247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11) um requerimento que será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitando intervenção federal na concessionária Enel devido a problemas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista.
O requerimento é de autoria do presidente da CCJ, Thiago Auricchio (PL), e propõe a caducidade do contrato com a Enel. Segundo o líder do colegiado, o pedido ocorre "tendo em vista que os serviços prestados pela referida empresa ostentam vícios de qualidade e são inadequados, ineficientes e descontínuos, violando dispositivos da Constituição Federal".
O documento também sugere a elaboração de um plano para indenizar os consumidores afetados pelas interrupções no fornecimento de energia.

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Sudeste

Comissão da Alesp pede a Lula intervenção federal na Enel

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apoiou nesta segunda-feira (2) a decisão da Justiça que deu 15 dias para a Enel explicar falhas no fornecimento de energia em São Paulo desde novembro do ano passado. As informações são da CBN.&nbsp;
Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu prazo de 15 dias para que a Enel esclareça as falhas no fornecimento de energia elétrica no estado e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização. A empresa ainda deve apresentar informações sobre árvores que possam ameaçar a prestação de serviço. De caráter provisório, a decisão ainda pode ser revista.
Nunes destacou a necessidade de investimento e equipes para atendimento emergencial e apontou a falta de cumprimento de compromissos pela concessionária.&nbsp;
Ele também defendeu a intervenção na empresa e afirmou que, na próxima semana, se reunirá com o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes para discutir a atuação da Enel e buscar apoio técnico para a possível rescisão do contrato com a concessionário italiana.&nbsp;
"A gente continua pleiteando, nós temos já definidos que é impossível manter essa empresa aqui, com tantas e tantas reuniões e compromissos, e eles não cumprem, não adianta, eles não cumprem. Então, o Tribunal de Contas da União, que é o órgão que fiscaliza os contratos do governo federal, é que pode nos auxiliar com um relatório técnico. E eu tenho certeza que com essa análise do ministro Nardes, o Tribunal de Contas da União, vai culminar numa indicação de rescisão desse contrato com a Enel, porque realmente está muito claro, está muito nítido que ela não tem condições de atuar", disse Nunes.&nbsp;
A decisão judicial exige da Enel um plano de manejo da vegetação, dados em tempo real e ações concretas para prevenir falhas no serviço.

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Justiça de São Paulo pressiona Enel enquanto Nunes apoia rescisão com apoio do TCU

Agência Brasil - Cerca de 109 mil clientes da Enel Distribuição São Paulo, representando 1,3% dos atendidos, ficaram sem energia elétrica depois das fortes pancadas de chuva, acompanhadas de descargas atmosféricas, que atingiram a área coberta pela empresa na tarde de ontem (28). Segundo a empresa, as regiões mais afetadas foram Oeste e Sul.
“A distribuidora acionou antecipadamente o plano de operação, com mobilização adicional das equipes em campo que seguem trabalhando para restabelecer a energia para os clientes que tiveram o serviço afetado", disse a concessionária em nota.
Em aviso publicado no site da companhia nesta sexta-feira (29), a Enel informa que normalizou o fornecimento de energia para 90% dos clientes que foram impactados. “Nossas equipes continuam trabalhando para restabelecer o serviço o mais brevemente possível para aproximadamente 27 mil clientes afetados, o que equivale a 0,33% dos 8 milhões de clientes atendidos”.
Com as chuvas que causaram transtornos na capital paulista e região metropolitana de São Paulo, o Corpo de Bombeiros recebeu 22 chamados para quedas de árvores e seis para alagamentos e enchentes. Não houve vítimas.
No Aeroporto de Congonhas 72 voos foram cancelados devido às chuvas. A situação foi normalizada na noite de ontem. Já no Aeroporto Internacional de São Paulo as operações transcorreram normalmente, segundo informações da concessionária que administra o terminal.
<h3>Previsão do tempo</h3>
Nesta sexta-feira a cidade de São Paulo amanheceu com nuvens, chuviscos ocasionais e termômetros acima da média para o mês, com as estações meteorológicas registrando do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) com média de 21°C. A condição de tempo instável se mantém no decorrer do dia, com probabilidade de pancadas isoladas de chuva, com variação de nuvens e períodos de sol.
A partir da tarde as instabilidades ganham força e provocam chuva com intensidade moderada a forte, acompanhadas de raios e ventos de rajadas que podem superar os 50km/h em alguns momentos. Essa condição eleva o risco para a formação de alagamentos, transbordamentos de rios e córregos, quedas de árvores, bem como deslizamentos de terra e desabamentos, A temperatura máxima prevista para hoje é 28°C com os índices mínimos de umidade do ar ao redor dos 50%.

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SP: 1,3% dos atendidos pela Enel ficam sem energia

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (18) que deu um “cartão amarelo” à multinacional Enel. Nos últimos 11 meses, a população do estado de São Paulo aumentou as críticas ao serviço prestado pela companhia da iniciativa privada italiana. O motivo foram os 2 apagões na Grande SP - um foi em outubro na Grande SP, com mais de 3 milhões de pessoas sem energia, e outro em novembro de 2023, quando 2,1 milhões de consumidores ficaram sem energia, alguns por até 7 dias). Foram 5,1 milhões de afetados - somatório da população atingida pelos dois apagões.
A Enel possui no Brasil três concessões de distribuição: Enel Ceará, cujo contrato atual vence em 2026, Enel Rio e Enel São Paulo. Os contratos estão previstos para acabar em 2028. "Foi um esclarecimento de forma objetiva. Foi um cartão amarelo, 'avermelhando', para a Enel", disse o ministro no estado do Rio de Janeiro, onde &nbsp;participou da reunião bilateral entre Meloni e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às vésperas do início do encontro de cúpula de chefes de estado do G20.
Um dos assuntos do evento foram problemas da Enel, com destaque para os apagões em São Paulo. "Alertei que, no nosso decreto que moderniza os atuais contratos, para que se tenha acesso a essa renovação, as empresas terão que cumprir regras objetivas, e que a Enel deixava muito a desejar na prestação dos serviços", afirmou Silveira, acrescentando que haveria uma “centralização” de decisões da empresa na sede, na Itália.
A companhia apresentou um plano de investimentos de 43 bilhões de euros (R$ 261 bilhões) para o período 2025-2027. De acordo com a empresa, dos 26 bilhões dos 43 bilhões de euros para o período 2025-2027 devem ser destinados ao segmento de “redes”. Não foram relevados dados específicos para o Brasil. Para a América Latina como um todo estão planejados cerca de 6 bilhões de euros (R$ 36 bilhões), acima dos 3,5 bilhões de euros indicados para o período 2024-2026.

Ministro Alexandre Silveira dá 'cartão amarelo' à Enel, que pretende renovar concessão em SP

247 - O CEO global do grupo italiano Enel, Flavio Cattaneo, afirmou nesta segunda-feira (18) que a empresa tem interesse em renovar a concessão para a distribuição de energia no estado de São Paulo. A companhia apresentou um plano de investimentos de 43 bilhões de euros (R$ 261 bilhões) para o período 2025-2027. Também recordou que o apagão de outubro na Grande SP, com mais de 3 milhões de pessoas sem energia, deu mais prejuízos que o anterior (de novembro de 2023, quando 2,1 milhões de consumidores ficaram sem energia, alguns por até 7 dias). Foram 5,1 milhões de afetados - somatório da população atingida pelos dois apagões.&nbsp;
A Enel possui no Brasil três concessões de distribuição: Enel Ceará, cujo contrato atual vence em 2026, Enel Rio e Enel São Paulo. Os contratos estão previstos para acabar em 2028. De acordo com a empresa, dos 26 bilhões dos 43 bilhões de euros para o período 2025-2027 devem ser destinados ao segmento de “redes”. Não foram relevados dados específicos para o Brasil. Para a América Latina como um todo estão planejados cerca de 6 bilhões de euros (R$ 36 bilhões), acima dos 3,5 bilhões de euros indicados para o período 2024-2026.
“O valor da concessão no Brasil precisa de investimento, e eu confirmei investimento para reter e obter a renovação da concessão”, disse o executivo durante evento com analistas e investidores, em Milão, conforme relatos do<a href="https://www.infomoney.com.br/consumo/ceo-global-da-enel-reitera-intencao-de-renovar-concessao-de-distribuicao-em-sao-paulo/"> jornal O Estado de S.Paulo, publicados no InfoMoney</a>.&nbsp;
O executivo admitiu a necessidade de investimentos para melhorar a qualidade do serviço. “Acho que faz total sentido”, afirmou. “Tem redes que foram construídas 40 ou 50 anos atrás e são bastante obsoletas, requerem grandes investimentos”, disse, sem se referir diretamente ao Brasil.
“Quero salientar que quando Enel conquistou a concessão em São Paulo, depois de uma disputa com outra companhia a espanhola Iberdrola, essa é a situação: essa concessão expira em três ou quatro anos, meu objetivo é renovar essa concessão, isso para preservar o valor do ativo da Enel”, continuou.

CEO da Enel: 'queremos renovar a concessão para a distribuição de energia no Brasil e em SP'

Reuters - A italiana Enel disse nesta segunda-feira que elevaria o dividendo mínimo a ser pago para o período de 2025-2027 para 0,46 euro por ação, de 0,43 euro anteriormente, e simplificaria sua política de retorno ao investidor.
Em novo plano trienal, a companhia estatal disse que investiria cerca de 43 bilhões de euros (45 bilhões de dólares), 7 bilhões de euros a mais do que o previsto na estratégia de 2024-2026.
A reação do mercado foi discreta. As ações do grupo abriram em alta de 0,7%, mas depois ficaram negativas e passaram a cair 1,1%, um pouco melhor do que o índice negativo de blue-chips de Milão.
"As metas delineadas na reunião do mercado de capitais atenderam amplamente às expectativas do mercado, mas é improvável que (as ações) brilhem devido à falta de surpresas positivas", disseram os analistas do Citi em relatório a clientes.
Os investimentos em redes elétricas aumentarão cerca de 40% em relação ao plano anterior, chegando a 26 bilhões de euros, e os aportes em projetos renováveis permanecerão praticamente inalterados em 12 bilhões de euros, enquanto 2,7 bilhões de euros serão dedicados a negócios para clientes.
O grupo agora espera que o lucro ordinário antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) aumente para 22,9-23,1 bilhões de euros em 2025 e, potencialmente, alcance até 24,5 bilhões em 2027.
A receita líquida ordinária deve aumentar para 6,7 a 6,9 bilhões de euros no próximo ano e ultrapassar 7 bilhões no final do plano.
Este ano, o grupo espera concluir um amplo plano de alienação de ativos iniciado no final de 2022, que reduzirá sua dívida para cerca de 2,4 vezes o lucro básico, abaixo da média do setor de 3,1 vezes, informou a empresa.
Todas as metas para 2024 serão atingidas com base nos bons resultados de sua divisão de renováveis.
Com a dívida sob controle e um programa de corte de custos ainda em andamento, a administração liderada pelo CEO Flavio Cattaneo agora aumentará os investimentos em ativos regulados e buscará oportunidades na oferta de serviços para data centers.
"Entre 2025 e 2027, nos concentraremos nas atividades principais e em uma alocação de capital flexível, aumentando os investimentos principalmente em ativos regulados com retornos previsíveis que também apoiarão a aceleração da transição energética", disse Cattaneo em comunicado.
Cattaneo disse que o grupo criaria uma nova empresa focada em ativos de conexão que ofereceria serviços de valor agregado para data centers.
O CEO, nomeado em maio do ano passado com o apoio do governo de direita da Itália, direcionou a empresa para uma abordagem mais seletiva dos projetos de energia renovável e concentrou os gastos na Europa.
A Enel disse que dedicaria 75% dos investimentos à Europa, e o restante seria destinado à América Latina e à América do Norte.
A nova política de dividendos prevê um piso de dividendos mais alto e um potencial de aumento de até 70% do lucro líquido ordinário.

Economia

Enel eleva dividendo mínimo e investirá mais de US$ 45 bilhões até 2027

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no Rio de Janeiro, neste domingo (17), a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, na véspera da reunião do G20.
Ele explicou as prioridades da presidência brasileira no G20 e convidou Meloni para, após sua participação no G20, fazer uma nova visita em um futuro próximo ao Brasil, promovendo um encontro empresarial entre os dois países, segundo comunicado oficial.&nbsp;
A primeira-ministra Meloni lembrou que são 800 mil cidadãos italianos e 30 milhões de descendentes de italianos no Brasil, e, com isso, essa sua primeira viagem à América Latina não esgota a necessidade de uma nova visita ao Brasil.
Meloni lembrou que as empresas italianas têm planos de investir no Brasil 40 bilhões de euros, e falou sobre atualização dos acordos de parceria e cooperação econômica entre os dois países.
Os dois chefes de Estado também conversaram sobre o tema da Enel, que é uma empresa de capital mista com participação do estado italiano, e a necessidade de avanços na melhoria do serviço prestado pela empresa, em especial em São Paulo, após os apagões dos últimos meses.&nbsp;
Participaram da reunião os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, da Agricultura, Carlos Fávaro, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Também participou o assessor especial do presidente Lula, Celso Amorim.

17.11.2024 - Presidente Lula tem reunião com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, Rio de Janeiro-RJ

Brasil

Lula e Meloni discutem investimentos italianos e qualidade dos serviços da Enel

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar nesta sexta-feira (8) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a distribuidora de energia Enel. O objetivo da ação é exigir que a empresa indenize os consumidores de São Paulo que sofreram com a interrupção no fornecimento de energia entre os dias 11 e 17 de outubro deste ano. A informação foi divulgada pela AGU, que apresentará a ação à Justiça Federal do estado.
A proposta de indenização, segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/11/agu-vai-a-justica-para-que-enel-pague-r-260-milhoes-a-paulistanos-por-falta-de-energia.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, &nbsp;inclui um valor de R$ 260 milhões por danos morais coletivos, em decorrência das falhas no fornecimento de energia elétrica após as intensas chuvas que afetaram a região metropolitana de São Paulo. No dia 11, um forte temporal deixou mais de 1,5 milhão de domicílios sem energia, e o restabelecimento do serviço foi lento, com 537 mil imóveis ainda sem fornecimento cinco dias depois da tempestade. Infelizmente, o desastre resultou na morte de pelo menos sete pessoas.
A Enel, uma empresa italiana que atua com participação estatal, é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo. Durante a eleição, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que rompa o contrato com a Enel. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Nunes, uniu-se a ele ao acusar a empresa de ineficiência. Por outro lado, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol), adversário político de Nunes, responsabilizou a prefeitura pelo que chamou de "caos".
Uma análise da Folha de S. Paulo revelou que a capital paulista enfrenta o maior número de pedidos de poda ou remoção de árvores em calçadas e praças sem resposta da prefeitura em oito anos. Nunes, por sua vez, atribui a responsabilidade à Enel, que teria solicitado a poda de 240,4 mil árvores, mas apenas 1% desse serviço foi efetivamente realizado.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), também entrou no debate, acusando Nunes de desinformação sobre a renovação do contrato com a Enel e destacando que qualquer ruptura contratual exigiria o "devido processo legal". O contrato atual com a Enel está previsto para expirar em 2028, e especialistas afirmam que um rompimento antecipado seria um processo longo, possivelmente se estendendo até o término da concessão.
<h2>Outro lado</h2>
Em nota, a Enel disse que "reforça o compromisso com os seus clientes e reitera que tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados". "O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição", continuou.&nbsp;
"O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores. A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de 6 dias", complementou.&nbsp;
De acordo com a empresa, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, "a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior"."Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período. Os investimentos realizados nos últimos cinco anos são inclusive superiores ao lucro líquido registrado no período", afirmou.
"De 2024 a 2026, a companhia ampliou ainda mais os investimentos para uma média de cerca de R$ 2 bilhões por ano, um total de R$ 6,2 bilhões. O plano em curso tem como foco o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. A companhia também reforçou o plano de atuação nas contingências com a mobilização antecipada de equipes em campo e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1200 profissionais até março de 2025".

AGU move processo judicial para que Enel pague R$ 260 milhões a consumidores afetados por blecautes

247 - Desde 2018, a Enel Brasil conseguiu suspender R$ 349 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que totalizavam R$ 597 milhões após reduções por meio de recursos judiciais, destaca reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/11/enel-consegue-suspensao-de-r-349-milhoes-em-multas-na-justica.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Inicialmente, a Enel foi autuada em mais de R$ 700 milhões, mas após negociação e aceitação de recursos, o valor final das multas foi estabelecido.
Essas penalidades são decorrentes de "infrações à legislação setorial, bem como a inobservância aos deveres" previstos na resolução normativa 846/2019. Em sua defesa, a Enel afirmou ter pago parte das multas e que outras estão sendo discutidas judicialmente, mas não comentou sobre os valores ou os argumentos utilizados para as suspensões.
Conforme a reportagem, dentre as autuações, a filial da Enel em São Paulo é responsável por sete multas, das quais cinco foram quitadas, totalizando R$ 59 milhões, enquanto duas foram suspensas, somando R$ 261 milhões. Um dos casos envolve uma multa de R$ 165 milhões, que foi bloqueada após a empresa argumentar que não poderia prever os danos causados por condições climáticas extremas, o que foi aceito pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da Justiça Federal da 1ª Região.
No estado de Goiás, a Enel (agora sob o controle da Equatorial) enfrentou duas punições que totalizaram R$ 76 milhões. Em 2022, a Aneel sinalizou a possibilidade de caducidade da concessão devido a descumprimentos de critérios de qualidade no serviço. A transferência de controle da Enel Goiás para a Equatorial ocorreu em setembro de 2022, envolvendo R$ 1,58 bilhão, e todas as multas do estado foram emitidas antes desta data.
A Enel do Ceará acumulou R$ 72 milhões em multas, com R$ 13 milhões suspensos. Enquanto isso, a filial do Rio de Janeiro, que acumulou cinco multas desde 2018, pagou R$ 23,9 milhões e enfrenta uma multa mais recente de R$ 54 milhões, que está "em cobrança".
Todas as multas suspensas pela Enel foram classificadas como "suspenso com seguro garantia", uma modalidade que permite a suspensão das penalidades até que o processo administrativo seja resolvido, desde que a empresa ofereça um seguro como garantia.
Para Priscila Arruda, pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor, essa situação levanta preocupações sobre a autonomia da Aneel. "A intervenção do Judiciário pode levantar dúvidas sobre a adequação desses valores às infrações cometidas", afirma. Além disso, ela ressalta que a falta de transparência nas informações sobre multas dificulta o acompanhamento por parte dos consumidores.
A Aneel precisa, segundo Arruda, garantir que os dados sejam disponibilizados de maneira acessível e atualizada, para que a sociedade possa acompanhar as ações e efetividade das multas aplicadas às distribuidoras de energia.

Enel consegue suspender R$ 349 milhões em multas aplicadas pela Aneel desde 2018

<a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/chuva-deixa-70-mil-clientes-sem-luz-em-sao-paulo-e-adia-classificacao-do-gp-de-f1/">Infomoney</a> - As fortes chuvas que atingiram a região metropolina de São Paulo deixou cerca de 70 mil clientes sem energia elétrica, de acordo com a concessionária Enel.
As cidades mais afetadas são: Santo André, Pirapora do Bom Jesus, Itapecerica da Serra e a Capital paulista.
No início da tarde deste sábado, a cidade entrou em estado de alerta para alagamentos e no fim do dia mudou para estado de atenção, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da Prefeitura de São Paulo.
A chuva adiou a classificação para o Grande Prêmio de São Paulo da Fórmula 1, que estava prevista para acontecer na tarde deste sábado em Interlagos. Depois de várias tentativas de postergar o início, a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) não autorizou a realização da disputa nesta tarde.
Dessa forma, a classificação para o GP de São Paulo ficou para domingo pela manhã. A corrida, por sua vez, está marcada para iniciar às 14h.
Vale lembrar que no mês passado mais de 2,1 milhões de usuários ficaram sem energia elétrica forte temporal atingir a Grande São Paulo. O restabelecimento total demorou quase uma semana para acontecer.

Chuva deixa 70 mil clientes sem luz em São Paulo e adia classificação do GP de Fórmula 1

Por Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ajuizar uma ação judicial para tentar obrigar a empresa distribuidora de energia elétrica Enel a indenizar a população de São Paulo por prejuízos decorrentes do apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de consumidores da região metropolitana da capital paulista no escuro em setembro.
“Ela [Enel] vai ter que pagar caro pelos danos sofridos pela população”, disse o advogado-geral, o ministro Jorge Messias, ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Estou concluindo uma ação por dano moral coletivo, para que a população de São Paulo seja indenizada por todos os danos causados pela Enel”, revelou Messias, acrescentando ter pedido informações ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para embasar a ação judicial.
Ao mencionar que o fornecimento de energia elétrica para parte da região metropolitana de São Paulo já tinha sido interrompido em outras ocasiões recentes, como em março deste ano, quando cerca de 2,1 milhões de consumidores foram prejudicados, Messias disse que a Enel “já mostrou sua incompetência várias vezes”.
“O caso da Enel é gravíssimo. É prioritário para o governo federal”, acrescentou, assegurando que o governo federal vem cobrando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - responsável por regular o setor elétrico brasileiro - cumpra seu papel e fiscalize a atuação da Enel.
“É inadmissível [...] [Quase] toda a população [da região metropolitana] de São Paulo ficou submetida à incompetência e ineficiência desta empresa privada, concessionária de um serviço público essencial, regulado pela Aneel, que tem diretores com mandato e autonomia [para, entre outras atribuições, regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica]”, acrescentou o ministro. &nbsp;
Crimes ambientais - O advogado-geral da União também defendeu o endurecimento das penas para quem comete crimes ambientais no Brasil. No último dia 15, o governo federal entregou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe que penalidade para quem comete delitos como atear fogo em vegetação passe de quatro para seis anos e que as eventuais punições sejam inicialmente cumpridas em regime fechado.
“Do ponto de vista penal, as queimadas, por exemplo, têm, hoje, penas muito baixas. O que acaba desestimulando as pessoas a cumprirem com suas obrigações ambientais. Daí termos construído uma proposta de lei que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] apresentou ao Congresso Nacional para aumentar as penas desses infratores ambientais”, assegurou Messias, alegando que a legislação hoje em vigor é de um tempo em que a sociedade ainda não tinha o atual “grau de preocupação ambiental”, nem a consciência da gravidade das mudanças climáticas.

Apagão em São Paulo: AGU acionará Enel por dano moral coletivo

247 - Após vencer a reeleição para a Prefeitura de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) reafirmou seu compromisso de pressionar pela saída da concessionária de energia Enel da cidade. Em entrevista ao programa Bom Dia SP, da TV Globo, Nunes destacou sua insatisfação com os serviços da empresa e revelou que pretende intensificar a articulação junto ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para que uma nova concessionária assuma o fornecimento de energia, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/10/a-enel-tem-que-sair-daqui-diz-nunes-em-entrevista-a-tv-apos-vitoria.shtml?utm_source=bluesky&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=bskfolha">Folha de S. Paulo</a>. “Essa empresa tem que sair da cidade de São Paulo, a Enel tem que sair daqui”, afirmou Nunes, enfatizando o peso político de sua recente vitória para dar continuidade a essa agenda.
A insatisfação com a Enel tem sido alvo de críticas de lideranças locais e estaduais, especialmente após uma série de apagões e falhas no atendimento em períodos de chuvas intensas, impactando diretamente a população e gerando transtornos na capital paulista. Para Nunes, é fundamental que o governo Lula (PT) tome uma posição firme sobre o contrato de concessão da Enel, considerando a insatisfação generalizada dos consumidores. Ele criticou a atuação do Ministério de Minas e Energia, afirmando que o ministro Alexandre Silveira (PSD) não estaria tomando medidas eficazes para solucionar o problema. “O governo federal precisa olhar para a população de São Paulo e tirar essa empresa daqui”, destacou o prefeito reeleito, ressaltando a necessidade de uma nova empresa que demonstre responsabilidade com o serviço prestado.

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