Intimação da Aneel à Enel ocorreu após nova solicitação de Silveira

247 - A intimação da Enel pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada nesta segunda-feira (21), foi uma reação direta à solicitação formal de medidas contra a empresa apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no domingo (20). O pedido de providências, protocolado na manhã do dia anterior, busca responsabilizar a concessionária por falhas recorrentes em seu atendimento, especialmente em eventos climáticos extremos.

Segundo a Folha de S. Paulo, em um ofício enviado ao MME nesta terça-feira (22), a Aneel explicou sua posição, afirmando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuará pressionando pela caducidade do contrato da Enel em São Paulo, uma medida extrema que pode resultar na extinção da concessão. O movimento no setor de energia foi interpretado como um sinal claro de que o governo está decidido a agir contra o que considera um serviço insatisfatório prestado pela empresa.

Ainda conforme a reportagem, a Aneel reconheceu em sua resposta que o atendimento da Enel durante crises climáticas tem sido inadequado. No entanto, a agência alertou que o processo para a caducidade envolve um rito formal que deve ser seguido rigorosamente. O ministro Alexandre Silveira, ao abrir o ofício, lembrou ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que este é o quarto pedido por providências contra a Enel.

"Reitero a necessidade de a Aneel instaurar processo para fins de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, inclusive sobre eventuais descumprimentos que se enquadrem na hipótese de caducidade", afirmou Silveira, referindo-se a solicitações anteriores feitas em março, abril e outubro.

O ministro também listou as situações que podem levar à caducidade conforme a regulação e reforçou a necessidade de um processo administrativo para investigar as falhas da Enel. "Após os expedientes anteriormente enviados pelo MME à Aneel, não houve, até o momento, qualquer manifestação sobre abertura de processo administrativo dessa natureza", disse.

Em sua resposta, Feitosa enfatizou que os processos administrativos relacionados à caducidade requerem análises técnicas e evidências substanciais coletadas pelas equipes de fiscalização. Ele destacou que a caducidade deve ser uma medida extrema, utilizada apenas quando outras formas de supervisão não forem suficientes.

"É necessária grande robustez na instrução de um processo dessa natureza, garantindo ampla defesa e contraditório e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes", alertou Feitosa, reiterando a importância de um processo cuidadoso para evitar dúvidas sobre a necessidade de caducidade.

O ofício ainda informa que a Enel já havia sido intimada anteriormente por descumprir o plano de contingência e por apresentar "atendimento insatisfatório dos consumidores em situações de emergência". A diretoria da Aneel analisará essas falhas e transgressões, incluindo a eventual caducidade para apreciação do ministério.

A caducidade é considerada uma penalidade considerada tão severa que nunca foi aplicada, apesar de estar prevista na regulação. Há quase um ano, a agência defende a caducidade do contrato da Amazonas Energia devido a problemas financeiros significativos, mas o MME optou por transferir a concessão, evitando a aplicação da medida.