Aneel lança consulta pública sobre resiliência do sistema elétrico em eventos climáticos extremos

247 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (12) que está sendo analisado um modelo de compensação para os clientes impactados por interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. Uma consulta pública foi aberta pelo regulador para discutir esse e os outros temas.

A diretora Agnes Aragão da Costa é a responsável pela relatoria do processo que trata da "resiliência" do sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica durante eventos climáticos extremos.

Um dos pontos centrais da proposta é a criação de um novo indicador, denominado “Duração da Interrupção Individual ocorrida em Situação de Emergência por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexão" (DISE).

Em última análise, o indicador servirá para calcular a compensação devida aos consumidores, levando em consideração o início da emergência. A proposta sugere que o valor da compensação por violação do DISE seja calculado com base na duração da interrupção do serviço, aplicando um valor monetário base para o cálculo, dividido pelo número de horas no mês.

“A ausência de um indicador limite para as interrupções ocorridas em Situação de Emergência gerou um incentivo perverso no segmento de distribuição, por possibilitar que as distribuidoras transfiram os expurgos de Dia Crítico para Situação de Emergência, o que não só os livra da obrigação de compensação de consumidores”, disse Aragão da Costa.

A definição final da metodologia de cálculo será feita após a consulta pública.