Silveira foi categórico: “Não há possibilidade de ela sair”.

Camila França

Governo adia decisão sobre conclusão das obras de Angra 3

Reuters - A discussão sobre custos para a conclusão da usina nuclear de Angra 3 após mais de 40 anos do início das obras abriu divergências entre áreas do governo Luiz Inácio Lula da Silva, com a equipe econômica defendendo internamente que o empreendimento seja abandonado, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.
O veredito sobre a conclusão das obras passa pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que adiou a decisão no ano passado e se reúne nesta terça-feira com o tema em pauta, mas a discussão pode ser novamente postergada.
"Briga grande. A força para não fazer é que não tem dinheiro. Quem vai reduzir o Orçamento para permitir o aporte? De onde sai o dinheiro?," disse uma das fontes da equipe econômica, num momento em que o governo já luta para colocar no Orçamento da União gastos que não tinham sido inicialmente considerados para este ano.
Estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimou que a finalização da usina demandaria R$23 bilhões em investimentos, além dos R$12 bilhões já aplicados até o momento. Seriam necessários mais cinco anos de obras, além dos prazos de licitação, segundo a Eletronuclear, responsável pela usina.
Por outro lado, de acordo com o BNDES, uma decisão pelo abandono da obra teria um custo de R$21 bilhões, incluindo despesas com rescisões de contratos, desmobilização de canteiro, devolução de benefícios fiscais e penalidades pelo cancelamento de financiamentos incentivados.
Uma segunda fonte da equipe econômica disse que o Ministério da Fazenda traçou cenários alternativos, com o custo da construção podendo chegar a R$30 bilhões. Para essa autoridade, o valor de geração da energia com a eventual conclusão da obra também seria elevado e poderia pesar na conta de luz.
“Pode fazer sentido do ponto de vista da política energética, mas do ponto de vista da política econômica e financeira, a gente não consegue justificar”, disse.
Enfático defensor da conclusão da usina, o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo Leite, afirmou à Reuters que o custo de geração, estimado em R$653 por megawatt-hora, deve ser avaliado em comparação com outras usinas térmicas, que apresentam valores compatíveis.
Após afirmar que a Eletronuclear planeja ir a mercado para captar a maior parte do custo de conclusão da obra, minimizando o peso para o Tesouro Nacional, Leite ainda argumentou que a usina nuclear é estratégica por ser sustentável e ter potencial de geração contínua, diferentemente de modelos como usinas eólicas e solares.
“Sem a menor dúvida, eu defendo a finalização... O pior projeto de infraestrutura é o projeto parado”, disse, destacando que o custo de manutenção da obra paralisada de Angra 3 supera R$1 bilhão por ano.
Também defensor do empreendimento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em novembro do ano passado no lançamento do Plano Decenal de Expansão de Energia, que “nós temos que terminar” a construção do que chamou de “mausoléu” de Angra 3.
Iniciada na década de 1980, a obra de Angra 3 foi paralisada em mais de uma ocasião por falta de recursos, além de uma interrupção em 2015 por suspeitas de corrupção apontadas na Operação Lava Jato. Em 2022, uma nova tentativa de retomada fracassou e o contrato com o consórcio responsável pela construção acabou rescindido.
A discussão sobre a obra tem como pano de fundo divergências entre governo e Eletrobras, que tem participação na usina. A União questiona em ação no Supremo Tribunal Federal o peso que tem nas votações do conselho da Eletrobras após sua privatização em 2022. A Eletrobras vinculou o acordo sobre a participação a uma decisão sobre Angra 3.
Em tentativa de acordo para colocar fim à disputa, a Eletrobras propôs deixar sua participação acionária na Eletronuclear, além de se desobrigar de um acordo no qual se comprometeu a fazer parte dos investimentos para a conclusão de Angra 3, conforme fato relevante divulgado pela companhia em dezembro.
No entanto, não há solução para o impasse até o momento e o STF ainda não tomou uma decisão final sobre o tema, o que amplia incertezas sobre o destino de Angra 3.
"Lamentavelmente eu acho que essa reunião (do CNPE) vai ser atrasada novamente," disse o deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares, pontuando que enquanto o governo não aumentar sua participação no conselho da Eletrobras, é provável que o impasse continue.
Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que não vão comentar. A Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia não responderam.
A Eletrobras informou que mantém a posição apresentada no fato relevante de dezembro. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), empresa pública que controla a Eletronuclear, disse que a conclusão da obra é “importante para a segurança energética do Brasil e o processo de transição energética”.

Paulo Emilio

Custo para conclusão de Angra 3 cria embate no governo e equipe econômica defende abandono da obra

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Governo adia decisão sobre conclusão das obras de Angra 3

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