247 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (12) que está sendo analisado um modelo de compensação para os clientes impactados por interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. Uma consulta pública foi aberta pelo regulador para discutir esse e os outros temas.
A diretora Agnes Aragão da Costa é a responsável pela relatoria do processo que trata da "resiliência" do sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica durante eventos climáticos extremos.
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de um novo indicador, denominado “Duração da Interrupção Individual ocorrida em Situação de Emergência por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexão" (DISE).
Em última análise, o indicador servirá para calcular a compensação devida aos consumidores, levando em consideração o início da emergência. A proposta sugere que o valor da compensação por violação do DISE seja calculado com base na duração da interrupção do serviço, aplicando um valor monetário base para o cálculo, dividido pelo número de horas no mês.
“A ausência de um indicador limite para as interrupções ocorridas em Situação de Emergência gerou um incentivo perverso no segmento de distribuição, por possibilitar que as distribuidoras transfiram os expurgos de Dia Crítico para Situação de Emergência, o que não só os livra da obrigação de compensação de consumidores”, disse Aragão da Costa.
A definição final da metodologia de cálculo será feita após a consulta pública.&nbsp;

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Brasil

Aneel lança consulta pública sobre resiliência do sistema elétrico em eventos climáticos extremos

Por Agência Brasil - São Paulo A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou nesta quinta-feira (18) um edital de convocação para consulta pública para que as comunidades escolares opinem sobre a implantação do modelo de escolas cívico-militares a partir de 2025 na rede pública estadual. As unidades de ensino deverão organizar reuniões com pais ou responsáveis até o dia 31 de julho para discutir o novo modelo. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada entre os dias 1º e 15 de agosto, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED). Segundo a Seduc-SP, as outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos. Em 19 de agosto, as escolas deverão informar sobre quórum insuficiente. A segunda consulta está prevista para o período de 20 a 22 de agosto. No dia 26 do mesmo mês, as escolas avisam se for necessária a terceira rodada, que deve ocorrer entre 27 e 29 de agosto, também pela SED. Podem participar da consulta pública mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade, estudantes dessa faixa etária ou seus parentes em caso da abstenção dos alunos e professores e outros profissionais da equipe escolar. Se mais do que 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, o desempate será feito com base na distância de até 2 quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade e número de votos válidos a favor da implantação.Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais 1 optem pelo sim; escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o ensino fundamental e o médio.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240309070324_962ed5e451791c18a9fe942112cdf99c5b10464d30c997c7f1fcfa9320198955.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240309070324_962ed5e451791c18a9fe942112cdf99c5b10464d30c997c7f1fcfa9320198955" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="tarcisio-de-freitas"><figcaption>Tarcísio de Freitas. Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP</figcaption></figure>  As escolas selecionadas para integrar o programa serão conhecidas até o fim de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede. Esta é a segunda etapa do processo de escuta que a Seduc está promovendo sobre o tema. Entre os dias 21 e 28 de junho, os diretores de todas as unidades da rede pública paulista opinaram sobre a adesão ao novo modelo. Nesse período, 302 diretores manifestaram interesse em atuar no modelo das escolas cívico-militares. A expectativa da secretaria é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.

Alunos de uma escola cívico-militar no estado de SP

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Aberta consulta pública em SP para a implementação das escolas cívico-militares, questionadas pela AGU

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