Enel consegue suspender R$ 349 milhões em multas aplicadas pela Aneel desde 2018

247 - Desde 2018, a Enel Brasil conseguiu suspender R$ 349 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que totalizavam R$ 597 milhões após reduções por meio de recursos judiciais, destaca reportagem da Folha de S. Paulo. Inicialmente, a Enel foi autuada em mais de R$ 700 milhões, mas após negociação e aceitação de recursos, o valor final das multas foi estabelecido.

Essas penalidades são decorrentes de "infrações à legislação setorial, bem como a inobservância aos deveres" previstos na resolução normativa 846/2019. Em sua defesa, a Enel afirmou ter pago parte das multas e que outras estão sendo discutidas judicialmente, mas não comentou sobre os valores ou os argumentos utilizados para as suspensões.

Conforme a reportagem, dentre as autuações, a filial da Enel em São Paulo é responsável por sete multas, das quais cinco foram quitadas, totalizando R$ 59 milhões, enquanto duas foram suspensas, somando R$ 261 milhões. Um dos casos envolve uma multa de R$ 165 milhões, que foi bloqueada após a empresa argumentar que não poderia prever os danos causados por condições climáticas extremas, o que foi aceito pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da Justiça Federal da 1ª Região.

No estado de Goiás, a Enel (agora sob o controle da Equatorial) enfrentou duas punições que totalizaram R$ 76 milhões. Em 2022, a Aneel sinalizou a possibilidade de caducidade da concessão devido a descumprimentos de critérios de qualidade no serviço. A transferência de controle da Enel Goiás para a Equatorial ocorreu em setembro de 2022, envolvendo R$ 1,58 bilhão, e todas as multas do estado foram emitidas antes desta data.

A Enel do Ceará acumulou R$ 72 milhões em multas, com R$ 13 milhões suspensos. Enquanto isso, a filial do Rio de Janeiro, que acumulou cinco multas desde 2018, pagou R$ 23,9 milhões e enfrenta uma multa mais recente de R$ 54 milhões, que está "em cobrança".

Todas as multas suspensas pela Enel foram classificadas como "suspenso com seguro garantia", uma modalidade que permite a suspensão das penalidades até que o processo administrativo seja resolvido, desde que a empresa ofereça um seguro como garantia.

Para Priscila Arruda, pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor, essa situação levanta preocupações sobre a autonomia da Aneel. "A intervenção do Judiciário pode levantar dúvidas sobre a adequação desses valores às infrações cometidas", afirma. Além disso, ela ressalta que a falta de transparência nas informações sobre multas dificulta o acompanhamento por parte dos consumidores.

A Aneel precisa, segundo Arruda, garantir que os dados sejam disponibilizados de maneira acessível e atualizada, para que a sociedade possa acompanhar as ações e efetividade das multas aplicadas às distribuidoras de energia.